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J. EDIVANIO LEITE
GUARULHOS, são paulo, Brazil
Cearense de Farias Brito, 37 anos, Advogado no escritório CAALBOR ADVOGADOS ASSOCIADOS, Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos - SP, membro da J. REUBEN CLARK LAW SOCIETY - USA (Capítulo São Paulo), membro da comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Guarulhos.
As Medidas Cautelares No Juízo ArbitralTendo em vista a insuficiência de praticidade e clareza do art. 22, §4º da Lei 9.307/96 quanto ao procedimento a ser seguido no juízo arbitral, verifica-se a importância do tema proposto pelo fato de haver a necessidade das partes estarem cientes de todos os meios hábeis para a solução legitima do direito em controvérsia, ao se adotar o procedimento arbitral para este fim. A Câmara Municipal E O Princípio Da Eficiência"...trata-se de novidade entre a Administração Pública, introduzido no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n° 19/98. Segundo, por representar algo que todos almejam: A eficiência, qualidade e celeridade na prestação dos serviços públicos." A Admissão Do Arresto "On Line"O mecanismo em testilha é hoje motivo de divergências jurisprudenciais entre os Tribunais pátrios no que tange à admissão da chamada “pré-penhora” em dinheiro.
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