Oportunidades Para O Microempreendedor
OPORTUNIDADES PARA O MICROEMPREENDEDOR
Welinton dos Santos é economista e psicopedagogo
Oportunidade de regularização para os microempreendedores individuais desde a vendedora de cosméticos que realiza venda de porta em porta, até aquela barraquinha de cachorro-quente, a manicure ou o pedreiro.
Entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2009 a MEI – Microempreendedor Individual, que foi aprovado pela Lei Complementar 128/08, esta Lei traz enorme vantagem ao formalismo, além de ser um grande avanço no sistema tributário e fiscal brasileiro.
Dentre as vantagens, devemos citar a Legalização da atividade muitas vezes clandestina que agora podem contar com benefícios previdenciários.
Funcionará na prática da seguinte forma:
a) Desburocratização na abertura da empresa da qual estará livre de taxas de alvará;
b) O microempreendedor terá direito aos benefícios do INSS, bastando para isto recolher R$ 51,15 para a Previdência Social, um montante calculado sobre o valor do salário-mínimo que é da ordem de 11% (calculado sobre o salário-mínimo vigente).
c) Terá que recolher R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias)
d) Recolherá R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços)
e) Fica dispensado de contador, podendo ter nota fiscal, mas a obrigatoriedade é de fornecer apenas para empresas, pessoa jurídica.
f) O microempreendedor pode ter no máximo 1 funcionário registrado sobre o valor de 1 salário-mínimo ou o piso da categoria, que varia em cada Estado Brasileiro. O valor a recolher sobre o funcionário é diferente o que facilita a regularização porque o peso tributário é menor, a obrigatoriedade é de retenção de 8% do salário recebido pelo funcionário e 3% sobre o valor total para a Previdência Social – INSS.
g) Tanto o microempreendedor como o seu único funcionário, terá o direito de auxílio doença (licença-saúde), licença maternidade, seguro por acidente de trabalho e direito à aposentadoria por idade ou invalidez.
h) O microempreendedor sairá da informalidade porque terá uma empresa registrada com CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Com a legalização de atividades dos trabalhadores autônomos brasileiros, permitirá que mais de 10 milhões de pessoas possam exercer seus trabalhos de forma mais digna, com amparo do governo e com a garantia de poder comprovar rendimentos, tornando-se visto e aceito pelo mercado.
Através da regularização, os microempreendedores terão comprovação de renda, podem evitar o penhor de suas mercadorias por parte da fiscalização, evitam reclamações trabalhistas no caso de terem um funcionário empregado, que na atual legislação é caro para este tipo de empreendedor e ainda pode ter a oportunidade de acesso a créditos com maior facilidade e menores taxas.
De acordo com o “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
Não estão inclusos nestes itens a produção intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
O limite de remuneração do microempreendedor é de R$ 3.000,00 por mês, num total limite de R$ 36.000,00 por ano. As correções destes valores ainda não foram estabelecidas.
Foi sem dúvida uma medida aprovada que respeita os direitos individuais e que proporcionará respeito a pequenos microempreendedores, como a cabeleira, o eletricista, bem como tantas outras profissões do nosso cotidiano. Parabéns aos redatores e apoiadores desta Lei Complementar.
Perguntas e Respostas
Sempre é uma oportunidade para pensar em como manifestar para quem tanto se preocupa com os demais, como os demais reconhecem seu belo trabalho.
Artigo em que o autor presta um Tributo à Mulher que é Mãe, neste segundo domingo de maio.
As peripécias por que passam novos autores quando resolvem publicar um livro.As dificuldades no trato com as editoras,as escolhas e os custos. Como ficar a par das dificuldades ,pular obstáculos e seguir em frente. O "mito" da Internet.
O uso de mensagens de carinho tende a ser uma das formas mais simples de comunicação entre os entes queridos. Existem variados tipos de mensagens as quais você tem a possibilidade de enviar para variadas pessoas em variadas situações. Certifique-se de mandar o texto para a pessoa certa para prevenir qualquer problema.
Ela terá que trazer à luz o que acha um mistério; no entanto, está presente nela. Não há mistério, existe sim, o espaço para desvendar o dito mistério.
Vivemos num mundo de dualidades. Muitos desejam o sucesso enquanto poucos querem submeter a está conquista. Carregamos uma herança forte de nossos pais e mesmo da sociedade sobre uma visão negativa das pessoas bem sucedidas. Generalizamos o caráter de uns, com uma real verdade de como vivem e o que fazem os bem sucedidos. O nosso mundo exterior é reflexo do nosso mundo interior. Ler livros de George S. Clason e principalmente de T. Harv Eker faz ver um mundo que divido com você neste artigo.
Walter tocou firme o botão da campainha que ficava em um postinho baixo entre a faixa de grama e o cimento da calçada. A porta em arco com pedaços de vidro se abriu o bastante para aparecer meio óculos o nariz e um pedaço de bigode. -O que você quer ?
Será que a Humanidade não sabe usar o raciocínio como deve, para considerar-se livre desse ultraje contra o MESTRE de todos os Mestres? Se ELE ressuscitou ao terceiro dia, deve-se tirar do atraso esse noticiário e dizer aos Povos que: JESUS VIVE!
Um mundo em transformação, precisamos avaliar questões ousadas que vão alterar a cultura e a ética social. Como o filósofo Hans Jonas, afirmava, a ética pertencia ao aqui e agora, por sua vez nossa sociedade vive situações de incertezas e desconhece boa parte dos novos conhecimentos.
O Momento Brasil-Itália de outubro de 2011 até junho de 2012 traz a Festa da Integração, com eventos espalhados pelo Brasil que visam reforçar os laços entre duas nações amigas.
O novo salário mínimo paulista deverá entrar em vigor a partir de 01 de março de 2012, podendo ser antecipado, os novos valores propostos dependem da aprovação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Não importa que seja de barro, de cimento ou de plástico, mas no telhado da vida, talvez queira que seja de açúcar, para adoçar minhas palavras; de algodão para esquentar corpos; de manteiga para derreter nas emoções sinceras de amor........
Brasil é a 6ª maior economia mundial, ultrapassando o PIB do Reino Unido. Vários analistas acreditam que o Brasil será a 5ª economia mundial até 2.020, ultrapassando a França, em minha visão o país será a quinta maior potencial mundial bem antes de 2.020, por vários motivos, dentre eles: a forte recessão na Zona do Euro, o endividamento crescente da França provocado pelo aumento da taxa de juros para a rolagem dos títulos públicos e a dificuldade em obter soluções políticas para resolver
AMOR, uma palavra bonita que traz felicidade, harmonia e gratidão, mas como tornar-se um líder do amor e alcançar o sucesso?
Com alta no volume de vendas no primeiro semestre de 2011 em comparação ao mesmo período do ano passado, mesmo em período de crise, os consórcios tornaram-se uma das alternativas de investimento seguro. Foram 2.342.750 novas cotas vendidas de janeiro a setembro de 2011, deste total 1,7 milhões de cotas de veículos automotores, 624 mil consórcios novos de imóveis, 35.850 de eletrodomésticos e outros bens. O total até 30 de setembro era de 33,2 milhões de participantes ativos nos consórcios do Bra
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Comments on this article
Qual é a sua cidade e estado para orientá-la?
Welinton
Qualquer microempreendedor pode solicitar o cadastro, desde que sua receita bruta não ultrapasse a R$ 3.000,00 por mês, ambos podem solicitar, o deferimento(a aprovação) dependerá do INSS.