Felipe Jacques - Artigos

 (105)

Graduando da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Membro do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicos da UFBa (CEPEJ). Pesquisador bolsista do programa de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), anos 2006-2007, e 2008-2009, o último sob orientação do Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia. E-mail: felipejacques@yahoo.com.br

Ranking
98

Crítica Ao Projeto De Lei N° 6.350/02
No dia 13 de junho de 2008, o presidente da Republica sancionou o projeto de lei nº. 6.350/02, de autoria do Deputado Tilden Santiago, que regulamenta a inovadora guarda compartilhada e abre espaço, também, para consolidar a definição da guarda unilateral. Malgrado, no desiderato de sanar as divergências doutrinárias sobre o tema, o legislador cometeu diversos equívocos conceituais e de aplicação da norma legal. Leia
Por: Felipe Jacques | 31/07/2008 | Doutrina