Reflexão - Crime Contra O Estado

Reflexão – Crime contra o Estado

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Temos acompanhado atentamente e com grande preocupação e acredito que toda a população também, os acontecimentos desencadeados pelo (crime organizado - tema a ser abordado em outra oportunidade) no Estado de São Paulo por volta de maio de 2006, depois Rio de Janeiro, Piauí (onde policiais foram mortos e expostos tal qual fizeram com Tiradentes), Bahia, ataques contra policiais em Salvador no ano de 2009 e novos ataques Rio/São Paulo, estes mais recentes, no primeiro estado os eventos criminosos culminaram com quase duas centenas de ataques contra o Estado e a sociedade, contabilizando, conforme noticiário da época pelo menos cento e cinqüenta e duas mortes, o que estabeleceu um sentimento de medo e terror nos paulistas e paulistanos e ao cidadão em geral. Podendo o episódio ser classificado com relevantes aspectos de uma guerra civil.

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Experimentamos naqueles dias de angústia a sensação de impotência e de estarmos vivendo o anarquismo em plena era do estado democrático de direito, o que seria diametralmente o oposto do que se pretendeu ao longo da história. Portanto, situações como as que vivemos em São Paulo e demais estados citados, por ocasião dos ataques às forças policiais, são inaceitáveis e inconcebível na atual estrutura de um Estado moderno.

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Os contratualistas, por suas ideologias, diziam, afirmavam e convenceram que o Estado é o fruto da cessão de uma parcela do direito de cada cidadão em prol da constituição de um Estado. Só assim seria possível criar um ente central que pudesse administrar os interesses comuns. Na verdade sabemos que o Estado só alcança êxito quando as normas criadas são respeitadas e, portanto, possibilitam o convívio social, dessa forma temos, então, uma sociedade socialmente ajustada.

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Num outro enfoque mas próximo da legalidade, quando um Estado cria as regras e estas não são obedecidas, ou seja, seguidas, respeitados, temos uma anarquia total, um desajuste social com serias consequências. Diante de tal situação o Estado perde o controle, e os resultados são desastrosos.

Os recentes acontecimentos ocorridos nos Estado de São Paulo, seguidos de Piauí, Bahia, Rio de Janeiro (em que membros das Forças Públicas foram covardemente executados) nos mostraram que quando não há respeito pelo ordenamento jurídico que disciplina as relações sociais de um país, quando não há temor da punição decorrente de um delito cometido, acontece o mesmo que em nossas casas, perde-se a moral e, só nos resta a resignação frente a afronta e ofensa sofrida pelo e Estado e seus cidadãos. De modo que aquele que tem a obrigação de cobrar, proteger, exigir o cumprimento das normas, sente-se enfraquecido, humilhado, frustado por haver sido falho, ineficiente em sua tarefa precípua de oferecer segurança. E nos parece que o nosso país está passando por situação parecida. No entanto, há que se dizer, o quadro que se instalou ao longo dos anos ainda é possível mudar, revertendo os resultados dessa mudança em favor de um povo extremamente tolerante, que não se cansa de esperar por dias melhores.

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Entendemos que o momento é de reflexão, embora as ações do Estado devam ser constantes. Não obstante termos inúmeros problemas, só vamos avançar se o Governo entender que acima dos interesses pessoais está o interesse social, este sim, deve ocupar lugar de destaque, sempre prevalecendo sobre o particular. Os administradores Públicos precisam urgentemente rever seus conceitos e interesses e a população, precisa acordar para a necessidade de fiscalizar e cobrar maior transparência na aplicação do dinheiro público. O próprio nome lhe dá a qualidade “o dinheiro é público” e como tal deve ser tratado.

Nesse contexto, o Estado de São Paulo e os demais há pouco citados e ainda outros estados da federação, através de seus Governos (a exemplo do que ocorreu em goiás no episódio que ficou conhecido como o caso Leonardo Pareja) deram um péssimo exemplo para o país, ficou latente, está rendendo e ainda vai render muitas picuinhas, disse me disse e troca de farpas entre o Governo do Estado e da União, o que é lamentável, pois, novamente quem vai perder é a sociedade. O que parece transparecer é um egoísmo extremo pelo poder, um ciúme doentio entre os partidos, instituições e entre os homens que os dirigem, restando nítido que o que na verdade prevalece são os seus interesses e não o interesse coletivo, o que deveria ser a lógica.

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Precisamos urgentemente de mais ética, honestidade probidade dentro da política. Pois, a grande massa social não acredita mais nos homens públicos que dirigem seus interesses, até porque os bombardeios de denúncias de corrupção e impunidade são combustíveis mais que suficiente para a falta de credibilidade e estimulo a novas praticas delituosas que a cada pelito se renovam e inovam.

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Em qualquer país há problemas iguais aos nossos, e em alguns deles são bem piores do que os nossos. É verdade que os nossos criminosos são egressos desta mesma sociedade que cobra proteção, respeito e o direito de exercer seus direitos. Parece-nos que nas últimas duas décadas esses problemas eclodiram em virtude dos remédios paliativos que foram ministrados, não nos preocupamos em curar a causa da doença, mas sim, amenizar os efeitos, de modo que hoje temos um problema crônico a ser tratado, logo, se é esse o diagnóstico, as medidas a serem tomadas devem ser direcionadas ao cerne da questão. Se uma árvore está contaminada por determinada praga, não adianta cortar um galho, ou arrancamos a árvore e salvamos o pomar, ou corremos o risco de perder toda a plantação.

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Precisamos melhorar nossas leis, principalmente fechando as lacunas que possibilitam as investidas de advogados (as) “espertos” (só os malandros”, visto que a sociedade precisa dos bons advogados, eles são essenciais para a composição da tríade que nos leva o mais próximo da justiça) , que conseguem êxito em suas causas aproveitando às vezes da fragilidade e deficiência das leis incriminadoras e processuais. Temos ainda sérios problemas com relação aos advogados que militam afrontando a ética profissional e desprovidos de qualquer virtude inerente ao ofício que exerce, maculando toda uma classe onde temos certeza há pessoas honradas e comprometidas. Porém, no caso de São Paulo, aventou-se que toda aquela onda de violência de fato desencadeou-se a partir das gravações sigilosas, fruto de uma reunião de autoridades paulistas e representantes do Congresso Nacional, que segundo a imprensa (e parece que não há dúvida) foram repassadas para o líder do PCC (Marcos Willians Herba Camacho), esses advogados já deveriam ter sido processados e presos (não sei se no desfecho receberam alguma punição), e mais, a OAB se não o fez tem a obrigação legal e moral de lhes cassar o registro, sob pena de estar maculando a imagem de muitos profissionais honrados.

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Devemos encarar a deficiência do sistema carcerário, que sem exagero, se não está falido está na UTI. É preciso acordar para a valorização do ser humano, investindo, qualificando e remunerando aquele que lida com aqueles que já romperam o compromisso social, dificultando o seu envolvimento com os criminosos e o crime, diga-se de passagem, um dos maiores problemas nos presídios brasileiros, não tenho dúvidas é a corrupção. É inarredável a necessidade de descentralização dos presídios e ainda se faz necessário implementar uma política interna direcionada a recuperar a população carcerária (não posso omitir, existem criminosos irrecuperáveis), mas existe alguns que ainda se salvam. È preciso por em prática a construção de presídios dotados de condições próprias para encarceramento, dentre tantas outras medidas urgentes a serem tomadas. Melhorar a qualificação e a remuneração dos servidores do Sistema Penitenciário, planejamento pró-ativo para detecção das deficiências e sugestões para a equalização dos problemas já existentes, são medidas inadiáveis que se impõe a qualquer mente sã.

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A bem da verdade, na ocasião dos ataques ocorridos em São Paulo Goiás foi citado como exemplo para o resto do país, no que tange à política penitenciária, realmente o Dr. Edemundo Dias e sua equipe, quando à frente da Secretária de Justiça de Goiás realizaram um bom trabalho, apenas bom, nada de excepcional. Me parece que como solução para a omissão do Estado, defendeu uma idéia um tanto quanto questionável no que tange aos crimes hediondos. Não concordamos com suas declarações quando defendeu a progressão de regime em crimes hediondos. O Estado tem que impor a pena e fazer com que o condenado cumpra a pena que lhe foi atribuída, tendo seus direitos respeitados. Agora, querer estender direitos a quem não os tem, é aproveitar para dar esmola com chapéu alheio. E mais, cria um forte sentimento de impunidade no meio social, e esta possibilidade de praticar o crime e ficar impune (em muitos casos é fato), incita ao aumento da criminalidade.

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Temos ainda problemas relacionados a má distribuição de renda, onde poucos ganham muito e maioria ganha pouco ou quase nada. A questão educacional que continua como forte discurso de palanque, mas que precisa de maior atenção e efetividade. Sem perder de vista a moral da Administração Pública, que deve agir sempre com transparência. Penso que não há excesso em dizer, que se reduzíssemos a corrupção a dez por cento do que é desviado do erário, certamente teríamos dinheiro para resolver as questões ora aventadas e ainda sobraria para investir em outras ações sociais.

As primeiras organizações sociais, sentiram as mesmas necessidades que sentimos hoje, evidente que nas proporções do seu tempo. Não seria prudente de nossa parte deixar de comentar sobre a infeliz decisão do Governo de São Paulo, que na ocasião, pelo que tomamos teria negociado com líderes do PCC para por fim aos ataques. Há três pontos a ser destacados, o primeiro é que assim o fazendo o Governo demonstra fraqueza, isto é, incompetência para gerir o Estado, o segundo aspecto está diretamente ligado ao fortalecimento da organização criminosa, que acaba por sair fortalecida em vista dos acordos firmados (de há muito tempo todos sabem o que é mais importante para a sociedade), em terceiro demonstrar fraqueza e submissão ao crime. Entretanto, embora tão notório, a mente de homens comuns não consegue entender o porque de tanto descaso com a segurança pública, então é preciso refletir, segurança pública foi importante no passado é importante no presente e será no futuro.

Tanto é verdade o que afirmamos que é possível observar nos condomínios fechados a tendência de isolamento, não porque aquelas pessoas querem pagar taxas absurdas ou para exibir potencial econômico pelo simples prazer de estarem enclausurados, mas o fazem, sobretudo, para dar segurança a si e seus familiares, é a tranqüilidade, a certeza de que quando voltar do trabalho todos estarão bem, saber que dentro dos limites determinado pelo medo os filhos podem brincar sem que nada possa lhes acontecer. Esses condomínios horizontais são exemplos da escala do crime que faz com que a população mais abastada se cerque de cuidados com o quesito segurança. Outro indicador, nunca no Brasil, as empresas de segurança privada cresceram como nas últimas duas décadas. É a ausência do Estado e a qualidade dos serviços que oferece que nos dá o tamanho e a velocidade do crescimento do setor privado na área em que mais se mostra deficitária.

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Não seria prudente de nossa parte deixar de comentar sobre a infeliz decisão do Governo de São Paulo, que pelo que sabemos teria negociado com líderes do PCC para por fim aos ataques. Penso que há ao menos três pontos a ser destacados, o primeiro é que assim o fazendo o Governo demonstra fraqueza, isto é, incompetência para gerir o Estado, o segundo aspecto está diretamente ligado ao fortalecimento da organização criminosa, que acaba por sair fortalecida em vista dos acordos firmados (exigência de televisores, manutenção do local de custódia dos presidiários, transferência de funcionários indesejáveis, mudança de cor de uniforme, etc.. .e só Deus sabe o que mais foi acordado). E, por fim, a atinge em cheio pondo em cheque a credibilidade do Governo, arranhando a sua imagem. Ao que tudo indica a reunião entre os lideres criminosos e autoridades governamentais de fato existiu, o que é lamentável.

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Contudo, o momento não é propício para encontramos um culpado (mas com certeza isso acontecerá, ou pensam os caros leitores que os carniceiros não vão mexer na carniça em tempos de eleições), todos temos uma parcela de culpa, importa, todavia, encontrarmos soluções viáveis e factíveis, que possam realmente resolver os problemas de segurança pública e carcerários que estamos enfrentando por esse Brasilzão a fora.

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O problema há muito está colocado, precisamos o mais rápido possível traçar planos e determinar metas concretas que possam salvar a sociedade de eventuais situações similares que porventura vierem a acontecer. Já foi dito, mas não custa repetir, os efeitos da investida criminosa foram desastrosos, computaram-se mais de 150 mortes em oito dias de confrontos. As autoridades afirmaram que as mortes ocorridas naquela semana negra não estavam relacionadas com aquelas ocorridas nos primeiros três dias de conflito. Não se sabe ao certo se é verdade ou se se tratou de uma estratégia do Governo local. Contudo, o mais importante é que os ataques diminuíram e as mortes também. Mas a pratica atravessou os limites geográficos do Estado de São Paulo e continuou com grande audácia por outros estados.

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Finalmente, antes tarde do que nunca. Sabemos que o Senado aprovou um pacote de medidas relativas a segurança pública, com reflexo na legislação penal, processual penal e execução penal. Muitos querem convencer que não foi medida de oportunismo, ou decorrente de pressões, etc..., pode até não ser, mas que parece ser de afogadilho isso parece. Menos mal, se o momento é de refletir e agir, pelo menos o Senado deu mostras de que está vivo, tomara que a Câmara não mergulhe no seu mar de lamas e novamente se furte a devolver aos cidadãos o que é seu por direito. Pois bem, como exaustivamente foi dito, o momento exige reflexão e ação, não tem essa de caça às bruxas, assumamos cada um a sua parcela de culpa desse problema estrutural e conjuntural.

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Não tive acesso aos números reais quanto ao tamanho dos prejuízos (me refiro aos prejuízos materiais, porque as vidas ceifadas não se mensura em valores), mas com certeza foram grandes. O maior obviamente foram as vidas ceifadas, depois, basta breve análise sobre centenas de ônibus incendiados, prédios públicos (Delegacias, Fóruns, Escolas, Bases da Polícia Militar, Presídios, etc) danificados, comércio que baixou as portas e gastos do Governo com apoio logístico emergencial para a contenção das investidas do crime. Ainda assim será difícil quantificar as perdas.

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Urge que nossas autoridades sejam responsáveis frente as tarefas que lhes foram delegadas, é o mínimo que podemos esperar. Como muita fé em Deus rogamos pela sabedoria na resolução das questões, para que mais inocentes não pague com a vida por conta de gestões irresponsáveis, descaso e desmando de tantos Governos que levaram o sistema a sucumbência.

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Os tentáculos das organizações criminosas ultrapassaram fronteiras, passou da hora de dar um basta.

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Escrito à partir dos ataques criminosos ocorridos no Estado de São Paulo no ano de 2006.