Oportunidades Para O Microempreendedor

Publicado em: 20/01/2009 |Comentário: 20 | Acessos: 6,499 |

OPORTUNIDADES PARA O MICROEMPREENDEDOR

Welinton dos Santos é economista e psicopedagogo

     Oportunidade de regularização para os microempreendedores individuais desde a vendedora de cosméticos que realiza venda de porta em porta, até aquela barraquinha de cachorro-quente, a manicure ou o pedreiro.

     Entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2009 a MEI – Microempreendedor Individual, que foi aprovado pela Lei Complementar 128/08, esta Lei traz enorme vantagem ao formalismo, além de ser um grande avanço no sistema tributário e fiscal brasileiro.

    Dentre as vantagens, devemos citar a Legalização da atividade muitas vezes clandestina que agora podem contar com benefícios previdenciários.

    Funcionará na prática da seguinte forma:

a)      Desburocratização na abertura da empresa da qual estará livre de taxas de alvará;

b)      O microempreendedor terá direito aos benefícios do INSS, bastando para isto recolher R$ 51,15 para a Previdência Social, um montante calculado sobre o valor do salário-mínimo que é da ordem de 11% (calculado sobre o salário-mínimo vigente).

c)      Terá que recolher R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias)

d)      Recolherá R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços)

e)      Fica dispensado de contador, podendo ter nota fiscal, mas a obrigatoriedade é de fornecer apenas para empresas, pessoa jurídica.

f)        O microempreendedor pode ter no máximo 1 funcionário registrado sobre o valor de 1 salário-mínimo ou o piso da categoria, que varia em cada Estado Brasileiro. O valor a recolher sobre o funcionário é diferente o que facilita a regularização porque o peso tributário é menor, a obrigatoriedade é de retenção de 8% do salário recebido pelo funcionário e 3% sobre o valor total para a Previdência Social – INSS.

g)      Tanto o microempreendedor como o seu único funcionário, terá o direito de auxílio doença (licença-saúde), licença maternidade, seguro por acidente de trabalho e direito à aposentadoria por idade ou invalidez.

h)      O microempreendedor sairá da informalidade porque terá uma empresa registrada com CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

    Com a legalização de atividades dos trabalhadores autônomos brasileiros, permitirá que mais de 10 milhões de pessoas possam exercer seus trabalhos de forma mais digna, com amparo do governo e com a garantia de poder comprovar rendimentos, tornando-se visto e aceito pelo mercado.

     Através da regularização, os microempreendedores terão comprovação de renda, podem evitar o penhor de suas mercadorias por parte da fiscalização, evitam reclamações trabalhistas no caso de terem um funcionário empregado, que na atual legislação é caro para este tipo de empreendedor e ainda pode ter a oportunidade de acesso a créditos com maior facilidade e menores taxas.

     De acordo com o “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

    Não estão inclusos nestes itens a produção intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

    O limite de remuneração do microempreendedor é de R$ 3.000,00 por mês, num total limite de R$ 36.000,00 por ano. As correções destes valores ainda não foram estabelecidas.

    Foi sem dúvida uma medida aprovada que respeita os direitos individuais e que proporcionará respeito a pequenos microempreendedores, como a cabeleira, o eletricista, bem como tantas outras profissões do nosso cotidiano. Parabéns aos redatores e apoiadores desta Lei Complementar.

     

 

Perguntas e Respostas

Pergunte
200 Letras sobrando
Avaliar artigo
4
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 7 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do artigo: http://www.artigonal.com/cotidiano-artigos/oportunidades-para-o-microempreendedor-729988.html

    Palavras-chave do artigo:

    microempreendedor

    ,

    oportunidades

    ,

    economia

    ,

    desburocratizacao

    Carlos Soares

    Sempre é uma oportunidade para pensar em como manifestar para quem tanto se preocupa com os demais, como os demais reconhecem seu belo trabalho.

    Por: Carlos Soaresl Notícias & Sociedade> Cotidianol 13/05/2012
    CARLEIAL Bernardino Mendonça

    Artigo em que o autor presta um Tributo à Mulher que é Mãe, neste segundo domingo de maio.

    Por: CARLEIAL Bernardino Mendonçal Notícias & Sociedade> Cotidianol 12/05/2012
    Miriam de Sales

    As peripécias por que passam novos autores quando resolvem publicar um livro.As dificuldades no trato com as editoras,as escolhas e os custos. Como ficar a par das dificuldades ,pular obstáculos e seguir em frente. O "mito" da Internet.

    Por: Miriam de Salesl Notícias & Sociedade> Cotidianol 10/05/2012

    O uso de mensagens de carinho tende a ser uma das formas mais simples de comunicação entre os entes queridos. Existem variados tipos de mensagens as quais você tem a possibilidade de enviar para variadas pessoas em variadas situações. Certifique-se de mandar o texto para a pessoa certa para prevenir qualquer problema.

    Por: prof.agustonogueiral Notícias & Sociedade> Cotidianol 09/05/2012

    Ela terá que trazer à luz o que acha um mistério; no entanto, está presente nela. Não há mistério, existe sim, o espaço para desvendar o dito mistério.

    Por: IRENE BALTARl Notícias & Sociedade> Cotidianol 08/05/2012
    ahmad nossabein filho

    Vivemos num mundo de dualidades. Muitos desejam o sucesso enquanto poucos querem submeter a está conquista. Carregamos uma herança forte de nossos pais e mesmo da sociedade sobre uma visão negativa das pessoas bem sucedidas. Generalizamos o caráter de uns, com uma real verdade de como vivem e o que fazem os bem sucedidos. O nosso mundo exterior é reflexo do nosso mundo interior. Ler livros de George S. Clason e principalmente de T. Harv Eker faz ver um mundo que divido com você neste artigo.

    Por: ahmad nossabein filhol Notícias & Sociedade> Cotidianol 08/05/2012 lAcessos: 19
    Mijadinha Neves

    Walter tocou firme o botão da campainha que ficava em um postinho baixo entre a faixa de grama e o cimento da calçada. A porta em arco com pedaços de vidro se abriu o bastante para aparecer meio óculos o nariz e um pedaço de bigode. -O que você quer ?

    Por: Mijadinha Nevesl Notícias & Sociedade> Cotidianol 07/05/2012

    Será que a Humanidade não sabe usar o raciocínio como deve, para considerar-se livre desse ultraje contra o MESTRE de todos os Mestres? Se ELE ressuscitou ao terceiro dia, deve-se tirar do atraso esse noticiário e dizer aos Povos que: JESUS VIVE!

    Por: IRENE BALTARl Notícias & Sociedade> Cotidianol 07/05/2012
    Welinton dos Santos

    Um mundo em transformação, precisamos avaliar questões ousadas que vão alterar a cultura e a ética social. Como o filósofo Hans Jonas, afirmava, a ética pertencia ao aqui e agora, por sua vez nossa sociedade vive situações de incertezas e desconhece boa parte dos novos conhecimentos.

    Por: Welinton dos Santosl Notícias & Sociedade> Cotidianol 25/01/2012 lAcessos: 22
    Welinton dos Santos

    O Momento Brasil-Itália de outubro de 2011 até junho de 2012 traz a Festa da Integração, com eventos espalhados pelo Brasil que visam reforçar os laços entre duas nações amigas.

    Por: Welinton dos Santosl Notícias & Sociedade> Cotidianol 25/01/2012 lAcessos: 16
    Welinton dos Santos

    O novo salário mínimo paulista deverá entrar em vigor a partir de 01 de março de 2012, podendo ser antecipado, os novos valores propostos dependem da aprovação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

    Por: Welinton dos Santosl Notícias & Sociedade> Cotidianol 20/01/2012 lAcessos: 154
    Welinton dos Santos

    Não importa que seja de barro, de cimento ou de plástico, mas no telhado da vida, talvez queira que seja de açúcar, para adoçar minhas palavras; de algodão para esquentar corpos; de manteiga para derreter nas emoções sinceras de amor........

    Por: Welinton dos Santosl Literatura> Ficçãol 10/01/2012 lAcessos: 18
    Welinton dos Santos

    Brasil é a 6ª maior economia mundial, ultrapassando o PIB do Reino Unido. Vários analistas acreditam que o Brasil será a 5ª economia mundial até 2.020, ultrapassando a França, em minha visão o país será a quinta maior potencial mundial bem antes de 2.020, por vários motivos, dentre eles: a forte recessão na Zona do Euro, o endividamento crescente da França provocado pelo aumento da taxa de juros para a rolagem dos títulos públicos e a dificuldade em obter soluções políticas para resolver

    Por: Welinton dos Santosl Negócios & Admin.> Administraçãol 30/12/2011 lAcessos: 27
    Welinton dos Santos

    AMOR, uma palavra bonita que traz felicidade, harmonia e gratidão, mas como tornar-se um líder do amor e alcançar o sucesso?

    Por: Welinton dos Santosl Notícias & Sociedade> Cotidianol 30/12/2011 lAcessos: 24
    Welinton dos Santos

    Com alta no volume de vendas no primeiro semestre de 2011 em comparação ao mesmo período do ano passado, mesmo em período de crise, os consórcios tornaram-se uma das alternativas de investimento seguro. Foram 2.342.750 novas cotas vendidas de janeiro a setembro de 2011, deste total 1,7 milhões de cotas de veículos automotores, 624 mil consórcios novos de imóveis, 35.850 de eletrodomésticos e outros bens. O total até 30 de setembro era de 33,2 milhões de participantes ativos nos consórcios do Bra

    Por: Welinton dos Santosl Notícias & Sociedade> Cotidianol 30/12/2011 lAcessos: 27
    Welinton dos Santos

    Com maior profissionalização do futebol brasileiro, melhoria da gestão, o futebol brasileiro potencializa os campeonatos, provocados também pela melhoria da economia do país, estabilidade da moeda, além de grandes eventos esportivos futuros como a Copa do Mundo, faz com que bons jogadores e futuras promessas como .....

    Por: Welinton dos Santosl Esporte> Futeboll 30/12/2011 lAcessos: 19

    Comentar sobre o artigo


    Comments on this article

    0
    francisca 24/09/2010
    vendo comfecçoes como posso fase pra ser incluso neste meu?
    0
    roseli 26/07/2010
    quero abrir um negocio
    0
    daiani 04/06/2010
    quero saber si vendedor de produto de limpeza esta incluso nessa lei e como faz para abrir.
    4
    rosana barboza 19/01/2010
    Fabrico sandalias infantis e vendo. Como devo me cadastrar nesse caso sendo fabricante e vendadora, e se poderei vender nas ruas como ambulante, até ter condições de montar uma loja ? Obrigada.
    9
    Luis Neto 14/01/2010
    Por que a profissão de Técnico em Manutenção de Piscinas(popular:Piscineiro)não se enquadra no microempreendedor?Só localizei o comerciante de produtos de limpeza e produtos p/piscinas,mas eu não comercializo produtos,eu só limpo piscinas.Tem como se cadastrar?Um abraço
    3
    Norberto 16/11/2009
    Atualmente estou produzindo Artesanato com diversas matéria prima, gostaria de saber se é necessário Nota fiscal para a venda e transporte; Se necessário como seria emitida a NF para as vendas a pronta entraga.(Carrego minha saveiro e saio vendendo para outras lojas revenderem). Grato.
    0
    Welinton 23/10/2009
    Adriana

    Qual é a sua cidade e estado para orientá-la?

    Welinton
    1
    adriana 15/10/2009
    gostaria de saber onde devo me cadastrar por que ligo para a prefeitura para saber e eles nao tem informaçao poderia me passar algum endereço.grata
    4
    Aparecida 07/08/2009
    Produzo hortaliças e legumes e quando vou comercializar me pedem Nota Fiscal, posso me registrar como microempreendedora individual?
    0
    Paulo F Maciel 07/08/2009
    Sou engo. agrônomo e presto consultorias, ministro palestras e cursos. Também produzo alguns produtos agricolas orgânicos. Posso ser enquadrado como microempreendedor individual?
    0
    IRAILDA 07/08/2009
    trabalhamos com transporte de carga autonomo,mas esta agregado ao porto seco com contrato, e agora estao exigindo abertura de empresa para efetuar pagamento. Faturamento mensal de 20,000,00. Podemos entra neste novo sistema? se posso como proceder.
    0
    francisco marques do nascimento 06/08/2009
    gostaria tambem de saber se posso vender peças para celulares e continuar consrtando e desbloquiando os memos e o custo para cadastrar-me e aonde obtenho as respostas para cadastrar-me logo e o tempo que leva para ficar pronto do o processo para ficar ativo
    1
    francisco marques do nascimento 06/08/2009
    trabalho com consertos e desbloqueio de celulares,poso cadastrar-me como um microenpreendedor
    1
    Adriana de Castro 03/08/2009
    Dono de uma casa de shows pode ser microempreendedor??
    -1
    Marcio 30/07/2009
    Sera que o criador de abelhas, pode se escrever, no microempreendedor individual.
    2
    Welinton 23/07/2009
    Cara Mariléia, algumas prefeituras têm postos de orientação na Prefeitura, local onde inicia-se o cadastramento para solicitar a inclusão no MEI, mas poderá entrar em contato também na Secretaria Estadual do Trabalho. Faz-se necessário também fazer um agendamento no INSS para solicitar a inclusão no sistema do INSS, após a solicitação no setor de Protocolo da Prefeitura de sua cidade.
    1
    mariléia 22/07/2009
    como me cadastrar???
    1
    Welinton 08/07/2009
    Monica e Alex
    Qualquer microempreendedor pode solicitar o cadastro, desde que sua receita bruta não ultrapasse a R$ 3.000,00 por mês, ambos podem solicitar, o deferimento(a aprovação) dependerá do INSS.
    7
    Alex Leite 04/07/2009
    Topógrafo autônomo pode ser microempreendedor??
    2
    monica 03/07/2009
    Gostei dessa nova lei que dar portunidade legal aos microsempreendedores,mas porem tenho algumas duvidas,uma e se motoristas de cargas estao incluso nessa lei e como se faz para sabr?
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Todas as Categorias
    Quantcast