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Home  ANA PAULA BRANDÃO RIBEIRO |
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Advogada, pós-graduanda em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC/Minas.
Pensão Por MorteO Direito Previdenciário é um ramo jurídico que possui, dentre outras finalidades, atingir o fim precípuo do Estado Moderno: efetivar a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Povo: Uma Abordagem ParadigmáticaEstado Democrático de Direito. Este é o paradigma da vez. Filhos de Criação: Uma abordagem paradigmáticaA família, no atual paradigma do Estado Democrático de Direito, assume uma conotação diferenciada, havendo, hoje, um estatuto unitário e igualitário de filiação, tendo como pano de fundo os princípios da liberdade e da igualdade. Entretanto, no que se refere aos filhos de criação, há um descompasso entre o que garantido constitucionalmente e o que é decidido pelos tribunais. Processualidade Jurídica: Uma Abordagem Principiológica a partir dos ensinamentos de Ronald DworkinNa seara do Estado Democrático de Direito, não se comporta mais a figura da autoridade (Estado-juiz) como detentor único e solitário do poder jurisdicional. As pessoas devem se reconhecer como parceiros de um projeto político. Portanto, hoje, o que deve preponderar é a atuação equânime das partes, de maneira tal que estas, através de um debate dialógico, cheguem a uma aplicação da tutela com resultados úteis e de acordo com as perspectivas de um real Estado Democrático de Direito.
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