Rennalt Lessa de Freitas

Total de artigos publicados: 4

Membero desde: 11/09/2012

Atividade recente

(...) no último dia 18 de novembro, após sanção pela Prefeitura Municipal de Manaus, editou e fez vigorar na data de sua publicação a Lei Municipal nº 1.797/2013, originada pela Projeto de Lei de autoria do Vereador Álvaro Campelo, que estabelece novas regras para obrigar os comerciantes a devolverem em espécie e no valor correto o troco decorrente de eventual operação realizada.

Direito> Doutrina l 26/12/2013

(...) após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, posterior portanto ao Código de Defesa do Consumidor que data do ano de 1990, abstendo-se a qualquer análise de uma relação puramente civilista, entre dois particulares, passou-se a discutir sobre a aplicação e compatibilidade das disposições no âmbito das relações consumeristas, ou seja, envolvendo consumidores e fornecedores de imóveis.

Direito> Jurisprudência l 26/12/2013

Análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto a configuração dos lucros cessantes nos casos de atraso na entrega de imóvel.

Direito> Jurisprudência l 27/06/2013

Análise da recente mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto a legalidade da cobrança dos chamados "juros no pé" nos contratos imobiliários.

Direito> Jurisprudência l 11/09/2012
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