A Forma de governo: República

24/11/2010 • Por • 886 Acessos

Ele, Aristóteles concebeu três formas de governo:

 

1       Monarquia - governo de um só

2       Aristocracia - governo de mais de um ou de poucos

3       República - governo em que o povo governa no interesse do povo

 

Para ele, a monarquia poderia transformar-se em tirania. A aristocracia em oligarquia e a república em demagogia. curso de direito

 

Tal doutrina prevaleceu até que Maquiavel declarou que todos os Estados, todos os domínios que exercem ou exerceram poder sobre os homens, foram e são repúblicas ou principados. Assim, república é conceito que se contrapõe ao de monarquia.

Rui Barbosa: o que discrimina a forma republicana da monárquica não é apenas a coexistência dos três poderes, indispensáveis em todos os governos constitucionais, mas a condição de que os poderes Legislativo e Executivo derivem de eleições populares (arts. 27, parágrafo 4o, 28, 29, I e II, e 77, todos da CF).

 

Objetivos fundamentais do Estado brasileiro

 

Para José Afonso da Silva, são quatro os elementos do Estado: povo, território, poder soberano e fins.

 

Desta forma, os fins do Estado brasileiro (não todos, mas apenas os fundamentais) estão elencados no art. 3o da CF.

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Poder Político

Poder é fato da vida social. Pertencer a um grupo social é reconhecer nele o poder de exigir certos atos ou condutas de acordo com os fins perseguidos. Assim, o poder é uma energia capaz de coordenar e impor decisões visando à realização de determinados fins.

 

O Estado, como grupo social máximo, tem também o seu poder, que é o poder político ou poder estatal.

 

A sociedade estatal, também chamada sociedade civil, é composta por uma multiplicidade de grupos sociais, aos quais o poder político tem que coordenar e impor regras e limites em função dos fins globais do Estado.

 

Assim, o poder político é superior a todos os outros poderes sociais, aos quais reconhece, rege e domina, visando ordenar as relações entre os diversos grupos.

 

Esta superioridade do poder político caracteriza a soberania (independência com relação aos poderes externos e supremacia sobre os poderes sociais interiores à sociedade estatal).

 

Características do poder político: unidade, indivisibilidade e indelegabilidade.

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