A Ética Na Administração Pública

Publicado em: 29/10/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 247 |

Marta Nunes  

Sirleide Carvalho Rosa

Rita Helena

Cuiabá - MT

Outubro 2012


Marta Nunes  

Sirleide Carvalho Rosa

Rita Helena

                                   A Ética Na Administração  Pública

                              Trabalho a ser apresentado na sala

                               do professor na Escola Leovegildo

                               de    Melo   pelos   professores:

                                 Rita Helena, Marta Nunes  

                                  Sirleide Carvalho Rosa.

Cuiabá-MT

Outubro 2012

1-    INTRODUÇÃO:

        A ideia básica contida nesta, monografia é a de que uma adequada gestão pública tem que se apoiar nos seguintes pilares: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade. Estes também são os pilares que baseiam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

       No Brasil, temos caminhado a passos lentos, mas importantes na conquista de ações publicas que gerem serviços de qualidade e éticos à sociedade. O Ministério Público tem um papel fundamental na investigação e correção de conduta de certos servidores que usam inadequadamente o bem publico como se fosse de sua posse particular, gerando inclusive lesões sérias ao patrimônio publico.

           A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural. Realiza-se plenamente  quando interiorizamos nossa cultura, de maneira que praticamos espontânea e livremente seus costumes e valores, sem neles pensarmos, sem os discutirmos, se deles duvidarmos, porque são como nossa própria vontade os deseja.

2-    Resumo

              A ética no serviço público deve disseminar essa cultura ética de como se proceder com a coisa pública, até chegarmos a ponto, de não termos mais necessidade de serem utilizados elementos legais para moldar ou fiscalizar as ações dos serviços públicos numa transparência tal que haja confiança e qualidade no seu bojo, como elemento básico de desenvolvimento político, econômico e social, gerando o retorno desejado dos nossos impostos. 

               As práticas das ações no serviço público têm suas normas e são passíveis de cobranças e de atitudes coerentes a todo bem financiado pelo povo através dos impostos. Percebe-se que historicamente a tomada de consciência em relação a qualidade no atendimento e da transparência das ações do serviço público tem avançado com democracia e melhora no acesso à educação formal.

                O governo deveria conquistar mais a confiança do povo, os quais são aqueles que lhe outorgaram o poder através de ações éticas, as quais deveriam ser transparentes e justas, de forma que haveria a perpetuação e disseminação de uma cultura capaz de entranhar em cada ser os valores morais mais condizentes com a civilização, num clima de paz, cooperação, tolerância e valorização do ser humano como um todo.

3-    APRESENTAÇÃO

              O valor da impessoalidade visto assim, em conexão com a ideia de imparcialidade, supõe uma distinção clara entre aquilo que é público e aquilo que é privado. Um dos pontos mais enfatizados nos programas de promoção da ética pública nos mais variados países é, justamente, o do conflito de interesses- os conflitos que podem surgir entre o interesse comum, público, e os interesses particulares dos serviços.

           Administrar esses conflitos - ou seja, evitar que a perspectiva privada imponha-se sobre a comum e, assim, perca-se a perspectiva imparcial a partir da qual deve ser considerado o interesse público- é uma necessidade imposta também pela afirmação do valor da impessoalidade.

4-    OBJETIVO GERAL

               Com abordagens de interação entre as tendências libertadoras e a críticas:

Promover a reflexão com adequação aos valores éticos e morais, políticos, sociais, familiares e ideológicos. Criando inúmeras formas de expressão e ação, raciocinando e se socializando no cotidiano de sua participação construtiva. Sensibilizando e motivando as pessoas a aplicar as ciências adquiridas.

                                                                              

5-    OBJETIVOS ESPECÍFICOS

             Sensibilizar e motivar as pessoas a aplicar as estruturas aprendidas de forma a ampliar a capacidade de analisar, relacionar, comparar e interpretar de maneira criativa e critica desenvolvendo assim o hábito de construir novos pensamentos assimilando elementos que lhe facilitem a compreensão da cultura regional e cívico de modo qualitativo na compreensão critica.

           Estimular a reflexão das pessoas, levando-as a desenvolver um novo olhar sobre o mundo.

          Desenvolver a percepção sobre o cotidiano levando as pessoas a questionarem o bom senso comum e redescobrir novos significados para o convívio sobre o que esta acontecendo a sua volta.

                                                                   

      

6-    PROBLEMA

                Deveria haver mais transparências nas ações públicas que gerasse mais confiança que e garantisse aos cidadãos acessos a todos os direitos inerentes ao povo, legalmente sedimentados.

              A ética no serviço público deve disseminar essa cultura ética de como se proceder com a coisa pública, até chegarmos a ponto, de não termos mais necessidade de serem utilizados elementos legais para moldar ou fiscalizar as ações dos serviços públicos numa transparência tal que haja confiança e qualidade no seu bojo, como elemento básico de desenvolvimento político, econômico e social, gerando o retorno desejado dos nossos impostos.

          

7-    HIPOTESES:

      Todos nós sempre colocamos questões de caráter, moral e ética. Mas afinal o que é o ser humano?

      Ele é livre?

      O que é conhecimento?

      Que tipos de valores orientam a ciência?

      O que é ser justo?

      O que valoriza um bom político?

      O que é ser moral?

      O que é democracia?

      Existem limites para a liberdade?

8-    JUSTIFICATIVAS:

            

            Contribuir para a formação da personalidade das pessoas, à medida que os inserem positivamente em um grupo de estudo ou de trabalho. As praticas das ações no serviço público tem suas normas e são passíveis de cobranças e de atitudes coerentes a todo bem financiado pelo povo através dos impostos.

9-    IMPORTÃNCIA:

         Essas indagações só poderão ser respondidas e bem discutidas se nós nos familiarizarmos com os pensamentos filosóficos sobre moral e ética, para podermos ser guiados por eles, para estarmos em contato com as polemicas desencadeadas com a corrupção. Nós devemos ampliar nossa capacidade de reflexão critica.

         A nossa expectativa é que esta monografia contribua para desenvolver as competências típicas de reflexão filosóficas e para uma intervenção critica e responsável.          

           O ideal seria a prevenção, através de identificação e de tratamento especifico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com maior freqüência, condutas incompatíveis com padrão ético almejado para o serviço público. Esse é uma tarefa complicada, que deveria ser iniciada pelo nível mais alto da administração, aqueles que detêm poder decisório.

           Diante dessas reflexões, a ética deveria ser considerada como um caminho no  qual os indivíduos tivesse condições de escolha livre e, nesse particular, é de grande importância a formação e as informações recebidas por cada cidadão ao longo da vida. É a preocupação da sociedade em delimitar legal e ilegal, moral e imoral, justo e injusto. Desse conflito é que se ergue a ética, tão discutida pelos filósofos de toda a história mundial.

10. CRONOGRAMA

Atividades Desenvolvidas

Período 2012

Fev.

Mar.

Abr.

Mai.

Jun.

Levantamento, seleção, leitura e análise das referencias bibliográficas.

X

X

X

X

Redação inicial do projeto.

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Apresentação ao tutor para devidas correções. 

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Revisões conforme orientação do tutor.

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Continuidade da redação.

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X

Apresentação ao tutor para devidas correções 

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Revisões conforme orientação do tutor.

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Entrega definitiva à coordenação do curso.

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11- A LEGALIDADE

            Representa um princípio-ícone no direito brasileiro, constituindo-se pilar de toda ordem jurídica nacional.

           Para o Direito Administrativo brasileiro o princípio da legalidade assume um significado muito especial, visto que ora traduz-se numa expressão de direito, ora revela-se elemento de garantia e segurança jurídicas.

           Em função dessa dupla função atribuída ao princípio da legalidade na seara pública é que se sustenta que o famoso adágio "o que não é juridicamente proibido, é juridicamente permitido", denominado princípio da autonomia da vontade, não encontra acolhimento neste campo do Direito, pois nele os bens tutelados interessam a toda coletividade. Assim, no Direito Administrativo não se admite que o administrador público dê azo à sua imaginação sem que sua conduta esteja previamente definida e aparada por lei.

          Não bastam o talento e perspicácia do administrador público, pois não são apanágios jurídicos, mas qualidades essencialmente administrativas. A regulação estrita pela ordem jurídica da atuação dos agentes e órgãos públicos funciona como elemento garantidor daqueles que subsidia e se servem da prestação dos serviços públicos. Por mais criativo e habilidoso que seja o administrador público, este deve conscientizar-se de que não age em nome próprio, mas sim em nome do Estado (e reflexamente, em nome da coletividade). Por isso, no campo público afirma-se que "o que não é juridicamente proibido, não é juridicamente permitido".

           Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei determina. Daí que o princípio da autonomia da vontade não encontra amparo no direito administrativo. Nesse sentido, encontramos o magistério de Diógenes Gasparinni.

           Embora seja um princípio a ser observado por toda a malha da Administração Pública, o princípio da legalidade enunciado pelo caput do art. 37 encontra identidade de conteúdo material com aquele declarado pelo inciso II do artigo 5o.("ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei").

          A aplicação do princípio da legalidade no âmbito do Direito Público requer adaptações que visam a adequar a sua funcionalidade neste setor do Direito, não aviltando a sua essência ontológica.

          Plasmado na mesma substância, até porque declarado pelo mesmo documento jurídico, o princípio da legalidade observado pelo Direito Administrativo traduz o sentido de que toda a atividade funcional do Estado encontra-se adstrita ao disposto em lei, pois que em última instância "todo poder emana do povo e em seu nome é exercido".

          Conforme lições de Hely Lopes Meirelles, "sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, deles não pode se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso."

           O valor da Legalidade, por exemplo, implica reconhecer na lei uma das mais importantes condições de possibilidade da vida em comum.

              Em um Estado cujo ordenamento jurídico pode ser minimamente caracterizado como correto ou seja, as normas jurídicas têm origem em um processo legitimo, estão postas em uma estrutura que as relaciona e lhes dá sentido, respeitam princípios gerais de justiça, etc.Seguir as leis é garantia da liberdade no sentido político.

              O ordenamento jurídico estabelece um sistema público de regras que, definindo direitos e deveres, toma possível que se afaste a arbitrariedade da vida em comum ao mesmo tempo em que garante a cada uma a possibilidade de realizar seus projetos de vida ao permitir um controle razoável dos conflitos e ao possibilitar a cooperação.

              O compromisso do serviço público com alie é ainda mais estreito:

          É o serviço público, afinal, que é responsável por traduzir uma boa parte desse sistema público de regras em ações.

           Não pode, assim, deixar de orientar-se pelo valor fundamental do respeito às leis - pelo valor da legalidade sem negar sua própria razão de ser, sem negar o compromisso implícito que, de certa forma, presidiu sua instituição.

12- A IMPESSOALIDADE

        A doutrina administrativa afirma que o princípio da impessoalidade representa, hoje, uma nova versão do clássico princípio da finalidade.

        A impessoalidade associada ao princípio da finalidade faz ressaltar a questão do interesse público. Eis que a conduta da Administração deve ser impessoal, seja quanto ao agente, seja quanto ao destinatário, pois em qualquer hipótese o que se objetiva como finalidade última é atender o interesse público. Todo ato que se aparta desse objetivo se sujeita à invalidação por desvio de finalidade.

           Honrada a finalidade pública pela atividade administrativa, logra a Administração a condição moral de eficácia e validade para os seus atos.

             O valor da impessoalidade está ainda mais retamente associado ao caráter público do serviço público, "Público" é também aquilo que é comum: nesse sentido, contrapõe-se o "privado". Os laços que constituem a comunidade no sentido público são diferentes daqueles que constituem o domínio privado.

           Afirmar, então, que o serviço público deve caracterizar-se pela impessoalidade significa dizer que as relações em que está de algum modo envolvido são de caráter diferente das que caracterizam o domínio privado. Um ponto importante é que, nesse domínio privado, as relações são frequentemente caracterizadas pela diferença, pelas preferências: as relações entre pais e filhos, entre irmãos ou entre amigos envolvem em geral aspectos (afetivos, biográficos, etc.) que as tornam irrepetíveis e  únicas.

           Parece natural, neste domínio privado, que um pai trate de forma privilegiada seus próprios filhos ou um amigo dê preferência a outro amigo. Dizer que o serviço público deve ser impessoal significa dizer que essas preferências, esses privilégios, essas diferenças não cabem mais no domínio publico- justamente porque, nesse domínio, trata-se daquilo que é comum, trata-se daquilo que é devido a cada um não do ponto de vista particular de suas peculiaridades, mas do ponto de vista geral da cidadania.

           O valor da impessoalidade, assim vem acompanhando de perto pelos valores da igualdade e da imparcialidade. Todos são iguais no sentido em que todos têm o mesmo valor pessoas morais ou como cidadãos e, assim, merecem, em principio, o mesmo tratamento. Todos os casos, mesmo aqueles que, por suas características, são mais peculiares, devem ser considerados do ponto de vista imparcial de qualquer um.

13- A MORALIDADE

           A Moralidade o sistema de regras, valores, ideais e princípios que corresponde ao padrão ético geral de uma sociedade. Tal como o ordenamento jurídico, esse sistema de regras caracteriza-se por ser público, isto é, comum a todos e de conhecimento de todos.

            Para que uma comunidade exista com o mínimo de coesão e estabilidade é necessário que exista tal sistema, que todos conheçam e que todos acreditem que pelo menos a maior parte das pessoas, na maior parte do tempo, está disposta a segui-lo. Parte substancial de ambos os sistemas - o jurídico e o moral - tem a finalidade de regular o comportamento de cada um na medida em que suas ações afetam os interesses adotando reformas substanciais em suas administrações.

         Uma ênfase maior aos resultados vem, em geral, nessas reformas, acompanhada por maior flexibilidade e descentralização na administração. Essa situação, por sua vez, põe nova pressão sobre o dever dos administradores públicos de responder e prestar contas, diante do público, por suas ações e resultados.

           A fixação de um padrão de conduta para os servidores públicos e suas efetivas promoções, assim, responde os imperativos de várias ordens. Responde, antes de qualquer coisa, a um imperativo da própria moralidade: padrões impõem-se na medida em que precisamos justificar nossas ações diante dos demais. Responde ainda a imperativos ligados às ideias de democracia e de cidadania.

           Por fim, responde aos imperativos de eficiência e eficácia. A preocupação com a ética, enfim, longe de ser uma preocupação acessória ou periférica, justifica-se pela própria natureza e finalidades do serviço público.

           A moralidade da qual trata o Direito Administrativo não se confunde com a moral comum, pois que nesta o conceito oscila segundo fatores de tempo e espaço, dificultando a sua aplicação segura e uniforme.

          A atividade administrativa, porém, não dispensa a importante presença da moral comum na realização de seus atos.

           A moral jurídica tem conteúdo próprio e se vê substanciada pelos princípios da legalidade e da impessoalidade (finalidade).

           O agente administrativo, evidentemente, não pode desprezar o elemento ético de sua conduta, de modo que ele deve adicionar ao seu comportamento funcional o agir padrão da coletividade, considerando os valores e princípios da vida secular.

           Fato é que a moral comum, pelo seu teor de subjetividade, não satisfaz às exigências da ordem jurídica, que requer objetividade em seus mandamentos.

          Daí dizer-se no Direito que a moral comum é um plus à moralidade jurídico-administrativa.

           A moral administrativa age em dois sentidos para orientar a conduta do administrador público, a saber, interno e externo. Assim, sob o ângulo interno, quando da tomada de providências administrativas o administrador deverá consultar sua consciência profissional, orientado pelos valores e princípios do direito público, e aquilatar qual deva ser a postura mais adequada a seguir diante da ocorrência administrativa.

           Por outro lado, a moralidade administrativa tem, também, sua dimensão externa, na medida em que pode ser avaliada sob critérios objetivos, conforme aqueles esculpidos na lei disciplinadora da ação administrativa.

14- A PUBLICIDADE

           A publicidade é princípio de natureza republicana, que consagra a noção de que a Administração cuida da coisa pública.

           A Administração Pública não se legitima por si mesma. Sua existência está condicionada a efetiva prestação de serviços úteis à comunidade, zelando pelos bens e valores e interesses gerais da sociedade.

           Para honrar com o seu dever, cumpre a Administração dar conhecimento aos administrados sobre sua gerência e condução dos negócios públicos.

           A publicidade, assim, coroa a atividade da Administração Pública como corolário da moralidade pública. Torna-se, mesmo, condição de validade jurídica para a verificação de efeitos de toda a atividade administrativa.

           Por força do princípio da publicidade, devem ser abertos todos os canais de acesso à informação para que os clientes e usuários da Administração Pública possam dela se servir da melhor forma, ressalvados os casos e hipóteses em que a própria Constituição confere o caráter sigiloso.

           Da obediência ao princípio da publicidade deriva a noção de oficialidade da divulgação. Assim, somente por intermédio de meios oficiais é que se opera a plena observância ao princípio, pois que associados ao princípio da publicidade estão os conceitos de vigência e eficácia dos atos da Administração.

         Daí que não tem poder jurídico de demarcar prazos e impelir obrigatoriedade em face da coisa divulgada a anunciação realizada por meios não-oficiais (rádio, televisão, internet, jornais de notícias, etc.). As leis, atos e contratos administrativos, que produzem conseqüências jurídicas; fora dos órgãos que os emitem, exigem publicação oficial para adquirem validade universal, isto é, perante as partes e terceiros.

           Adequada à realidade do ato praticado, na medida em que podem ser atos de efeitos externos ou internos, o meio de divulgação também seguirá o seu alcance. Eis que, para tanto, ora a publicidade vê-se respeitada pela publicação realizada por diários oficias, ora por boletins internos.

           Ensina o eminente Prof. Hely Lopes Meirelles: "Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a Administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso".

           Afinal, o art. 5º da Lei Maior afirma com letras garrafais que "é assegurado a todos os acessos às informações ", que aplicada a atividade administrativa e associada com o princípio da moralidade, resulta em inexorável compromisso da Administração Pública informar ao administrado o que esteja sendo feito da coisa pública.

15 - A EFICIÊNCIA

           Princípio acrescido ao conjunto da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade pela EC.19/98.

           Traduz-se num conceito moderno de administração pública, rompendo, em definitivo, com a arcaica noção de que o Estado provê por generosidade.

          O princípio da eficiência vincula o Estado a prestação de serviços públicos adequados e que correspondam aos padrões de satisfação do usuário como destinatário final.

          Inspirado neste princípio o constituinte derivado trouxe as novidades da avaliação periódica de desempenho para o servidor estável (art. 41, § 1º, III); da aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes na qualificação, reciclagem e treinamento de pessoal (art. 39, § 7º); a co-participação do usuário no controle da máquina pública por meio do direito de representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder (art. 37, 3º); escolas de formação e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 39, § 2º, entre outras medidas inovadoras. Todas elas de cunho essencialmente administrativo, mas visando a efetivação do cumprimento do dever jurídico de eficiência.

16- A  POLÍTICA

        A política serve para afinar o espírito humano educando pessoas e desenvolvendo nelas a coragem, criatividade, nobreza, previsão, energia e pureza.  É a arte de gerir o estado segundo princípios definidos, com regras morais e leis escritas com tradições respeitadas.

17- A POLITICALHA

             Aproveito para usar a citação de um dos maiores juristas e políticos que o Brasil já teve: Rui Barbosa. Embora do início do século passado, suas palavras parecem nunca ter sido tão atuais.

            "A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada", e conclui.

           "A política afina o espírito humano, educa os povos no conhecimento de si mesmos, desenvolve nos indivíduos a atividade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia; cria, apura, eleva o merecimento. Não é esse jogo de intriga, da inveja e da incapacidade, a que entre nós se deu a alcunha de politicagem.

             Essa palavra não traduz ainda todo o desprezo do objeto significado. Não há dúvida que rima bem com criadagem e parolagem, afilhadagem e ladroagem. Mas não possui o mesmo vigor de expressão que os seus consoantes. Quem lhe dará com o batismo adequado? Politiquice?  Politiquismo? Politicaria? Politicalha? Neste último, sim, o sufixo pejorativo queima como um ferrete, e desperta ao ouvido uma consonância elucidativa.

                Política e politicalha não se confundem não se parecem não se relacionam uma com a outra. Antes se negam se excluem, se repulsam mutuamente. A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis.

               A politicalha é a indústria de explorar o benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou um conjunto das funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios.

            A politicalha, a "malária dos povos de moralidade estragada." Rui Barbosa Politica e politicalha

              De 4 em 4 anos o nosso município se torna em uma espécie de circo, isso mesmo um circulo de eleitores, somos uma plateia destinados a elencar o melhor palhaço ou mágico neste imenso picadeiro. Acontece que existem políticos aqui em nosso município que é Cuiabá existem determinados políticos que  em vez de fazer a cidade progredir progridem o próprio bolso, sugando tudo que nos pertence de direito.

 

   6 CONCLUSÃO

           Estamos diante de um desafio: não somente entender a questão da ética no serviço público, mas também procurar disseminar a cultura de uma conduta ética voltada para valores morais dignos e justos como condição principal na busca pela melhoria do serviço público e que nenhuma ação é puramente individual. Qualquer ação é puramente individual.

             Qualquer ação sempre refletirá o caráter de quem dela for sujeito e suas implicações culturais a que foi submetido. A consciência reflexiva torna-se necessária para desvelar o abscurantismo que as ideologias dominantes detêm-nos diversos setores da estrutura social. Nem sempre teremos força para suplantá-los, no entanto essa percepção da realidade dá ao cidadão um poder maior de mobilização a favor de seus interesses.

           A vida ética exige constante harmonia entre a vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural. O que eu faço sempre implica em relações que podem ser positivas ou negativas.

           A questão da ética no serviço público não é uma discussão nova, recentemente a democracia tenha proporcionado maior poder de denúncia pela mídia que juntamente com a ação do Ministério Público, Policia Federal e Tribunal de Contas têm papel importante no combate à corrupção e aos abusos cometidos nos setores públicos.

           O que não se pode admitir é que a cultura da corrupção ativa ou passiva, do assédio moral no trabalho, da imoralidade e da desonestidade seja perpetuada ou mesmo deixada de lado com acordos políticos nos bastidores governamentais, numa afronta aos interesses do povo.

           É necessário que a transparência no serviço público seja atitude de rotina e sirva de parâmetro para avaliar o desempenho de nossos gestores públicos, mas com responsabilidade pois até mesmo algumas informações divulgadas podem ser apenas parciais e esconderem toda a verdade como fator para desviar a atenção de situações mais sérias. A transparência permeia todo o espírito dos códigos de ética.

           Outra preocupação é a impunidade para aqueles que cometeram corrupções e outras violações no poder público. É um processo de mudança que exige da sociedade uma mobilização junto aos poderes constituídos para que isso não aconteça. Temos relatos históricos de situações em que acordos foram firmados entre políticos e outras pessoas envolvidas e tudo no final "acaba em pizza" como diz o jargão popular.

           O tempo é amigo do esquecimento diz muitos, mas mesmo assim o povo tem memória e merece ser respeitado. Os problemas éticos vividos na atualidade não devem ser esquecidos pois devemos aprender com experiências para não deixar acontecer os mesmos fatos em gestões posteriores. Somos a favor de um processo educacional voltado para a disseminação da cultura da transparência no setor público, visando a eficácia e a qualidade no atendimento, bem como a preservação de uma ética voltada para a justiça social, não excludente.

           A insatisfação com a conduta ética no serviço público é um fato que vem sendo constantemente criticado pela sociedade brasileira. De modo geral, o país enfrenta o descrédito da opinião pública a respeito do comportamento dos administradores públicos e da classe política em todas as suas esferas: Municipal, Estadual e Federal. A partir desse cenário, é natural que a expectativa da sociedade seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos.

           É importante conceituar a moral, moralidade e ética. A moral pode ser entendida como conjunto de regras consideradas válidas, de modo absoluto, para qualquer tempo e lugar, grupo ou pessoa determinada, ou, ainda, como a ciência dos costumes, a qual difere de país para país, sendo que, em nenhum lugar, permanece a mesma por muito tempo. Portanto, observa-se que a moral é mutável, variando de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Em conseqüência, deste conceito, surgiria outro: o da moralidade, como qualidade de que é moral.

           A ética, no entanto, representaria uma abordagem sobre as constantes morais, aquele conjunto de valores e costumes mais ou menos permanente no tempo e uniforme no espaço. A ética é a ciência da moral ou aquela que estuda o comportamento dos homens na sociedade.

           Com a falta de ética, tão criticada pela sociedade, na condução do serviço público por administradores e políticos, generaliza a todos, colocando-os no mesmo patamar, além de constituir-se em uma visão imediatista.

           É certo que a critica que a sociedade tem feito ao serviço público, seja ela por causa das longas filas ou da morosidade no andamento dos processos, muitas vezes tem fundamento.

           Também, com referencia ao gerenciamento dos recursos financeiros, tem-se noticia, em todas as esferas de governo, de denúncia sobre desvio de verbas públicas, envolvendo administradores públicos e políticos em geral.

           A questão deveria ser conduzida com muita seriedade, porque desfazer a imagem negativa do padrão ético do serviço público brasileiro é tarefa das mais difíceis. Do ponto de vista da Comissão de Ética Pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz

          

  BIBLIOGRÁFIAS:

1º – As dimensões éticas do Desenvolvimento: 2º seminário aberto BH – 3 e 4 de julho                  de 2003.

2º -  CHAVI, Marilena – Filosofia Ática – 2001

3º -  Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso Lei   complementar nº 112 de 1º de julho de 2002 – D.O. 1º/07/2002.

4º - Código de Ética Funcional do servidor Público Civil do poder Executivo Federal, D.O .U – 23/06/1994.

5º - Severino, Antonio Joaquim – Filosofia Cortez - 1994.

6º - Souza, Herbert  - Ética e Cidadania Moderna – 1994

7º - Terezinha, Azeredo Rios, Ética e Competência. (Rios, Terezinha Azeredo, Ética e Competência – Editora Cortez).

8º- Cotrin, Gilberto- Fundamentos da Filosofia para Uma geração Consciente, Edi. Saraiva 6ªEdição. São Paulo, 1991.

9º- Aranha, Maria Lucia de Arruda- Filosofando: introdução à filosofia, 4ªEdi. Editora Moderna, São Paulo,2009.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/administracao-artigos/a-etica-na-administracao-publica-6274724.html

    Palavras-chave do artigo:

    politica

    ,

    administracao e etica

    Comentar sobre o artigo

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    Por: ROBERTO DE ANDRADE SALESl Negóciosl 14/06/2013 lAcessos: 50
    Valdec Romero Castelo Branco

    O objetivo deste artigo é caracterizar as inter-relações entre gestão ambiental, o papel e a importância da administração estratégica de Recursos Humanos como agente fomentador da educação ambiental. O tema abordado é significativamente amplo, complexo e polêmico, visto que envolvem uma série de variáveis sócio-econômico, cultural, ambiental, entre outras. As empresas estão conscientes da realidade ambiental, do papel e da importância do departamento de Recursos Humanos.

    Por: Valdec Romero Castelo Brancol Educação> Ensino Superiorl 22/12/2010 lAcessos: 1,682

    O estudo da ética torna-se cada dia mais imprescindível. Só um profissional consciente saberá conduzir-se como agente da harmonização, em lugar de se portar como gerador de novas demandas. Uma postura ética deve constar na pauta do dia das empresas do terceiro milênio

    Por: Sinara Monteiro de Castrol Educação> Ensino Superiorl 22/11/2011 lAcessos: 1,710

    Este artigo foi publicado na Revista Compras Públicas: Legalidade e Transparência; da Editora CAPACITAR - Consultoria e Treinamentos em Licitações; edição de abril de 2009. O objetivo do artigo é analisar qual papel das políticas públicas sócio-ambientais na construção de uma gestão pública mais democrática e participativa no Brasil, com base no socioambientalimo.

    Por: Rejane Esther Vieiral Negócios> Administraçãol 13/11/2008 lAcessos: 4,809 lComentário: 3

    O objetivo deste texto é refletir sobre a Ética nas Empresas no sentido de motivar ações, mudanças de conduta, e uma reavaliação do código de Ética aplicado pelas Empresas.

    Por: Lucimara Terral Negócios> Administraçãol 09/10/2008 lAcessos: 186,056 lComentário: 6
    antonio domingos araujo cunha

    A idéia de gerência de problemas como processo, vem acompanhada da necessidade de impor mudanças, por ora acompanhadas de resistência. No entanto se as expectativas podem ser superadas , na tentativa de produzir resultados e almejá-los no bojo das organizações obtendo delas o exato perfil para o desenvolvimento ordenado de tarefas e rotinas, capazes de garantir a eficácia e eficiência do processo produtivo parece ainda ser questão a ser discutida e analisada na ótica objetiva da Administração E

    Por: antonio domingos araujo cunhal Negócios> Administraçãol 06/08/2009 lAcessos: 2,276
    Leandro Souza

    A educação é uma socialização das novas gerações de uma sociedade e, enquanto tal conserva os valores dominantes (a moral) naquela sociedade. A educação é também uma possibilidade e um impulso à transformação: desenvolvimento das potencialidades dos educandos. Toda educação é uma ação interativa: se faz mediante informações, comunicação, diálogo entre seres humanos.

    Por: Leandro Souzal Educação> Ciêncial 29/06/2011 lAcessos: 270
    michelly bonifacio

    10 Dicas que Você Precisa Saber para Acertar na hora de Administrar sua Empresa.

    Por: michelly bonifaciol Negócios> Administraçãol 20/10/2014

    Algo que podemos verificar com uma determinada facilidade, é o fato de que muitas pessoas podem acabar por morar em um condomínio, afinal acaba-se por julgar como algo mais seguro, no entanto, também acaba por ser possível que muitos não tenham conhecimento sobre acaba por funcionar o sistema de administração de um condomínio.

    Por: anamarial Negócios> Administraçãol 17/10/2014

    Saiba o que é um Sistema de Informação Gerencial, suas vantagens e desvantagens, assim como os tipos nos quais os sistemas se classificam.

    Por: Sistemas de Informaçãol Negócios> Administraçãol 16/10/2014
    Elisângela da Silva Pereira

    É praticamente impossível fazer alguma ação em nossas vidas sem que antes tenhamos feito um plano. Por exemplo, um professor tem que preparar suas aulas antes de ministrá-las e no caso de um gestor, este precisa preparar sua equipe para que atinja as metas estabelecidas e dentro dos prazos. Quando olhamos a estrutura de uma empresa percebemos o quanto é importante trabalhar o planejamento, principalmente para que as coisas saiam conforme o esperado e para que a empresa corra o menor risco possí

    Por: Elisângela da Silva Pereiral Negócios> Administraçãol 15/10/2014 lAcessos: 11
    Elisângela da Silva Pereira

    Encontramos no mercado hoje uma grande parcela de empresas que apresentam dificuldades de crescimento e abertura de novos negócios e, muitas vezes, não sabem o real motivo desta dificuldade. O que poucas delas sabem é que existe um serviço oferecido por empresas de consultoria chamado "Pesquisa de Clima Organizacional". Este serviço nada mais é que um instrumento que gera uma base sólida de dados sobre o comportamento da organização, e através dele é possível apontar áreas com demandas de melho

    Por: Elisângela da Silva Pereiral Negócios> Administraçãol 13/10/2014

    Excel é a ferramenta mais usada no mundo corporativo! Todas as pessoas, independente do ramo de atuação, com toda certeza, um dia terá que usar o Excel para completar uma tarefa! Pensando em ajudar e conscientizar as pessoas, criei um infográfico que cita as principais razões para que todos os profissionais busquem a aprender Excel. Entre muitas razões, a principal é que o Excel pode aumentar significativamente o salário! Confira! http://www.ninjadoexcel.com.br

    Por: Ninja do Excell Negócios> Administraçãol 06/10/2014

    RESUMO Este estudo tem como objetivo de analisar a Ética Geral e Profissional na Área da Contabilidade, buscando identificar e compreender a sua aplicação. A análise fundamenta este estudo baseia-se em levantamento bibliográfico e estudo de caso. Sendo os princípios e valores éticos nos Escritórios de Contabilidade, o ponto principal da pesquisa, pela análise dos dados, denota-se que e os profissionais em geral conhecem o código de ética na sua formação acadêmica, sabem de sua importância para

    Por: Marcela J. Bojanowskil Negócios> Administraçãol 04/10/2014 lAcessos: 19

    O fusionamento de grandes empresas no Brasil tem se tornado algo recorrente. É preciso pensar na implicação das responsabilidades e éticas após tal junção. Será que é possível unir duas empresas, antes concorrentes, e se tornarem aliadas sem comprometer suas missões e valores?

    Por: Flavia Sál Negócios> Administraçãol 03/10/2014

    O Dia do Trabalhador Este dia é especialmente importante, porque é nessa data que lembramos o esforço humano para modificar a natureza e explorá-la para o progresso da humanidade.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 30/11/2013 lAcessos: 27

    As drogas ameaçam a vida de nossos filhos, causam ruptura em nossas escolas e desagregam famílias. As drogas são todas as substâncias que introduzidas no organismo de um ser vivo, modifica uma ou mais de suas funções. Ela pode ser classificada em psicotrópica ou entorpecente.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educação> Línguasl 30/11/2013 lAcessos: 37

    As drogas ameaçam a vida de nossos filhos, causam ruptura em nossas escolas e desagregam famílias. As drogas são todas as substâncias que introduzidas no organismo de um ser vivo, modifica uma ou mais de suas funções. Ela pode ser classificada em psicotrópica ou entorpecente. Dentro de um contexto legal, a droga pode ser lícita, quando seu consumo é permitido pela lei; e ilícita, quando o seu consumo é proibido por lei.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educação> Línguasl 29/10/2012 lAcessos: 114

    Os estudos recentes têm mostrado que as atividades lúdicas são ferramentas indispensáveis no desenvolvimento infantil, porque para a criança não há atividade mais completa do que o brincar. A proposta da escola lúdica ainda é um desafio. Temos a certeza de que um dia será para o aluno um centro de convivência e de busca de conhecimento, um lugar onde ele pode viver os momentos mais felizes de sua vida. Pela brincadeira, ela é introduzida no meio social do adulto, constituindo-se no modo de assim

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 15/10/2012 lAcessos: 288

    Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educação> Ensino Superiorl 15/10/2012 lAcessos: 2,081

    O Hino Nacional Brasileiro precisa e deve ser trabalhado constantemente com os alunos. É natural ouvirmos falar de pessoas com certa formação que, no entanto, não conseguem cantar o Hino por completo ou sequer compreender o sentido. Não podemos generalizar, mas é sabido que a letra merece atenção e interpretação a fim de ser compreendida e o ato de cantar o Hino consiga ir além do simples gesto mecânico de todos os dias na escola.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educação> Línguasl 15/10/2012 lAcessos: 930

    Resumo: Para muitos brasileiros, os índios são seres exóticos, naturais e livres, ligados a tempos e espaços geográficos distantes. A maioria da população de nosso país desconhece as condições de vida dos povos indígenas, os problemas com que se defrontam ou o porquê de lutarem para preservar sua identidade sociocultural.

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 15/10/2012 lAcessos: 106

    Autoestima é a capacidade de sentirmos a vida, estando de bem com ela. É a confiança em nosso modo de pensar e enfrentar os problemas. É ter direito de ser feliz, nós precisamos ter a sensação de que somos merecedores de nossas necessidades, sentimos então o desejo de desfrutar os resultados de nossos esforços. A saúde é o bem estar físico e psicológico. Porém se um indivíduo se sente inseguro para enfrentar os problemas da vida, se não tem autoconfiança e confiança em suas próprias i

    Por: Marta Nunes e Sirleide Carvalhol Educaçãol 15/10/2012 lAcessos: 99
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