A venda do fundo de comércio

Publicado em: 10/05/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,472 |

O fundo de comércio é formado por uma universalidade de elementos materiais e imateriais, desprovido de personalidade jurídica e de patrimônio próprio.

Os elementos materiais são formados pelo conjunto de bens destinados a exploração do fundo de comércio e não por elementos que são utilizados a título pessoal e não a exploração do fundo.

Os elementos incorpóreos são formados pela clientela, o direito a locação, ao nome comercial e a insígnia, as patentes de invenção, desenhos e modelos, marcas, direitos de propriedade literária e artística e autorizações administrativas.

Esta breve introdução é importante para não seja confundida a venda de um fundo de comércio com institutos próximos, como a cessão de títulos sociais (quotas e ações) que, entre outros, faz com que o comprador adquira o ativo e o passivo do empresário com todos os riscos presentes no passivo. A venda não necessita forma especial, ela pode ser feita por instrumento público ou particular.

Na venda do fundo de comércio certos elementos não fazem parte da venda, a não ser que seja estipulado de forma contrária. Assim, em princípio, estão excluídos da venda os imóveis, sejam eles por natureza ou destinação, os créditos e dívidas da pessoa jurídica, os contratos personalíssimos, como os contratos de trabalho e de distribuição exclusiva.

Como o fundo de comércio não possui patrimônio próprio porque quem possui é a pessoa jurídica, ao ser vendido o fundo de comércio, seu ativo e seu passivo não são transmitidos ao comprador os quais permanecem com a pessoa jurídica. Sendo assim, a existência de débitos trabalhistas que vierem a se concretizar posteriormente a venda não são transmitidos ao comprador, a não ser que as partes resolvam estipular o contrário.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/a-venda-do-fundo-de-comercio-2337508.html

    Palavras-chave do artigo:

    outros

    Comentar sobre o artigo

    HAMILTON SERPA

    ‘...QUE UM NASCE PRÁ SOFRER ENQUANTO OUTRO RI' – SERÁ? Esta música do grande Tim Maia, que nos embalou nos anos setenta/oitenta com o seu vozeirão, dão mostra de como muitos seres humanos se acham um "joguete" do acaso. Esta visão distorcida dá a entender que tudo é aleatório na vida do ser humano enquanto todo o resto no Universo é perfeito.

    Por: HAMILTON SERPAl Literatura> Crônicasl 23/02/2012 lAcessos: 65
    Ivan Guedes

    Vivemos numa sociedade cega, onde as pessoas não conseguem ver o outro. Fomos criados para enxergar o outro e não a nós mesmos!!

    Por: Ivan Guedesl Religião & Esoterismo> Evangelhol 11/03/2011 lAcessos: 352

    Uma experiência gratificante que tivemos, num passeio a uma região acidentada e mata fechada em busca de uma linda cachoeira

    Por: Paulo Sergiol Religião & Esoterismo> Religiãol 27/03/2008 lAcessos: 778
    Bruno Lima Rocha

    Neste artigo da série, retomando a arena prioritária para este modelo e suas razões, subordinando o conceito de hábitos de vida incorporados a uma classe, fração ou setor desta e sua estrutura de código decifrável, incorporável para o recrutamento e treinamento político para uma organização política de tipo não-eleitoral.

    Por: Bruno Lima Rochal Notícias & Sociedade> Polítical 27/05/2010 lAcessos: 72
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Um exemplo clássico. A melhor definição dada. Reflita. O que deve ser pensado. Faça um mapa. Do tamanho do planeta terra. No meio dele. Coloque um pontinho azul. Compare esse ponto. Analogicamente. Com o tamanho dos demais. Universos paralelos.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Literatura> Poesial 02/12/2013 lAcessos: 11
    Meio News RJ

    A abertura de filiais de empresas de outros estados no Rio de Janeiro cresceu 16% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2010, de acordo com a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja).

    Por: Meio News RJl Negócios> Pequenas Empresasl 05/09/2011 lAcessos: 47
    HAMILTON SERPA

    Com o advento ocorrido no Egito levantou-se muitas opiniões que o mesmo deveria acontecer aqui no Brasil, mas que não acontece porque o povo brasileiro é muito subserviente, acomodado, pacato, parecendo que não tem sangue nas veias.

    Por: HAMILTON SERPAl Literatura> Crônicasl 17/03/2011 lAcessos: 45
    Bruno Lima Rocha

    Neste artigo, apresento o debate e as conseqüências na indústria das mídias derivadas da cobertura e da versão do ataque israelense a frota de seis barcos de ajuda humanitária que saíram de Ancara, na Turquia e tinham como destino a Faixa de Gaza, sitiada e bloqueada por Israel.

    Por: Bruno Lima Rochal Notícias & Sociedade> Polítical 09/06/2010 lAcessos: 70

    O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), em artigo "Os avanços do governo Lula e 2010", publicado no jornal Campograndenews, em 04/01/2010, como não poderia deixar de ser, vem tecer rasgados elogios à atuação do governo federal, retratando de forma de campanha política um País que não é o verdadeiro Brasil, com os seus graves problemas sociais ainda não resolvidos, que a comunidade internacional não conhece.

    Por: Julio César Cardosol Notícias & Sociedade> Polítical 11/01/2010 lAcessos: 92
    Sandra Regina da Luz Inácio

    Muitas doenças são passiveis de cura com o avanço da medicina, mas até hoje ninguém conseguiu achar um antídoto poderoso o suficiente para curar a mágoa.

    Por: Sandra Regina da Luz Ináciol Relacionamentosl 03/07/2009 lAcessos: 5,265

    Com base no ordenamento jurídico compreendido no Código Civil de 2002, através do artigo 1888 e seguintes, o testamento marítimo é feito de forma especial, sendo utilizado em situações de emergência: em viagem, a bordo de navio mercantil, pode testar perante o comandante, na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao testamento cerrado.

    Por: sherika nonatol Direitol 16/11/2014

    O presente trabalho trata da possibilidade de reconhecimento jurídico das entidades familiares que surgiram após a Constituição Federal de 1988.

    Por: Jaianel Direitol 15/11/2014

    Quando uma empresa entra em falência, isto é, não possui mais formas ou bens de pagar suas dívidas a seus credores, ela entrará em estado de falência decretado pela justiça.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 14/11/2014

    Embora não seja um tema muito explorado, há leis que asseguram o direito de pessoas idosas à alimentação. O idoso tem esse direito resguardado pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso, e ele poderá exigir esse encargo dos seus parentes. Contudo, se os familiares não tiverem condições de tomar essa responsabilidade, o Estado assumirá para si a obrigação alimentar o idoso, como esta previsto em lei.

    Por: Camila Ferreira Rossetil Direitol 14/11/2014
    Caroline Ferreira

    No ordenamento jurídico trabalhista o funcionário, em regra, é protegido por se tratar da parte hipossuficiente da relação. No caso de acidentes de trabalho existem uma série de medidas imediatas que resguardam os direitos do acidentado, mas existem também controvérsias sobre como deve ser tratado o acidente de trajeto. O presente artigo tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho de trajeto ("in itinere").

    Por: Caroline Ferreiral Direitol 13/11/2014 lAcessos: 11

    Com o rompimento dos laços afetivos e, consequentemente, do vínculo conjugal, muitas vezes pode ocorrer um desequilíbrio socioeconômico. Com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e social, surgem os alimentos compensatórios.

    Por: Débora Stimamigliol Direitol 13/11/2014
    KELI PAVI

    A caracterização da visita íntima como direito fundamental do preso Sendo um dos problemas mais discutidos hoje no direito penitenciário, a visita íntima ou conjugal ainda não está regulamentada em lei, o que não significa que ela deve ser restringida, pois esse direito se apoia principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.

    Por: KELI PAVIl Direitol 12/11/2014

    O presente trabalho é um estudo criterioso acerca da lei de alienação parental. Resumidamente, ocorre alienação parental quando um dos genitores incute na mente do filho ideias depreciativas a respeito do outro genitor, aproveitando-se da dificuldade acerca da percepção da realidade, buscando turbar a formação da percepção social da criança ou do adolescente. A lei de alienação parental foi instituída pela Lei nº 12.318/2010. Contudo, anteriormente ao seu advento, a alienação parental já era rec

    Por: Ana Paula Kapplerl Direitol 11/11/2014 lAcessos: 19
    Robson Zanetti

    Os produtores rurais passar a dispor, com a Lei 12651/2012, de instrumentos legais para a organização de mercados para o Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos – PSA/PSE. Para participar destes mercados, os arranjos territoriais – infraestrutura verde – são mais competitivos, e as cooperativas tem vocação na organização de produtores rurais para atingir fins específicos. Instituições como o SENAR e o SEBRAE contribuem para garantir e melhorar competitividade da economia nacional, e a

    Por: Robson Zanettil Direitol 16/07/2013 lAcessos: 38
    Robson Zanetti

    Em todo o mundo, a questão ambiental migrou para tema central da pauta internacional. As relações que existem no comércio internacional entre os impactos ambientais e as taxas de importação / exportação são de especial interesse para o Brasil, que detem uma competitividade muito grande em uma crescente economia verde. Com o crescimento de mercados para produtos e serviços com qualidade ambiental, há uma tendência clara para a valorização dos ativos ambientais das propriedades rurais.

    Por: Robson Zanettil Direitol 08/07/2013 lAcessos: 108
    Robson Zanetti

    Artigo que aborda HOLDINGS COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO FAMILIAR

    Por: Robson Zanettil Direitol 23/02/2012 lAcessos: 223
    Robson Zanetti

    A loteria judicial é uma forma fácil de se enriquecer. Sua probabilidade de ganho é muito maior do que qualquer loteria, e é legalizada. Existem vários tipos de apostas

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 22/09/2011 lAcessos: 63
    Robson Zanetti

    A Emenda Constitucional n.º 45/2004 veio a estabelecer no artigo 114, inciso VI, a competência da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por dano moral, ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 21/09/2011 lAcessos: 68
    Robson Zanetti

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 19/09/2011 lAcessos: 115
    Robson Zanetti

    A falta de possibilidade em usar uma denominação social, ou nome de fantasia, é um empecilho claro para formação de novas bancas de advocacia com vários membros, o que se revela uma restrição de acesso ao mercado, e uma prática anti-concorrencial.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 25/08/2011 lAcessos: 135
    Robson Zanetti

    A Economia Verde surge como um dos mais crescentes ramos de negócios globais. A especialização dos sistemas de produção e prestação de serviços, para incluir os aspectos ambientais de qualidade, faz com que a Responsabilidade Socioambiental Corporativa evolua de exceção para regra nos negócios. O futuro aponta um crescimento da Economia Verde, em detrimento a tradicional, com sendo o mais importante motor econômico mundial até 2050.

    Por: Robson Zanettil Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 22/08/2011 lAcessos: 101
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast