Financiamento de Veículos/ Leasing: é possível negociar os juros com o banco?

10/12/2011 • Por • 2,692 Acessos

"O homem é o lobo do homem"(Thomas Hobbes)

 De fato, caso procure o banco e tente renegociar alguma redução nas prestações, apenas irá estressar-se, porque não conseguirá nada por esse caminho. Os bancos não têm qualquer interesse em reduzir as margens de lucro elevadas que possuem. Eles foram réus em nada menos que 350.000 processos em 2010, e obtém seus lucros bilionários utilizando-se, muitas vezes, de procedimentos ilegais, devido à falta de fiscalização do poder público. Um dos mais comuns encontra-se nos contratos de financiamento de automóveis e caminhões.

Alguém duvida disso?

Apenas para ilustrar, dê uma olhada no que diz a conceituada Revista Isto É, de 12/08/2009, a respeito dos bancos:

 "Não foi à toa que o Brasil escapou em grande estilo da maior crise econômica desde os anos 30 do século passado. Os grandes bancos, um dos pilares da economia do país durante as turbulências, continuaram sólidos e lucrativos, enquanto seus pares nos Estados Unidos e na Europa afundaram em prejuízos. Em2009, mesmo crescendo menos que nos anos anteriores, os banqueiros brasileiros continuam a apresentar resultados invejados (como sempre) pelos empresários de outros setores"

Sem dúvida. Dê uma olhada nos lucros dos principais bancos do Brasil no ano da crise:

Itaú/Unibanco...............R$ 13,3 bilhões

Banco do Brasil............R$ 11,7 bilhões

Bradesco...................R$ 10,022 bilhões

Santander.....................R$ 7,382 bilhões

Caixa.................................R$ 3,8 bilhões

HSBC...........................R$ 1,082 bilhões

Safra.............................R$ 1,048 bilhões

Banrisul.......................R$ 741,2 milhões

BMG............................R$ 605,7 milhões

 Mas qual a razão pela qual, em suas matrizes, os grandes bancos amargam prejuízos enquanto aqui, os lucros são bilionários?

Isso acontece em virtude da permissividade do poder público brasileiro na fiscalização de práticas abusivas (desde sempre, sendo que o atual governo não nos parece exceção), que são as responsáveis pelos lucros que, pura e simplesmente, seriam impossíveis de se obter em outros países, onde há rigor nos mecanismos de controle.

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Provando as conseqüências dessa postura perante o mercado brasileiro, veja-se que, segundo a Fundação PROCON aponta, (http://www.procon.sp.gov.br/reclamacoes.asp ), em 2009, entre as 10 empresas mais reclamadas do Brasil, nada menos que 9 ou eram bancos (Itaú, Bradesco, Unibanco e Banco Ibi/ C&A) ou de telefonia (Telefonica, Sony Ericson, TIM, Embratel e Claro).

Ainda, segundo o PROCON, vêm crescendo o número de reclamações de práticas bancárias ilegais, apesar de um aprimoramento da legislação vigente:

 

 "Os problemas com os serviços bancários também apareceram em 2009. Cresceram as de­mandas sobre saques e transações eletrônicas não reconhecidas. Também destacaram-se as cobranças indevidas. Na contratação de pacote de serviços bancários ou de qualquer linha de crédito (empréstimo pessoal, financiamento de bens e serviços, arrendamento mercantil) e na abertura de contas corrente ou poupança, o consumidor não é esclarecido a respeito dos valores cobrados e se depara com a cobrança de valores indevidos e abusivos.

 

O resultado é decepcionante. Esperava-se significativo aprimoramento, em função de normas benéficas ao consumidor instituídas para o setor, como as Resoluções do Banco Central nº 3.477, que determina implementação de ouvidoria pelas instituições, e nº 3.517, que dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total (CET) dos encargos e despesas de operações de crédito e implicaria em qualidade de informação ao consumidor. A expectativa é que elas tivessem resultado em redução do número de reclamações, o que não ocorreu." (ACS RELEASE RANLING E GRÁFICOS 2009 – PROCON-SP).

Os bancos costumam somar, de cara, taxas ilegais ao valor do veículo, fazendo com que ele saia de, digamos, R$ 50.000,00 para R$ 51.800,00 (cobrando as ilegais TAC - taxa de abertura de Crédito, TOA – taxa de operações ativas, gravame eletrônico, taxa de emissão de boleto e muitos outras, todas ilegais). Aí o valor do carro começa a "inchar" ilegalmente.

Em seguida, usam o SFA – Sistema Francês de Amortização, também ilegal para esse tipo de operação, por utilizar juros compostos ou capitalização de juros. A forma de cálculo legal de aplicação de juros seria pelo método ponderado linear (MPL), também chamado Sistema Gauss, que é o método previsto em Lei, e que resulta em prestações muito menores.

Caso queria ver uma memória de cálculo, vá até um post que coloquei em  http://www.artigonal.com/financas-artigos/praticas-ilegais-nos-bancos-o-que-some-da-sua-conta-sem-voce-perceber-defenda-se-5299418.html e constate o tamanho da diferença entre os juros legais e os ilegais praticados comumente no mercado.

Acontece, porém, que o consumidor brasileiro "acostumou-se" com essas práticas ilegais, e acaba achando normal.

Ainda bem que isso está mudando, com um grande número de pessoas que estão se defendendo desses abusos na justiça.

O caminho é o seguinte:

Contrate um advogado especializado em Direto Bancário (não é difícil você encontrar bons profissionais em sua região, basta procurar) e ele irá fazer uma análise do seu contrato, separando o que é legal do que é ilegal.

Depois, ele acionará o banco através de uma Ação Revisional de Contrato e Ressarcimento de Valores Pagos indevidamente.

Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 42. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Vê que você tem o direito de receber em dobro o que lhe foi cobrado a mais?

Mas na prática, já na primeira audiência (que acontece antes de 6 meses, visto que esse tipo de Ação tramita em juizado especial. Todo o processo tem o prazo máximo de 1 ano para o veredicto final), o banco deve chamá-lo para um acordo, propondo remover o que foi cobrado do financiamento para, assim, livrar-se do pagamento da repetição do indébito, ou seja, de ter que pagar dobrado.

Aí você irá decidir se aceita reduzir o valor das prestações e continuar pagando ou se leva o processo até o final (um ano depois você irá receber o dobro do que pagou a mais – e veja que a diferença é enorme)

Para saber mais sobre Direito Bancário  acesse  www.araujosilvaadvocacia.com.br. Em nosso site você poderá encontrar um livro específico sobre esse tema além de muitos outros de interesse.

Espero poder ter ajudado.

Perfil do Autor

José Mario Araujo da Silva

Dr. José Mário Araujo da Silva (São Paulo, 09 de Agosto de 1958) é advogado ( AB/SP nº 122.639) e Contador.