Bens Sonegados

10/12/2009 • Por • 2,547 Acessos

O Código Civil, ao tratar acerca dos patrimônios dos indivíduos, contemplou ma parte destinada ao estudo das sucessões em seu Livro V, o legislador dispõe acerca da distribuição dos bens de uma pessoa após a sua morte.

Dentro da matéria de sucessões, foram estabelecidas regras para essa distribuição, bem como direitos e deveres daqueles que têm legitimidade para receberem o patrimônio da pessoa falecida.

Dentre esses direitos e deveres, podemos mencionar o dever que tem o herdeiro, após a abertura do processo de inventário, de trazer para ele a descrição de todos os bens do autor da herança.

Caso o herdeiro ocultar algum bem da herança, ele pode ser considerado sonegador. Desta forma deduz-se analisando o disposto no art. 1992 do Código Civil: “O herdeiro que sonegar bens da herança, ao os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los...”

Assim podemos verificar que o herdeiro que não descreve ou traz para o processo de inventário todos os bens do autor da herança é considerado sonegador.

No referido artigo, não há a menção de que o herdeiro tenha que agir com dolo para ser considerado sonegador, todavia, há alguns entendimentos a respeito de que, para ser considerado um sonegador, o herdeiro tem que agir com o dolo de ocultar algum bem da herança, tem que ter uma conduta ilícita com o intuito de esconder algum bem.

Se porventura, o herdeiro, meramente esqueceu algum bem, ou seja, agiu com culpa, não deve ser aplicada a ele a pena de sonegador.

Ainda, o Código Civil traz uma pena para o herdeiro que sonegar algum bem da herança. A sanção imposta pelo Código ao herdeiro é a perda do direito hereditário sobre o bem sonegado.

Pode-se notar que, o herdeiro não perde a sua vocação hereditária, apenas é retirado dele o direito sobre o bem.

Além disso, há outra sanção para o herdeiro sonegador além daquela mencionada anteriormente. O art. 1993 do Código Civil dispõe que se o sonegador for o inventariante, ele perde também esse cargo.

Ademais, o sonegador terá que devolver o bem sonegado in natura, que é a regra, todavia, se o herdeiro não mais tiver o bem sonegado, ele deverá pagar a quantia referente a esse bem mais as perdas e danos.

No entanto, para que o herdeiro seja considerado sonegador, não basta apenas essa alegação. Para que haja a confirmação da sonegação, faz-se necessário o ajuizamento, pelos demais herdeiros, de uma ação autônoma denominada de “Ação de Sonegados” ou “Ação de Bens Sonegados”.

Ainda, essa ação tem momento certo para se ajuizada. A sonegação só poderá ser argüida, conforme dispõe o art. 1996 do Código Civil, após encerrada, pelo inventariante, a descrição de todos os bens da herança com a sua declaração de que não há mais nenhum bem a ser trazido para o processo de inventário.

Após essa declaração do inventariante, a ação de sonegação pode ser proposta.

Importante ressaltar que apenas a menção no processo de inventário de que houve sonegação de algum bem não é suficiente para que o herdeiro que ocultou o bem seja considerado sonegador, faz-se necessário, todavia, o ajuizamento dessa ação para que, após a sentença declaratória de sonegação, o herdeiro seja considerado sonegador e lhe sejam aplicadas as penas mencionadas nos art. 1992 e 1993 do Código Civil.

Geremias Franco Carniel Rigobello – Aluno do 4º ano do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto.

Perfil do Autor

Geremias Franco Carniel Rigobello

Aluno do 4º ano de Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP