A recuperação de empresários em dificuldade financeira provisória

Publicado em: 07/05/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 207 |

Em períodos de crise aparecem pessoas se intitulando especialistas em recuperação de empresas, porém, em muitos casos, tratam-se de aventureiros.

A nova lei de recuperação de empresas é vendida como se fosse um "remédio milagroso" ao empresário em dificuldades financeiras, ou seja, parece que basta qualquer empresário entrar com pedido de recuperação que irá se recuperar! Isto não é verdade!

A nova lei de recuperação de empresas serve como um instrumento de recuperação ao empresário que passa por dificuldades financeiras de forma provisória e não definitiva.

O empresário para se recuperar precisa saber de onde virá o dinheiro de sua recuperação, pois, não se pode admitir um plano de recuperação baseado em fantasias. Por isso, é imprescindível saber de onde virá o dinheiro da recuperação, pois, sem dinheiro, não poderá haver o pagamento dos credores.


A dificuldade de caixa não pode ser definitiva, assim por exemplo, como um empresário poderá se recuperar vendendo um produto superado tecnologicamente e também em seu preço frente a seus concorrentes? O que se verifica nesta situação é que não haverá mercado para compra deste produto e sem compradores não haverá dinheiro e sem dinheiro não haverá recuperação, logo, a dificuldade deixa de ser provisória e passa a ser definitiva, devendo então ser declarada sua falência quando a recuperação estiver baseada nesta forma de recuperação.

Para que exista a recuperação judicial do empresário, vários meios poderão ser usados. A nova lei de recuperação de empresas enumera de alguns destes meios, como: a concessão de prazos para pagamento das dívidas vencidas e vincendas, a reestruturação societária, a substituição total ou parcial dos administradores, a alteração do controle societário, o aumento de capital, etc. Estes meios enumerados legalmente são alternativas para que o empresário obtenha dinheiro para pagar seus credores.

Muitas vezes os empresários pensam que seus problemas serão resolvidos sem a utilização da lei de recuperação de empresas e adiam sua utilização vendendo seus bens particulares para tentar salvar a empresa e o que vemos é que seus bens particulares e também os da empresa acabam sendo insuficientes para o pagamento das dívidas sociais, ou seja, o que vemos é a ruína da pessoa jurídica e também física de seus sócios.

Para evitar esta situação, o empresário em dificuldades financeiras poderá obter sua recuperação, por exemplo, utilizando a recuperação judicial para convencer seus credores que suas dificuldades financeiras e econômicas são provisórias e não definitivas.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/a-recuperacao-de-empresarios-em-dificuldade-financeira-provisoria-2317579.html

    Palavras-chave do artigo:

    recuperacao de empresa

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    André Silva Barroso

    As empresas não são mais vistas somente como agentes de produção, com o intuito único de auferir lucro dentro de suas atividades, sem se preocuparem com seus colaboradores. Durante as últimas décadas, os colaboradores são tratados como peças fundamentais nas organizações empresariais. A Lei N.º 11.101/2005 prioriza a recuperação sobre a liquidação, devendo ser aplicada a liquidação somente nos casos em que a empresa seja inviável, sendo isso a consagração do Princípio da Preservação da Empresa.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 24/02/2015
    Robson Zanetti

    A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral:

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 606
    Robson Zanetti

    Foi encaminhado na última quarta-feira para Comissão de Assuntos Econômicos - CAE no Senado Federal o relatório e substitutivo do Projeto de Lei de Recuperação de Empresas e Falências do Senador Ramez Tebet. A partir de agora espera-se que em 10 dias esse projeto tenha condições de ser aprovado pela CAE e, imediatamente após pelo Plenário do Senado, retornando a seguir à Câmara dos Deputados para aprovação final e sanção presidencial , ou seja, poderemos ter, em breve, uma lei de Recuperação de

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 169
    Robson Zanetti

    O projeto de lei de recuperação de empresas e falências aprovado na semana passada no Senado é aguardado pelos empresários em dificuldades econômico-financeiras como uma solução milagrosa para solução de suas dívidas quando se tornar lei, mas, para muitos ela será um pesadelo.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 252
    Robson Zanetti

    A Lei Complementar n.º 118/2005 entra em vigor paralelamente com a lei de recuperação empresas e falências alterando o Código Tributário Nacional para que esse esteja harmonizado com a nova lei de recuperação de empresas e falências.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 236
    Robson Zanetti

    Foi aprovado no Senado, paralelamente a lei de recuperação empresas e falências, o PLC n.º 72/2003 (n.º proveniente da Câmara dos Deputados), para que a reforma tributária esteja harmonizada com a nova lei de recuperação de empresas e falências.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 154

    A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral:

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 27/06/2008 lAcessos: 9,890 lComentário: 1

    Surge com a nova lei de recuperação de empresas e falências uma oportunidade para os governos (Federal, Estadual e Municipal ) contribuírem com ajudas diretas e indiretas as empresas em dificuldades econômico e financeira, as quais podem ser subordinadas a aprovação do plano de recuperação.

    Por: Robson Zanettil Direito> Jurisprudêncial 09/07/2008 lAcessos: 556

    Os empresários podem evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras através de um processo que podemos chamar de alerta

    Por: Robson Zanettil Direito> Jurisprudêncial 27/06/2008 lAcessos: 3,846

    Pesquisas atestam que 56% das pequenas e médias empresas fecham suas portas antes de completarem cinco anos de vida.

    Por: Ricardo Lopesl Negócios> Pequenas Empresasl 23/12/2008 lAcessos: 406

    Objetivando-se um melhor entendimento da possibilidade de ocorrência deste fenômeno no meio comercial mundial, buscou-se realizar um estudo detalhado sobre a origem do crédito, sua evolução histórica e conceito, as principais espécies de títulos de crédito, características, e princípios fundamentais. Evidenciou-se ainda um foco nos estudos sobre o art. 889 do CC 2002 que instituiu a possibilidade de emissão de títulos de crédito a partir de caracteres criados em computador ou meio equivalente.

    Por: Francisco José Jácome de Melol Direitol 19/02/2015

    No cenário atual diversos protestos, manifestações puderam ser vistos nas ruas, inicialmente contra o aumento das passagens de ônibus, mas, todos sabem que um conjunto de fatores desencadeou esse protesto em que parte da pauta das manifestações é um resultado das políticas do governo na ultima década.

    Por: Gleidson Mateus de Melol Direitol 16/02/2015
    Natal Moro Frigi Frigi

    A indicada contribuição fora instituída pela Lei Complementar nº 110/2001, art. 1º, com a finalidade de remunerar os expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão, onde a multa sobre o saldo acumulado do FGTS que era de 40% passou a ser de 50%, todavia, o trabalhador continua recebendo os mesmo valor, pois o aumento (10%) ficaria para a União Federal com o objeto de  remunerar as correção indicadas.

    Por: Natal Moro Frigi Frigil Direitol 14/02/2015

    Eventualmente, verifica-se a necessidade de se obter determinados documentos ou até mesmo informações nos órgãos públicos, contudo, na grande maioria dos casos a tentativa é frustrada em virtude de tanta burocracia. Ocorre que, o acesso a essas informações é direito constitucional do cidadão e o presente artigo se presta, justamente, a conferir mecanismos para que esse garantia seja cumprida.

    Por: Fábio Silva Andradel Direitol 28/01/2015 lAcessos: 21

    O presente artigo visa fornecer subsídios e elementos suficientes para que os proprietários revendedores de combustíveis possam reverter as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP apenas com uma pequena mudança na rotina de seus estabelecimentos.

    Por: Fábio Silva Andradel Direitol 28/01/2015 lAcessos: 13

    Diante do exposto, é possível observar que a adequação das peculiaridades técnicas do meio envolvido às normas jurídicas proporcionará maior confiança na contratação virtual e contribuirá para a evolução das relações contratuais.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015 lAcessos: 17

    Trata-se, pois, imprescindível a adoção de sistemas de criptografia que garantam a autenticidade, integridade, tempestividade e perenidade do documento. Desta forma, os contratos eletrônicos terão eficácia probatória contra terceiros. No caso de dúvida quanto à autenticidade e integridade, o contrato não será considerado inválido ou inexistente, mas poderá vir a ser comprovado em juízo por qualquer meio de prova admitido.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015 lAcessos: 15

    A expansão da Internet com propósitos comerciais, impulsionou o desenvolvimento do comércio eletrônico mediante a utilização de contratos eletrônicos. Entretanto, a vulnerabilidade desse novo ambiente de onde são celebrados os contratos eletrônicos gera insegurança entre as partes contratantes.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015
    Robson Zanetti

    Os produtores rurais passar a dispor, com a Lei 12651/2012, de instrumentos legais para a organização de mercados para o Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos – PSA/PSE. Para participar destes mercados, os arranjos territoriais – infraestrutura verde – são mais competitivos, e as cooperativas tem vocação na organização de produtores rurais para atingir fins específicos. Instituições como o SENAR e o SEBRAE contribuem para garantir e melhorar competitividade da economia nacional, e a

    Por: Robson Zanettil Direitol 16/07/2013 lAcessos: 43
    Robson Zanetti

    Em todo o mundo, a questão ambiental migrou para tema central da pauta internacional. As relações que existem no comércio internacional entre os impactos ambientais e as taxas de importação / exportação são de especial interesse para o Brasil, que detem uma competitividade muito grande em uma crescente economia verde. Com o crescimento de mercados para produtos e serviços com qualidade ambiental, há uma tendência clara para a valorização dos ativos ambientais das propriedades rurais.

    Por: Robson Zanettil Direitol 08/07/2013 lAcessos: 126
    Robson Zanetti

    Artigo que aborda HOLDINGS COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO FAMILIAR

    Por: Robson Zanettil Direitol 23/02/2012 lAcessos: 231
    Robson Zanetti

    A loteria judicial é uma forma fácil de se enriquecer. Sua probabilidade de ganho é muito maior do que qualquer loteria, e é legalizada. Existem vários tipos de apostas

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 22/09/2011 lAcessos: 70
    Robson Zanetti

    A Emenda Constitucional n.º 45/2004 veio a estabelecer no artigo 114, inciso VI, a competência da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por dano moral, ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 21/09/2011 lAcessos: 73
    Robson Zanetti

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 19/09/2011 lAcessos: 123
    Robson Zanetti

    A falta de possibilidade em usar uma denominação social, ou nome de fantasia, é um empecilho claro para formação de novas bancas de advocacia com vários membros, o que se revela uma restrição de acesso ao mercado, e uma prática anti-concorrencial.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 25/08/2011 lAcessos: 142
    Robson Zanetti

    A Economia Verde surge como um dos mais crescentes ramos de negócios globais. A especialização dos sistemas de produção e prestação de serviços, para incluir os aspectos ambientais de qualidade, faz com que a Responsabilidade Socioambiental Corporativa evolua de exceção para regra nos negócios. O futuro aponta um crescimento da Economia Verde, em detrimento a tradicional, com sendo o mais importante motor econômico mundial até 2050.

    Por: Robson Zanettil Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 22/08/2011 lAcessos: 104
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