A Unesco, As Potências, A Ética, A Bioética, E A Ética Do Patrimônio Genético

Carlos A Cursino Roriz. Mestrado pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável CDS/UnB. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:

No momento em que o mundo ainda se encontrava sob o trauma dos efeitos da Segunda Guerra Mundial, 74 dias após o seu desfecho, precisamente em 16 de novembro de 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

De acordo com a Constituição da Unesco: “Se a guerra nasce na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser construídas as defesas da paz”. Supostamente sob este lema, quase um ano depois dessa criação, vinte países retificaram essa Constituição.

Desses vinte países, que retificaram a Constituição, quatro integram o atual Grupo das maiores potências do planeta (G8), ou sejam: EUA, Reino Unido, Canadá, e França. Os demais países que assinaram essa retificação foram: Brasil, Austrália, Tchecoslováquia, Dinamarca, República Dominicana, Egito, Grécia, Índia, Líbano, México, Nova Zelândia, "Norway", Arábia Saudita, África do Sul, "República Turkey" e China.

Segundo o próprio site da UNESCO, e em suas palavras, hoje participam da Comissão Nacional pouco mais de 191 Estados Membros; que se reúnem a cada dois anos, em sua Conferência Geral, para discutir e deliberar sobre importantes questões no âmbito de seu mandato, para aprovar o Programa e o Orçamento da organização, assim como documentos substantivos que sejam apresentados em sua plenária, para discutir o futuro das sociedades, buscando consensos e definindo estratégias de ação.

Juntamente com os Estados Membros, também participam 300 a 400 Organizações Não Governamentais (ONG), de todo o mundo.

O fato da Unesco congregar representantes de quase todos os países, essa "união" de culturas, de economias, de riqueza, pobreza, e principalmente de consenso e de interesses políticos, por si mesma, já se constitui de uma missão ética e oportunidade de redefinição de valores, de modo de ser e de princípios menos mutáveis, menos variáveis e menos vulneráveis.

Nesse contexto, a Unesco oferece possibilidades de permitir a troca e o compartilhamento de conhecimentos nas áreas da educação, ciência, cultura, e outras, bem como a produção do saber entre diferentes níveis de desenvolvimento dos Estados Membros.

Logicamente, essa oportunidade exige que seus representantes levem questões inerentes ao seu país e de forma sutil exerça o poder de barganha para obter o consenso de seus interesses territoriais.

A prevalência de "união" de valores e de princípios éticos entre o G8 e os países detentores de megadiversidade do planeta, na tendência de encontrar consenso para um "Código de Ética Universal", terá predominância na consagração dos seus interesses aqueles que mostrarem "maior barganha" ou melhores relações de poder.

Ainda que a ética possa inspirar princípios universais pela boa intenção das mentes dos homens nela está inserida interesses políticos econômicos, porque isto é o que move o avanço da Ciência e da Tecnologia (C&T), da Biologia e da Saúde. nos diferentes níveis de autodesenvolvimento.

É possível a manipulação de valores e princípios éticos porque ela é vulnerável, variável, mutável, passível de evolução e de transformação, de acordo com o estilo de vida imposto pelo avanço e progresso da Ciência e Tecnologia na sociedade, e em diversas épocas.

Daí ser de relevância ter na responsabilidade do representante de um Estado Membro o consenso de uma equipe multidisciplinar formada de pesquisadores com atributos de política, técnica, liderança, e consciência, de que seus pensamentos defendidos numa Reunião Internacional terão reflexos indeléveis aos mais humildes indivíduos "isolados" da sociedade.

Na Conferência prevista para este ano, ocorrerá a reunião do Comitê Internacional de Bioética que foi aprovado em 1993 pelo Diretor Geral da Unesco, com três funções básicas:

1. acompanhar o progresso, assegurar o respeito pelos valores da dignidade e da liberdade humana, em vista dos riscos potenciais de atitudes irresponsáveis na pesquisa biomédica;

2. promover a reflexão da questões éticas de pesquisas da ciência da vida e suas aplicações;

3. Incentivar elevadas ações questionadas pelo público, grupos especializados e responsáveis pelas decisões públicas envolvendo a bioética :

Entre as funções básicas do Comitê Internacional de Bioética, observa-se que os "dados e materiais científicos" utilizados na nanotecnologia envolvendo organismos Morto, e outros do Meio ambiente, não alcançam na objetividade de conceito esses propósitos de discussão nesse encontro. Atribuo esta omissão à definição da Bioética que tem no nome do comitê e, que no seu conceito se limita às ciências da vida [Bio] + [Ética].

Outro ponto que certo país membro têm na divergência, abrangência, ou na omissão de conceito são os "dados e materiais científicos" do ser humano. O ser humano no conceito de diversos países, exemplificando a China, é considerado patrimônio genético.

Enquanto diversos países consideram "pedaços humanos" como patrimônio genético do país, atribuindo valor ético em defesa à sua causa, o Brasil trata a questão como de menor valor.

Ou seja, os legisladores do país retiraram das leis o ser humano como "Propriedade do Estado", com a aprovação da Medida Provisória 2186-16./2001, que em seu artigo 3º exclui o ser humano ‘brasileiro’, como não pertencente ao patrimônio genético.

Conforme Dalmo de Abreu Dallari (JC, 2782) pedaços do corpo humano são vendidos no mercado brasileiro como mercadoria, sob vários disfarces, inclusive simulando preocupação com o progresso da ciência e o bem da humanidade, de maneira sofisticada, como resultante do progresso da Ciência e Tecnologia. .

O Comitê Internacional de Bioética que marcará presença na 33ª Conferência Internacional de Bioética prevista para outubro de 2005, na cidade de Paris, é composta de 36 Estados Membros com mandato de dois anos.

Nessa Conferencia terá assento quatro países da América do Sul, ou sejam: Brasil, Chile, Uruguai, e Venezuela. Desses quatro países apenas a Venezuela participará da sessão seguinte 34º que acontecerá em 2007, os outros três terão o prazo expirado de participação em 2005.

A presente ocasião inspira oportunidade para que o país leve questões do tipo código de ética aplicável ao patrimônio genético que envolve os organismos vivo e morto e meio ambiente, utilizados nas pesquisas da nanotecnologia.

Igualmente oportunidade do Brasil tratar deste assunto, ocorrerá no período compreendido de 31 de agosto a 3 de setembro, em Foz do Iguaçu, aonde será palco em atividades paralelas o VI Congresso Brasileiro de Bioética, I Congresso de Bioética do Mercosul, e o Fórum de Rede Bioética da Unesco.

Este evento se constitui de excelente oportunidade para que o país discuta questões da Ética do Patrimônio Genético que envolve a Bioética e o Meio Ambiente, principalmente, entre os quatro países latinos americanos: Brasil, Chile, Uruguai, e Venezuela, membros da 33ª Conferência Internacional de Bioética na Unesco.

È oportunidade impar para previamente discutirem, trocar idéias, estabelecerem objetivos comuns, elaborarem propostas únicas que sejam de interesse comuns da América Latina a serem levadas para este encontro internacional da Unesco.

De acordo com Roriz (JC, 2774), quando analisou expedições científicas por estrangeiros no Brasil, na responsabilidade de concessão e autorização do CNPq/MCT, os países integrantes do grupo G8 apresentaram maior demanda da coleta de "dados e materiais científicos" no país.

Estima-se como explicação desse interesse a carência de recursos naturais, e outras, tais como os níveis de conservação do patrimônio genético em condições menos naturais ou inferiores aos países atrasados, face ás maneiras tradicionais utilizadas forçadas pelo desenvolvimento econômico.

O encontro do Brasil nessa 33ª Conferencia Internacional de Bioética permitirá (o que sugere nesta oportunidade) definir novos conceitos - ética do patrimônio genético - para formalmente estreitar laços de cooperação internacional com estimativa de maior retorno compensativo para o Brasil da atividade de coleta de dados e materiais científicos.

Se o progresso da Ciência e da Tecnologia é obra da mente dos homens e pedaços do ser humano e do Meio Ambiente passaram a ser mercadorias de comércio, chacinas, e destruição, sem a preocupação com ética, então, é na mente dos homens da ciência do bem que se deve romper as fronteiras conceituais, e como desafio vir alcançar códigos éticos menos mutáveis, menos variáveis, e menos vulneráveis a interesses exclusivos a troco do desenvolvimento econômico.
Artigo publicado no Jornal da Ciência JC e-mail 2802, de 01 de Julho de 2005.