Thiago Amorim dos Reis Carvalho 
Membero desde: 27/06/2009
Total de artigos publicados: 12
Advogado. Especializado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás e Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás.
Considerações sobre a cláusula genérica referente à proibição de concessão de liberdade provisória contida na Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e a decisão proferida, em sede de liminar no HC 100831, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
"Foi publicada no dia 02 de outubro do corrente ano (2009) a Lei 12.037, responsável por tratar da identificação criminal conforme determinação do art. 5º, inc. LVIII, da Constituição Federal. (...) A pretensão do presente estudo é de apenas contribuir para atualização da matéria, sem dedicação aprofundada nos pormenores doutrinários e jurisprudenciais, possibilitando ao operador uma visão sintetizada de todo o conteúdo normativo."
“... a clausura não é mera consequência da inobservância da decisão judicial. Não é automática. Necessita da presença dos fundamentos substanciais referentes à medida de imposição cautelar de recolhimento pessoal...”
Breve análise do tratamento jurídico propiciado à vítima, das tendências e da praxe.
São enfatizados os ditames legais e as práticas forenses na realização de audiências destinadas à composição dos danos civis no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais.
Analisa-se a constitucionalidade do tratamento especial dado à violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei 11.340/06, enfatizando a vedação prevista no art. 41 em cotejo com a efetividade das chamadas medidas protetivas de urgência.
Trata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio.
Algumas considerações sobre a Lei 5.553, de 6 de dezembro de 1968, e a importância de seu conhecimento pelos cidadãos.
Analisa-se a urgência e o aspecto preventivo da solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Síntese das principais características dos instrumentos destinados ao controle de constitucionalidade no Brasil e das atuais orientações da Suprema Corte.
Trata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio.
Síntese das principais características dos instrumentos destinados ao controle de constitucionalidade no Brasil e das atuais orientações da Suprema Corte.
Analisam-se os artigos 155, 156 e 157, do Código de Processo Penal, alterados pela Lei 11.690/08.
Analisa-se a constitucionalidade do tratamento especial dado à violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei 11.340/06, enfatizando a vedação prevista no art. 41 em cotejo com a efetividade das chamadas medidas protetivas de urgência.
Algumas considerações sobre a Lei 5.553, de 6 de dezembro de 1968, e a importância de seu conhecimento pelos cidadãos.
São enfatizados os ditames legais e as práticas forenses na realização de audiências destinadas à composição dos danos civis no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais.
Analisa-se a urgência e o aspecto preventivo da solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
“... a clausura não é mera consequência da inobservância da decisão judicial. Não é automática. Necessita da presença dos fundamentos substanciais referentes à medida de imposição cautelar de recolhimento pessoal...”
"Foi publicada no dia 02 de outubro do corrente ano (2009) a Lei 12.037, responsável por tratar da identificação criminal conforme determinação do art. 5º, inc. LVIII, da Constituição Federal. (...) A pretensão do presente estudo é de apenas contribuir para atualização da matéria, sem dedicação aprofundada nos pormenores doutrinários e jurisprudenciais, possibilitando ao operador uma visão sintetizada de todo o conteúdo normativo."
Breve análise do tratamento jurídico propiciado à vítima, das tendências e da praxe.
O presente estudo tem por objetivo identificar as situações capazes de serem regidas pela Lei 11.340/06, tendo como ponto de partida o conceito de violência doméstica e familiar estabelecido no seu art. 5º.
Analisa-se a constitucionalidade do tratamento especial dado à violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei 11.340/06, enfatizando a vedação prevista no art. 41 em cotejo com a efetividade das chamadas medidas protetivas de urgência.
Síntese das principais características dos instrumentos destinados ao controle de constitucionalidade no Brasil e das atuais orientações da Suprema Corte.
Trata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio.
Analisam-se os artigos 155, 156 e 157, do Código de Processo Penal, alterados pela Lei 11.690/08.
Analisa-se a urgência e o aspecto preventivo da solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Algumas considerações sobre a Lei 5.553, de 6 de dezembro de 1968, e a importância de seu conhecimento pelos cidadãos.
Considerações sobre a cláusula genérica referente à proibição de concessão de liberdade provisória contida na Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e a decisão proferida, em sede de liminar no HC 100831, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
São enfatizados os ditames legais e as práticas forenses na realização de audiências destinadas à composição dos danos civis no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais.
Breve análise do tratamento jurídico propiciado à vítima, das tendências e da praxe.
