A Jurisprudencia cria direito ?

Publicado em: 22/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,263 |

Quanto ao Direito anglo-saxão não há a menor dúvida.

Nos ordenamentos filiados à tradição romano-germânica há quem reconheça o seu papel formador do Direito e quem o rejeite.

 

Os que admitem alegam que as transformações sociais exigem um pronunciamento judicial sobre assuntos que eventualmente não se encontram na lei. O juiz, impossibilitado de alegar a lacuna da lei para furtar-se à decisão, constrói através de uma interpretação ora extensiva, ora restritiva, regras para os casos concretos que lhe são propostos. Em inúmeros casos os tribunais acabaram criando um Direito novo, embora aparentemente tenham se limitado a aplicar as leis existentes.

 

Art 8o. CLT

"As autoridades administrativas e a justiça do trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, ..."

 

Os que negam sustentam que o juiz é um mero intérprete da lei. Em verdade, ao dar certa conotação a um artigo de lei interpretando-o restritiva ou extensivamente, está apenas aplicando o Direito positivado.

 

Exemplos de jurisprudência transformada em lei:

1. Pensão alimentícia, que era devida apenas após o trânsito em julgado e hoje em dia é devida desde a citação (alimentos provisórios)

2. Os direitos da concubina, já reconhecidos pela jurisprudência com base na sociedade de fato, agora estão contemplados em lei.

 

Obs: Nos Estados de Direito codificado, a jurisprudência apenas orienta e informa, possuindo autoridade científica sem, no entanto, vincular os tribunais ou juizes de instância inferior.

Jurisprudência x Precedentes

 

Reserva-se o termo jurisprudência para as decisões dos tribunais e "precedentes" para as decisões de juízes de primeiro grau.

 

As divergências jurisprudenciais comprometem o Direito?

 

Segundo Miguel Reale, "... as divergências que surgem entre as sentenças, relativas às mesmas questões de fato e de direito, longe de revelarem a fragilidade da jurisprudência, demonstram que o ato de  julgar não se reduz a uma atitude passiva, diante dos textos legais, mas implica notável margem de poder criador."

 

 

5. Direito Comparado

Ao confrontar ordenamentos jurídicos vigentes em diversos povos, o Direito Comparado "aponta-lhes as semelhanças e as diferenças, procurando elaborar sínteses conceituais e preparar o caminho para unificação de certos setores do Direito" (Wilson de Souza Campos Batalha)

 

É expressamente indicado como fonte do Direito pelo art. 8º da CLT.

 

Mais informaçao e detalhes aqui : video aula de direito e curso de direito.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/a-jurisprudencia-cria-direito-3710846.html

    Palavras-chave do artigo:

    video aula de direito

    ,

    aula de direito

    ,

    curso de direito

    Comentar sobre o artigo

    Veja aqui os 10 tipos de direito e suas definiçoes.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 22/11/2010 lAcessos: 13,851

    A Arbitrariedade é conduta antijurídica praticada por órgãos da administração pública e violadora de formas do Direito.

    Por: samuell Direitol 23/11/2010 lAcessos: 2,959

    Veja esta materia super importante sobre tridimensionalidade do direito.

    Por: samuell Direitol 18/11/2010 lAcessos: 370
    Dr Jeferson - Advogado

    Advogados – "Direito Imobiliário" – Dicas na Compra e venda de imóveis na planta, usados, documentação, vistoria, locação, etc. São Paulo, SP, Maio, 31, 2010 (www.advbr.com.br) – Este artigo trata sobre as principais dúvidas na compra de imóveis na planta, imóveis novos prontos e usados, bem como dá dicas sobre cuidados com a documentação e vistoria. Leia mais em www.advbr.com.br

    Por: Dr Jeferson - Advogadol Direito> Legislaçãol 31/05/2010 lAcessos: 10,744

    Veja mais 12 tipos de direitos e suas definiçoes aqui.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 22/11/2010 lAcessos: 277

    Veja aqui um breve resumo sobre este importante assunto de nosso Estado Brasileiro.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 24/11/2010 lAcessos: 3,099
    EVILAZIO RIBEIRO

    ConceitoProva é todo elemento trazido ao processo, pelo juiz ou pelas partes, destinado a comprovar a realidade de um fato, a existência de algo ou a veracidade de uma afirmação.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 14/12/2010 lAcessos: 75

    Este artigo apresenta o curso de formação de professores nas tecnologias de linguagens audiovisuais produzido pela SEED/MEC e Unirede. Descreve sua organização estrutural, caracteriza as edições, evidencia os desafios e avanços a cada edição, ressalta os aspectos que redimensionaram o curso visando atender às diferenças regionais e pontua os ganhos dos professores cursistas no processo de formação.

    Por: Maria Amabia Viana Gomesl Educação> Educação Onlinel 10/09/2010 lAcessos: 856 lComentário: 2
    Mathias Gonzalez

    Na busca de uma solução eficaz aos desafios propostos pela atual sociedade às organizações educacionais, surge a revalorização das modalidades de educação semi-presencial e a distância. Estas modalidades educativas começam a se desenvolver em sua terceira geração, onde os recursos das mídias tradicionais - texto, áudio e vídeo – são potencializados a partir de sua fusão na internet.

    Por: Mathias Gonzalezl Educação> Educação Onlinel 09/11/2009 lAcessos: 1,013

    Um breve sobre Conciliação. Com o escopo de reduzir o número de demandas judiciais surge a idéia da participação de órgãos extrajudiciais nas soluções das lides. Propõe-se comissão negociação prévia.

    Por: samuell Direitol 02/12/2009 lAcessos: 401

    Escritórios de advocacia são como qualquer empresa de qualquer setor: devem ser organizados para poder funcionar da melhor maneira possível e só fluir, gerando bons frutos disso e, é claro, lucro para os associados que exercem sua advocacia no local.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 16/09/2014

    Para fazer parte da advocacia brasileira, isto é, ser um advogado e poder exercer sua função um indivíduo deve possuir bacharel em Direito e ter conseguido aprovação no Exame de Ordem e ser regularmente inscrito na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    No processo existente de Recuperação Extrajudicial podemos contar com um tipo de instituto que propicia o que seria uma nova solução. Através dela os devedores acabam negociando de forma direta com todos os credores, e ainda o Plano de recuperação determinado o que vai para a justiça apenas para que possa ser algo homologado.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    Os problemas judiciais podem acontecer em qualquer segmento, como podemos perceber, a justiça influência em praticamente tudo dentro do nosso país, porém em boa parte dos casos, a mesma influência de forma negativa, na maioria das vezes tirando a oportunidade de trabalhadores ou até mesmo de empresários que estavam fazendo seu trabalho dentro da lei, mas que devido a leis mal feitas ou até mesmo pela falta de uma lei correta, acaba paralisando a atuação de uma empresa. O grande problema da paral

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 05/09/2014
    RFF Associados

    Em face dos constrangimentos orçamentais existentes foi, recentemente, aprovado em Conselho de Ministros a segunda proposta de alteração à Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014
    RFF Associados

    No passado dia 27 de Agosto de 2014 entrou em vigor a Lei n.º 61/2014, que aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Tal como a denominação indicia, o novo regime aplica-se aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014

    Infelizmente, algo que podemos verificar com uma determinada facilidade nos dias de hoje, é o fato de que há uma grande quantidade de pessoas que podem ser declaradas judicialmente como insolventes, ou seja, que não tem condições de pagar pelas dívidas que realizou no decorrer de sua vida sem que isto influencia ou até mesmo prejudique as suas necessidades básicas. Sendo assim, claro, acaba por ser necessário que esta situação seja solucionada, e principalmente evitada. Então vamos entender agor

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/08/2014

    O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve. Existe no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê a inclusão dessa forma de violência no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos e que, até mesmo, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 26/08/2014

    Veja o resumo da distinçao das funçoes do poder em nosso Brasil.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 24/11/2010 lAcessos: 513

    Forma de governo veja o resumo desta materia importante de nosso Pais.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 24/11/2010 lAcessos: 863

    Veja aqui um breve resumo sobre este importante assunto de nosso Estado Brasileiro.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 24/11/2010 lAcessos: 3,099

    Veja mais 12 tipos de direitos e suas definiçoes aqui.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 22/11/2010 lAcessos: 277

    Veja aqui os 10 tipos de direito e suas definiçoes.

    Por: Conhecimento a todos.l Direitol 22/11/2010 lAcessos: 13,851

    Os celulares avançados pode ser uma grande ferramenta para os web blog veja.

    Por: Conhecimento a todos.l Tecnologia> Telefonia e Celularl 22/10/2010 lAcessos: 80

    O iphone esta bem inovado ate mesmo seu carregador é atraves do ambito solar.

    Por: Conhecimento a todos.l Tecnologia> Telefonia e Celularl 22/10/2010 lAcessos: 273

    Os fones de ouvido do iphone sao excelentes e com otima qualidade.

    Por: Conhecimento a todos.l Tecnologia> Telefonia e Celularl 22/10/2010 lAcessos: 160
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast