Revisão Teórica Sobre Desenvolvimento

DEBATE TEORICO SOBRE DESENVOLVIMENTO

 Nesta seção se introduz um breve panorama do que se pode intitular de modos alternativos de interpretação do desenvolvimento econômico. Esse tema “desenvolvimento econômico” foi criado originalmente não divorciado do comércio exterior e com sinônimo de crescimento econômico, mas a partir da segunda grande guerra vão adquirindo um novo sentido com os chamados teóricos desenvolvimentistas (GONÇALVES, 1998).

 No entanto, o principal objetivo não é fazer um percurso histórico do seu engenho, mas discutir numa perspectiva moderna pós-segunda guerra mundial quais foram às interpretações das diversas escolas econômicas e principalmente as sugestões e implicações de política econômica que motivaram as estratégias de desenvolvimento.

O comércio internacional sempre foi a motriz das economias, de um lado porque dele se obtém os ganhos necessários para produção e reprodução material da sociedade, uma maior densidade de capital, por sua vez, vai sendo obtida à medida que se leva a efeito a acumulação, que é impulsionada pelos progressos técnicos, necessários para garantir sua continuidade (RODRIGUEZ, 1981).

Todavia, a teoria do desenvolvimento no pós-guerra argumentava que os países  subdesenvolvidos possuíam características intrínsecas e por isso mesmo o arcabouço teórico tradicional (ortodoxo) era inadequado para discutir o fenômeno. Segundo Kitamura (1968) são estáticas as teorias ortodoxas do comércio internacional na condução do desenvolvimento econômico, num mundo em constante mudança o livre jogo das forças de mercado só tendem a reforçar os desníveis de status entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

 2.1 ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

O desenvolvimento começa quase sempre quando, um determinado setor de um pequeno país produz excedentes exportáveis ao lado de uma economia de subsistência, determinando dessa forma sua inserção externa baseada em recursos produtivos disponíveis. Nesse sentido, a monetarização desses segmentos setoriais da economia ao vender para o mercado externo seus excedentes, passa a adquirir moeda e demandar outros bens necessários ao processo de produção vigente (WILLIAMSON,1988).

Dado este passo inicial, um país que tenha atingido este estágio começa a gerar ofertas cada vez maiores dos fatores de produção necessários para a expansão do setor moderno. Todavia, a questão principal agora passa a ser, qual a orientação de mercado que deverá ser dado ao patamar da oferta estabelecida, para que o processo de produção seja efetivado e o ciclo de produção não seja interrompido.

A literatura econômica reserva quatro alternativas de estratégias possíveis, a saber, o crescimento equilibrado, exportações tradicionais, exportações não-tradicionais e substituição de importações. Cada estratégia criou em si uma dinâmica, que aliada a uma lógica de políticas públicas implementadas resultou numa inserção junto ao comércio internacional.

O crescimento equilibrado, que tem como seus principais expoentes o economista austríaco Paul Rosenstain-Rodan e o economista Ranger Nurse, argumentava que uma expansão isolada da produção de uma ou duas indústrias estava fadada ao insucesso, devido ao não aumento do poder aquisitivo de outros setores da economia, que eram potencialmente consumidores do excedente da produção (WILLIAMSON,1988). Assim, a única forma de consumir os excedentes da produção era através da flexibilização dos preços, mas por outro lado à rentabilidade para a manutenção da produção ficaria comprometida, inviabilizando o consumo de outros bens. A solução para o dilema seria segundo a corrente a expansão equilibrada em muitos setores, de forma a manter uma demanda intermediária e final entre eles.

Alternativa são as exportações tradicionais, destinando as ofertas adicionais de fatores de produção aos setores que já se encontram produzindo para o mercado externo, pois, entende-se que os mesmos já dispõem de vantagens comparativas e nesse caso o mercado internacional passa a ser o principal componente da demanda adicional e os proventos dessa exportação serão usados para aquisição de produtos no mercado externo (WILLIAMSON,1988).

Outra possibilidade é desenvolver outros setores para exportação, incorporando na pauta do país, produtos com demanda mais elástica que possibilitem melhores termos de troca, e à medida que as exportações avancem gerando receitas (divisas) o processo de aquisição de insumos para a manutenção do processo continue, caracterizando uma inserção externa na exportação de produtos não-tradicionais (WILLIAMSON,1988).

A quarta e última possibilidade são estabelecer novas industrias para substituírem as importações, e nesse caso o componente de aumento da demanda agregada passa a ser o mercado interno, e não o externo. Diferente do primeiro caso (crescimento equilibrado) a substituição de importações tem uma dinâmica que pode gerar o crescimento de setor em setor. A eliminação de algumas importações libera divisas para a compra de insumos necessários no mercado externo ou alguns bens intermediários podem começar a ser produzido no próprio país (WILLIAMSON,1988).

A proposta que se encarregou de disseminar em todo o mundo a estratégia por substituição de importações foi à escola estruturalista, a partir da ruptura com o pensamento econômico ortodoxo, especificamente no período pós-segunda guerra. A Cepal motivou o processo e introduziu conceitos e teorias novas como a concepção centro-periferia, os mecanismos de deterioração das relações de troca e até algumas concepções de dependência.

Em princípio, embora haja uma diversidade de estratégias a ser empregado pelos países em desenvolvimento, o que há basicamente é a opção entre produzir com uma orientação ao mercado interno (industrialização por substituição de importações), e pelo desenvolvimento industrial voltado para o mercado externo (promoção das exportações), ainda que a escolha por uma das estratégias não exclua a outra.

Segundo Balassa (1982), a opção entre produzir para o mercado interno ou externo, são definidas como estratégias de desenvolvimento introvertidas e extrovertidas, casos os incentivos sejam claramente em favor do mercado doméstico, cria-se um viés contra exportação em apologia a substituição de importações e seu reconhecimento se expressa pela pelas estimativas de incentivos médios.

Para Canuto (1994) existem duas estratégias de desenvolvimento: a orientação para dentro (introversão ou substituição de importações), que corresponde ao “voluntarismo” no que diz respeito ao padrão normal, e se diferencia desta exatamente porque realoca os recursos da exportação para importação; e a orientação para fora (extroversão ou promoção de exportação) de acordo com os princípios da vantagem comparativa que permitem os setores desenvolverem economias de escala, a partir do crescimento da renda, poupança e capital físico-humano.

A grande maioria dos países menos desenvolvidos, independente da dotação de recursos naturais herdados adotou como estratégia de desenvolvimento industrial a substituição de importações, onde a dinâmica ocorria no sentido de importar bens de investimento para produzir bens de consumo anteriormente importados, para atender ao mercado doméstico.

As exceções a esta generalização foram Hong-Kong, Singapura, Coréia do Sul e Taiwan caracterizados por adotarem estratégias de industrialização “voltadas para fora”. Em termos gerais, a industrialização por substituição de importações foi pensada como estratégia mais ampla de desenvolvimento, e não restritamente uma política de industrialização (COLMAN; NIXSON, 1981)

2.2 O DEBATE TEÓRICO SOBRE DESENVOLVIMENTO

Quando o argumento inicial em favor do crescimento equilibrado deixou de ser atrativo, o espaço para o debate teórico do desenvolvimento enveredou-se para uma opção relativamente autárquica da substituição de importações sustentadas por uma política protecionista e a opção voltada para o mercado interno como principal componente da demanda agregada.

Partindo de um contexto histórico específico, a saída seria adotar uma política deliberada de intervenção governamental em busca do desenvolvimento industrial utilizando-se de instrumentos de política comercial protecionistas com vistas a proteger a industria nascente da concorrência externa, sob a alegação que caracteriza as concorrentes externas como industrias já consolidadas nos países desenvolvidos. Por outro lado, também já estava iniciando o problema do protecionismo, presentes nos países industrializados, o que dificultava a inserção externa dos países em desenvolvimento.

No entanto, estava mais do que claro entre as economias em desenvolvimento que a inserção externa dependeria de uma opção mais vantajosa, que ficaria a critério dessas economias, tratava-se de optar dada as circunstãncias se era mais vantajoso expandir a fatia do mercado interno atendida por fontes internas ou conseguir expandir as exportações dos produtos com demanda internacional crescente, as chamadas manufaturas.

 2.2.1 A escola neoclássica

A partir de 1870, o pensamento econômico passava por um período de incertezas diante de teorias contrastantes (marxista, clássica e fisiocrata). Esse período conturbado só teve fim com o advento da teoria neoclássica, em que se modificaram os métodos de estudo econômicos. Através destes buscou-se a racionalização e otimização dos recursos escassos.

Conforme a teoria neoclássica, o homem saberia racionalizar e, portanto, equilibraria seus ganhos e seus gastos, é nela que se dá a consolidação do pensamento liberal. Doutrinava um sistema econômico competitivo tendendo automaticamente para o equilíbrio, a um nível de pleno emprego dos fatores de produção. A principal preocupação dos neoclássicos é o funcionamento de mercado e como se chegar ao pleno emprego dos fatores de produção, baseada no pensamento liberal.

A construção do conceito de produto de equilíbrio, como resultado do livre jogo das forças econômicas (oferta e demanda), é uma hipótese do sistema econômico que se funda na lógica do mercado, exatamente por isso é apropriado para o emprego na interpretação do sistema capitalista. O escólio da inserção no mercado internacional dos países em desenvolvimento na perspectiva neoclássica se fundamenta nesse arcabouço teórico.

Para Canuto (1994), a constância de alguns parâmetros, tais como: (tecnologia, preferências, distribuição familiar das dotações de fatores), bem como a possibilidade de que as transações fora do equilíbrio sejam evitadas ou revertidas sem seqüelas, devido à flexibilização de preços e salários,  a posição nocional de equilíbrio geral se torna um centro de gravidade mediante modificações nos preços que vão promovendo reposicionamento dos agentes na forma individual da aquisição, produção e vendas.

Os agentes econômicos adotam um comportamento de maximização das necessidades, por isso a produção esta sempre no seu nível máximo, as decisões se realizam com base em expectativas formuladas em condições de certeza ou de risco calculado. Existe suficiente flexibilidade de processos produtivos, que envolve diversas opções entre a melhor alocação de recursos.

O paradigma neoclássico não admite a presença de assimetrias concorrências sustentáveis, em longo prazo, entre os agentes operantes e os possíveis entrantes, pois, admite-se que: a tecnologia é um bem livre; a flexibilidade perfeita dos processos produtivos impede qualquer ganho extra pela diferença de custos; os mercados de capitais são perfeitamente competitivos o que facilita qualquer volume de financiamento (CANUTO, 1994).

A literatura neoclássica tem procurado explicar que a persistência do subdesenvolvimento e as diferenças na inserção externa dos países de industrialização tardia são resultados dos mercados de fatores e produtos, que notadamente nos NICs são distorcidas e ineficientes. A principal fonte das imperfeições alegadas é a intervenção do governo na economia, intervenção que busca, sobretudo a rápida promoção da alocação eficiente de recursos através da eliminação das divergências entre os preços de mercado e os preços sociais.

Segundo esta escola, o não cumprimento deste pressuposto pode criar uma intervenção excessiva que permita ou estimule o desenvolvimento exagerado de práticas e políticas protecionistas, que violem o principio da vantagem comparativa e de lugar a distorções nos mercados internos, tanto de fatores como de produtos, gerando em muitos casos superavaliação do trabalho e da moeda nacional e subavaliação do capital (COLMAN; NIXSON, 1981).

A escola neoclássica entende que esta diferença de desempenho, tanto macroeconômico quanto industrial, entre Leste Asiático e América Latina possui uma profunda relação com a adoção de postura do governo junto ao mercado. Dentro deste panorama, a análise neoclássica procura explicar que o sucesso de tais experiências está longe de ser entendido como um milagre, ou então como simples obra do acaso e da sorte, mas sim como resultado de uma bem-sucedida exploração de oportunidades reveladas pelo mercado; sobretudo aquelas orientadas para o mercado externo.

O fraco desempenho econômico dos países latino-ameri­canos teria sido conseqüência do bloqueio imposto às oportunidades apresentadas pelo mercado. A implantação de uma industrialização substitutiva de importações (ISI) teria representado uma tentativa desesperada de promoção de desenvolvimento que teria sufocado o funcionamento natural do mercado, impedindo-o de sinalizar as melhores oportunidades a serem seguidas (RODRIGUEZ, 1981).

Em suma a escola neoclássica justifica que, a proteção deveria ser diminuída e racionalizada, os controles de importações removidos, a taxa de cambio mantida próxima do equilíbrio e o livre jogo das forças de mercado estimulado. O resultado destas políticas de caráter liberal seria, um aumento da competição entre as firmas nacionais e estrangeiras em favor de uma melhor eficiência produtiva.

A inserção internacional dependeria assim não de políticas compensatórias encorajadas as expensas de outros setores, mas fruto da alocação eficiente dos recursos produtivos, dado o patamar estabelecido da concorrência externa. Os benéficos seriam proporcionados pelo intercambio internacional, quando fundamentado em especializações que conduzem a ganhos de escala e custos de produção menos onerosos.

Segundo Rossetti (2000) as preposições teóricas da corrente neoclássica revelam que em trajetória de longo prazo, a mesma é estável por natureza. São as más intervenções dos formuladores de política econômica que interferem no curso normal da economia, produzindo flutuações de altos custos sociais. Para os novos clássicos a política publica deveria ser passiva em relação ao equilíbrio macroeconômico

 2.2.1.1 Crítica estruturalista

            A revisão contundente dos pressupostos neoclássicos partiu da escola estruturalista que percebem nos modelos teóricos neoclássicos como nos trabalhos de Hecksher-Ohlin e Samuelson representavam uma abstração que violentava a realidade econômica, e que na verdade as relações internacionais entre países centrais e periféricos se caracterizavam pela desigualdade entre os ganhos do comércio. Estava presente uma dificuldade de inserção externa decorrente das condicionantes internas estruturais que impossibilitavam um crescimento sustentado das exportações.

             Ao contrário dos neoclássicos a escola estruturalista, dada a relação centro-periferia, enxerga o estado como um verdadeiro agente econômico, principal indutor do desenvolvimento, uma vez que a periferia devido a suas características estruturais não respondia ao livre jogo das forças de mercado. Nesse sentido, essas imperfeições que traziam ganhos assimétricos no mercado internacional deveriam ser corrigidas através de políticas estatais e não exclusivamente pelas leis de mercado.

            A assimetria nas relações internacionais corresponde a ponto de ruptura com a escola neoclássica. As diferenças nas estruturas produtivas entre periferia e centro colocariam de imediato a tendência ao afastamento dos níveis de produtividade e renda entre um pólo e outro na economia mundial (PREBISCH, 1967).

            Segundo a corrente estruturalista se a premissas da teoria neoclássica estivessem correta, as relações comercias entre centro e periferia por meio da melhoria dos termos de troca para o último grupo de países, os frutos do progresso técnico no mundo, o que levaria a renda dos diversos países a igualação relativa. Isto porque com os preços dos diversos bens caindo proporcionalmente ao avanço do progresso técnico e da produtividade, e levando em conta a hipótese de progresso técnico mais forte na industria do que na produção primária, poder-se-ia esperar que os preços do alimento e matéria-prima em termo do produto industrial subissem. Desse modo, a renda periférica, em termos de produtos industrias, cresceria em proporção maior do que o aumento da produtividade do trabalho nesse grupo de países (RODRIGUZEZ, 1981).

            Segundo Prebisch (1951) inexistia a preocupação da teoria neoclássica do comercio internacional, sintetizada no modelo Heckscher-Ohlin, com os termos de intercâmbio entre pólos defendidos da economia mundial. Os estudos empíricos contidos em documentos da CEPAL revelam que estes termos evoluíram desfavoravelmente à periferia.

            Os pontos de sustentação da critica estruturalista foram: baixa elasticidade – preço dos produtos primários como resultado de um efeito da concorrência intensa entre os países fornecedores, bastante próxima de estrutura perfeitamente competitiva; baixa elasticidade renda da maior parte dos produtos primários sujeitas à influência da lei de Engels sobre comportamento da procura de bens inferiores; retração da procura de inúmeras matérias-primas de exportação como resultado da fabricação de sintéticos e a redução de insumo por quantidade produzida de produto final; baixo valor adicionado dos produtos primários quando comparado com os produtos industrializados; estruturas de mercados atomizadas das commodities primárias (RODRIGUZEZ, 1981).

            O modelo e praticas liberais a que se referia a escola neoclássica, com o propósito de se atingir o ótimo social, não seria possível na periferia. A atividade periférica de maior eficiência relativa, era a produção primaria para exportação e esta era completamente incondizente com as informações fornecidas pelos sistemas de preços, pois não induziam a maximização da renda e do bem estar.

            A idéia desenvolvida pelos pressupostos neoclássicos de máxima eficiência e pleno emprego dos fatores produtivos parecia esbarrar em condições estruturais de funcionamento do sistema (centro-periferia). A inserção no mercado internacional caracterizada pelas exportações de produtos primários deveria ser contida pelo Estado, e nela incluir uma estratégia de industrialização.

            Como o livre jogo das forças de mercado não se traduzia em benefícios para a periferia e tampouco o livre comércio estimularia o crescimento de setores dinâmicos, a saída era a intervenção estatal promovendo o processo de industrialização tardia calçada na proteção das industrias infantes, contrariando os princípios fundamentais da escola neoclássica. Esses instrumentos de políticas comerciais caracterizaram uma estratégia de desenvolvimento voltada para o mercado interno.

            A contundência da corrente estruturalista dos anos 50 e 60 não se limitaram à revisão critica dos pressupostos neoclássicos e foi mais além propondo não apenas um debate novo, mas também reações que deveriam fazer parte das políticas  estatais dos países atingidos pela deterioração das relações de trocas, tratavam-se de compor propostas e estratégias de indução ao progresso técnico e de industrialização dos países periféricos visando uma melhor inserção no mercado internacional. Na verdade, a escola estruturalista procurou estabelecer uma política de substituição de importações, caracterizado como um modelo fechado, de orientação nacional, ancorado em medidas de forte conteúdo protecionista completamente contraditória às idéias liberais da escola neoclássica.

 2.2.2 A escola estruturalista

              O estruturalismo como teoria, tem na CEPAL seu principal órgão de formulações e estratégias de desenvolvimento econômico e o destaque no cenário intelectual data das décadas de 50 e 60, por meio da apologia sistemática da industrialização dos países periféricos. O argumento estruturalista consolidou-se na chamada “economia política cepalina”.

A economia política cepalina era o principal conjunto de formulações e arcabouço teórico, nela estavam contidas as principais recomendações de política econômica feitas pela CEPAL aos países da periferia dada à existência dos pertinentes problemas estruturais que motivaram o avanço de contribuições teóricas da instituição, com destaque para uma planificação dos investimentos e a prática de políticas protecionistas.

Dentro da sua estrutura analítica, os escritores concentram-se na questão da posse e controle dos meios de produção, e do nível de desenvolvimento das forças produtivas materiais assim como as relações sociais de produção da sociedade em diferentes formas de propriedade. As estruturas de produção distorcidas, decorrentes da própria lógica do capital é a preocupação central desta corrente, entre elas, a atual penetração estrangeira na economia; a importação de uma tecnologia “estranha”; as operações das transnacionais (ETNs) em particular as remessas de lucros, entre outras. Em suma, esta corrente defende mudanças radicais na estrutura econômica (COLMAN; NIXSON, 1981).

Nos primeiros anos da CEPAL, o norte da escola estruturalista foi perseguir uma defesa de que os países da periferia deveriam acelerar sua trajetória na direção da industrialização, esta permitiria assim como nos países centrais uma inserção mais dinâmica propiciando a população se apropriar em grande quantidade, dos frutos do progresso técnico, traduzidos em melhores qualidades de vida. Nesse sentido, a escola estruturalista entende que a distancia entre as condições de desenvolvimento está presente quando os países industrializados do centro se apropriam da parcela do progresso técnico da periferia (RODRIGUZEZ, 1981).

Assim uma melhor inserção no comércio internacional só seria possível quando na pauta de exportação dos paises periféricos não mais fosse observada a deterioração dos termos de troca. Esta entendida segundo a corrente como o valor (preço) de uma cesta de mercadorias em termos de outra, assim um declínio nas relações de troca indica que uma dada quantidade dessa mercadoria pode comprar apenas quantidades menores de alguma outra cesta, que comprava anteriormente.  O fracasso das exportações em estimular o crescimento por causa do declínio nessas relações assimétricas entre os bens primários e manufaturados comprometia os ganhos de comércio em favor da periferia (RODRIGUZEZ, 1981).

Segundo Prebisch (1949) os imensos benefícios do desenvolvimento da produtividade não chegaram à periferia numa medida comparável àquela de que logrou desfrutar a população dos países centrais, como resultado disso, a presença de acentuadas diferenças nos padrões de vida entre as regiões centrais e a periferia, daí também se divergem as forças de capitalização e ganhos de produtividade.

A persistência das relações assimétricas dentro da concepção centro-periferia, só tenderia a reforçar os problemas estruturais da periferia, e na interpretação dos estruturalistas a saída seria a industrialização da periferia, nesse sentido estava justificada uma intervenção estatal capaz de liderar o processo, calçada em políticas protecionistas as industrias nascentes.

As estratégias perseguidas pelos estruturalistas visavam poupar da concorrência externa as industrias infantes, como forma de incentivar uma maturação de seus estágios para aumento de produtividade. Segundo a escola isso seria possível através de políticas comerciais de sobretaxas as importações correspondentes a cada estágio do processo de industrialização de importações.

Todavia, ganhava força um mercado interno que passou a ser visto como o principal componente de aumento da demanda agregada da economia, esta estratégia de desenvolvimento voltada para dentro teve suas bases alicerçadas num processo que progride à medida que ocorrem mudanças na composição das importações. Num primeiro momento os setores de bens de consumo são incentivados e taxam-se os bens de consumo importados, incentivando-se os bens supérfluos importados e não os produzidos internamente. No que aumenta a produção de bens de consumo, muda-se a composição das importações e o processo da substituição de importações avança.

Os problemas estruturas como os déficits em conta corrente, foram tratados de maneira especial pelos estruturalistas durante a substituição de importações. Em geral o coeficiente de importação (a relação entre o total de importações e o PIB) cai à medida que a substituição de importações procede, embora isso não implique nem numa redução em seu valor absoluto e nem na quantidade de importações. Tende também a acontecer que exista algum limite máximo de importações, determinado pelos dotes naturais de recursos do país, seu tamanho, nível de atividade e taxa de crescimento.

A mudança na composição das importações é crucial para que a substituição de importações progrida. O processo emerge com a produção interna de bens de consumo, que caracteriza a primeira fase da industrialização por substituição de importações, sendo comum tanto aos países da América Latina e leste asiático.  Assinala-se nesta fase as maiores tarifas aos bens de consumo importados, (conduzido ao resultado perverso de que as importações menos essenciais são dadas maior incentivo do que a produção interna).

 Hirschman (1961) descreveu o processo de substituição de importações como “industrializações por estágios separados”, mas com justaposição quase continua e como acontecimento “altamente seqüencial”. Ainda segundo o autor, é característico do modelo de substituição de importações começar pela implantação de industrias de bens de consumo (a tecnologia necessária pode ser menos complicada e o custo diferencial mais baixo do que para os bens de capital) e então, em princípio passa para bens intermediários e finalmente para bens de capital.

Desse modo, no que a produção de consumo aumenta, muda a composição das importações de mercadorias: as importações de bens de consumo se tornam menos importantes, enquanto as de maquinaria, equipamentos, matérias-primas e outros insumos e combustível vão se tornando mais significativas. Em outras palavras, convertem-se as importações de bens de consumo “não essenciais” em importações essenciais necessárias a manutenção da produção e do emprego interno (COLMAN; NIXSON, 1981).

A Substituição de importações aumenta a proporções de valor agregado mantida por importações nesta circunstancias qualquer declínio no produto das exportações não contrabalançado por uma entrada líquida de capital estrangeiro conduz a uma redução forçada das importações e à recessão industrial. De modo geral, portanto, a economia se torna mais dependente do comércio exterior e mais vulnerável a flutuações na receita de moeda estrangeira. E, em lugar de diminuir a dependência externa como fora originalmente concebido a ISI tende a gerar o efeito oposto. Para Baer (1972) o resultado líquido da substituição de importações foi exatamente o de reforçar sob uma ótica diferente e mais nociva a dependência dos países periféricos aos mais desenvolvidos.

É possível que o problema maior enfrentado pela substituição de importações tenha sido sua incapacidade evidente de, em longo prazo, sustentar uma taxa de crescimento do PIB em excesso ao crescimento na capacidade de importar. Dito de outra forma: a substituição de importações gera uma alta taxa de crescimento em seus estágios inicias, mas tal crescimento tem vida curta (10 a 15 anos) e a economia, já a um baixo nível de desenvolvimento, experimenta a estagnação uma vez que as oportunidades para a industrialização por substituição de importações parecem esgotadas e as condições  da taxa de câmbio voltem novamente a preponderar (COLMAN; NIXSON, 1981).

 De uma forma geral, podemos distinguir entre os autores que acreditam que tendências estagnantes sejam intrínsecas ao próprio processo de ISI e aqueles que acreditam que o mau planejamento e implementação de estratégias em si estejam na raiz do problema. O fato é que os teóricos desenvolvimentistas pareciam incapazes de explicar o êxito dos tigres asiáticos e o fracasso dos países da América Latina, e as idéias estruturalistas de uma industrialização calçada na substituição de importações começavam a enfrentar duras críticas e perder força, abrindo espaço para outra proposta: ganhava impulso uma nova ortodoxia neoclássica.

 2.2.3 A escola alternativa

Alguns estudos empíricos realizados na década de 80 nasceram de um tremendo esforço de economistas desenvolvimentistas procurando verificar uma aproximação da variante pregada pela “nova ortodoxia”. Esses estudos buscaram identificar em que medida a presença maciça do estado teria influenciado para o sucesso das economias do Sudeste Asiático quando comparadas com as economias da América Latina.

            Ram (1986), com base em uma amostra de mais de cem países, concluiu que as variáveis “dimensões do governo” e crescimento econômico apresentaram, na maioria dos casos, correlação positiva, entretanto, demonstraram que essas relações não eram tão evidentes como os neoclássicos acreditavam ser. Ao mesmo tempo ganhava força uma corrente alternativa de interpretação que, entre outros pontos, enfatiza a importância do papel do Estado no desempenho bem-sucedido dos países do Leste Asiático.

            A explicação alternativa para as diferenças de desempenho macroeconômico entre América Latina e Ásia, ou mais especificamente entre Brasil e Coréia do Sul se encontra segundo esta corrente na autonomia e capacidade de imposição de políticas industriais formulada em cada um dos casos, de acordo com suas especificidades socioculturais, políticas, entre outras mais que divergem com o pensamento neoclássico.

       Esta nova argumentação, que tem como principais destaques os trabalhos de Amsden (1989), Wade (1990) e Moreira (1995), acreditam que muitos destes países alcançaram tão alto patamar de desenvolvimento em virtude das políticas governamentais implantadas desde os anos 50.

       Segundo a abordagem alternativa, a intervenção estatal nestas economias teria sido importante, embora diferente daquela apresentada pela política de industrialização substitutiva de importações. No Leste Asiático, o governo teria sido um agente efetivo; porém, em virtude da abertura comercial, as políticas implementadas tiveram de seguir disciplinas diferentes, compatível com a criação de uma indústria internacionalmente competitiva.

            A intervenção estatal no processo de industrialização do Leste Asiático teria sido dirigida à correção de falhas de mercado, cada vez mais evidentes em função da abertura comercial. Ao contrário, do que pensavam os neoclássicos, a abordagem alternativa acredita que a intervenção governamental não deve ser somente funcional, mas, sobretudo seletiva, objetivando a solução de falhas de mercado relativas à industrialização.De acordo com Moreira, a existência de falhas nos mercados de produtos e de fatores, nos países de industrialização tardia, justifica a necessidade de intervenção do governo.

       Em relação ao mercado de produtos, a presença de fatores dinâmicos (aprendizado e diferenciação de produto) e estáticos (economias de escala, escopo e internacionalização), em conjunto com as externalidades, compromete as atividades das empresas. As empresas integrantes de uma indústria retardatária precisam adquirir rapidamente capacidade tecnológica, o que demanda investimentos em desenvolvimento tecnológico, que são, por natureza, arriscados e caros. Além disto, estas empresas encontram um mercado dominado por outras maiores, com alto grau de diversificação produtiva, e já há algum tempo instaladas. Tudo isto leva às empresas nascentes uma perspectiva de longas dificuldades e prejuízos, o que contribui para tornar mais árdua a sua entrada no mercado, enfraquecendo assim o interesse privado (WADE, 1990).

       Deste modo, há necessidade de proteger a indústria nacional através de uma política de auxilio que seja: seletiva em relação aos setores, em função das diferentes falhas de mercado para cada um deles; neutra em relação ao mercado, condicionando a proteção ao desempenho exportador; e seletiva em relação a empresas, no sentido de não beneficiar as filiais de multinacionais que já desfrutam de vantagens dinâmicas e estáticas das matrizes.

       A abordagem alternativa analisa ainda as falhas no mercado de fatores, identificando gargalos nos mercados financeiro, de capital humano e tecnológico que contribuem para dificultar o desenvolvimento industrial.

            De acordo com Moreira, o mercado financeiro dos paises de industrialização tardia caracterizava-se por operações de curto prazo, em função da incerteza gerada pela deficiência do sistema de informações, comprometendo as operações de longo prazo. A necessidade de investimentos para dar conta do processo de aprendizado e capacitação tecnológica das empresas nascentes, bem como para a ampliação da capacidade produtiva das mesmas, não era satisfeita em função de um mercado de capitais deficiente em face do reduzido nível de renda.

            Em virtude desta falha, as intervenções dos governos do Leste Asiático tiveram a preocupação de canalizar recursos bancários dispostos em poupanças de curto prazo, a fim de estimular a formação de um mercado de crédito para empréstimos de longo prazo. A atração destes recursos se deu por meio de incentivos à propriedade conjunta de bancos e empresas, com o objetivo de reduzir os riscos dos bancos e firmas no envolvimento com empréstimos de longo prazo; linhas de crédito subsidiadas para encorajar o investimento em indústrias propensas à imperfeição e a externalidades; e estabelecimento de tetos de taxa de juros para promover o investimento. (MOREIRA, 1995).

            Quanto ao mercado de capital humano, em função da presença das externalidades tecnológicas, as quais exercem influência sobre a difusão do conhecimento e da deficiência do mercado de capitais despreparados para o financiamento de gastos com qualificação da mão-de-obra os investimentos em treinamento e educação não são alocados de maneira eficiente pelos mecanismos de mercado. Deste modo, cabe ao governo aplicar recursos para melhor preparar a força de trabalho, e assim constituir uma base para o desenvolvimento de qualificações industriais.

       O mercado de tecnologia, segundo a abordagem alternativa, também apresenta falhas. Por se tratar de uma “mercadoria” transacionada em um ambiente caracterizado pela assimetria de informações entre os que compram e os que vendem, a tecnologia não é perfeitamente comercializável. Sendo, portanto, um mercado que envolve custos muito altos, há uma tendência ao subinves­timento privado. Em função disto, há a necessidade de o governo intervir no sentido de promover esforços através, por exemplo, de investimentos em infra-estrutura de C&T, incentivos fiscais a P&D  a fim de acelerar a capacitação tecnológica (AMESDEN, 1988; MOREIRA, 1995).

           De modo geral, esta interpretação dita revisionista procura mostrar que se existem falhas de mercado, então o argumento de laissez-faire que assumem mercados perfeitamente competitivos é totalmente falho. Um regime de laissez-faire não é capaz de revolvê-las; daí a importância da mão orientadora do governo como solucionador destes problemas.

       Segundo esta interpretação, a participação estatal no processo de desenvolvimento econômico dos países do Leste Asiático teria estado muito além do compromisso de manutenção da estabilidade macroeconômica. A principal função da intervenção governamental teria sido amenizar as falhas de mercado que entravavam o desenvolvimento industrial. Muito mais do que isso, o governo teria estado sempre por trás deste desenvolvimento por meio de uma política industrial ativa e de setores alvos (AMSDEN, 1989)

       Tal visão alternativa acredita que, ao longo de todo o processo de crescimento e transformação da estrutura industrial, o Estado, no Leste Asiático, teve capacidade para fazer com que o mercado funcionasse melhor, trazendo, portanto mais benefícios para a sociedade. A partir de um padrão de intervenção junto às empresas  que condicionava a concessão de subsídios ao desempenho, sobretudo exportador, o governo teve condições de viabilizar a transformação do setor produtivo às mudanças nos preços relativos (AMSDEN, 1989; WADE, 1990; MOREIRA, 1995)

            Por fim, a corrente alternativa chama a atenção para a importância da política seletiva, como tendo sido o instrumento responsável pela promoção de setores novos, tidos como setores industriais promissores. Por meio desta política seletiva, o governo concedeu incentivos financeiros — viabilizados pela canalização de recursos realizada pelo próprio governo — e proteção contra as importações, o que assegurou às empresas condições de operação ou em escalas produtivas eficientes.