A pena de morte resolveria o problema da violência no Brasil?

Diante da violência que eclode nos grandes centros urbanos, vozes inflamadas e donas de protestos nem sempre legítimos se levantam em diversos setores da comunidade. Não raro, é possível se ouvir que a cura - ainda que parcial - deste "mal" reside na decisão do país em reduzir a maioridade penal ou, muito pior, na introdução da pena de morte como forma brutal de repressão da criminalidade.

A julgar pelo diálogo ardente em cujas palavras há o poder da hipnose, o que esses “justiceiros de plantão” almejam é a autopromoção, estar estampados nas colunas sociais, promovendo o debate alheio, vazio, que vá de encontro com os anseios dos mais humildes, incapazes de compreender o real sentido de se retirar uma vida ou punir os mais jovens com uma pena tão letal quanto ao crime que praticaram. Não se está dizendo, em momento algum, que o menor não deva pagar pelos erros cometidos, mas trancafiado por dezenas de anos atrás das grades, sem receber a reeducação prometida, permitirá que ele um dia retorne à sociedade, diferente de quando entrou?

Antes de propalar “entulhos teóricos”, a sociedade deve estudar cada caso com a isenção exigida, preencher as lacunas históricas desses filhotes do crime com os motivos que os levaram a abandonar o seio familiar para provar o “mel” nada aprazível da bandidagem. Acredita mesmo, você que está lendo este texto, que alguém estaria disposto a se afastar da luz para cair nas trevas, sem que isso lhe trouxesse algum benefício? Levar bala a troco de nada? A não ser que fosse louco, ou filho do Fernandinho Beira-Mar.

Age certo o Governo ao impedir tal desatino, porque a raiz do crime está dentro do lar, quando falta a comida no prato, quando a luz é cortada por falta de pagamento e todos são obrigados a fazer um “gato” para tomar banho quente. Claro que há exceções, sempre existe um ou outro que se apaixona pelo caminho tortuoso, mas é a minoria. Não podemos julgar uma população inteira por causa de alguns. Por mais indignada que esteja com os bárbaros assassinatos, por vezes, manchetes dos periódicos nacionais (leia-se João Hélio Fernandes Vieites, o garoto de 6 anos que foi morto no Rio, após ser arrastado por quase um quilômetro, preso ao cinto de segurança), a sociedade não deve se pautar apenas pela emoção; cabe à luz da razão, a condução dessa discussão.

E se a lei da maioridade penal for aprovada e o problema não resolvido? Logo aparecerão outros pedindo a redução para 14, 12, 10 anos... Daqui a alguns anos, até o feto poderá ser responsabilizado por sua inocência natural! O problema não está na idade, mas na elucidação dos problemas sociais, algo elementar na cultura brasileira e tratado com desdém pelas autoridades constituídas.

E quanto à pena de morte? Seria uma oportunidade única de se praticar a “justiça com as próprias mãos”, tão almejada pela população?Talvez seja, mas com ela novos problemas surgirão... O que será das pessoas presas inocentemente? O Estado poderá libertá-las a tempo, antes de serem executadas de forma desumana, em nome de uma justiça tão cruel e injusta? Como este mesmo Estado indenizará as famílias dos inocentes mortos? Apenas com “dinheiro”, o vil papel que corre o mundo, comprando tudo e todos? A vida como objeto de escambo?

Sabe-se que muitas pessoas não dão importância à liberdade, vão presas mais de três vezes e ainda insistem no erro. Mas isso seria motivo para que a pena de morte fosse utilizada em massa?

Os Estados Unidos, por exemplo, adotaram a pena de morte, nem assim acabaram com a violência. Foram 85 executados no ano passado e há mais de 142 aguardando sentença favorável no corredor da morte. E os números da violência, pelo menos nos principais Estados da Federação, estão em via ascendente, o que representa, em tese, a fragilidade da proposta levantada pelos moralistas de plantão, que defendem a Pena de Morte como o único instrumento capaz de devolver a paz aos seios das sociedades dominadas pelo banditismo.

Acabar com a violência é uma tarefa difícil, porque não depende da pena de morte e sim da conscientização de cada um... Ninguém é contra a extensão das penas - hoje limitadas a trinta anos de reclusão - àqueles que cometerem crimes graves, agora, tirar a vida de alguém, ainda que este tenha praticado um genocídio, não é função do Estado; se o fizer, estará sendo tão criminoso quanto ao réu a que condenou à morte...

Antes de diminuir a maioridade penal ou implantar a pena de morte, a sociedade deve passar por um exame de consciência, estudar os prós e os contras das respectivas propostas, distante da emoção, do desespero e do desabafo sensacionalista do mundo-cão, afinal, uma decisão arbitrária trará conseqüências ainda mais graves, a ponto das feridas sociais implodirem guerras de toda natureza, assim como já acontece em diversas partes do mundo...