Bens Sonegados

Publicado em: 10/12/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 2,488 |

O Código Civil, ao tratar acerca dos patrimônios dos indivíduos, contemplou ma parte destinada ao estudo das sucessões em seu Livro V, o legislador dispõe acerca da distribuição dos bens de uma pessoa após a sua morte.

Dentro da matéria de sucessões, foram estabelecidas regras para essa distribuição, bem como direitos e deveres daqueles que têm legitimidade para receberem o patrimônio da pessoa falecida.

Dentre esses direitos e deveres, podemos mencionar o dever que tem o herdeiro, após a abertura do processo de inventário, de trazer para ele a descrição de todos os bens do autor da herança.

Caso o herdeiro ocultar algum bem da herança, ele pode ser considerado sonegador. Desta forma deduz-se analisando o disposto no art. 1992 do Código Civil: “O herdeiro que sonegar bens da herança, ao os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los...”

Assim podemos verificar que o herdeiro que não descreve ou traz para o processo de inventário todos os bens do autor da herança é considerado sonegador.

No referido artigo, não há a menção de que o herdeiro tenha que agir com dolo para ser considerado sonegador, todavia, há alguns entendimentos a respeito de que, para ser considerado um sonegador, o herdeiro tem que agir com o dolo de ocultar algum bem da herança, tem que ter uma conduta ilícita com o intuito de esconder algum bem.

Se porventura, o herdeiro, meramente esqueceu algum bem, ou seja, agiu com culpa, não deve ser aplicada a ele a pena de sonegador.

Ainda, o Código Civil traz uma pena para o herdeiro que sonegar algum bem da herança. A sanção imposta pelo Código ao herdeiro é a perda do direito hereditário sobre o bem sonegado.

Pode-se notar que, o herdeiro não perde a sua vocação hereditária, apenas é retirado dele o direito sobre o bem.

Além disso, há outra sanção para o herdeiro sonegador além daquela mencionada anteriormente. O art. 1993 do Código Civil dispõe que se o sonegador for o inventariante, ele perde também esse cargo.

Ademais, o sonegador terá que devolver o bem sonegado in natura, que é a regra, todavia, se o herdeiro não mais tiver o bem sonegado, ele deverá pagar a quantia referente a esse bem mais as perdas e danos.

No entanto, para que o herdeiro seja considerado sonegador, não basta apenas essa alegação. Para que haja a confirmação da sonegação, faz-se necessário o ajuizamento, pelos demais herdeiros, de uma ação autônoma denominada de “Ação de Sonegados” ou “Ação de Bens Sonegados”.

Ainda, essa ação tem momento certo para se ajuizada. A sonegação só poderá ser argüida, conforme dispõe o art. 1996 do Código Civil, após encerrada, pelo inventariante, a descrição de todos os bens da herança com a sua declaração de que não há mais nenhum bem a ser trazido para o processo de inventário.

Após essa declaração do inventariante, a ação de sonegação pode ser proposta.

Importante ressaltar que apenas a menção no processo de inventário de que houve sonegação de algum bem não é suficiente para que o herdeiro que ocultou o bem seja considerado sonegador, faz-se necessário, todavia, o ajuizamento dessa ação para que, após a sentença declaratória de sonegação, o herdeiro seja considerado sonegador e lhe sejam aplicadas as penas mencionadas nos art. 1992 e 1993 do Código Civil.

Geremias Franco Carniel Rigobello – Aluno do 4º ano do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/bens-sonegados-1562737.html

    Palavras-chave do artigo:

    inventario

    ,

    sonegacao

    ,

    sonegador

    Comentar sobre o artigo

    Define-se sonegação por: Ato doloso, conseqüente do inventariante, herdeiro ou testamenteiro, que ocultam bens ou valores, os quais deveriam ser trazidos ao inventario ou levados à colação.

    Por: Deborah Freitas Rezendel Educação> Ensino Superiorl 01/12/2010 lAcessos: 265
    José Carlos Gomes

    Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação".

    Por: José Carlos Gomesl Direito> Doutrinal 05/12/2010 lAcessos: 1,492

    Trata-se de pena civil para o interessado que oculta bens do espólio, prejudicando desta forma conjunto de pessoas interessadas na herança (herdeiro, legatário, testamenteiro, credores do espólio e eventuais cessionários).

    Por: Guilherme P. Marquesl Direito> Doutrinal 11/12/2010 lAcessos: 1,228

    Com o término da faculdade, a dúvida entre advocacia privada e concursos se faz muito presente. Mas qual caminho a seguir? Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 22/10/2014

    Trata-se de um artigo que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese. No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 21/10/2014

    Sabe o que é advocacia administrativa? Advocacia administrativa é um crime previsto por lei. Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 13/10/2014

    O artigo em questão trata do direito que a mulher gestante tem de receber alimentos do pai ou do suposto pai da criança. Será falado das possibilidades e das provas para receber os alimentos.

    Por: Janainal Direitol 13/10/2014

    Objetiva-se averiguar o bloco econômico do Mercosul, fundado por meio do Tratado de Assunção de 1991, desde o seu contexto histórico até os moldes atuais, abordando a estrutura e o funcionamento de seus órgãos bem assim a proteção aos direitos sociais e econômicos e os mecanismos de solução de controvérsias, no âmbito do bloco econômico.

    Por: Cristiane Sampaio Diogol Direitol 10/10/2014

    Descubra o que é insolvência civil, suas modalidades e como entrar em situação de insolvência.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 25/09/2014

    Este trabalho teve como finalidade de estudar a evolução dos direitos dos empregados domésticos e a EC nº 72/2013.

    Por: Cristiane Costa Cotegypel Direitol 20/09/2014

    Estudo sobre o instituto da Barriga de Aluguel como prática frequente em vários países com o objetivo de averiguar como o direito brasileiro e o direito comparado solucionam os conflitos decorrentes dessa prática, bem como demonstrar algumas questões éticas que surgem nos conflitos dela decorrentes, principalmente quanto ao aspecto oneroso que, por muitas vezes, está presente nesse tipo de relação. Busca entender, ainda, o papel da bioética e do biodireito nesses conflitos.

    Por: Marília Oliveira Martinsl Direitol 17/09/2014 lAcessos: 58
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast