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![]() Procurador municipal, pós-graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo UNIPÊ, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
![]() Guerra Do Iraque: Análise De Sua Legalidade Frente Ao Direito Internacional ContemporâneoA decisão adotada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido para empreender uma ação militar no território iraquiano, em 2003, sem autorização do próprio Conselho de Segurança, trouxe sérios riscos às regras de Direito Internacional e possibilitou a formação de certo descrédito com relação ao próprio poder de mando da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerando a relevância do tema, o presente trabalho propõe-se à discussão sobre a legalidade ou não da guerra promovida contra o Iraque.
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