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CdcResultados 1 - 15 para cdc A possibilidade de a Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado “consumo intermediário” ... de consumidor no Código de defesa do Consumidor como podemos alinhar:
O conceito de consumidor no artigo 2º, caput, do CDC é o que poderíamos dizer o conceito de consumidor stricto sensu, ou propriamente dito.
Art. 2° ... Leia  Direito Do Consumidor - A Responsabilidade Das Empresas Pelos Estacionamentos ... CONSIDERADA NULA DE PLENO DIREITO DE ACORDO COM O ART. 51 DO CDC.(2) Esclareço, também, que art. 14, caput ... responsabilidade objetiva da fornecedora, nos termos do art. 14, § 1º, do CDC. Empreendimento que se constitui, nos dias atuais, em ... Leia Os Planos De Saúde E A Discriminação Por Idade ... as outras, deve ser pró-consumidor (art. 47 do CDC), incorporando apenas o que vier a favorecê-lo e não ... entendimento (o que é expressamente proibido pelo art. 46 do CDC), e que guarda interpretações dúbias, sem o esclarecimento necessário ... Leia ASPECTOS TÉCNICO-JURÍDICOS SOBRE A COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM SHOPPING CENTERS ... No artigo 2º, caput, do CDC, nós temos o consumidor por excelência. No artigo 2º, parágrafo único, do CDC, faz referência a coletividade de consumidores. Há, portanto, universalidade de consumidores ou mesmo a grupos particulares. No artigo ... Leia Direito Do Consumidor - A Questão Do Troco e das Balinhas ... possui nenhum artigo expresso a respeito do troco, mas, os princípios do CDC que garantem a proteção do consumidor, que este nunca seja ... em uma venda casada, atitude essa reprimida pelo CDC (art.39, I) e pela Lei que define os crimes contra ... Leia  A Teoria Geral Dos Contratos ... prontos, preenchidos apenas os claros.Antes do advento do CDC a doutrina fazia distinção entre contrato de adesão – como sendo ... outrem, p.ex., compra de automóvel. Mas com o advento do CDC, desnecessária se faz tal classificação, pois em ... Leia Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional ... da Lei da Ação Civil Pública e o art. 6º, VI, do CDC.
5. Com efeito, o meio ambiente integra inegavelmente a categoria de ... da Pessoa Humana combinado com os artigos 6º e 81 do CDC como parâmetros para reparar o dano moral coletivo:
... Leia A Validade Da Cláusula De Fidelidade Nos Contratos Telefônicos ... considerá-la como venda casada (art. 39, I, CDC) (2), por infringir a constituição por limitar a concorrência (art. ... esta cláusula não estar destacada (art. 54, § 4º, CDC) (4) “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA.TELEFONIA MÓVEL ... Leia  Liames Doutrinários Acerca Dos Contratos De Adesão ... contratos de adesão em face ao artigo 47 do CDC
Em consonância com o artigo 47 do Código de Defesa ... total ou parcialmente ineficazes.
Nesta ordem de idéias, o CDC dispõe em seu artigo 46 o seguinte: Os ... Leia A Revisão Contratual ... ele consagra de forma clara essa garantia, ou seja, o CDC determina "a manutenção das relações no tempo, apesar da nulidade ... , pág.71, 4ª edição, Forense)
[xi] ((Capanema, Sylvio, O CDC e seus reflexos na teoria geral do direito civil, pág ... Leia  Venda Com Exclusividade ... empresa sujeita às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, dentre as quais a exarada do inciso II do Artigo 6º do CDC. Quando a Autorização de Venda com exclusividade é má utilizada - Quando se deturpa sua finalidade, ou seja, ao ... Leia Cartões De Crédito: Aspectos Jurídicos De Um Utilitário Comum ... , cuidou-se de definir o que é consumidor (art. 2º), fornecedor (art. 3º), produto (art. 3º, § 1º) e serviços (art. 3º, § 2º), CDC. Todavia, como tudo o que é novo, demorou algum tempo para que os juristas apreendessem claramente o objetivo ... Leia Venda Com Exclusividade ... empresa sujeita às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, dentre as quais a exarada do inciso II do Artigo 6º do CDC. Quando a Autorização de Venda com exclusividade é má utilizada - Quando se deturpa sua finalidade, ou seja, ao ... Leia  Serviço Público: Exigência De Qualidade E Eficiência Versus Adversidades Do Sistema ... 37 da Constituição Federal. Posteriormente, previsto também na legislação infraconstitucional, artigo 22, da Lei 8.078/90 (CDC) - “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de ... Leia  Princípios Gerais Da Defesa Do Consumidor E Direitos Básicos Do Consumidor ... de maneira clara e objetiva dos diferentes produtos e serviços oferecidos, conforme dispõe o inciso III, do art. 6º do CDC, com especificações correta quanto a: quantidade, característica, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que ... Leia Pesquisas relacionadas a: cdc
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