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Thiago Amorim dos Reis Carvalho - Artigos Advogado. Especializado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás e Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás.
 A Recente Deliberação Do Ministro Ricardo Lewandowski Quanto À Vedação Da Liberdade Provisória Prevista Na Lei 11.343/2006Considerações sobre a cláusula genérica referente à proibição de concessão de liberdade provisória contida na Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e a decisão proferida, em sede de liminar no HC 100831, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. Breve Análise Sobre O Tratamento Propiciado À Identificação Criminal Pela Lei 12.037/2009"Foi publicada no dia 02 de outubro do corrente ano (2009) a Lei 12.037, responsável por tratar da identificação criminal conforme determinação do art. 5º, inc. LVIII, da Constituição Federal. (...) A pretensão do presente estudo é de apenas contribuir para atualização da matéria, sem dedicação aprofundada nos pormenores doutrinários e jurisprudenciais, possibilitando ao operador uma visão sintetizada de todo o conteúdo normativo." O Descumprimento Da Decisão Atinente À Concessão De Medidas Protetivas Como Motivação Para A Decretação Da Prisão Preventiva“... a clausura não é mera consequência da inobservância da decisão judicial. Não é automática. Necessita da presença dos fundamentos substanciais referentes à medida de imposição cautelar de recolhimento pessoal...” Tendências Da Legislação E A Atual Postura No Trato Da Vítima De Uma Infração PenalBreve análise do tratamento jurídico propiciado à vítima, das tendências e da praxe. Orientações Teóricas E Práticas Relativas À Audiência Preliminar Destinada À Composição Dos Danos Nos Juizados Especiais CriminaisSão enfatizados os ditames legais e as práticas forenses na realização de audiências destinadas à composição dos danos civis no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais. Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher: Considerações Sobre A Efetividade Das Medidas Protetivas E A Vedação À Aplicação Da Lei 9.099/95Analisa-se a constitucionalidade do tratamento especial dado à violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei 11.340/06, enfatizando a vedação prevista no art. 41 em cotejo com a efetividade das chamadas medidas protetivas de urgência. Das Exceções No Processo PenalTrata-se de um estudo sobre os aspectos basilares das exceções no processo penal pátrio. Aspectos Legais Sobre A Apresentação E A Retenção De Documentos Relativos À Identificação PessoalAlgumas considerações sobre a Lei 5.553, de 6 de dezembro de 1968, e a importância de seu conhecimento pelos cidadãos. A Obliteração Da Função Acautelatória Das Medidas Protetivas De Urgência Previstas Na Lei 11.340/06Analisa-se a urgência e o aspecto preventivo da solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Estudo Sinóptico Do Controle De Constitucionalidade No BrasilSíntese das principais características dos instrumentos destinados ao controle de constitucionalidade no Brasil e das atuais orientações da Suprema Corte.
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