Bens Sonegados

Publicado em: 10/12/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 2,489 |

O Código Civil, ao tratar acerca dos patrimônios dos indivíduos, contemplou ma parte destinada ao estudo das sucessões em seu Livro V, o legislador dispõe acerca da distribuição dos bens de uma pessoa após a sua morte.

Dentro da matéria de sucessões, foram estabelecidas regras para essa distribuição, bem como direitos e deveres daqueles que têm legitimidade para receberem o patrimônio da pessoa falecida.

Dentre esses direitos e deveres, podemos mencionar o dever que tem o herdeiro, após a abertura do processo de inventário, de trazer para ele a descrição de todos os bens do autor da herança.

Caso o herdeiro ocultar algum bem da herança, ele pode ser considerado sonegador. Desta forma deduz-se analisando o disposto no art. 1992 do Código Civil: “O herdeiro que sonegar bens da herança, ao os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los...”

Assim podemos verificar que o herdeiro que não descreve ou traz para o processo de inventário todos os bens do autor da herança é considerado sonegador.

No referido artigo, não há a menção de que o herdeiro tenha que agir com dolo para ser considerado sonegador, todavia, há alguns entendimentos a respeito de que, para ser considerado um sonegador, o herdeiro tem que agir com o dolo de ocultar algum bem da herança, tem que ter uma conduta ilícita com o intuito de esconder algum bem.

Se porventura, o herdeiro, meramente esqueceu algum bem, ou seja, agiu com culpa, não deve ser aplicada a ele a pena de sonegador.

Ainda, o Código Civil traz uma pena para o herdeiro que sonegar algum bem da herança. A sanção imposta pelo Código ao herdeiro é a perda do direito hereditário sobre o bem sonegado.

Pode-se notar que, o herdeiro não perde a sua vocação hereditária, apenas é retirado dele o direito sobre o bem.

Além disso, há outra sanção para o herdeiro sonegador além daquela mencionada anteriormente. O art. 1993 do Código Civil dispõe que se o sonegador for o inventariante, ele perde também esse cargo.

Ademais, o sonegador terá que devolver o bem sonegado in natura, que é a regra, todavia, se o herdeiro não mais tiver o bem sonegado, ele deverá pagar a quantia referente a esse bem mais as perdas e danos.

No entanto, para que o herdeiro seja considerado sonegador, não basta apenas essa alegação. Para que haja a confirmação da sonegação, faz-se necessário o ajuizamento, pelos demais herdeiros, de uma ação autônoma denominada de “Ação de Sonegados” ou “Ação de Bens Sonegados”.

Ainda, essa ação tem momento certo para se ajuizada. A sonegação só poderá ser argüida, conforme dispõe o art. 1996 do Código Civil, após encerrada, pelo inventariante, a descrição de todos os bens da herança com a sua declaração de que não há mais nenhum bem a ser trazido para o processo de inventário.

Após essa declaração do inventariante, a ação de sonegação pode ser proposta.

Importante ressaltar que apenas a menção no processo de inventário de que houve sonegação de algum bem não é suficiente para que o herdeiro que ocultou o bem seja considerado sonegador, faz-se necessário, todavia, o ajuizamento dessa ação para que, após a sentença declaratória de sonegação, o herdeiro seja considerado sonegador e lhe sejam aplicadas as penas mencionadas nos art. 1992 e 1993 do Código Civil.

Geremias Franco Carniel Rigobello – Aluno do 4º ano do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/bens-sonegados-1562737.html

    Palavras-chave do artigo:

    inventario

    ,

    sonegacao

    ,

    sonegador

    Comentar sobre o artigo

    Define-se sonegação por: Ato doloso, conseqüente do inventariante, herdeiro ou testamenteiro, que ocultam bens ou valores, os quais deveriam ser trazidos ao inventario ou levados à colação.

    Por: Deborah Freitas Rezendel Educação> Ensino Superiorl 01/12/2010 lAcessos: 265
    José Carlos Gomes

    Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação".

    Por: José Carlos Gomesl Direito> Doutrinal 05/12/2010 lAcessos: 1,496

    Trata-se de pena civil para o interessado que oculta bens do espólio, prejudicando desta forma conjunto de pessoas interessadas na herança (herdeiro, legatário, testamenteiro, credores do espólio e eventuais cessionários).

    Por: Guilherme P. Marquesl Direito> Doutrinal 11/12/2010 lAcessos: 1,234

    Trata-se de uma resenha sobre o documentário Ouro Azul - Guerras Mundial das Águas, que mostra a briga dos países para conseguir água, a exploração de empresas na extração da água para comercialização, o custo da água em outros países.

    Por: Sue Hellen Maidanal Direitol 27/10/2014

    Trata-se de uma resenha crítica sobre o livro Estação Carandiru, escrito por Dráuzio Varella.

    Por: Sue Hellen Maidanal Direitol 27/10/2014

    Sabe qual a diferença entre insolvência e falência? Leia o artigo e saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 27/10/2014

    Com o término da faculdade, a dúvida entre advocacia privada e concursos se faz muito presente. Mas qual caminho a seguir? Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 22/10/2014

    Trata-se de um artigo que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese. No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 21/10/2014

    Sabe o que é advocacia administrativa? Advocacia administrativa é um crime previsto por lei. Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 13/10/2014

    O artigo em questão trata do direito que a mulher gestante tem de receber alimentos do pai ou do suposto pai da criança. Será falado das possibilidades e das provas para receber os alimentos.

    Por: Janainal Direitol 13/10/2014

    Objetiva-se averiguar o bloco econômico do Mercosul, fundado por meio do Tratado de Assunção de 1991, desde o seu contexto histórico até os moldes atuais, abordando a estrutura e o funcionamento de seus órgãos bem assim a proteção aos direitos sociais e econômicos e os mecanismos de solução de controvérsias, no âmbito do bloco econômico.

    Por: Cristiane Sampaio Diogol Direitol 10/10/2014
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast