I Congresso Brasileiro De Enfrentamento Às Violências Sexuais Contra Crianças E Adolescentes

02/12/2008 • Por • 4,603 Acessos

I Congresso Brasileiro de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes




Foto: Vanessa Veras
Mesa das autoridades presentes no I Congresso Brasileiro de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.



Rio de Janeiro/RJ — De 25 a 28 de novembro aconteceu no Sesc Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, o I Congresso Brasileiro de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes: diálogo para o Fortalecimento das Ações.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais normativas e protocolos Internacionais adquiridos nos primeiro e segundo Congressos Mundiais contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (Estocolmo, Suécia, 1996; Yokahama, Japão, 2001).

Esse Congresso é aberto a profissionais, estudantes, adolescentes e toda a sociedade, para fortalecer as ações contra a violência sexual às crianças e adolescentes. A abertura oficial contou com a presença de diversas autoridades engajadas na causa, além de um painel com os novos cenários da violência sexual contra crianças e adolescentes, a apresentação do resultado da Consulta Nacional, seguida de um debate para aprofundamento das reflexões temáticas. O evento contemplou ainda a exposição de pôsteres com trabalhos escritos que objetivam o conhecimento de práticas inovadoras e diferenciadas.

A Boa Vontade TV abre espaço para que esse assunto seja tratado e veiculado de forma séria, responsável, para que as soluções sejam apresentadas à sociedade. Ao longo de quase 60 anos, a Legião da Boa Vontade (LBV), por meio de seus Programas e Projetos socioeducacionais, trabalha pela efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em nosso País.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), desembargador Siro Darlan, componente da mesa, convocou todos ao diálogo para o fortalecimento das ações de enfrentamento. Ele citou, entre outras medidas, a reivindicação da criação de uma Vara Especializada em violência contra a criança e o adolescente para decodificar essa forma de violência.




Foto: Vanessa Veras
Nelma Azeredo, subsecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.



A subsecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Nelma Azeredo, falou sobre como qualificar o atendimento para melhor penalizar os agressores: "Todo seminário é um espaço de qualificação, não só na qualificação de atendimento, mas também na definição de estratégias que possam evitar e contribuir para a punição. Temos trabalhado e aprofundado a discussão, no sentido de criar os mecanismos para atendimento da vítima e punição do culpado. Está na hora também de aprofundarmos as variáveis que precisam estar disponibilizadas no sentido de prevenir. Valores que possam transformar esses, hoje, agressores, em homens capazes de lidar com a sua sexualidade respeitando a nossa criança, o nosso adolescente".




Foto: Adriano Guilherme
Iolete Ribeiro, secretária de articulação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro.



A Secretária de Articulação do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Iolete Ribeiro, falou sobre os avanços alcançados no enfrentamento contra a violência das crianças e adolescentes: "Esses avanços estão centrados na instituição de alguns serviços. Existem muitas experiências pelo País, de atendimento aos agressores, atendimento a famílias. Isso é importante, porque conseguiu, de alguma forma, chamar a atenção para o problema. Só que a dimensão do problema é tão grande que ainda existem muitas necessidades de investimentos, tanto no sentido da política, que precisa ser mais integrada, assistência social, saúde, precisam dialogar mais, Direitos Humanos, educação. Isso para que os dados sejam mais sistematizados, pois, hoje, eles estão ainda muito desarticulados. Esse é um desafio importante dar um conhecimento real do problema. Um outro desafio é a mobilização da sociedade, fortalecer esses espaços que já existem, ampliar nossas ações de maneira articulada, uma aproximação maior com todas as camadas da população, intersetorialidade, investir no protagonismo das crianças e adolescentes, produção de conhecimentos, investir em pesquisas. Esses foram alguns pontos importantes apontados pelos fóruns estaduais para o enfrentamento".

Ela abordou, ainda, a questão da cobertura da mídia nesses assuntos: "A cobertura não pode chamar atenção somente para um aspecto do problema, explorá-lo, sem se responsabilizar também pelas conseqüências daquele tipo de cobertura. Parabenizo a cobertura que a LBV está fazendo e estimulo que todos que estejam assistindo se envolvam com o problema, procurem ler e discutir sobre o assunto, conversem com a família e se preparem para o enfrentamento, que depende do Governo e da Sociedade".




 



A sra. Neide Castanho, do Comitê Nacional de Enfrentamento às Violências sexuais contra Crianças e Adolescentes, falou a respeito da importância do congresso para o aprofundamento das discussões: "Dois motivos fazem importante esse evento: primeiro, no marco de um congresso mundial, trazer o aprofundamento das experiências brasileiras. Toda hora tem um participante com uma história para contar, com uma iniciativa que está trazendo, uma ampliação do seu leque de oportunidades para atendimento, mobilização, para a responsabilização. É muito importante ter um momento em que a massa crítica brasileira se reúna para dizer o caminho que pode avançar e recuar. A segunda importância é o Brasil poder passar sua experiência a partir da sua própria iniciativa de base, para poder interferir, dialogar com a cooperação mundial. Nós agradecemos o envolvimento da LBV neste movimento nacional, nós precisamos, efetivamente, também vencer as barreiras dos segmentos. É responsabilidade de todos, portanto, a mídia tem de chegar com essa forma humanitária, amigável para com o fato, com a notícia. É esse papel que a sociedade organizada está cumprindo. Mais uma vez, agradeço à LBV".

A subsecretária municipal de Assistência Social, Marília Rocha, trazendo a contribuição da Prefeitura do Rio com o Plano Municipal de Enfrentamento, afirmou: "Há uma série de iniciativas em várias secretarias da Prefeitura voltadas para o abuso e a exploração sexual. A grande contribuição do Plano é uma maior articulação entre os setores. O combate ao abuso da exploração sexual pressupõe uma ação articulada e simultânea. A saúde tem o seu papel, a educação, a assistência, e o Plano conseguiu encontrar uma linguagem que promova essa articulação das pessoas envolvidas nesses atendimentos. O prazer em falar à Boa Vontade TV é nosso. Parabéns pelo trabalho".




Foto: Adriano Guilherme
Cristina Fernandes, representante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.



Cristina Fernandes, do Fórum Popular Permanente do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou: "O Brasil está atento, tem mantido isso na pauta, apesar de não darmos conta principalmente da erradicação da exploração sexual. A violência sexual, no que diz respeito ao abuso sexual, temos mais dificuldades. A exploração sexual nós podemos erradicar, basta uma mobilização de toda a sociedade brasileira. Nós não temos uma política de enfrentamento estabelecida, temos ações desarticuladas. Falta uma política que estabeleça um fluxo e, dessa forma, teremos maior facilidade de identificar as falhas, onde precisamos de um número maior de ações, o que devemos fortalecer, o que precisa ser ampliado e o que já não é mais necessário. Pretendemos provocar essa discussão. Nós agradecemos a vocês, da LBV, por estarem aqui e darem visibilidade a esse tema".

A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem de Oliveira, descreveu a boa ousadia da sociedade brasileira em organizar simultaneamente dois importantes congressos: "Entendemos esse momento como uma nova atuação. Estamos diante de novos cenários, nos hotéis, nos pontos turísticos já conseguimos atuar, mas agora tem a internet. Vamos lançar um hotsite seguro para denunciar essa violência na internet, para orientar pais e professores". A respeito da Consulta Nacional, a representante do Governo brasileiro declarou: "Apontou uma lacuna que é o atendimento especializado às vítimas, na área da saúde social. Nós não temos números que nos dêem a dimensão desses problemas. Precisamos de procedimentos que visam à revitimização e um maior rigor punitivo ao abusador, ao explorador sexual".

Perfil do Autor

Simone Barreto

Graduada em letras, colaboradora da Revista e do portal Boa Vontade e sócia da ABI.