As relações de parentesco segundo o código civil

Publicado em: 09/06/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 1,251 |

 

                       O nosso código civil do artigo 1591 até o artigo 1.595 nos dita as relações de parentesco para o fim de adquirir direitos e obrigações nas searas de ordem processual, constitucional, eleitoral e administrativa.  

                       Parentesco é o vínculo que existe entre duas pessoas ora levando em consideração questões consanguíneas (mesmo tipo de sangue), ora sendo determinado por ordem exclusivamente legal, isto é, a lei ditando a relação de parentesco para aqueles que não o são pelo vínculo consanguíneo. Como exemplo de vinculação consangüínea, temos: os pais em relação aos filhos; os avôs em relação aos netos; os tios em relação aos sobrinhos; um irmão em relação ao outro. Por outro lado, temos as relações que derivam da lei, como exemplo: um cônjuge em relação ao outro; o companheiro, na união estável, em relação ao outro; os ascendentes, os descendentes, os irmãos do companheiro ou cônjuge em relação ao outro. Exceção à regra, temos o filho adotivo que não o sendo pelo vínculo consanguíneo, a lei ordena para que assim seja considerado (lei 12.010/2009 – lei de adoção), obedecendo a um mandamento constitucional, no qual se proíbe a discriminação entre os filhos naturais e civis (princípio da igualdade jurídica dos filhos).

                        A lei ainda designa as linhas em graus que, segundo nosso ordenamento jurídico, limita-se até o quarto grau, se estiverem na linha transversal e, ilimitados, se originários da linha reta, tendo como caráter jurídico o sangue. Importante tomar nota de que o grau equivale ao número de gerações. Por exemplo, temos: os pais em relação aos filhos, os quais são parentes na linha reta em primeiro grau porque o número de gerações entre eles é apenas uma, por outro lado, os avôs em relação aos netos são parentes em linha reta em segundo grau porque o número de gerações entre eles são duas, ou seja, primeiro foi gerado seus pais e, por segundo, foram eles gerados.

                        Não obstante nosso código ainda divide as relações de parentesco em linhas, aplicadas tanto aos parentes cuja vinculação tiver como caráter o sangue quanto aos parentes vinculados por determinação da lei, no caso, os parentes do cônjuge ou companheiro em relação ao outro (vide parentes por afinidade).

                        Tendo como vinculação o tipo sanguíneo, temos as denominadas: linha reta, onde a vinculação nasce quando uma pessoa descende da outra. De modo que, ao observarmos quem nos gerou teremos os nossos ascendentes (os pais, os avós, os bisavós e assim sucessivamente) e, ao atentarmo-nos para quem geramos teremos nossos descendentes (os filhos, os netos, os bisnetos e assim sucessivamente), sendo considerados pelo ordenamento jurídico nossos melhores parentes. De outra forma, levando em consideração o parentesco por determinação da lei temos, na linha reta, os ascendentes e descendentes de um cônjuge ou companheiro em relação ao outro.

                         Ainda como vinculação o tipo sanguíneo, temos: a linha transversal ou colateral (denominação do código civil); ou parentes por vértice, parentes ao lado, parentes por ângulo (denominações atribuídas pela doutrina) que, ao contrário da linha reta, o vínculo não se origina porque um descende do outro, mas porque possuem um ancestral comum. Por exemplo, temos os irmãos que, apesar de um não gerar o outro, possuem um ancestral comum que são seus pais. Prosseguindo, um primo em relação ao outro, se for levado em consideração que seus pais são irmãos, observar-se-á que o ancestral comum que os vincula serão seus avós. Ante o exposto, concluímos que o vínculo será sempre oriundo de um ancestral (ascendente) comum que podem ser: os pais, os avós, os bisavós, e assim sucessivamente.

                        Diferentemente é a linha colateral ou transversal quando o vínculo é criado por determinação da lei, na qual o vínculo se estende somente aos irmãos do outro cônjuge, ou seja, seus "cunhados".

                        Já na linha transversal para ser contado o grau de parentesco deve-se levar em consideração o ancestral comum que, segundo nosso diploma civil, sobe-se até o ascendente comum e desce até o outro parente. De modo que, se quisermos saber em qual grau é parente um irmão em relação ao outro, contaremos um grau até o ancestral comum, que são seus pais, e desce até o outro parente, que é seu irmão, concluir-se-á que um irmão em relação ao outro é parente consanguineo na linha transversal e em segundo grau, por outro lado, se quisermos identificar o parentesco entre o sobrinho-neto em relação ao tio-avô devemos proceder da seguinte forma: subimos até encontrarmos o ancestral comum, ou seja, o tio-avô em relação aos seus pais, primeiro grau; e agora que o ancestral comum (os pais) já foi encontrado, desceremos até encontrarmos o outro parente, que é o sobrinho-neto, então, o tio -avô em relação ao seu irmão, segundo grau; o tio-avô em relação ao filho de seu irmão (o qual é conhecido como seu sobrinho), terceiro grau; e, por fim, o tio- avô em relação ao filho de seu sobrinho ( o qual é conhecido como seu sobrinho- neto), quarto grau. Está estabelecido, dessa forma, que o tio-avô em relação ao sobrinho- neto é parente consanguineo na linha transversal e em quarto grau, visto que, contados os graus de parentesco do tio-avô até o sobrinho-neto teremos quatro graus, um até chegarmos ao ancestral comum e mais três do ancestral comum até o outro parente, cuja denominação é sobrinho-neto.

                        Parentesco por afinidade é uma forma de vinculação legal, tratada no Código Civil, atribuída aos cônjuges, na constância do casamento, e aos companheiros, na constância da união estável, ou seja, antes do casamento ou da união estável (por esta última entende-se a união entre homem e mulher e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a união homo afetiva, com caráter de estabilidade e permanência e com o intuito de constituir família) o cônjuge ou companheiro não possuía o vínculo com os parentes de seus respectivos pares, porém após ser realizado o casamento ou constituída a união estável, os ascendentes, descendentes e os irmãos do cônjuge ou companheiro tornam-se parentes do outro, pelo vínculo da afinidade, ou seja, extrai-se a figura do cônjuge ou companheiro do seu seio familiar (cuja vinculação é consanguinea) e coloca-se o outro em seu lugar, para o fim de considerá-los parentes.

                        Importante observar que a lei limita o parentesco aos ascendentes, descendentes e aos irmãos do outro cônjuge ou companheiro, de sorte que o grau de parentesco por afinidade na linha reta não se extingue pelo desfazimento do casamento ou pela dissolução da união estável, ou seja, serão considerados parentes definitivos, para os efeitos da lei a sogra, o sogro, os pais dos sogros, os enteados, os filhos dos enteados e, assim sucessivamente, ainda que dissolvidos o casamento ou a união estável. Na contramão a esse procedimento, os "cunhados" que são parentes por afinidade na linha transversal, perdem esse vínculo quando tal fato ocorre.

                        Por fim, citaremos alguns exemplos de influência no mundo jurídico criadas pelas relações de parentesco, dentre as quais se seguem: em regra estão impedidos de deporem como testemunhas nas searas processuais o cônjuge, o companheiro, os ascendentes e descendentes em qualquer grau, os colaterais até o terceiro grau, quer seja consanguineo ou afins; na ordem eleitoral teremos a inelegibilidade, no território da jurisdição do titular, do cônjuge, dos parentes consanguineos ou afins até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governadores de Estado, do Distrito Federal, dos Prefeitos, ainda, na ordem constitucional a proibição de contratar parentes até o terceiro grau para a prestação de serviços públicos (Súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal); nas searas do ordenamento penal, o crime praticado contra ascendente ou descendente, irmão ou cônjuge constituí agravante genérica de pena.  

 

 

 

 

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro / Direito de Família.  Vol. 5 – 25ª edição – Saraiva / 2010 – Direito de Família / Maria Helena Diniz.

MONTEIRO, Washington de Barros.  Curso de Direito Civil. Direito de Família -

Vol. 2 / 19ª edição – Saraiva / 2010. Curso de Direito Civil/ Washington Monteiro de Barros.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/as-relacoes-de-parentesco-segundo-o-codigo-civil-4885398.html

    Palavras-chave do artigo:

    o parentesco e suas peculiaridades

    Comentar sobre o artigo

    Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula Vinculante instituída por essa Emenda em face da socioafetividade. Problematiza, também, a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu lugar na ciência do direito e como incidirão os reflexos dessa Emenda na sua evolução

    Por: Joycemara Cristina Sales de Freitasl Direitol 06/03/2009 lAcessos: 377

    Família A Família é uma instituição que todos consideram obvia e ninguém se pergunta o que é, pois definir a família é mais complicado do que o senso comum faz acreditar. Essa dificuldade tem muito a ver com seu caráter dinâmico e histórico e com a diversidade dos padrões familiares encontrados em diferentes sociedades e modelos culturais. Os estudiosos costumam discutir se a família é um fenômeno natural/biológico ou uma instituição cultural e social.

    Por: Andria Oliveira Ramosl Lar e Famílial 27/06/2013 lAcessos: 44

    Este trabalho apresenta as comunidades quilombolas do São Joaquim e lajinha do Município de Porto Alegre do Tocantins no contexto das manifestações culturais, religiosos existentes e as que foram extintas ao longo dos anos por influencia de igrejas protestantes e pela desvalorização dos valores culturais pela sociedade contemporânea. Discorre também sobre o processo histórico, reconhecimento das comunidades pela fundação Palmares como remanescentes de quilombos, exclusão racial e social e o isol

    Por: Arlindo Fernandes Netol Educação> Ensino Superiorl 30/03/2011 lAcessos: 765
    Liana Lutz Caetano Souza

    O presente estudo tem por fito analisar a proteção ao nascituro, detendo-se principalmente à importância da Lei nº 11.804 de 2008. Será analisado o que propriamente vem a ser o conceito de nascituro, as teorias existentes a respeito do início de sua personalidade jurídica, bem como os direitos que o cercam com o intuito de destacar o quão necessário é sua proteção.

    Por: Liana Lutz Caetano Souzal Direito> Legislaçãol 14/06/2012 lAcessos: 658

    O presente trabalho refere-se à experiência que tive com os grupos de tambor de crioula na cidade de São Luís do Maranhão e na cidade de Brasília, Distrito Federal. Analiso a relação entre essa performance musical e o turismo. Através da evidencia do trabalho de campo, argumento como a indústria turística interfere na execução dessa performance e como essa modificação se insere no cotidiano dos músicos e dançarinos. Analiso como conduta performática é modificada dentro do novo enquadramento promovido pela indústria turística. Mostro também a relação de poder existente entre essa indústria e os mantenedores do tambor de crioula e como essa indústria se utiliza da performance e a exotiza com o objetivo de atrair visitantes.

    Por: tiago carvalho barrosl Negócios> Administraçãol 17/09/2009 lAcessos: 221
    Gabriela Valério Fernandes

    Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas duvidas sobre o poder familiar com relação a pessoa dos filhos, enfoca a questão histórica do Poder familiar e suas causas de perda.

    Por: Gabriela Valério Fernandesl Direitol 27/11/2012 lAcessos: 104
    Elieuza Santos

    O presente trabalho objetivou identificar as contribuições do movimento CETA para o reconhecimento das comunidades como assentamento quilombola Parateca e Pau D'arco e seu desenvolvimento social. E ainda, analisar os benefícios sociais que o movimento CETA trouxe para a comunidade na área da educação do campo e averiguar se os benefícios atendem as demandas de todos os sujeitos que compõem as referidas comunidades.

    Por: Elieuza Santosl Educação> Ciêncial 27/09/2012 lAcessos: 189

    Em muitas pesquisas realizadas, a maioria dos seus participantes revela que a intimidade com outros seres humanos é, isoladamente, o aspecto mais gratificante da vida. E qual é o prognóstico do mecanismo de casamento que a despeito dos seus inúmeros modelos, percursos e de, por vezes, estar desacreditado, freqüentemente esteve relacionado ao amor, ao menos para a sociedade ocidental? Será que o amor e os estados a ele relacionados, como a paixão, por exemplo, sempre foram tão valorizados?

    Por: Thiago de Almeidal Psicologia&Auto-Ajuda> Psicoterapial 10/06/2008 lAcessos: 28,971 lComentário: 1
    Ticiana Oliveira de Sales

    O presente trabalho objetivou perceber a caracterização do urbanísmo no Brasil , desde seu processo histórici na colonização até nossos dias e suas contribuíções na formação social brasileira.

    Por: Ticiana Oliveira de Salesl Notícias & Sociedade> Polítical 08/10/2009 lAcessos: 999

    O Direito Penal Econômico é uma matéria jurídica que visa coibir ou punir as condutas ilícitas com um conjunto de regras que tem o escopo de sancionar, com penas próprias, no âmbito das relações econômicas, as ofensas ou perigo aos bens ou interesses juridicamente relevantes. Essa ciência coaduna, perfeitamente, com a corrupção existente no alto escalão da sociedade brasileira, perfazendo com que haja uma diminuição nessa prática prejudicial para os rumos da nação.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 17/12/2014

    Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.

    Por: Josildo Muniz de Oliveiral Direitol 15/12/2014

    Insolvência civil é a situação na qual uma pessoa física contrai uma determinada dívida sem estar devidamente respaldada pelo potencial financeiro de seus bens móveis e imóveis.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 12/12/2014

    O artigo 321 descrito acima, presente no Código Penal Brasileiro, se refere ao ato da advocacia administrativa, hoje considerado crime no território brasileiro. A advocacia administrativa ocorre quando um funcionário público realiza tarefas e se move em favor para e de interesses terceiros dentro da administração pública.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/12/2014

    Revogação do testamento total ou parcial. Código Civil do Artigo 1.969 `a 1.975. Testamento como vimos é um negocio jurídico.

    Por: Clibas Clementil Direitol 07/12/2014

    Os direitos fundamentais nas relações de trabalho têm especial importância configurada na desigualdade das partes envolvidas na relação de emprego, razão pela qual se faz necessária a horizontalização dos direitos fundamentais, como forma de limitação dos poderes do empregador sobre o trabalhador, parte hipossuficiente.

    Por: Alessandro Freitas Ribeirol Direitol 03/12/2014 lAcessos: 11

    Este artigo irá abordar acerca das formas especiais de testamento (marítimo, aeronáutico e militar), bem como as suas principais peculiaridades, ressaltando que estes não são de livre escolha do homem e só são possíveis diante a existência de circunstâncias e situações excepcionais, as quais serão avaliadas ao longo deste trabalho.

    Por: Maria Eduarda M. de O. Reisl Direitol 03/12/2014 lAcessos: 13

    O presente artigo tem o objetivo principal de apresentar apontamentos acerca da redução da imputabilidade penal no Brasil. Primeiramente, traz uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico pátrio. Na sequência analisa-se o Estatuto da criança e do adolescente, bem como as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores, visto como sujeitos em peculiar estágio de desenvolvimento.

    Por: ivaneidel Direitol 02/12/2014
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast