Adriano Martins Pinheiro

O interessado busca no Judiciário o reconhecimento da união estável, para que este possa ter reconhecido também outros direitos, como, por exemplo, a partilha dos bens do casal ou pensão alimentícia e direitos havidos após a morte do companheiro (inventários). Geralmente, nestas ações também se discutem guarda dos filhos e pensão de caráter previdenciário a ser paga pelo INSS.

Faremos um breve resumo acerca dos direitos relacionados ao condomínio edilício. Para tanto, observamos as respectivas legislações e exemplificamos com decisões dos tribunais, inclusive relacionadas a danos materiais e morais. (Código Civil e Lei 4.591/64).

Discorreremos sobre pontos básicos e de grande importância sobre o uso do cheque e suas implicações jurídicas. A lei do cheque (Lei nº 7.357/85) possui 71 artigos. Em razão disto, abordaremos os pontos mais questionados. O cheque pode ser cobrado administrativa ou judicialmente, assim como a nota promissória, a duplicata e outros títulos de crédito. O conhecimento básico da legislação é importante, tanto para o credor, quanto para o devedor.

Corriqueiramente, recebemos muitos questionamentos acerca da conhecida “pensão alimentícia”. Esta é uma ação que merece atenção, pois, muitas vezes, cumula outras ações como exame comprobatório de paternidade; separação; divórcio, divisão de bens, guarda de filho(s) e até prisão civil. E não é só; avós podem ser obrigados a prestarem alimentos aos netos; netos aos avós; pais aos filhos, filhos aos pais e, apesar de parecer incomum, mulher ao homem (casados ou não etc).

I - Introdução; II - Conceito; III - Aquisição e registro da marca; IV - Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida; V - A Vigência e prorrogação; VI - Cessão; VII - Licença de Uso; VIII - Perda dos direitos; IXI - Exame do pedido; X A ação de Nulidade e; XI - Bibliografia

A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em apertada síntese, pode-se asseverar que a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante atos concessivos e repressões a condutas lesivas.

O novo Fator Acidentário de Prevenção – FAP (2009) possui relevantes alterações em relação ao anterior. Vejamos.

A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a sociedade limitada é a espécie societária mais utilizada no Brasil até o momento. A limitação da responsabilidade de todos os sócios e a facilidade de constituição são essenciais para essa grande aceitação por parte dos investidores.

Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."

O profissional que sabe se comunicar, sempre se diferencia. Quem domina a norma culta da língua, e é apto a escrever e falar corretamente, está sempre à frente, diferencia-se da maioria que incorre em erros banais e basilares.

O estágio é um processo de aprendizagem indispensável a um profissional que deseja estar preparado para enfrentar os desafios de uma carreira.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (Art 7º, XXIII)

O presente artigo visa esclarecer o trabalhador quanto aos direitos relacionados ao acidente e doenças ocupacionais. Para tanto, abordamos em tópicos, os procedimentos junto à previdência social, as medidas judiciais e definimos os termos técnicos comumente usados no tema.

As relações sociais entre pessoas físicas ou entre pessoas físicas e jurídicas são geradoras de danos em potencial nas relações de consumo, erros na prestação de serviços, descumprimento de normas ambientais, prejuízos à saúde ou à estética, danos sofridos pelo trabalhador durante o exercício de sua profissão, prejuízos causados pelos poderes do Estado, entre outros.

A cada dia, o que era certo parece tornar-se errado e o errado parece tornar-se certo.

O Juizado Especial Cível (JEC) possibilita soluções em tempo menor, se comparado com o procedimento comum. Além disso, o processo é mais econômico, tanto para o cidadão quanto para o Judiciário. Esse tipo de rito também é conhecido como pequenas causas.

Este artigo apontará quais são as verbas rescisórias a serem recebidas após a rescisão. Enumeramos as possibilidades de rescisão: por iniciativa do empregador – com e sem justa causa e por iniciativa do empregado.

A Separação Consensual - também conhecida como amigável - tornou-se mais simples, rápida e acessível economicamente. Este artigo explicará de forma simples o procedimento da realização da separação consensual, bem como as vantagens e facilidades criadas pela nova Lei 11.441 de 5 de janeiro de 2007.

A CLT, que regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho no Brasil, prevê, em seu Art. 461 que: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

O estágio é um processo de aprendizagem indispensável a um profissional que deseja estar preparado para enfrentar os desafios de uma carreira.

A cada dia, o que era certo parece tornar-se errado e o errado parece tornar-se certo.

Este artigo abordará o tema de inventário, partilha e herança, bem como explicará seus procedimentos e abordará os interesses dos herdeiros, inventariantes e credores, dentre outros. Além disso, procuramos esclarecer o significado de cada termo usados no processo, e que, por vezes, é desconhecido daqueles que não estão habituados com a linguagem jurídica. Assim, serão esclarecidos temas, quanto à documentos, dívidas, divisão de bens, prazos e outros aspectos processuais.

Em um outro artigo, escrevi sobre ser diferente, sobre fazer parte dos 5% de vencedores, escrevi também sobre não ser necessário muito esforço para se destacar dentre os demais. Agora em uma diferente análise, podemos avaliar como é o relacionamento entre os que fazem parte dos 5% e outros 95%.

Este artigo apontará quais são as verbas rescisórias a serem recebidas após a rescisão. Enumeramos as possibilidades de rescisão: por iniciativa do empregador – com e sem justa causa e por iniciativa do empregado.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (Art 7º, XXIII)

Este artigo pretende esclarecer a legislação quanto à indenização e perdas e danos, suas provas, direitos e deveres decorrentes. Para tanto, exporá as matérias previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Buscou-se abranger diversas possibilidade de danos morais e materiais, bem como os decorrentes da relação de consumo, trabalho e prestação de serviços.

Tratamos temas a respeito de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria proporcional, aposentadoria especial e pensão por morte. Todos, separados por tópicos a fim de facilitar a consulta, conforme o interesse.

Esse artigo tem por objetivo, esclarecer de forma simples, a um público geral, o direito à indenização de danos morais e materiais, principalmente, os danos causados nas relações de consumo e relações de trabalho. Procurou-se aqui, expor a proteção aos direitos do trabalhador e do consumidor em uma escrita comum, para que se faça entender, e assim, conscientizar os direitos assegurados e garantidos a todos cidadãos. A natureza do dano pode ser moral, material, ou à imagem.

No mundo corporativo e dinâmico em que vivemos, não faltam compras e vendas, comerciais, publicidade e propaganda. São milhões comprando e milhões vendendo. Há concorrência entre os que vendem os mesmos produtos e serviços. Neste panorama é possível identificar uma diferença gritante entre as empresas. Vendem as mesmas coisas, oferecerem os mesmos serviços, mas alguns tem muito sucesso e outros fracassam. Porquê? Qual a diferença? Este artigo abordará algumas dessas peculiaridades.