A Forma de governo: República

Publicado em: 24/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 882 |

Ele, Aristóteles concebeu três formas de governo:

 

1       Monarquia - governo de um só

2       Aristocracia - governo de mais de um ou de poucos

3       República - governo em que o povo governa no interesse do povo

 

Para ele, a monarquia poderia transformar-se em tirania. A aristocracia em oligarquia e a república em demagogia. curso de direito

 

Tal doutrina prevaleceu até que Maquiavel declarou que todos os Estados, todos os domínios que exercem ou exerceram poder sobre os homens, foram e são repúblicas ou principados. Assim, república é conceito que se contrapõe ao de monarquia.

Rui Barbosa: o que discrimina a forma republicana da monárquica não é apenas a coexistência dos três poderes, indispensáveis em todos os governos constitucionais, mas a condição de que os poderes Legislativo e Executivo derivem de eleições populares (arts. 27, parágrafo 4o, 28, 29, I e II, e 77, todos da CF).

 

Objetivos fundamentais do Estado brasileiro

 

Para José Afonso da Silva, são quatro os elementos do Estado: povo, território, poder soberano e fins.

 

Desta forma, os fins do Estado brasileiro (não todos, mas apenas os fundamentais) estão elencados no art. 3o da CF.

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Poder Político

Poder é fato da vida social. Pertencer a um grupo social é reconhecer nele o poder de exigir certos atos ou condutas de acordo com os fins perseguidos. Assim, o poder é uma energia capaz de coordenar e impor decisões visando à realização de determinados fins.

 

O Estado, como grupo social máximo, tem também o seu poder, que é o poder político ou poder estatal.

 

A sociedade estatal, também chamada sociedade civil, é composta por uma multiplicidade de grupos sociais, aos quais o poder político tem que coordenar e impor regras e limites em função dos fins globais do Estado.

 

Assim, o poder político é superior a todos os outros poderes sociais, aos quais reconhece, rege e domina, visando ordenar as relações entre os diversos grupos.

 

Esta superioridade do poder político caracteriza a soberania (independência com relação aos poderes externos e supremacia sobre os poderes sociais interiores à sociedade estatal).

 

Características do poder político: unidade, indivisibilidade e indelegabilidade.

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    A indicada contribuição fora instituída pela Lei Complementar nº 110/2001, art. 1º, com a finalidade de remunerar os expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão, onde a multa sobre o saldo acumulado do FGTS que era de 40% passou a ser de 50%, todavia, o trabalhador continua recebendo os mesmo valor, pois o aumento (10%) ficaria para a União Federal com o objeto de  remunerar as correção indicadas.

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    Diante do exposto, é possível observar que a adequação das peculiaridades técnicas do meio envolvido às normas jurídicas proporcionará maior confiança na contratação virtual e contribuirá para a evolução das relações contratuais.

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    Trata-se, pois, imprescindível a adoção de sistemas de criptografia que garantam a autenticidade, integridade, tempestividade e perenidade do documento. Desta forma, os contratos eletrônicos terão eficácia probatória contra terceiros. No caso de dúvida quanto à autenticidade e integridade, o contrato não será considerado inválido ou inexistente, mas poderá vir a ser comprovado em juízo por qualquer meio de prova admitido.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015 lAcessos: 15

    A expansão da Internet com propósitos comerciais, impulsionou o desenvolvimento do comércio eletrônico mediante a utilização de contratos eletrônicos. Entretanto, a vulnerabilidade desse novo ambiente de onde são celebrados os contratos eletrônicos gera insegurança entre as partes contratantes.

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    Veja o resumo da distinçao das funçoes do poder em nosso Brasil.

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    Veja um resumo sobre este assunto jurisprudencia , sera que a direito neste caso ?

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