As relações de parentesco segundo o código civil

09/06/2011 • Por • 4,603 Acessos

 

                       O nosso código civil do artigo 1591 até o artigo 1.595 nos dita as relações de parentesco para o fim de adquirir direitos e obrigações nas searas de ordem processual, constitucional, eleitoral e administrativa.  

                       Parentesco é o vínculo que existe entre duas pessoas ora levando em consideração questões consanguíneas (mesmo tipo de sangue), ora sendo determinado por ordem exclusivamente legal, isto é, a lei ditando a relação de parentesco para aqueles que não o são pelo vínculo consanguíneo. Como exemplo de vinculação consangüínea, temos: os pais em relação aos filhos; os avôs em relação aos netos; os tios em relação aos sobrinhos; um irmão em relação ao outro. Por outro lado, temos as relações que derivam da lei, como exemplo: um cônjuge em relação ao outro; o companheiro, na união estável, em relação ao outro; os ascendentes, os descendentes, os irmãos do companheiro ou cônjuge em relação ao outro. Exceção à regra, temos o filho adotivo que não o sendo pelo vínculo consanguíneo, a lei ordena para que assim seja considerado (lei 12.010/2009 – lei de adoção), obedecendo a um mandamento constitucional, no qual se proíbe a discriminação entre os filhos naturais e civis (princípio da igualdade jurídica dos filhos).

                        A lei ainda designa as linhas em graus que, segundo nosso ordenamento jurídico, limita-se até o quarto grau, se estiverem na linha transversal e, ilimitados, se originários da linha reta, tendo como caráter jurídico o sangue. Importante tomar nota de que o grau equivale ao número de gerações. Por exemplo, temos: os pais em relação aos filhos, os quais são parentes na linha reta em primeiro grau porque o número de gerações entre eles é apenas uma, por outro lado, os avôs em relação aos netos são parentes em linha reta em segundo grau porque o número de gerações entre eles são duas, ou seja, primeiro foi gerado seus pais e, por segundo, foram eles gerados.

                        Não obstante nosso código ainda divide as relações de parentesco em linhas, aplicadas tanto aos parentes cuja vinculação tiver como caráter o sangue quanto aos parentes vinculados por determinação da lei, no caso, os parentes do cônjuge ou companheiro em relação ao outro (vide parentes por afinidade).

                        Tendo como vinculação o tipo sanguíneo, temos as denominadas: linha reta, onde a vinculação nasce quando uma pessoa descende da outra. De modo que, ao observarmos quem nos gerou teremos os nossos ascendentes (os pais, os avós, os bisavós e assim sucessivamente) e, ao atentarmo-nos para quem geramos teremos nossos descendentes (os filhos, os netos, os bisnetos e assim sucessivamente), sendo considerados pelo ordenamento jurídico nossos melhores parentes. De outra forma, levando em consideração o parentesco por determinação da lei temos, na linha reta, os ascendentes e descendentes de um cônjuge ou companheiro em relação ao outro.

                         Ainda como vinculação o tipo sanguíneo, temos: a linha transversal ou colateral (denominação do código civil); ou parentes por vértice, parentes ao lado, parentes por ângulo (denominações atribuídas pela doutrina) que, ao contrário da linha reta, o vínculo não se origina porque um descende do outro, mas porque possuem um ancestral comum. Por exemplo, temos os irmãos que, apesar de um não gerar o outro, possuem um ancestral comum que são seus pais. Prosseguindo, um primo em relação ao outro, se for levado em consideração que seus pais são irmãos, observar-se-á que o ancestral comum que os vincula serão seus avós. Ante o exposto, concluímos que o vínculo será sempre oriundo de um ancestral (ascendente) comum que podem ser: os pais, os avós, os bisavós, e assim sucessivamente.

                        Diferentemente é a linha colateral ou transversal quando o vínculo é criado por determinação da lei, na qual o vínculo se estende somente aos irmãos do outro cônjuge, ou seja, seus "cunhados".

                        Já na linha transversal para ser contado o grau de parentesco deve-se levar em consideração o ancestral comum que, segundo nosso diploma civil, sobe-se até o ascendente comum e desce até o outro parente. De modo que, se quisermos saber em qual grau é parente um irmão em relação ao outro, contaremos um grau até o ancestral comum, que são seus pais, e desce até o outro parente, que é seu irmão, concluir-se-á que um irmão em relação ao outro é parente consanguineo na linha transversal e em segundo grau, por outro lado, se quisermos identificar o parentesco entre o sobrinho-neto em relação ao tio-avô devemos proceder da seguinte forma: subimos até encontrarmos o ancestral comum, ou seja, o tio-avô em relação aos seus pais, primeiro grau; e agora que o ancestral comum (os pais) já foi encontrado, desceremos até encontrarmos o outro parente, que é o sobrinho-neto, então, o tio -avô em relação ao seu irmão, segundo grau; o tio-avô em relação ao filho de seu irmão (o qual é conhecido como seu sobrinho), terceiro grau; e, por fim, o tio- avô em relação ao filho de seu sobrinho ( o qual é conhecido como seu sobrinho- neto), quarto grau. Está estabelecido, dessa forma, que o tio-avô em relação ao sobrinho- neto é parente consanguineo na linha transversal e em quarto grau, visto que, contados os graus de parentesco do tio-avô até o sobrinho-neto teremos quatro graus, um até chegarmos ao ancestral comum e mais três do ancestral comum até o outro parente, cuja denominação é sobrinho-neto.

                        Parentesco por afinidade é uma forma de vinculação legal, tratada no Código Civil, atribuída aos cônjuges, na constância do casamento, e aos companheiros, na constância da união estável, ou seja, antes do casamento ou da união estável (por esta última entende-se a união entre homem e mulher e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a união homo afetiva, com caráter de estabilidade e permanência e com o intuito de constituir família) o cônjuge ou companheiro não possuía o vínculo com os parentes de seus respectivos pares, porém após ser realizado o casamento ou constituída a união estável, os ascendentes, descendentes e os irmãos do cônjuge ou companheiro tornam-se parentes do outro, pelo vínculo da afinidade, ou seja, extrai-se a figura do cônjuge ou companheiro do seu seio familiar (cuja vinculação é consanguinea) e coloca-se o outro em seu lugar, para o fim de considerá-los parentes.

                        Importante observar que a lei limita o parentesco aos ascendentes, descendentes e aos irmãos do outro cônjuge ou companheiro, de sorte que o grau de parentesco por afinidade na linha reta não se extingue pelo desfazimento do casamento ou pela dissolução da união estável, ou seja, serão considerados parentes definitivos, para os efeitos da lei a sogra, o sogro, os pais dos sogros, os enteados, os filhos dos enteados e, assim sucessivamente, ainda que dissolvidos o casamento ou a união estável. Na contramão a esse procedimento, os "cunhados" que são parentes por afinidade na linha transversal, perdem esse vínculo quando tal fato ocorre.

                        Por fim, citaremos alguns exemplos de influência no mundo jurídico criadas pelas relações de parentesco, dentre as quais se seguem: em regra estão impedidos de deporem como testemunhas nas searas processuais o cônjuge, o companheiro, os ascendentes e descendentes em qualquer grau, os colaterais até o terceiro grau, quer seja consanguineo ou afins; na ordem eleitoral teremos a inelegibilidade, no território da jurisdição do titular, do cônjuge, dos parentes consanguineos ou afins até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governadores de Estado, do Distrito Federal, dos Prefeitos, ainda, na ordem constitucional a proibição de contratar parentes até o terceiro grau para a prestação de serviços públicos (Súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal); nas searas do ordenamento penal, o crime praticado contra ascendente ou descendente, irmão ou cônjuge constituí agravante genérica de pena.  

 

 

 

 

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro / Direito de Família.  Vol. 5 – 25ª edição – Saraiva / 2010 – Direito de Família / Maria Helena Diniz.

MONTEIRO, Washington de Barros.  Curso de Direito Civil. Direito de Família -

Vol. 2 / 19ª edição – Saraiva / 2010. Curso de Direito Civil/ Washington Monteiro de Barros.

Perfil do Autor

RENATO NERI SANTOS

Renato Neri Santos é estudante do 7º período de ciências jurídicas da Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" - UNAERP- Ribeirão Preto / SP.