O gerenciamento dos resíduos sólidos visto como equilíbrio social, ambiental e financeiro

27/06/2011 • Por • 707 Acessos

1.      INTRODUÇÃO

   

            Um dos grandes problemas a ser enfrentado atualmente pelas organizações é o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. As garantias da limpeza e da saúde pública, além da preservação do meio ambiente resultam de um sistema de gerenciamento de resíduos que necessita de espaços adequados, equipamentos específicos e que envolvem pessoas em diversas atividades.

            No Brasil, grande parte dos resíduos sólidos gerados não chega a ser coletado e o destino final para aqueles coletados é, na maioria dos municípios, o "lixão". O acelerado crescimento das cidades dificultou o suprimento de infra-estrutura básica necessária à população.

            Como uma gestão eficiente da coleta e disposição dos resíduos sólidos poderia contribuir financeiramente para os municípios e população?

O objetivo deste trabalho é revelar como o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos pode contribuir tanto para a preservação ambiental quanto financeiramente aos municípios e população.

   

2.      DESENVOLVIMENTO

   

            O saneamento abrange a implantação de sistemas de abastecimento e tratamento de água, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem pluvial e controle de vetores de doenças para promover condições ambientais necessárias à qualidade de vida e a proteção da saúde da população.

            O lixo durante muito tempo não recebeu muito recursos, já que as prioridades sempre foram o abastecimento de água e o tratamento do esgoto. Porém, nos últimos anos o panorama da destinação dos resíduos veio mudando principalmente com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

            A mesma propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada; e obriga a substituição de lixões por aterros até 2015.

            A importância que vem sendo dada aos resíduos sólidos é conseqüência dos aspectos ligados à veiculação de doenças e, portanto, à saúde pública; a contaminação de cursos d'água e lençóis freáticos, na abordagem ambiental; as questões sociais ligadas aos catadores – em especial às crianças que vivem nos lixões – ou ainda as pressões advindas das atividades turísticas.  A coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos constituem-se em um dos grandes problemas das cidades brasileiras. O crescimento populacional e urbano associado aos modelos de desenvolvimento adotados tem promovido mudanças nos padrões de consumo que levam à geração de volumes cada vez maiores de resíduos. Tem ocorrido, também, uma mudança significativa na composição desses resíduos, com a crescente elevação do percentual de material inerte e diminuição de material orgânico e biodegradável. Todas essas transformações tornam cada vez mais complexos os desafios ligados ao gerenciamento do setor de resíduos sólidos (PAE – VETOR NOROESTE DA RMBH, 2011).

            Investir em saneamento é investir na saúde e na melhoria da qualidade de vida da população e a busca por soluções deve passar pelo esforço integrado das prefeituras, órgãos estaduais e sociedade.

   

2.1 Programa Minas sem Lixões

   

            O Programa Minas sem Lixões da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM – tem como objetivo apoiar os municípios no atendimento às normas de gestão adequada de resíduos sólidos urbanos definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). As metas do programa para até 2011 são o fim de 80% dos lixões e a disposição adequada de 60% dos resíduos sólidos urbanos gerados em Minas em sistemas tecnicamente adequados, devidamente licenciados pelo COPAM.

            Quando o lixo não é tratado adequadamente, ele pode ser altamente poluente e afetar diretamente a saúde pública, através de doenças como febre tifóide, diarréias, giardíase, leptospirose, entre outras e também causar impactos ao meio ambiente já que o produto final da decomposição da matéria orgânica presente no lixo, o chamado chorume, é altamente tóxico e pode vir a contaminar o solo e os lençóis subterrâneos. Por isso, torna-se necessária a instalação de um equipamento projetado para receber e tratar esse resíduo. Atualmente a destinação correta para os resíduos é o chamado aterro sanitário que é uma forma de disposição final do lixo pelo confinamento dos resíduos em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O aterro sanitário é impermeabilizado e possui sistemas de drenagem de gases e tratamento de chorume.

   

2.2 Aterro Sanitário e o ICMS Ecológico

   

            A construção de um aterro inclui um grande investimento para o município, o que às vezes se torna inviável, portanto, alguns municípios optam pela formação de consórcios para a destinação dos seus resíduos. O município que destina seus resíduos de maneira correta, além de garantir a preservação do meio ambiente amplia a arrecadação através do ICMS ecológico.

            O ICMS ecológico, idealizado como alternativa para estimular ações ambientais no âmbito das municipalidades, ao mesmo tempo em que possibilita o incremento de suas receitas tributárias, com base em critérios de preservação ambiental e de melhoria da qualidade de vida é abordado na Lei 13.803/00. Para receber esse recurso, a administração municipal deve investir em pelo menos um desses sistemas, devidamente licenciados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM):

  • aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem de lixo que atenda, no mínimo, a 70% da população urbana;

  • estação de tratamento de esgoto (ETE) que atenda, no mínimo, a 50% da população urbana.

            Três meses após a obtenção da Licença de Operação (LO), o município é cadastrado e, no trimestre seguinte, passa a receber o ICMS Ecológico. O valor é calculado pela FEAM a partir de critérios como: a população atendida e o custo estimado da obra.

            Dos 34 municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), quinze dispõem seus resíduos em aterros controlados e quatro em lixões, alternativas consideradas incorretas.

   

2.3 Reciclagem

   

            Os fatores que incentivam a reciclagem de materiais decorrem da necessidade de poupar e preservar os recursos naturais e da possibilidade de minimizar resíduos, o que reduz o volume a ser transportado, tratado e disposto. Reciclando, reduzem-se os problemas ambientais e de saúde pública, assim como os econômico-sociais decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos. Quando os resíduos são dispostos em aterros (sanitários ou industriais dependendo das características dos mesmos), a reciclagem contribui para minimizar a quantidade dos resíduos aterrados, o que aumenta a vida útil desses locais de disposição (Wiebeck e Piva, 1999).

            Pode-se enumerar uma centena de benefícios adquiridos com a reciclagem, entre eles citados:

  • diminuir a exploração de recursos naturais e o consumo de energia;

  • contribuir para diminuir a poluição do solo, água e ar;

  • melhorar a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população;

  • prolonga a vida útil dos aterros sanitários;

  • melhora a produção de composto orgânico;

  • gera empregos para a população não qualificada;

  • gera receita pela comercialização dos recicláveis;

  • estimula a concorrência, uma vez que produtos gerados a partir de reciclados são comercializados, em paralelo, àqueles gerados a partir de matérias-primas virgens;

  • contribui para a valorização da limpeza pública e para formar uma consciência ecológica.

            O atual modelo de desenvolvimento mundial está baseado na exploração dos recursos naturais, tornando-os escassos. O conceito dos 3 "R´s": redução, reaproveitamento e reciclagem surge como resposta imediata a essa exploração, tornado-se essencial para a o equilíbrio entre o desenvolvimento e a manutenção dos processos ecológicos.

            Define-se "Redução" como a introdução de novas tecnologias com o objetivo de reduzir ou se possível, eliminar desperdício dos recursos retirados do planeta. Já "Reaproveitamento" é a reintrodução no processo produtivo, de produtos já não mais apropriados para o consumo, visando a sua recuperação e recolocação no mercado evitando assim, o seu encaminhamento para o lixo. O "R" denominado "Reciclagem" consiste na reintrodução, no processo produtivo, dos resíduos quer sejam sólidos, líquidos ou gasosos, para que possam ser reelaborados, dentro de um processo produtivo, gerando assim um novo produto. O objetivo é, também, evitar o encaminhamento destes resíduos para o lixo.

            Do ponto de vista econômico, a reciclagem proporciona a redução do custo de gerenciamento dos resíduos, com menores investimentos em instalações de tratamento e disposição final, e promove a criação de empregos. Os catadores coletam recicláveis antes do caminhão da Prefeitura passar e, portanto, reduzem também o gasto com a limpeza pública. Os materiais que são encaminhados para a indústria geram empregos e poupam recursos naturais.

   

2.4 Coleta Seletiva

   

            A Coleta Seletiva do lixo é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na fonte geradora. Estes materiais, após um pré-beneficiamento, são então vendidos às indústrias recicladoras ou aos sucateiros (CEMPRE, 2000).

            A Coleta Seletiva é parte integrante de um projeto de reciclagem, e quando bem gerenciada contribuirá decisivamente para aumentar sua eficiência.

Quando se fala em reciclagem de resíduos sólidos, os resultados superam algumas expectativas. Os benefícios conquistados contemplam o meio ambiente, as comunidades menos favorecidas, órgãos públicos, empresas privadas, organizações não governamentais e outros.

            Numa economia em retração, com redução da oferta de empregos, concentração de atividades econômicas no setor terciário e desativação de frentes de trabalho na construção civil, ocorre o desemprego de grande quantidade de pessoas de baixa qualificação profissional, que passam a apelar para qualquer tipo de trabalho que garanta, pelo menos, sua sobrevivência e a da sua família.

            A catação do lixo em aterros e nas ruas das cidades, embora seja uma atividade insalubre, é um trabalho alternativo que vem sendo cada vez mais difundido no Brasil. Para a maioria dos catadores, a catação de lixo é a principal fonte de renda/trabalho.

   

2.5 Logística Reversa

   

            A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. Atualmente, as empresas vêm trabalhando na implantação da Logística Reversa.

            A Logística é um processo que pode ser dividido em várias etapas: envolve compra e venda, devolução de mercadoria por motivo de desistência ou de defeito e, finalmente, se preocupa com o destino de um produto ao final de sua vida útil. A preocupação da Logística Reversa (LR) é fazer com que esse material, sem condições de ser reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria como insumo, evitando uma nova busca por recursos na natureza e permitindo um descarte ambientalmente correto.

            A Logística Reversa é uma estratégia que permite um aumento de participação da empresa no mercado além da conscientização e destinação ambientalmente adequada que um produto pode trazer ao consumidor. Pode ser considerada uma estratégia de marketing.

            Há inúmeras empresas que diminuíram o tamanho das embalagens de seus produtos sem afetar seu conteúdo para gerar menos lixo, que montam os equipamentos que comercializam pensando na facilidade que terão em desmontá-los para reciclá-los depois e, logicamente, que procuram utilizar materiais reciclados, principalmente, recicláveis em sua confecção.

2.6  A limpeza urbana e o turismo

   

            A atividade turística necessita de condições mínimas para que ocorra em harmonia no ambiente onde é desenvolvida. O turista, ao visitar um local, cria uma opinião à respeito da imagem que recebe, sendo paisagem e salubridade destacadas em seu imaginário. A limpeza urbana é um fator essencial à sustentabilidade e à permanência da exploração turística no local onde se desenvolve o turismo.

            Ações de poder público e privado, além da comunidade são importantes para que o turismo se desenvolva de maneira correta, gerando empregos, renda, inserção da localidade no mercado turístico e certamente um intercambio cultural, onde informações podem ser trocadas.

            O Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego, mais conhecido como Parque Ecológico da Pampulha foi inaugurado em maio de 2004 através do poder público municipal. O mesmo foi criado em cima de uma área que funcionava como lixo clandestino, às margens da Lagoa da Pampulha.

            Esta transformação deu à população uma nova área de lazer, principalmente por estar próximo à outros atrativos, como o zoológico da cidade. Ambos os atrativos são mantidos pela ONG Zoo-Botânica.

            "O espaço, de30 hectaresde áreas verdes, oferece à população e aos turistas uma programação permanente de educação ambiental, cultural, patrimonial e para o trânsito." (Prefeitura de Belo Horizonte – Fundação Zoo-Botânica)

            Outra ação na cidade é feita pela Associação dos Catadores do Papel Papelão – ASMARE. Os associados aprendem várias técnicas de produção artesanal do material reciclado.

            Uma loja foi montada pela associação para a comercialização de seus produtos reciclados, além de um espaço cultural onde, moradores e turistas podem conhecer mais sobre o projeto, com culinária e boa música.  A ASMARE promove a inclusão social no processo produtivo e também incentiva e fomenta a utilização de materiais recicláveis.

            Empresas privadas e comunidade "adotam" jardins, praças, canteiros, parques, monumentos, prédios, etc, ajudando na preservação e conservação destes locais, melhorando, consequentemente, a imagem da cidade, deixando-a mais harmoniosa.

            Em alguns casos há redução de impostos cedida pelo governo, em outros casos a iniciativa parte da própria instituição.

            Um turismo bem desenvolvido no local necessita de planejamento prévio. O planejamento "... implica, fundamentalmente, a idéia inicial e continuada de um projeto, sobre como ele ocorrerá, e sobre quais os impactos gerados à partir das iniciativas propostas, em termos de resultados concretos." (Hübner, 2004)

            O Minascentro, grande centro de convenções que agrega milhares de turistas durante todo o ano, está situado em frente ao Mercado Central, outro atrativo turístico da cidade. O mercado é uma grande área de concentração de detritos orgânicos, aglomerando sujeira e poluição, causando uma imagem negativa ao turista. Uma limpeza ostensiva é necessária no local.

Os parques e praças da cidade necessitam, além da coleta do lixo, do controle da poluição ambiental. Nos parques é bem vindo também a educação ambiental aos visitantes. Além de poderem contemplar a paisagem, podem também aprender a contribuir com a preservação e conservação do meio no qual vivemos.  

   

3.                 CONCLUSÃO

   

Diante do exposto é possível perceber como a gestão dos resíduos sólidos se torna uma forma eficiente de preservação dos recursos naturais, fonte de renda para catadores e de incentivos para os municípios. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos surge a fim de promover a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, os quais devem observar as possibilidades de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição adequada dos rejeitos. 

Possuir conhecimento prévio sobre horários e meios de coleta de resíduos sólidos, assim como seu destino final oferece dados para um planejamento detalhado. É necessário que se aprimore conhecimentos técnicos sobre limpeza urbana, noções de engenharia civil e sanitária, arquitetura e biologia, já que o lixo necessita de acondicionamento, transporte e estudos ambientais.

A limpeza urbana deve ser sistematizada, principalmente na região central. Belo Horizonte possui grande parte de seus atrativos turísticos localizados nesta região, portanto é de suma importância que esteja limpa, e em harmonia. Grande parte da rede hoteleira se encontra neste local. O turista está em contato direto com a vida da cidade. A imagem que o turista guarda deve ser de uma cidade limpa.

Perfil do Autor

Ana Luiza Cunha

Engenheira Ambiental Pós Graduanda em Gestão de projetos Ambientais