A Verdadeira Razão Pela Qual O "déficit Das Forças Armadas Vai Crescer Até 2043"
Em 13/12, ao abrir o jornal O Globo, deparei-me com a notícia que é título desta matéria que redijo. Não é meu objetivo aqui discorrer profundamente sobre assistência, Previdência e Saúde, o tripé sobre o qual se assenta a Seguridade Social, consoante à Constituição Federal. Tampouco mencionarei os diversos regimes existentes que, a meu ver, deveriam ser todos unificados em respeito ao Princípio da Isonomia, tantas e tantas vezes por mim invocado em meus "escritos".
Meu objetivo é tão somente esclarecer, de maneira simples e objetiva, as insustentáveis e intoleráveis diferenças existentes no que tange principalmente a Previdência dos servidores civis e militares, comparando-as com a Previdência dos que pertencem ao Regime Geral da Previdência Social. Não usarei o "juridiquês". Em palavras simples, pinçarei os pontos que são de interesse de todos quantos se sentem lesados em seus direitos referentemente aos proventos de aposentadoria e pensões percebidos.
Ao ler este artigo, compreenderão os leitores existir mesmo fundamento real para que assim se sintam.
Forças Armadas (servidores militares) versus Servidores Civis... e o RGPS
Digam o que disserem os primeiros, os militares, ao se aposentarem, fazem-no em vantagem sobre os segundos: os servidores civis. Os militares, ao se aposentarem, são promovidos e voltam para seus lares, levando mais do que o total do que recebiam na ativa. Além dessa "benesse" - que não existe nem para os servidores civis e muito menos para os cidadãos filiados ao RGPS (ao contrário, estes, na aposentação, têm sido sempre prejudicados. Prejuízo este que aumentou quando o presidente-scholar, FHC e seu brilhante ministro Stephanes instauraram o Fator Previdenciário sob alegações as mais diversas - todas improcedentes, mas que foram aceitas como verdadeiras e necessárias pelos nobres representantes do povo, pois votaram a seu favor. Mas isso não foi em benefício do povo que lhes elegeu.
Outrossim, lamento que contrariando o que havia dito em campanha sobre os aposentados, o atual e voador presidente, já se pronunciou aberta e veementemente contra a retirada do famigerado "fator", proposto por Paulo Paim, repetindo as também intoleráveis "razões" que lhes são assopradas nos ouvidos.
Nenhuma delas resistiria a uma análise séria. Nenhuma. Nem sob o ângulo jurídico, nem sob o ponto de vista atuarial.
"Esvaziará o caixa do Tesouro Nacional?"...
Se assim fora, não estariam Suas Excelências, membros dos elevados Poderes Republicanos a receber salários elevadíssimos que, se comparados ao mísero mínimo, fariam corar de vergonha as criaturas dignas. Como se não bastasse, as referidas excelências estão sempre a solicitar - e a obter aumentos, equiparações, etc... aos seus demais pares.
Isso acontece em efeito "cascata". O STF "se auto-aumenta"... Os tribunais superiores, também seguem-lhe no dito aumento... os regionais, as procuradorias ... e por aí vai: e obtém seus intentos, pois a lei, a injusta e imoral lei, assim o permite. Mas tal fato não esvazia o Tesouro, pois quem está sempre contribuíndo para as burras do Estado somos nós, os cidadãos comuns, os que não são beneficiados, os que mais sofrem, entra mês, passa mês, sai mês, a defasagem tanto de seus salários quanto no caso de morte do segurado, sua família sempre está perdendo.
Há inúmeros segurados que, quando na ativa, contribuíram sobre 20 salários mínimos e estão agora a receber cerca de R$ 1.400.00 reais (isto mesmo: hum mil e quatrocentos reais). Vale lembrar que o salário mínimo, hoje, pouco passa de R$ 400.00. Façam suas contas, senhores... e vejam o quanto estão perdendo. Há que considerar-se, também que o salário-de-contribuição sempre tem sido superior ao salário-de-benefício. Desta forma, ao aposentar-se, o primeiro benefício recebido já é menor do que deveria ser. ISSO SE A LEI FOSSE JUSTA.
A Pensão deixada pelos Militares
Foi ela criada no tempo da guerra do Paraguai e, à época, foi uma medida justa, visto que partiam para o embate jovens militares, a maioria com mulher e filhos pequenos que, em caso de possível morte, não deveriam, por sentimento de humanidade e reconhecimento por cumprimento do dever na defesa da pátria, ser deixados desamparados. Alguns historiadores afirmam que mais de 50 mil bravos soldados não voltaram.
Dita pensão primeiramente foi concedida para os militares do Exército. Mais tarde, para os membros da Marinha e, por fim, para os da Aeronáutica. Acontece que a Guerra do Paraguai durou 6 anos, de 1864 a 1870, só terminando com a morte de Solano Lopes. Portanto, no século 19. Estamos já no século 21. Dois séculos se passaram, mas até os dias de hoje, persiste a agora amoral percepção da pensão. Não há mais motivo algum, seja moral ou jurídico, para que tal ocorra na forma como ocorre.
A pensão dos militares é em valor integral (assim como integral é sua aposentadoria). A viúva recebe integralmente o que seu marido recebia como soldo em vida. INTEGRALMENTE. Em havendo filha (ou filhas), essas receberão a quota que lhes couber durante toda sua vida, não importando se podem prover seu sustento, se estão casadas com homens ricos... nada importa. Até morrer, serão sustentadas pelo Estado (vale dizer: nós, o povo brasileiro).
Ao tempo da Guerra do Paraguai, era de aceitar-se tal recebimento, pois as mulheres eram exclusivamente "do lar". Não era bem visto na sociedade o trabalho feminino, a não ser o feito em casas de família, como empregadas domésticas. No presente, as mulheres estudam, a maioria tem uma carreira da qual tira seu sustento, e, muitas das vezes, estão a galgar postos mais elevados que os do sexo oposto. Se assim é, só pode considerar-se vergonhoso, continuarem a receber a legal - mas indevida e imoral pensão.
O mundo mudou, a sociedade mudou, as mulheres são independentes e podem muito bem se sustentar. Óbvio que deve haver exceções, como em casos de pessoas doentes, impossibilitadas de trabalhar.
Servidores Civis e os "cidadãos comuns" do INSS
Quanto aos servidores civis, ao morrerem, não deixam pensão alguma para suas filhas, a não ser que sejam menores de idade, ou estejam ainda a cursar a faculdade. Salta aos olhos a diferença de tratamento entre os servidores mencionados retro, no que se refere à aposentadoria e à pensão. Referentemente aos pertencentes ao Regime Geral da Previdência Social-RGPS, são estes, justamente estes, os menos "aquinhoados". São estes que, na verdade, com muito contribuem e que pouco recebem. São estes que, passados alguns meses, anos, encontram-se praticamente em estado de mendicância.
SIM! MENDICÂNCIA, VERGONHOSA MENDICÂNCIA!
E isso tudo ocorre por motivos vários. Um deles é o Regime de Caixa usado pelo INSS: é o Regime de Repartição simples. Com as contribuições dos segurados de ontem, são pagas as aposentadorias e pensões dos de hoje que, por sua vez, contribuirão para os de amanhã. E assim, sucessivamente. Se o INSS usasse o Regime de Capitalização - e isso seria possível, se não houvesse os "SES", como lerão abaixo. Antes, deixo claro ser de meu entendimento que a solidariedade deveria e poderia ser praticada de outra maneira. Não dessa forma cruel como a lei tem determinado.
1 - SE o INSS utilizasse outro regime, o de Capitalização, investindo bem e legalmente as contribuições de seus segurados, a situação não seria a que atualmente está a ocorrer.
2 - SE os governos todos não tivessem feito do caixa do INSS sua "Caixa de Socorro" para todos os fins (construção de Brasília, da Ponte Rio Niterói, da Trans Amazônica (só para citar alguns despautérios...). Ressalte-se ainda, a bem da verdade: o INSS é o "Banco Privado dos governos". É verdade também que o próprio governo é o maior devedor do INSS. Irá pagar o que deve? Em caso positivo, com os mesmos juros que cobra de seus segurados quando atrasam o pagamento das contribuições? Quimera, Utopia ou Sonho??? ("Sonho meu" ao qual podem-se aglutinar os sonhos de tantos quantos estiverem em busca da Justiça...)
3 - SE os governos (representantes do povo) tratassem com o devido respeito e considerassem o futuro de seus cidadãos, mormente quando, após trabalhar e contribuir uma vida inteira, já sem forças, muitas vezes combalidos, a saúde abalada, necessitando de remédios e boa alimentação...
4 - SE os governos modificassem as leis, tornando-as justas, respeitando a IGUALDADE determinada em altura constitucional, nosso povo não estaria mendigando por remédios, tampouco morrendo em filas de hospitais. Precisamos de criaturas dignas, capazes e inteligentes para que, em nome do povo, modifiquem esta triste, desumana e famigerada situação em que se encontram nossos aposentados e pensionistas, principalmente do INSS.
Os servidores civis se encontram em situação um pouco melhor que nós, os "comuns", mas nem de longe assemelhada à dos militares. Os aposentados e pensionistas das Forças Armadas têm regalias que não mais podem ser admitidas no Estado de Direito - em pleno século 21. A igualdade é para todos, vez que todos somos iguais. Privilégios são repulsivos e inaceitáveis. Busco Justiça e, para obtê-la, há que se modificar as leis existentes, tratando a todos os brasileiros como seres iguais.
Por outro lado, termino por afirmar: tampouco se pode admitir, sem aversão, que, quando algum membro dos "Poderes", tendo sido devidamente comprovado ter cometido falcatruas, seu castigo (quando ocorre) não é a condenação à prisão, mas à aposentadoria e com todas as regalias. Assim tem ocorrido com muitos juízes.
Quem paga por todo esse descalabro? Nós, o povo brasileiro.
NOTA: nada tenho contra os militares. A família de meu pai era constituída por muitos generais e marechais. Todavia, até onde saiba, nenhuma das parentes próximas, aceitou receber qualquer pensão. Durante a Guerra do Paraguai, meu bisavô, então grande fazendeiro no Rio Grande do Sul, desfez-se de todo seu enorme rebanho, para alimentar as tropas do Imperador. Há um muito antigo retrato, em que ele está com o peito coberto de medalhas que o imperador D. Pedro II, em pessoa, prendeu-as ao peito, em reconhecimento e gratidão.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha
(Artigonal SC #1581879)
Nenhuma pessoa tem futuro melhor que o seu. Guarde a esperança. Tenha-a ao coração, aconchegada e firme. Uma pessoa amorosa emite alegria, firmeza e esperança, é sempre benquisto e lembrado com carinho. Tenha amor. Lindas sentenças, palavras sábias, mas infelizmente, quase não podemos usá-las nos dias atuais. É certo de que toda regra tem exceção, porém estão dilacerando tanto as regras, como as exceções. Nem tudo compensa. O crime, por exemplo, seja qual for o "Modus Operandi"
O grande desafio para uma vida melhor e mais pacífica para os próximos anos ser uma convivência alteritária (alteridade) sob o pálio (manto amplo) do Amor fraterno. O alimento afetivo sempre foi essencial para o equilíbrio do ser humano. Há dois milhões de anos conforme estudos de cientistas através da arqueologia chegaram aos possíveis "primeiros homens" que viveram na África.
A moradia é fundamental para toda e qualquer pessoa viver uma vida com dignidade. É o mínimo que qualquer ser humano deve usufruir para se ter um mínimo de bem estar.
Um desabafo quanto a desigualdade social, a insensibilidade daqueles que detem o poder, a fome em um país rico, a demagogia política, o desrespeito ao próximo o egoísmo e a ignorância de boa parte da sociedade. A falta de política séria para atender aos cidadãos que se encontram em situação lastimosa. A corrupção e a impunidade.
Na quinta-feira, 28/1, foi celebrado, pela primeira vez, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho
É sempre muito bom saber que a vida das pessoas tem melhorado e que uma quantidade maior da demanda das pessoas mais pobres está sendo atendida por parte do poder público. Mas sabemos que muitas outras coisas devem ser feitas, tais como melhor atendimento aos serviços de saúde do setor público, melhora na qualidade de ensino, melhora na infra-estrutura, melhora nas condições do trabalho (tanto em termos de quantidade de horas trabalhadas quanto no que se refere à repartição dos lucros).
Trata-se de um estudo sobre o processo de envelhecimento no Brasil, RMSP e na cidade de Guarulhos desde 1980 a 2000 utilizando como base os dados do IBGE
O Brasil sempre foi caracterizado como o país que tem muita pobreza e um alto nível de desigualdade de renda. A pobreza povoa as mais diversas regiões de nosso país em toda a sua história, umas regiões com muito mais do que outras, mas sempre a pobreza estava presente seja nos grotões do interior mais afastado até nas favelas dos grandes centros urbanos.
Poesia onde a realidade e o sonho, a mitologia e a beleza, meu Ser e Hermes, o deus greco-romano, estão unidos pelo amor. De maneira objetiva, insiro a seres mitologicos na realidade que sonho e no sonho que, para o poeta é realidade.
Há necessidade de modificar as leis relativas às aposentadorias e pensões dos diversos Regimes existentes. Para tto, devehaver tratamento igual p/ tds os cidadãos.Os privilégios devem ser deixados de lado, em prol de toda a Nação.Isonomia p/os Servidores Civis e os Militares(estes,com inaceitáveis privilégios q se originaram na Guerra do Paraguai),e os filiados ao RGPS.Estes são os q mais contribuem e os que menos recebem qdo da aposentadoria ou pensão.(O INSS é o 'cofre particular do governo)
Versa sobre a forma desrespeitosa como a maioria dos membros dos Poderes trata a Nação. A discrepância existente entre as leis e sua aplicação. A 'injusta justiça' brasileira distribuida em nossos tribunais, principalmente em nosso Tribunal Maior. A última Decisão daquela corte, ao cercear,inconstitucionalmente, a liberdade de Imprensa.E ainda,a necessidade de mudar a forma dos cálculo usada pelo RGPS para conceder os benefícios e seus subsequentes reajustes
A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou a proibição feita pela Justiça do Distrito Federal ao Jornal do Estado de São de Paulo de escrever sobre os Sarneys. Versa esta matéria sobre a forma que alguns ministros do STF atuaram. Cabe à imprensa informar corretamente sobre fatos.Coibí-la de fazê-lo,é não só cercear sua liberdade, como impedir os cidadãos de saberem a realidade.A vida de um homem público,quando usa a res publica como se sua fosse,não deve ser mantida em segredo.
É uma crônica - ou um fato , ocorrido há bem uns 200 anos, no Rio Grande do Suil, contado geração para geração. Para que se possa entender, há que se colocar o leitor no tempo e no espaço do acontecimento. Quanto ao último parágrafo, há que ser lido rapidamente, para que o resultado seja o pretendido com a intenção de quem o contou primeiramente. Verdadeiro ou não, quem tem humor fino, poderá rir - e muito.
apesar de o fato ter ocorrido e redigido no ano passado, no que se refere á 'incontinência verbal' de Lula,o informa sob o enfoque jurídico.Aliás, parece que com o passar do tempo, mais e mais vezes, o presidente fla inadequadamente para o cargo ao qual foi guindado pelo voto popular. Analisa o artigo, a forma imprópria e mesmo inaceitável que um presidente da República fala para a imprensa o que quer, esquecendo-se que fala não em seu nome, mas em nome de todo o povo brasileiro
aproximam-se as eleições e este artigo versa sobre a instabilidade política e a falta de sefurança da população, tendo em vista e Estado, emtodas as suas esferas, não proporcionar aos cidadãos a segurança que necesssita. O direito de ir-e-vir de todos é cerceado pela inatividade estatal. Posto este artigo aqui, pois nada mudou para melhor(referentemente à política), muito ao contrário: os escândalos têm aumentado de forma deplorável e a punição ineciste.
Há mais de ano, em uma das muitas vezes que Lula esteve em Cuba, pronunciou-se, 'comme d'habitude', de forma imprópria. Alias, já é folclórica a forma como nosso presidente usa seu direito de expressão,Este artigo vrsa sobre o impacto negativo nas comunidades nacional e internacional, ao afirmar:(sic)"Eu sou de uma geração que se transformou em amante da Revolução Cubana"!
