História da Polícia civil do Estado de Rondônia

Publicado em: 21/06/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 126 |

1. INTRODUÇÃO

1.1. A POLÍCIA CIVIL NO BRASIL: RETRATOS E AUTO-RETRATOS INSTITUCIONAIS ENTRE AS DÉCADAS DE 1960-1990.

                     O papel de relevância assumido pela corporação Polícia Civil na sociedade brasileira atual, encontra-se na base do combate a criminalidade, principalmente, quando as vozes se tornam cada vez mais ressonantes, face aos sérios e crescentes problemas de segurança pública do Brasil.

                     As políticas de segurança pública no Brasil, principalmente a partir do início da década de 1930, quase sempre estiveram conectadas aos planos de segurança institucionais dos governos, ou seja, a sociedade era somente uma receptora inerte das posturas que o Estado brasileiro disponibilizava, sem qualquer tipo de participação comunitária que pudesse satisfazer o bem-estar comum.

                     Já no início da década de 1960, com as mudanças pelo Golpe Civil-militar de março de 1964, as políticas institucionais de segurança típicas do Estado Varguista, deram lugar ao modelo de segurança e defesa nacional que transferia para o Ministério do Interior e da Defesa, as funções de agentes da lei, segurança interna e combate ao avanço do perigo comunista.

                    Neste sentido, as Delegacias de Polícia Civil foram, a partir daquela época, vinculadas diretamente ao poder hierárquico e decisório de dois novos órgãos governamentais de segurança, sendo eles o "DOI-CODI" (Departamento de Ordem Institucional-Centro de Operações de Defesa Interna) e a DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social), ou seja, segurança de Estado e militarismo consubstanciaram-se nas práticas de medo, tortura e perseguição aos opositores do regime militar brasileiro.

                    A imagem mais marcante que a história da imprensa nos legou foi a da morte do jornalista Vladmir Herzorg, o "Vlado", que foi encontrado enforcado (ou enforcou-se?) dentro do DOPS de São Paulo, o nó górdio que dava ênfase ao caráter assumido pelas polícias civis nos Estados brasileiros, todos inclusive, sofreram intervenções políticas, principalmente com a ingerência violenta trazida pela promulgação dos Atos Institucionais (AIs).

                   E as delegacias nesse contexto? Em que locais transformaram-se estes locais de Ordem Política e Social? E a sociedade como reagiu a as ações violentas do Estado brasileiro, percebidas através das velhas práticas policiais, que iam desde as prisões arbitrárias, passando pelo feroz aparelho de tortura posto à prova e ia até as últimas conseqüências com os desaparecimentos de presos, além das mortes, quase sempre, nunca investigadas? São muitos questionamentos a serem respondidos, todavia, este projeto não tem a intenção de fazer um levantamento dos crimes ocorridos naquela época, mas, somente oferecer indicações do contexto histórico nacional em que as funções das Delegacias de Polícia Civil foram virtual e realmente transpostas para desvios negativos de funções, que contribuíram, sobremaneira, para a construção da imagem contemporânea das delegacias de polícia civil.

2. A ATUAÇÂO POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA: REPRESSÃO E VIOLÊNCIA, FACES DA MESMA MOEDA?

                    A partir deste prisma, é necessário que se pense a função das polícias civis dentro dos Estados brasileiros, especificamente no Estado de Rondônia, já que a própria história deste se confunde com as mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais ocorridas no contexto global e nacional. Há de se pensar então, que revisemos um pouco da história do Estado de Rondônia, afim de que compreendamos com clareza de conteúdo, a criação e de como se deu a participação, especificamente da polícia civil, dentro da sociedade rondoniense.

                   Primeiro que não faz de bom grado, devido às limitações da responsabilidade social que este artigo assume, falar dos pormenores e dos grandes homens da história local, apenas iremos dedicar breves linhas a isto, mais no sentido de que o leitor possa compreender como a história da policial civil em Rondônia não esteve desvinculada das práticas apreendidas, adaptadas e executadas no restante do Brasil daquela época.

                  Há quem pense que a polícia civil como instituição recente nos quadros do Estado rondoniense configuraria a ela um caráter de irrelevância política ou até mesmo como diria o historiador Pierre Melandri, como uma participante inocente dos perigos da inexperiência, mas não se trata disto, trata-se de dizer que a própria formação política rondoniense se deu recentemente, como por exemplo, o dia 22 de dezembro de 1981, data da extinção do ex-território Federal de Rondônia (1956) e a elevação à categoria de 23ª Unidade Federativa do Brasil. Nesta época, o contingente populacional que, continuava, a migrar para os rincões rondonienses, eram principalmente de famílias, de pequenos, médios agricultores, do sul, sudeste e centro-oeste brasileiro, que atendiam o chamado das propagandas do governo federal, que configurava ao recém Estado de Rondônia, um espírito pungente e de franco desenvolvimento econômico, ou seja, a prioridade continuava sendo "Ocupar para não entregar", era a "marcha para oeste" do governo Figueiredo.

                  Com o asfaltamento da rodovia Rondon, atual BR-364, no início da década de 1980, esse fluxo migratório intensificou-se para a região dentro do eixo da rodovia federal, surgindo daí vários núcleos de povoamento, tais como as atuais cidades de Ji-Paraná (antiga Vila Rondônia), Ouro Preto e Vilhena. Por outro lado, a ausência de planejamento estratégico juntos aos Projetos Integrados de Colonização (PICs), acabaram ocasionando inúmeros problemas de ordem estrutural (ausência de sistema de água e esgoto, ineficiência energética, insuficiência de escolas públicas e hospitais, etc.) e, principalmente sociais: conflitos agrários entre posseiros e grileiros, invasão de reservas indígenas, homicídios, exploração sexual de crianças e adolescentes, etc. Em síntese, o recém criado Estado de Rondônia não tinha a estrutura econômica e social que daria as condições mínimas e suficientes para que a população do Estado se desenvolve-se de forma auto-sustentável. Além disso, com o início da exploração do ouro de aluvião no Rio Madeira e afluentes entre as décadas de 1980 e 1990, o processo de ocupação desordenada se intensificou em demasia para Rondônia, e aumentou a malha de problemas econômicos e sociais enfrentados pelas populações residentes e/ou flutuantes.

                   

                     O entendimento da estrutura e funcionamento dos garimpos de ouro em Rondônia nessa época nos dá uma ideia aproximada das mazelas sociais vivenciadas pela sociedade rondoniense. A atividade aurífera era - e ainda hoje continua na sua maioria sendo executada - uma atividade econômica de exploração manual que demanda uma grande quantidade de mão-de-obra braçal, na qual procuram de forma ainda muito rudimentar encontrar o que o ditado popular da época dizia "nenhum garimpeiro plantou, mas todos os que estão no garimpo esperam colher": o tão visado ouro. Afim de que passemos a discutir a questão do crescimento da violência na época do ouro nas principais cidades rondonienses, elencaremos como exemplos para este estudo de caso as cidades de Porto Velho (1914) e Guajará-mirim (1928), por tratarem-se dos mais antigos núcleos de povoamento, a partir do relato magistral em primeira pessoa do professor paranaense Dos Santos (2008:33;34), quando diz que:

                     "Como não se tinha um controle da atividade, números extra-oficiais declaravam que as dragas invadiram toda a área do rio e que havia mais de 5.000 delas em uma extensão de 500 km, perfazendo o percurso que ia de Porto Velho até a Bolívia, com cerca de 60 mil pessoas atuando diretamente na atividade garimpeira. Os núcleos oficiais do garimpo eram denominados: Teotônio, morrinho, Caldeirão, Jirau, Imbaúba, Vai quem quer e Prainha. Outras localidades, não cobertas legalmente pelas citadas portarias, foram invadidas pelos garimpeiros e suas dragas."

                      O crescimento da violência social nas cidades de Porto Velho e Guajará-mirim entre as décadas de 1980 e 1990 se deu, não somente, mas principalmente devido ao rápido crescimento populacional ocasionado pelas levas de garimpeiros que procuravam os centros urbanos para "gastar" o dinheiro advindo da exploração de ouro das "fofocas" (locais que eram conhecidos assim, pois era onde se concentravam garimpeiros em busca de ouro). Além disto, como a cidades em questão, não tinham o aporte necessário para receber tamanha quantidade de pessoas num curto espaço tempo, começaram a surgir grandes problemas típicos de regiões atingidas pela mineração de ouro, tais como violência urbana, prostituição, homicídios relacionados a atividade aurífera, roubos, furtos, latrocínios, etc. Como bem nos mostra o Dos Santos (2008:95;96):

                     "No apogeu da extração do ouro, tanto no garimpo, como na zona urbana, o índice de violência era muito alto, devido à estrutura mínima de segurança que a cidade, ainda pequena, podia oferecer face à grande expansão do movimento migratório, principalmente daqueles que vinham em busca de melhores condições de vida acabam às voltas com o desemprego. (...) No garimpo, tudo acabava virando motivo para desavenças e mortes. Matava-se para tomar a vaga de outro garimpeiro no trabalho, para não se pagar dívidas de ouro, por disputa de mulheres (cozinheiras das dragas e balsas e prostitutas), por se retirar dragas do estacionamento sem pagar, por ciúmes, brigas, bebedeiras, medo e até por território na água, quando entendia que tal espaço tinha mais ouro."

                  

                               Ou seja, podemos perceber que as conexões existentes entre a violência urbana e economia local, possuía semelhanças com o Período medieval europeu, já que cidade tinha seu apêndice nas áreas feudais, estabelecendo-se laços de interdependência fortes entre si, assim era a relação entre os garimpos e as cidades na Amazônia, neste artigo, especificamente, exemplarmente a capital Porto Velho e a cidade de Guajará-mirim. E bem assim nos esclarece Dos Santos (2008:97), acerca da relação entre a violência e a prostituição, dizendo que:

                                  "A prostituição (...) dá a sua cota de contribuição à violência. As mulheres se aglomeravam em pequenas casas sem estrutura alguma (furo buchos) e abrigava os garimpeiros e boêmios que lá adentravam para usufruírem dos serviços oferecidos, o que incluía também beber, comer e dançar. Raro era o dia em que tudo transcorria em paz. (...) O garimpeiro quando vinha para a cidade tinha pouco tempo para desfrutar de seus momentos de prazer e não escolhia com quem. Se este encontrava uma mulher disposta a acompanhá-lo, ia sem nem sequer perguntar seu nome."

                                  Dos Santos (2008:113;115) finaliza, destacando as conseqüências econômicas e sociais que o enfraquecimento da atividade aurífera nas barrancas do Rio madeira trouxe para as cidades de Porto Velho e Guajará-mirim, principalmente à primeira, ressaltando que:

                                 "A década de 90 não foi boa para extração de ouro no rio madeira. Com o ouro cada vez mais escasso, tivemos ao final da década a decadência quase total do garimpo. As dragas foram sendo abandonadas, por não serem mais lucrativas o suficiente para sustentar a operação de retirada do ouro... A maioria foi abandona pelos barrancos, as quais tornaram-se, principalmente em alguns trechos do rio, um verdadeiro cemitério de dragas. (...) Despesas cada vez maiores, ouro de menos e a ilusão de ser conseguir uma produção maior que cobrisse os investimentos, fez com que muitos vendessem seus bens e investissem novamente, na ânsia do lucro ( ou da recuperação dos outros investimentos). Para muitos, como nos jogos de azar, isso nunca mais aconteceu e eles simplesmente faliram.(...) A única fonte de renda segura para o comércio estável e que restou foi o salário do funcionalismo público, que passou a atrair a atenção dos comerciantes locais, os quais ficaram, por muitos anos, reféns da "ditadura do contracheque". Qualquer atraso no recebimento dos salários causava reflexos negativos imediatos ao comércio local."

                            É nesse contexto de crise na segurança pública, que se percebeu a importância de se colocar a disposição das populações locais um corpo organizado de agentes a serviço da lei que fizessem o trabalho de policiamento e segurança, resguardando, sobretudo, a defesa do Estado e o combate ao crescimento da criminalidade. Todavia, no que pese a formação intelectual e técnica desse primeiro corpo organizado de policiais civis rondonienses, ela era, sobretudo, insuficiente e incapaz de responder as demandas da sociedade atingida, afinal, eram muito mais ligadas à adoção e reprodução de práticas policiais cotidianas, do que mesmo por um planejamento estratégico, operado somente posteriormente, com a criação de uma Academia de Polícia Civil (ACADEPOL) no Estado de Rondônia, ressaltando que ACADEPOL tinha sido criada em 1976.

                           Mesmo à existência da Academia de Polícia Civil datar um ano após a extinção da guarda territorial, com a incorporação aos quadros da segurança pública estadual da Polícia militar do Estado de Rondônia, a formação destes policiais civis ainda era pouco arraigada em instrumentos técnico-científicos de investigação modernos, até pelo fato de que a carreira policial nesta época era pouco procurada, devido à baixa remuneração, além das péssimas condições de trabalho e a que estes pioneiros estavam submetidos, fruto, sobretudo, do amadorismo, como política perpetrada pelo governo estadual. Dado que dá nos leva a pensar na dimensão e responsabilidade assumida pela polícia civil rondoniense hoje, no tocante a importância que deve ser dada aos investimentos na formação intelectual, científica e técnica dos policiais civis, que atualmente, encontram-se cada vez mais focados na formação continuada, tendo principal conseqüência, o melhor atendimento da população que necessita e anseia por uma política de segurança pública com mais êxito.

                        É claro que nas últimas duas décadas, os quadros da Polícia Civil já passaram por modificações em sua estrutura e o próprio funcionamento da burocracia interna tem buscado formas mais eficazes que venham garantir que o "emperramento burocrático" não se torne o nó górdio dentro da própria polícia civil rondoniense. E isto pode ser percebido na mudança do perfil dos policiais civis que ingressam nos quadros da corporação policial, estima-se que 80% já possui nível superior – ou estejam durante formação universitária -, encontram-se em processo de formação continuada relacionadas aos respectivos cargos exercidos, e mesmo assim respeitando a hierarquia e a disciplina com zelo e competência, apesar das discrepâncias existentes nas remunerações daqueles.

                   É praticamente impensável dissociar a atuação da polícia civil rondoniense, de sua missão enquanto instituição responsável pela segurança pública e das demandas cada vez mais complexas e urgentes em que a dinâmica da sociedade local põe a prova, momento em que se percebe a necessidade de que a atuação da corporação diante do combate a criminalidade, perpassa pelo treinamento constante dos agentes da lei, estabelecendo um trabalho conectado à legislação penal vigente e ainda assim, velando pela responsabilidade na aplicação de resguardo dos humanos direitos. Neste ponto converge à aplicação prática daquilo que o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 076 de 27 de Abril de 1993) deixa bem claro em seu bojo, quando estabelece a denominação e responsabilidade institucional, conforme consta que nos artigos 2º e 3º:

                          "Denomina-se Polícia Civil a instituição responsável pela repressão da criminalidade, da violência e pela preservação dos direitos constitucionais do cidadão e da sociedade civil organizada. A Polícia Civil é instituição permanente do Poder Público, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático, do Estado de Direito e, com exclusividade, o exercício das funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, constituindo também, órgão essencial da atividade persecutória no combate à criminalidade e à violência."

 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

                        Indubitavelmente percebeu-se que o papel exercido pela polícia civil do Estado de Rondônia enquanto instituição responsável pelo combate à criminalidade e a violência da maneira geral, porém, o que não deve ficar de lado na discussão, é o papel que a instituição é obrigada a exercer no tocante a educação para a segurança, ou seja, integrar a atuação de combate ao crime, com a responsabilidade que lhe é cara, de enfrentar a violência, na sua origem, em síntese, educar jovens e crianças a partir de valores éticos e morais, para que sejam verdadeiras líderes e expoentes da cultura para a paz em suas casas e escolas.

                     Enfim, apesar das vitórias e conquistas ao longo da trajetória da instituição policial civil rondoniense, ainda existem desafios gigantescos a serem vencidos e é neste sentido que a valorização da instituição policial perpassa pelo compromisso verdadeiro de governos que tracem metas em conjunto com a corporação e principalmente pela valorização humana dos policiais civis, transformados em heróis, mas que na verdade, dedicam-se em tempo integral ao cumprimento de deveres assumidos pelo juramento do policial, ou seja, exercer com zelo e desprendimento suas funções, e honrar a instituição policial civil de Rondônia.

                 Cultivar a segurança é um compromisso do policial, assim como a flor que regada pela chuva, transforma-se em bem-estar para a sociedade rondoniense.

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARNIATTO, Gilberto. Garimpo de ouro no Rio Madeira em Rondônia. Eu estive lá!, Porto Velho: SENAC, 2008.

MELANDRI, Pierre. História dos Estados Unidos desde 1865. Ed. 70, Col. História Narrativa, 2006.

                      

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    policia civil rondoniense

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