Governo Eletrônico Na Administração Pública Brasileira

Contextualização

Na sociedade da informação, a Internet pode ser considerada como um veículo de aproximação do Estado com o cidadão, sendo o principal instrumento para tornar o governo cada vez mais de caráter “eletrônico”. Desta forma, a presença governamental na Internet visa tornar a aparato administrativo menos aparente de forma presencial, porém está mais próximo do cidadão e mais eficiente na realização de seus objetivos, por meio das técnicas dos sistemas de informática, e da comunicação. Observa-se os principais aspectos que incentivaram o surgimento da inovação do governo eletrônico, na visão de Medeiros e Guimarães (2005):

O advento da Internet e as inovações tecnológicas em comunicações proporcionaram às organizações a possibilidade de migrar seus sistemas existentes em plataformas convencionais para sistemas com interface web. O esgotamento da sobrevida de sistemas legados pode ser considerado ainda um exemplo de fator eu motivou a construção de sistemas baseados na Internet, os quais conformam, na prática, o governo eletrônico. Outros aspectos que incentivaram o surgimento dessa inovação foram, em ordem de relevância para os governos: (1) a necessidade de as administrações aumentarem sua arrecadação e melhorar seus processos internos e (2) as pressões da sociedade para que o governo otimize seus gastos e atue, cada vê mais, transparência, qualidade e de modo universal na oferta de serviços aos cidadãos e organizações em geral. (MEDEIROS;GUIMARÃES, 2005, p.67).

A tecnologia da Internet pode ser considerada um elemento que sustenta o recente conceito de governo eletrônico. O seu uso veio para ficar e está estimulado as relações virtuais progressivamente entre os munícipes, os fornecedores e até mesmo outras esferas de governo (estadual e federal) com o governo municipal de forma não presencial (Silva, 2005,p.142).

Desenvolvimento

No tocante aos conceitos de governo eletrônico, destaca-se a seguir os diferentes pontos de vista de diferentes autores.
Para Habermas (1989) o Governo Eletrônico pode ser entendido como um facilitador, passível de promover a inter-comunicação entre os atores sociais para desempenhar o seu na sociedade, necessita de parceiros firmes para readequar e criar locais de acesso à informações.
Conforme expõe Silva e Lima (2008):
É a relação com os cidadãos que sustenta o e-governo. Se a população não o conhece, não o utiliza ou não percebe o valor em seus serviços, o programa perde a razão de ser. Trata-se de uma via em mão dupla: o e-governo procura ir ao encontro das necessidades do cidadão em termos de informações e serviços, mas precisa do acesso e participação para justificar e manter sua existência; o cidadão, por sua vez, em diversos momentos da sua vida, precisa dos serviços e informações do Governo, mas para utiliza-los precisa conhecer as possibilidades oferecidas através dos meios eletrônicos.(SILVA;LIMA, 2008,p.01)

Para Ferguson (2002,p.104-105) pode ser entendido como “uma das principais formas de modernização do Estado e está fortemente apoiado no uso das novas tecnologias para prestação de serviços públicos”. Além disso, o conceito de e-gov envolve também o conceito de governança eletrônica de serviços voltados para a “garantia e a prestação de serviços do governo por meios eletrônicos”.
Para as Nações Unidas (2002, p.1), o governo eletrônico é definido como “utilização da Internet e da web para ofertar informações e serviços governamentais aos cidadãos”. Para Okot-Uma (2001,p.09), afirma que a expressão “refere-se a processos e estruturas relativos ao fornecimento eletrônico de serviços governamentais ao público.”
Compreende-se que o E-Governo (e-gov) não é simplesmente um portal de informações e serviços do governo, mas um sistema de inter-relações, criado para desenvolver e emancipar a sociedade nas novas tecnologia digitais.
Entende-se que governo eletrônico tem entre seus objetivos contribuir com o aumento da transparência e participação da sociedade nas ações governamentais. No artigo intitulado “Investigando portais de governo eletrônico de Estados no Brasil: muita tecnologia, pouca Democracia” da Revista de Administração Pública (RAP), o autor José Antônio Gomes de Pinho explica que os objetivos dos governos eletrônicos estão fundamentados nas “características que as novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) possuem, que permitem e aceleram a comunicação e a interação entre sociedade e governo. Isso é o que a tecnologia promete e pode cumprir”.

É inegável o crescimento acelerado das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos últimos anos (...) As TICs têm se espraiado pelo setor governamental por meio do que se chama e-gov ou governo eletrônico, representado pela informatização de suas atividades internas e pela comunicação com o público externo: cidadãos, fornecedores, empresas, ou outros setores do governo e da sociedade. Uma forma central dessa informatização tem sido a construção de portais governamentais, por intermédio dos quais os governos mostram sua identidade, seus propósitos, suas realizações, possibilitam a concentração e disponibilização de serviços e informações, o que facilita a realização de negócios e o acesso à identificação das necessidades dos cidadãos. (PINHO, 2008, p.473)

 È importante ressaltar que no Brasil, os projetos de e-gov tem sido estimulados pelo progresso das iniciativas do governo federal, desenvolvidas em duas vertentes de atuação, que por vezes se sobrepõem as diretrizes do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, executadas por meio do Programa Eletrônico (Brasil, 2000) e por outros programas governamentais e também em três das sete linhas de ação do Programa Sociedade da Informação – “Universalização de Serviços para a Cidadania”, “Governo ao Alcance de Todos” e “Infra-estrutura Avançada de Novos Serviços”. (Brasil, 2000).
Observa-se, atualmente que o foco a aplicação da tecnologia da informação e da Internet está direcionado especialmente para a administração pública. Denomina-se esse empreendimento de “governo eletrônico” ou e-gov. Conforme expõe Arídio Silva (2005):

Estamos assim diante do momento em que todos os níveis da administração pública (federal, estadual, municipal) estão começando a investir e direcionar os seus serviços ofertados aos cidadãos para a plataforma da Internet. O governo federal brasileiro, por meio de seus ministérios, secretarias, órgãos e entidades, tem encabeçado a lista na iniciativa de implantar seus portais. O governo-eletrônico brasileiro está virando um modelo de sucesso com reconhecimento internacional.(SILVA;RIBEIRO;RODRIGUES; 2005, p.191)

Pode-se destacar alguns elementos indispensáveis que norteiam o uso da tecnologia da informação, tanto no contexto privado quanto governamental : o uso de tecnologia para melhorar os serviços aos clientes/cidadãos; o uso da tecnologia para melhorar eficiências internas; o uso da Internet para fornecer os serviços e informação e o uso da tecnologia da informação sem comprometer o sigilo e a segurança nas informações e transações.
Compreende-se que o uso da tecnologia para melhorar os serviços dos clientes, pode-se compreender que cliente refere-se a pessoa que se relaciona com o governo, que inclui cidadãos, servidor público, fornecedores da administração pública, sendo pessoas físicas ou jurídicas, os próprios órgãos e entidades do governo. Neste sentido, pode-se entender que governo como sendo os níveis federal, estadual, municipal, tanto do executivo, como do legislativo e judiciário.
No tocante ao uso da tecnologia para melhorar as eficiências Internas, conforme Silva (2005), entende-se que o governo eletrônico envolve uso da Internet, Intranet e Extranet no escopo de uso remoto e distribuído dos seus sistemas de informação. Desta maneira, pode-se observar o servidor público sendo beneficiado pela aplicação da tecnologia da informação, melhorando o nível de qualidade do contexto de trabalho e a eficiência interna.
No que se refere ao uso da Internet para fornecer serviços e informação, a adoção da infra-estrutura e tecnologia da Internet abre um nível de serviço em prol da sociedade como um todo. O cidadão não fica limitado ao local físico no relacionamento com o governo porque através da Internet pode na sua casa, no trabalho e em qualquer lugar e horário acessar os diversos sites do governo.
 Já o uso da tecnologia da informação sem comprometer o sigilo e a segurança nas informações e transações que envolvam pagamentos on-line é a questão da segurança. Conforme expõe Silva (2005):

Com a aprovação da infra-estrutura de chaves públicas ICP-Brasil, pela MP2200, em julho 2001 e pelos diversos decretos, portarias e outros instrumentos subseqüentes, que estabeleceram a política de segurança, as normas para a ICP-Brasil, entre outras medidas, bem como o processo em curso na efetiva implantação das providências para a utilização de certificados digitais, estamos caminhando no rumo certo para garantia da operacionalização dos padrões e mecanismo de garantia da segurança das transações on-line com o governo. O aspecto de sigilo é outro requisito garantido pelo governo, indicando que nenhuma informação mantida em seus bancos de dados pode ser divulgada, a não ser por imposição jurídica.

É cada vez mais consensual a importância da informação para as organizações públicas na atualidade. O papel da gestão da informação, assim como a implantação de sistemas de informação no setor público está em proporcionar maior agilidade na prestação dos serviços públicos, assim como tornar o atendimento mais adequado e de qualidade, com dados disponíveis e atualizados.
Desta forma, compreende-se a importância do E-Gov para a Administração Pública, assim como a inclusão digital dos usuários/ cidadãos. Conforme Tait (2000) as mudanças pelas quais as organizações públicas enfrentam na comtemporaneidade, tais como: as mudanças de governo (novas políticas), a restrição orçamentária e a estrutura burocratizada (setor público) por exemplo, impõem uma reestruturação dos processos de trabalho e a disseminação das informações nas organizações possibilitando uma maior eficiência na gestão da informação.

REFERÊNCIAS

FERGUSON, M. Estratégias de governo eletrônico: o cenário internacional em desenvolvimento. IN: EISENBERG, J; CEPIK, M (Orgs). Internet e política: teoria e prática da democracia eletrônica. Belo Horizonte: Editora:UFMG, 2002.

FERNANDES, A.G. E-governo: o que já fazem estados e municípios.nº 20, out. 2000. Disponível em: http://www.governoeletronico.com.br. Acesso em; 22/08/08.

HABERMAS, JURGEN. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. 

HOPPEN:MEIRELLES.Sistemas de Informação: um Panorama da Pesquisa Científica entre 1990 e 2003.vol 45 - n 1 - jan-mar 2005

NAÇÕES UNIDAS. Benchmarking E-Government: a global perspective: New York: United Nations, American Society for Public Administration, 2002.

OKOT-UMA, R. Electronic Governance: Re-inventing Good Governace. London: Commonwealth Secretariat London, 2001.

PINHO, José Antonio G. de. Investigando portais de governo eletrônico de Estados no Brasil: muita tecnologia, pouca Democracia. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, maio./jun. 2008.

SILVA, Arídio;RIBEIRO, José Araújo;RODRIGUES, Luiz Alberto. Sistemas de Informação na Administração Pública. Rio de Janeiro:Revan.2005.

SILVA, H. P. e LIMA, J. B. Governo Eletrônico e Informação Utilitária: uma relação necessária para uma efetiva inclusão digital. Disponível em reposcom.portcom.intercom.org.br/bitstream/1904/16892/1/R2091-1.pdf Acesso em 12 mar. 2008 

TAIT, Tania Fatima Calvi; PACHECO, Roberto C. S. Um modelo de arquitetura de sistemas de informação para o setor público estudo em empresas estatais prestadoras de serviços de informática. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro Tecnológico. /. Florianópolis, 2000.