Erro de cálculo do FGTS dá direito à correção de valores

Publicado em: 30/08/2013 |Comentário: 0 | Acessos: 178 |

Existe um erro de cálculo no FGST que prejudica os trabalhadores que possuem ou possuíram saldo na conta entre 1999 e 2013. Você sabia disso? Porém, é possível reaver os valores perdidos. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL terá que reparar os prejuízos sofridos pelo trabalhador.

 

É um direito seu! Confira então algumas informações importantes.

 

Primeiramente, o que é o FGTS?

 

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) existe desde 1966 e possibilita que todo trabalhador tenha direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual seu empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário.

 

Mas o que é esse erro do FGTS?

 

Todo ano a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais a correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. Acontece que essa taxa não acompanha a inflação, o que vem provocando perda aos trabalhadores desde 1999.

Só nos últimos dois anos, em termos reais, os trabalhadores teriam tido um prejuízo de 11%. O valor questionado chega a 10% do PIB (Produto Interno Bruto do país).

 

Então, o que devo fazer?

 

Os trabalhadores têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação. Portanto, é necessário mover uma ação de correção do FGTS na qual é solicitada a revisão dos cálculos dos juros do FGTS. Para se ter um exemplo, o trabalhador que possuía R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje, em média, apenas R$ 1.340,47, sendo que esse valor deveria ser de R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de aproximadamente 48%.

É importante lembrar que a contratação de um advogado especializado na área acaba por ser indispensável, pois a decisão do Juízo será objeto de recurso. Assim, para que o trabalhador possa recorrer, deverá contar com a ajuda de um profissional do início ao fim do processo.

 

Quem tem direito de receber a correção do FGTS?

 

Trabalhadores (aposentados ou não) que possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação.

 

E quais documentos são necessários para ajuizar a ação?

 

O trabalhador deverá apresentar a cópia da carteira de identidade; o comprovante de endereço; a carteira de Trabalho, onde conste o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; o extrato do FGTS, fornecidos pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).

 

Qual valor o trabalhador deve receber?

 

Os valores variam de acordo com o período em que cada trabalhador possuiu saldo no FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

 

O valor poderá ser sacado?

 

Depende da decisão da Justiça. Em alguns casos, geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, a quantia recuperada pode ser retirada. Em outros, a vitória na Justiça garante o aumento do valor do fundo, que será disponibilizado quando o FGTS puder ser sacado.

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/cotidiano-artigos/erro-de-calculo-do-fgts-da-direito-a-correcao-de-valores-6741893.html

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    Comentar sobre o artigo

    Flavio Henrique

    e você trabalhou de Carteira assinada em qualquer período de 1999 até a presente data, tem direito a uma correção do valor da sua poupança de FGTS. O aumento pode ser de até 88% do valor de seu Fundo de Garantia, o que significa que o seu saldo pode quase dobrar.

    Por: Flavio Henriquel Notícias & Sociedade> Cotidianol 11/12/2013 lAcessos: 12
    LzRicco Comunicacao

    O rendimento do trabalhador brasileiro aplicado ao FGTS deixou de ser corrigido corretamente desde 1999, quando a Taxa Referencial (TR), índice de correção monetária das contas do FGTS, passou a ser reduzida gradativamente e chegou a zero em 2012, deixando o dinheiro parado, sem correção.

    Por: LzRicco Comunicacaol Direito> Direito Tributáriol 31/10/2013 lAcessos: 52
    SerradoMar Imóvel Praia Grande

    A Cyrela publicou o Dicionário do Mercado Imobiliário. Muito bom pois, ajuda pessoas leigas em alguns assuntos a entederem melhor seu significado. Isto tabém ajuda a corretores de diferentes regiões do país.

    Por: SerradoMar Imóvel Praia Grandel Notícias & Sociedade> Cotidianol 23/09/2011 lAcessos: 425
    José Mario Araujo da Silva

    O cálculo de horas extras varia muito e de acordo com a abordagem que for feita, pode porvocar diferênças enormes no cálculo de um indenização. Aprenda.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 1,721
    Mayender Alves de Souza

    Uma visão geral a respeito da relação entre a informática/tecnologia e a Contabilidade, apresentando meus pontos de vista e opiniões a respeito deste assunto.

    Por: Mayender Alves de Souzal Tecnologial 03/03/2010 lAcessos: 6,019 lComentário: 2

    Os advogados trabalhistas tem como principal função defender todos os direitos dos trabalhadores e empresas voltados as ações judiciais trabalhistas.

    Por: Sayuri Matsuol Direito> Direito Tributáriol 31/10/2013 lAcessos: 36

    O Advogado Trabalhista tem a função de defender o direito de trabalhadores e empresas em Ações Judiciais Trabalhistas. Essas ações trabalhistas podem envolver diversos problemas tanto para o trabalhador como para a empresa que abre algum processo de trabalho.

    Por: Ilario Sefariml Direito> Jurisprudêncial 29/07/2013 lAcessos: 33

    analisar os crimes praticados contra a ordem tributária. Para a consecução do objetivo proposto, este estudo encontra-se dividido em quatro capítulos: o primeiro capítulo versou sobre as obrigações tributárias; no segundo capítulo analisou-se a evasão, elisão, sonegação e fraude fiscal; o terceiro capítulo analisou o tipo e a ilicitude nos crimes contra a ordem tributária; no quarto e último capítulo procedeu-se à análise do artigo 1º da Lei 8137/90. O objetivo jurídico da Lei n.º 8.137/90.

    Por: James Barbosa dos Santosl Direito> Direito Tributáriol 23/10/2013 lAcessos: 109
    Mauricio Flank Ejchel

    Conheça a surpreendente história de Severino, que de zelador passou a dono do edifício em que trabalhava. Tudo por conta de uma ação trabalhista. História verídica, que serve de alerta a aqueles que desconhecem a dimensão e os riscos gerados por demandas trabalhistas.

    Por: Mauricio Flank Ejchell Direitol 05/11/2012 lAcessos: 136

    O índice de percepção da corrupção (Corruption Perception Index) indica que o Brasil ocupa a 69ª posição, atrás de países como Ruanda, Namíbia e Cabo Verde. Nenhuma surpresa, portanto, a escalada de escândalos de corrupção. Mas um elemento relativamente novo – ao menos no Brasil – passou a permear os episódios.

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    As tilápias chegam ao Ceará no ano de 1971, servindo como fonte de alimentação nos contingentes mais afetados pelas estiagens, suprindo a carência de proteína animal e reduzindo o risco da fome. O aumento no consumo de peixes tem crescido progressivamente por se tratar de um alimento que permite a variedade de cardápios, além de ser muito rico em proteínas, aumentando a qualidade da alimentação familiar. O consumo de tilápias foi bastante estimulado devido sua grande oferta nos açudes cearenses.

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    JUNIOR OMNI

    ___________________________________________ O NATAL SE APROXIMA, MAS... . VOCÊ CONHECE JESUS? O QUE VOCÊ SABE SOBRE ELE? . . Talvez você responda que conhece Jesus, porque no Natal, muita gente enfeita suas casas com presépios, onde um "MENINO" se encontra deitado numa manjedoura, na estrebaria, junto com alguns animais. Mas, É SÓ ISSO QUE VOCÊ SABE ACERCA DELE? . . Preste ATENÇÃO, pois vou lhe explicar QUEM É JESUS CRISTO! .

    Por: JUNIOR OMNIl Notícias & Sociedade> Cotidianol 05/12/2014

    A tecnologia RFID está sendo empregada em pulseiras de identificação como forma de garantir a segurança dos usuários e gerar maior praticidade.

    Por: jukeboxl Notícias & Sociedade> Cotidianol 27/11/2014
    Ana

    Não sou apenas a favor da maioridade penal. Sou a favor de que, qualquer criança e adolescente – independente da idade – pague pelo crime cometido, principalmente aqueles que atentem contra a vida de outros. Porque o ECA e a galerinha dos Direitos Humanos só servem para proteger bandido. Que tomem eles a responsabilidade e deixem a sociedade viver em um lugar mais seguro e digno.

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    É muito comum visualizar telas de proteção, instaladas em apartamentos geralmente onde vivem crianças e animais, uma maneira de evitar acidentes.Na hora de ver os prós e contras da tela, fica logo perceptível que um produto bem aceito pelos pais.

    Por: Fernando Navarrol Notícias & Sociedade> Cotidianol 18/11/2014

    E no final das contas, tudo acaba girando em torno do mesmo motivo: a insegurança nas grandes cidades brasileiras, que só tem aumentado nos últimos anos. É por causa dela que uma boa parte da economia brasileira só faz crescer. E muitos de vocês ainda podem estar se perguntando: mas que parte da economia brasileira é essa que só tem feito crescer nos últimos anos?

    Por: 3xcelerl Notícias & Sociedade> Cotidianol 15/11/2014
    Miriam de Sales

    Uma breve reflexão sobre a corrupção no mundo e,especialmente, no nosso país.A verdade é que todos os partidos têm um projeto de poder;talvez o PT que começou sob a bandeira da ética,tenha resvalado um pouco nos seus valores ,afim de construir um "reich de mil anos",ou seja construir um projeto de poder cujo objetivo fosse socializar a nação,fortalecendo a classe média e tirando milhares da linha de pobreza.Para isto precisava de recursos e tirava das grandes empresas....

    Por: Miriam de Salesl Notícias & Sociedade> Cotidianol 10/11/2014
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