A recuperação de empresários em dificuldade financeira provisória

Publicado em: 07/05/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 200 |

Em períodos de crise aparecem pessoas se intitulando especialistas em recuperação de empresas, porém, em muitos casos, tratam-se de aventureiros.

A nova lei de recuperação de empresas é vendida como se fosse um "remédio milagroso" ao empresário em dificuldades financeiras, ou seja, parece que basta qualquer empresário entrar com pedido de recuperação que irá se recuperar! Isto não é verdade!

A nova lei de recuperação de empresas serve como um instrumento de recuperação ao empresário que passa por dificuldades financeiras de forma provisória e não definitiva.

O empresário para se recuperar precisa saber de onde virá o dinheiro de sua recuperação, pois, não se pode admitir um plano de recuperação baseado em fantasias. Por isso, é imprescindível saber de onde virá o dinheiro da recuperação, pois, sem dinheiro, não poderá haver o pagamento dos credores.


A dificuldade de caixa não pode ser definitiva, assim por exemplo, como um empresário poderá se recuperar vendendo um produto superado tecnologicamente e também em seu preço frente a seus concorrentes? O que se verifica nesta situação é que não haverá mercado para compra deste produto e sem compradores não haverá dinheiro e sem dinheiro não haverá recuperação, logo, a dificuldade deixa de ser provisória e passa a ser definitiva, devendo então ser declarada sua falência quando a recuperação estiver baseada nesta forma de recuperação.

Para que exista a recuperação judicial do empresário, vários meios poderão ser usados. A nova lei de recuperação de empresas enumera de alguns destes meios, como: a concessão de prazos para pagamento das dívidas vencidas e vincendas, a reestruturação societária, a substituição total ou parcial dos administradores, a alteração do controle societário, o aumento de capital, etc. Estes meios enumerados legalmente são alternativas para que o empresário obtenha dinheiro para pagar seus credores.

Muitas vezes os empresários pensam que seus problemas serão resolvidos sem a utilização da lei de recuperação de empresas e adiam sua utilização vendendo seus bens particulares para tentar salvar a empresa e o que vemos é que seus bens particulares e também os da empresa acabam sendo insuficientes para o pagamento das dívidas sociais, ou seja, o que vemos é a ruína da pessoa jurídica e também física de seus sócios.

Para evitar esta situação, o empresário em dificuldades financeiras poderá obter sua recuperação, por exemplo, utilizando a recuperação judicial para convencer seus credores que suas dificuldades financeiras e econômicas são provisórias e não definitivas.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/a-recuperacao-de-empresarios-em-dificuldade-financeira-provisoria-2317579.html

    Palavras-chave do artigo:

    recuperacao de empresa

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    Robson Zanetti

    A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral:

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 593
    Robson Zanetti

    Foi encaminhado na última quarta-feira para Comissão de Assuntos Econômicos - CAE no Senado Federal o relatório e substitutivo do Projeto de Lei de Recuperação de Empresas e Falências do Senador Ramez Tebet. A partir de agora espera-se que em 10 dias esse projeto tenha condições de ser aprovado pela CAE e, imediatamente após pelo Plenário do Senado, retornando a seguir à Câmara dos Deputados para aprovação final e sanção presidencial , ou seja, poderemos ter, em breve, uma lei de Recuperação de

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 156
    Robson Zanetti

    O projeto de lei de recuperação de empresas e falências aprovado na semana passada no Senado é aguardado pelos empresários em dificuldades econômico-financeiras como uma solução milagrosa para solução de suas dívidas quando se tornar lei, mas, para muitos ela será um pesadelo.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 240
    Robson Zanetti

    A Lei Complementar n.º 118/2005 entra em vigor paralelamente com a lei de recuperação empresas e falências alterando o Código Tributário Nacional para que esse esteja harmonizado com a nova lei de recuperação de empresas e falências.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 223
    Robson Zanetti

    Foi aprovado no Senado, paralelamente a lei de recuperação empresas e falências, o PLC n.º 72/2003 (n.º proveniente da Câmara dos Deputados), para que a reforma tributária esteja harmonizada com a nova lei de recuperação de empresas e falências.

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 145

    A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral:

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 27/06/2008 lAcessos: 9,866 lComentário: 1

    Surge com a nova lei de recuperação de empresas e falências uma oportunidade para os governos (Federal, Estadual e Municipal ) contribuírem com ajudas diretas e indiretas as empresas em dificuldades econômico e financeira, as quais podem ser subordinadas a aprovação do plano de recuperação.

    Por: Robson Zanettil Direito> Jurisprudêncial 09/07/2008 lAcessos: 545

    Os empresários podem evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras através de um processo que podemos chamar de alerta

    Por: Robson Zanettil Direito> Jurisprudêncial 27/06/2008 lAcessos: 3,829

    Pesquisas atestam que 56% das pequenas e médias empresas fecham suas portas antes de completarem cinco anos de vida.

    Por: Ricardo Lopesl Negócios> Pequenas Empresasl 23/12/2008 lAcessos: 393

    Em junho de 2005, entrava em vigor, depois de longos 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº. 11.101, a chamada “nova” Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Substituindo os dispositivos de um decreto-lei promulgado há 60 anos, ela nascia com a missão de estimular a recuperação de empresas possibilitando a reorganização de empresas em crise, enquanto se mostrassem viáveis, beneficiando não apenas seus titulares como também a sociedade em geral.

    Por: ARIELE APARECIDA PERESl Direitol 28/09/2009 lAcessos: 14,624 lComentário: 1

    Escritórios de advocacia são como qualquer empresa de qualquer setor: devem ser organizados para poder funcionar da melhor maneira possível e só fluir, gerando bons frutos disso e, é claro, lucro para os associados que exercem sua advocacia no local.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 16/09/2014

    Para fazer parte da advocacia brasileira, isto é, ser um advogado e poder exercer sua função um indivíduo deve possuir bacharel em Direito e ter conseguido aprovação no Exame de Ordem e ser regularmente inscrito na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    No processo existente de Recuperação Extrajudicial podemos contar com um tipo de instituto que propicia o que seria uma nova solução. Através dela os devedores acabam negociando de forma direta com todos os credores, e ainda o Plano de recuperação determinado o que vai para a justiça apenas para que possa ser algo homologado.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

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    Por: Sayuri Matsuol Direitol 05/09/2014
    RFF Associados

    Em face dos constrangimentos orçamentais existentes foi, recentemente, aprovado em Conselho de Ministros a segunda proposta de alteração à Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014
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    No passado dia 27 de Agosto de 2014 entrou em vigor a Lei n.º 61/2014, que aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Tal como a denominação indicia, o novo regime aplica-se aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014

    Infelizmente, algo que podemos verificar com uma determinada facilidade nos dias de hoje, é o fato de que há uma grande quantidade de pessoas que podem ser declaradas judicialmente como insolventes, ou seja, que não tem condições de pagar pelas dívidas que realizou no decorrer de sua vida sem que isto influencia ou até mesmo prejudique as suas necessidades básicas. Sendo assim, claro, acaba por ser necessário que esta situação seja solucionada, e principalmente evitada. Então vamos entender agor

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/08/2014

    O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve. Existe no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê a inclusão dessa forma de violência no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos e que, até mesmo, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 26/08/2014
    Robson Zanetti

    Os produtores rurais passar a dispor, com a Lei 12651/2012, de instrumentos legais para a organização de mercados para o Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos – PSA/PSE. Para participar destes mercados, os arranjos territoriais – infraestrutura verde – são mais competitivos, e as cooperativas tem vocação na organização de produtores rurais para atingir fins específicos. Instituições como o SENAR e o SEBRAE contribuem para garantir e melhorar competitividade da economia nacional, e a

    Por: Robson Zanettil Direitol 16/07/2013 lAcessos: 31
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    Em todo o mundo, a questão ambiental migrou para tema central da pauta internacional. As relações que existem no comércio internacional entre os impactos ambientais e as taxas de importação / exportação são de especial interesse para o Brasil, que detem uma competitividade muito grande em uma crescente economia verde. Com o crescimento de mercados para produtos e serviços com qualidade ambiental, há uma tendência clara para a valorização dos ativos ambientais das propriedades rurais.

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    Artigo que aborda HOLDINGS COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO FAMILIAR

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    A loteria judicial é uma forma fácil de se enriquecer. Sua probabilidade de ganho é muito maior do que qualquer loteria, e é legalizada. Existem vários tipos de apostas

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    Robson Zanetti

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    Robson Zanetti

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa.

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    Robson Zanetti

    A falta de possibilidade em usar uma denominação social, ou nome de fantasia, é um empecilho claro para formação de novas bancas de advocacia com vários membros, o que se revela uma restrição de acesso ao mercado, e uma prática anti-concorrencial.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 25/08/2011 lAcessos: 129
    Robson Zanetti

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