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Home  Eduardo Antônio Kremer Martins |
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Advogado em Porto Alegre.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.
http://www.eduardomartins.adv.br
O CONTRATO DE ESTÁGIO COMO MECANISMO DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTASendo o estágio uma forma rápida de inserção na unidade empregadora e inexistindo quaisquer encargos trabalhistas desta relação, o que ocorre muitas vezes na realidade é um desvirtuamento do fim primeiro – o aprendizado – e o uso do estagiário para atividades não condizentes com os currículos escolares. A descaracterização do contrato de estágio e a criação do vínculo de emprego são os temas do presente estudo. A PERDA DA FUNÇÃO PUNITIVA DA PRISÃO ALIMENTAR POR FORÇA DE INSTRUÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS TENDENTES A OBSTACULIZAR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOSA Execução de Alimentos, como qualquer espécie de execução, não é tarefa simples. A irresignação que ora se pretende abordar reside em toda a coleção de obstáculos que a doutrina, a jurisprudência, a súmula 309 do STJ e outras instruções infraconstitucionais impõe à execução da dívida alimentar.
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