Diretório de Artigos Gratuitos
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Advogado, formado em direito pela UFMT, especialista em Processo Civil, pós-graduando em Direito Ambiental e professor universitário em Cuiabá/MT.
Dúvidas ou consultas: alessandromf.brandao@gmail.com
Direito Do Consumidor - A Responsabilidade Das Empresas Pelos EstacionamentosOs fornecedores de produtos e serviços têm a obrigação de indenizar o cliente por qualquer dano ocorrido no estacionamento, não tendo qualquer validade as famosas “plaquinhas” que excluem essa responsabilidade. A Validade Da Cláusula De Fidelidade Nos Contratos TelefônicosDemonstro os argumentos e julgados referentes à nulidade da clausula de fidelidade nos contratos de telefonia, também, referentes à validade desta cláusula e a forma comumente aceita pelos tribunais para se anular tal cláusula, isto é, em caso de má prestação de serviços. DANO MORAL - DECISÕES SOBRE A GERAÇÃO E CARACTERIZAÇÃOElenco neste artigo alguns julgados que expressam opiniões divergentes dos juízes sobre a caracterização do dano moral. Direito Do Consumidor - A Questão Do Troco e das BalinhasQuem nunca deixou de exigir o troco exato de suas compras? Ou, quem já se sentiu lesado por não receber o troco exato de suas compras? Ou, quem já pensou em pegar todas as balinhas recebidas de troco e devolver para quem as entregou? Aqui faço breves comentários sobre a prática indevida de anunciar um preço e cobrar do cliente/consumidor mais do que deveria com a desculpa de não possuir troco LEI DA FILA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIAO presente artigo foi originalmente publicado nos jornais de MT, mas o argumento da infringência ao princío constitucional da isonomia é valido para todas as leis que imponham ônus apenas para determinado segmento comercial, no presente caso, os bancos. Nem Tudo Que É Legal É MoralApenas para informar o leitor, esse artigo, na verdade mais um desabafo, é direcionado para os jurisdicionados mato-grossenses que ao distribuírem ações cíveis, ou interporem Recurso Inominado de decisões dos Juizados Especiais Cíveis são obrigados a recolher valores que custeiam associações particulares, a famigerada “TABELA D" Os Planos De Saúde E A Discriminação Por IdadeArgumentos jurídicos contrários a abusividade e ilegalidade dos aumentos praticados pelas operadoras de planos de saúde em razão da faixa etária do cliente. Aumentos estes que violam as normas do Código Civil, Código do Consumidor, Lei do Idoso e nossa Constituição Federal. A Função Social Dos ContratosA aplicabilidade e importância das disposições contidas no artigo 421 do Código Civil que definiu como requisito de validade de qualquer contrato a observância de sua função social. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CONCEITO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOSBreves comentários sobre o conceito dos contratos eletrônicos, sua importância e utilização crescente nos dias de hoje, a despeito da falta de legislação pertinente e citação de alguns projetos de lei em tramitação. O DIREITO A DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS LITIGIOSOSBreves comentários sobre a possibilidade da utilização do instituto do dano moral em casos de graves violações dos deveres do casamento, como forma de compensar a dor, vexame e humilhações do conjuge inocente.
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