História da Polícia civil do Estado de Rondônia

21/06/2012 • Por • 166 Acessos

1. INTRODUÇÃO

1.1. A POLÍCIA CIVIL NO BRASIL: RETRATOS E AUTO-RETRATOS INSTITUCIONAIS ENTRE AS DÉCADAS DE 1960-1990.

                     O papel de relevância assumido pela corporação Polícia Civil na sociedade brasileira atual, encontra-se na base do combate a criminalidade, principalmente, quando as vozes se tornam cada vez mais ressonantes, face aos sérios e crescentes problemas de segurança pública do Brasil.

                     As políticas de segurança pública no Brasil, principalmente a partir do início da década de 1930, quase sempre estiveram conectadas aos planos de segurança institucionais dos governos, ou seja, a sociedade era somente uma receptora inerte das posturas que o Estado brasileiro disponibilizava, sem qualquer tipo de participação comunitária que pudesse satisfazer o bem-estar comum.

                     Já no início da década de 1960, com as mudanças pelo Golpe Civil-militar de março de 1964, as políticas institucionais de segurança típicas do Estado Varguista, deram lugar ao modelo de segurança e defesa nacional que transferia para o Ministério do Interior e da Defesa, as funções de agentes da lei, segurança interna e combate ao avanço do perigo comunista.

                    Neste sentido, as Delegacias de Polícia Civil foram, a partir daquela época, vinculadas diretamente ao poder hierárquico e decisório de dois novos órgãos governamentais de segurança, sendo eles o "DOI-CODI" (Departamento de Ordem Institucional-Centro de Operações de Defesa Interna) e a DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social), ou seja, segurança de Estado e militarismo consubstanciaram-se nas práticas de medo, tortura e perseguição aos opositores do regime militar brasileiro.

                    A imagem mais marcante que a história da imprensa nos legou foi a da morte do jornalista Vladmir Herzorg, o "Vlado", que foi encontrado enforcado (ou enforcou-se?) dentro do DOPS de São Paulo, o nó górdio que dava ênfase ao caráter assumido pelas polícias civis nos Estados brasileiros, todos inclusive, sofreram intervenções políticas, principalmente com a ingerência violenta trazida pela promulgação dos Atos Institucionais (AIs).

                   E as delegacias nesse contexto? Em que locais transformaram-se estes locais de Ordem Política e Social? E a sociedade como reagiu a as ações violentas do Estado brasileiro, percebidas através das velhas práticas policiais, que iam desde as prisões arbitrárias, passando pelo feroz aparelho de tortura posto à prova e ia até as últimas conseqüências com os desaparecimentos de presos, além das mortes, quase sempre, nunca investigadas? São muitos questionamentos a serem respondidos, todavia, este projeto não tem a intenção de fazer um levantamento dos crimes ocorridos naquela época, mas, somente oferecer indicações do contexto histórico nacional em que as funções das Delegacias de Polícia Civil foram virtual e realmente transpostas para desvios negativos de funções, que contribuíram, sobremaneira, para a construção da imagem contemporânea das delegacias de polícia civil.

2. A ATUAÇÂO POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA: REPRESSÃO E VIOLÊNCIA, FACES DA MESMA MOEDA?

                    A partir deste prisma, é necessário que se pense a função das polícias civis dentro dos Estados brasileiros, especificamente no Estado de Rondônia, já que a própria história deste se confunde com as mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais ocorridas no contexto global e nacional. Há de se pensar então, que revisemos um pouco da história do Estado de Rondônia, afim de que compreendamos com clareza de conteúdo, a criação e de como se deu a participação, especificamente da polícia civil, dentro da sociedade rondoniense.

                   Primeiro que não faz de bom grado, devido às limitações da responsabilidade social que este artigo assume, falar dos pormenores e dos grandes homens da história local, apenas iremos dedicar breves linhas a isto, mais no sentido de que o leitor possa compreender como a história da policial civil em Rondônia não esteve desvinculada das práticas apreendidas, adaptadas e executadas no restante do Brasil daquela época.

                  Há quem pense que a polícia civil como instituição recente nos quadros do Estado rondoniense configuraria a ela um caráter de irrelevância política ou até mesmo como diria o historiador Pierre Melandri, como uma participante inocente dos perigos da inexperiência, mas não se trata disto, trata-se de dizer que a própria formação política rondoniense se deu recentemente, como por exemplo, o dia 22 de dezembro de 1981, data da extinção do ex-território Federal de Rondônia (1956) e a elevação à categoria de 23ª Unidade Federativa do Brasil. Nesta época, o contingente populacional que, continuava, a migrar para os rincões rondonienses, eram principalmente de famílias, de pequenos, médios agricultores, do sul, sudeste e centro-oeste brasileiro, que atendiam o chamado das propagandas do governo federal, que configurava ao recém Estado de Rondônia, um espírito pungente e de franco desenvolvimento econômico, ou seja, a prioridade continuava sendo "Ocupar para não entregar", era a "marcha para oeste" do governo Figueiredo.

                  Com o asfaltamento da rodovia Rondon, atual BR-364, no início da década de 1980, esse fluxo migratório intensificou-se para a região dentro do eixo da rodovia federal, surgindo daí vários núcleos de povoamento, tais como as atuais cidades de Ji-Paraná (antiga Vila Rondônia), Ouro Preto e Vilhena. Por outro lado, a ausência de planejamento estratégico juntos aos Projetos Integrados de Colonização (PICs), acabaram ocasionando inúmeros problemas de ordem estrutural (ausência de sistema de água e esgoto, ineficiência energética, insuficiência de escolas públicas e hospitais, etc.) e, principalmente sociais: conflitos agrários entre posseiros e grileiros, invasão de reservas indígenas, homicídios, exploração sexual de crianças e adolescentes, etc. Em síntese, o recém criado Estado de Rondônia não tinha a estrutura econômica e social que daria as condições mínimas e suficientes para que a população do Estado se desenvolve-se de forma auto-sustentável. Além disso, com o início da exploração do ouro de aluvião no Rio Madeira e afluentes entre as décadas de 1980 e 1990, o processo de ocupação desordenada se intensificou em demasia para Rondônia, e aumentou a malha de problemas econômicos e sociais enfrentados pelas populações residentes e/ou flutuantes.

                   

                     O entendimento da estrutura e funcionamento dos garimpos de ouro em Rondônia nessa época nos dá uma ideia aproximada das mazelas sociais vivenciadas pela sociedade rondoniense. A atividade aurífera era - e ainda hoje continua na sua maioria sendo executada - uma atividade econômica de exploração manual que demanda uma grande quantidade de mão-de-obra braçal, na qual procuram de forma ainda muito rudimentar encontrar o que o ditado popular da época dizia "nenhum garimpeiro plantou, mas todos os que estão no garimpo esperam colher": o tão visado ouro. Afim de que passemos a discutir a questão do crescimento da violência na época do ouro nas principais cidades rondonienses, elencaremos como exemplos para este estudo de caso as cidades de Porto Velho (1914) e Guajará-mirim (1928), por tratarem-se dos mais antigos núcleos de povoamento, a partir do relato magistral em primeira pessoa do professor paranaense Dos Santos (2008:33;34), quando diz que:

                     "Como não se tinha um controle da atividade, números extra-oficiais declaravam que as dragas invadiram toda a área do rio e que havia mais de 5.000 delas em uma extensão de 500 km, perfazendo o percurso que ia de Porto Velho até a Bolívia, com cerca de 60 mil pessoas atuando diretamente na atividade garimpeira. Os núcleos oficiais do garimpo eram denominados: Teotônio, morrinho, Caldeirão, Jirau, Imbaúba, Vai quem quer e Prainha. Outras localidades, não cobertas legalmente pelas citadas portarias, foram invadidas pelos garimpeiros e suas dragas."

                      O crescimento da violência social nas cidades de Porto Velho e Guajará-mirim entre as décadas de 1980 e 1990 se deu, não somente, mas principalmente devido ao rápido crescimento populacional ocasionado pelas levas de garimpeiros que procuravam os centros urbanos para "gastar" o dinheiro advindo da exploração de ouro das "fofocas" (locais que eram conhecidos assim, pois era onde se concentravam garimpeiros em busca de ouro). Além disto, como a cidades em questão, não tinham o aporte necessário para receber tamanha quantidade de pessoas num curto espaço tempo, começaram a surgir grandes problemas típicos de regiões atingidas pela mineração de ouro, tais como violência urbana, prostituição, homicídios relacionados a atividade aurífera, roubos, furtos, latrocínios, etc. Como bem nos mostra o Dos Santos (2008:95;96):

                     "No apogeu da extração do ouro, tanto no garimpo, como na zona urbana, o índice de violência era muito alto, devido à estrutura mínima de segurança que a cidade, ainda pequena, podia oferecer face à grande expansão do movimento migratório, principalmente daqueles que vinham em busca de melhores condições de vida acabam às voltas com o desemprego. (...) No garimpo, tudo acabava virando motivo para desavenças e mortes. Matava-se para tomar a vaga de outro garimpeiro no trabalho, para não se pagar dívidas de ouro, por disputa de mulheres (cozinheiras das dragas e balsas e prostitutas), por se retirar dragas do estacionamento sem pagar, por ciúmes, brigas, bebedeiras, medo e até por território na água, quando entendia que tal espaço tinha mais ouro."

                  

                               Ou seja, podemos perceber que as conexões existentes entre a violência urbana e economia local, possuía semelhanças com o Período medieval europeu, já que cidade tinha seu apêndice nas áreas feudais, estabelecendo-se laços de interdependência fortes entre si, assim era a relação entre os garimpos e as cidades na Amazônia, neste artigo, especificamente, exemplarmente a capital Porto Velho e a cidade de Guajará-mirim. E bem assim nos esclarece Dos Santos (2008:97), acerca da relação entre a violência e a prostituição, dizendo que:

                                  "A prostituição (...) dá a sua cota de contribuição à violência. As mulheres se aglomeravam em pequenas casas sem estrutura alguma (furo buchos) e abrigava os garimpeiros e boêmios que lá adentravam para usufruírem dos serviços oferecidos, o que incluía também beber, comer e dançar. Raro era o dia em que tudo transcorria em paz. (...) O garimpeiro quando vinha para a cidade tinha pouco tempo para desfrutar de seus momentos de prazer e não escolhia com quem. Se este encontrava uma mulher disposta a acompanhá-lo, ia sem nem sequer perguntar seu nome."

                                  Dos Santos (2008:113;115) finaliza, destacando as conseqüências econômicas e sociais que o enfraquecimento da atividade aurífera nas barrancas do Rio madeira trouxe para as cidades de Porto Velho e Guajará-mirim, principalmente à primeira, ressaltando que:

                                 "A década de 90 não foi boa para extração de ouro no rio madeira. Com o ouro cada vez mais escasso, tivemos ao final da década a decadência quase total do garimpo. As dragas foram sendo abandonadas, por não serem mais lucrativas o suficiente para sustentar a operação de retirada do ouro... A maioria foi abandona pelos barrancos, as quais tornaram-se, principalmente em alguns trechos do rio, um verdadeiro cemitério de dragas. (...) Despesas cada vez maiores, ouro de menos e a ilusão de ser conseguir uma produção maior que cobrisse os investimentos, fez com que muitos vendessem seus bens e investissem novamente, na ânsia do lucro ( ou da recuperação dos outros investimentos). Para muitos, como nos jogos de azar, isso nunca mais aconteceu e eles simplesmente faliram.(...) A única fonte de renda segura para o comércio estável e que restou foi o salário do funcionalismo público, que passou a atrair a atenção dos comerciantes locais, os quais ficaram, por muitos anos, reféns da "ditadura do contracheque". Qualquer atraso no recebimento dos salários causava reflexos negativos imediatos ao comércio local."

                            É nesse contexto de crise na segurança pública, que se percebeu a importância de se colocar a disposição das populações locais um corpo organizado de agentes a serviço da lei que fizessem o trabalho de policiamento e segurança, resguardando, sobretudo, a defesa do Estado e o combate ao crescimento da criminalidade. Todavia, no que pese a formação intelectual e técnica desse primeiro corpo organizado de policiais civis rondonienses, ela era, sobretudo, insuficiente e incapaz de responder as demandas da sociedade atingida, afinal, eram muito mais ligadas à adoção e reprodução de práticas policiais cotidianas, do que mesmo por um planejamento estratégico, operado somente posteriormente, com a criação de uma Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) no Estado de Rondônia, ressaltando que ACADEPOL tinha sido criada em 1976.

                           Mesmo à existência da Academia de Polícia Civil datar um ano após a extinção da guarda territorial, com a incorporação aos quadros da segurança pública estadual da Polícia militar do Estado de Rondônia, a formação destes policiais civis ainda era pouco arraigada em instrumentos técnico-científicos de investigação modernos, até pelo fato de que a carreira policial nesta época era pouco procurada, devido à baixa remuneração, além das péssimas condições de trabalho e a que estes pioneiros estavam submetidos, fruto, sobretudo, do amadorismo, como política perpetrada pelo governo estadual. Dado que dá nos leva a pensar na dimensão e responsabilidade assumida pela polícia civil rondoniense hoje, no tocante a importância que deve ser dada aos investimentos na formação intelectual, científica e técnica dos policiais civis, que atualmente, encontram-se cada vez mais focados na formação continuada, tendo principal conseqüência, o melhor atendimento da população que necessita e anseia por uma política de segurança pública com mais êxito.

                        É claro que nas últimas duas décadas, os quadros da Polícia Civil já passaram por modificações em sua estrutura e o próprio funcionamento da burocracia interna tem buscado formas mais eficazes que venham garantir que o "emperramento burocrático" não se torne o nó górdio dentro da própria polícia civil rondoniense. E isto pode ser percebido na mudança do perfil dos policiais civis que ingressam nos quadros da corporação policial, estima-se que 80% já possui nível superior – ou estejam durante formação universitária -, encontram-se em processo de formação continuada relacionadas aos respectivos cargos exercidos, e mesmo assim respeitando a hierarquia e a disciplina com zelo e competência, apesar das discrepâncias existentes nas remunerações daqueles.

                   É praticamente impensável dissociar a atuação da polícia civil rondoniense, de sua missão enquanto instituição responsável pela segurança pública e das demandas cada vez mais complexas e urgentes em que a dinâmica da sociedade local põe a prova, momento em que se percebe a necessidade de que a atuação da corporação diante do combate a criminalidade, perpassa pelo treinamento constante dos agentes da lei, estabelecendo um trabalho conectado à legislação penal vigente e ainda assim, velando pela responsabilidade na aplicação de resguardo dos humanos direitos. Neste ponto converge à aplicação prática daquilo que o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 076 de 27 de Abril de 1993) deixa bem claro em seu bojo, quando estabelece a denominação e responsabilidade institucional, conforme consta que nos artigos 2º e 3º:

                          "Denomina-se Polícia Civil a instituição responsável pela repressão da criminalidade, da violência e pela preservação dos direitos constitucionais do cidadão e da sociedade civil organizada. A Polícia Civil é instituição permanente do Poder Público, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático, do Estado de Direito e, com exclusividade, o exercício das funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, constituindo também, órgão essencial da atividade persecutória no combate à criminalidade e à violência."

 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

                        Indubitavelmente percebeu-se que o papel exercido pela polícia civil do Estado de Rondônia enquanto instituição responsável pelo combate à criminalidade e a violência da maneira geral, porém, o que não deve ficar de lado na discussão, é o papel que a instituição é obrigada a exercer no tocante a educação para a segurança, ou seja, integrar a atuação de combate ao crime, com a responsabilidade que lhe é cara, de enfrentar a violência, na sua origem, em síntese, educar jovens e crianças a partir de valores éticos e morais, para que sejam verdadeiras líderes e expoentes da cultura para a paz em suas casas e escolas.

                     Enfim, apesar das vitórias e conquistas ao longo da trajetória da instituição policial civil rondoniense, ainda existem desafios gigantescos a serem vencidos e é neste sentido que a valorização da instituição policial perpassa pelo compromisso verdadeiro de governos que tracem metas em conjunto com a corporação e principalmente pela valorização humana dos policiais civis, transformados em heróis, mas que na verdade, dedicam-se em tempo integral ao cumprimento de deveres assumidos pelo juramento do policial, ou seja, exercer com zelo e desprendimento suas funções, e honrar a instituição policial civil de Rondônia.

                 Cultivar a segurança é um compromisso do policial, assim como a flor que regada pela chuva, transforma-se em bem-estar para a sociedade rondoniense.

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARNIATTO, Gilberto. Garimpo de ouro no Rio Madeira em Rondônia. Eu estive lá!, Porto Velho: SENAC, 2008.

MELANDRI, Pierre. História dos Estados Unidos desde 1865. Ed. 70, Col. História Narrativa, 2006.

                      

Perfil do Autor

Everson Rodrigues de Castro

Graduado em História pela Universidade Federal de Rondônia. Escrivão de Polícia Civil lotado atualmente na 9ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Extrema-RO.