Cabe Ao Reizinhio De Pindorama A Extradição - Ou Não - De Battisti

Publicado em: 22/12/2009 | Comentário: 2 | Acessos: 17

Já é mesmo folclórica, não fosse imprópria  a forma usada por Lula ao expressar-se.

Se Lula decidir que é melhor para o Brasil dar guarida para o terrorista e, unilateralmente descumprir Acordo firmado com a Itália, isso, por si só, já demonstra não estar- como nunca esteve- preparado para ocupar a presidência do país..


"Eu decido"!
Ao assim falar, soa como: "L’État c’est moi"... de Luis XIV,  rei de França. Lula é o Reizinho de Pindorama.
Já que ele tudo decide, não haveria razão para os tribunais existirem.

Tenho escrito diversos artigos sobre a não existente - mas necessária independência dos Poderes. Tenho escrito o quanto o Executivo em interferido tanto to Judiciário quanto no Legislativo .

Os atos de Lula, apesar de falar em democracia sempre que pode, assemelham -se aos de um ditador. Pode até ser que esteja ensaiando para tal (disfarçado de presidente, como seu amigo Chávez)...

Depois de tudo o que têm feito os seus (e ele não sabe... ), depois de tudo que tem sido descoberto-e provado ( pelos membros do Ministério Público, pela Polícia Federal, mesmo Decisões Judiciais condenatórias de amigos seus), e que "abririam a boca, contariam tudo" , como Daniel Dantas ... Lula já deveria - há muito ter sido deposto - como outro seu amigo, Zelaya. Nós temos a possibilidade do Impeachment... não entendo ainda a razão pela qual isso ainda não ocorreu. Parece que todos devem algo para todos.                                                                                                                                                                                Os Poderes, estão corroídos, putrefatos, desacreditados, desmoralizados por atos da maioria de seus membros.

Ao ser  indagado sobre se extraditaria ou não Battisti, respondeu o surreal Chefe Supremo do país(sic):

 

"A decisão sobre Battisti é minha. Não me importo com o que ’disse’ o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite... FAREI O QUE FOR MELHOR PARA O BRASIL.(salientei) e finalizou como os juízes costumam fazê-lo:

 

"Preciso analisar os autos. Só me pronuncio nos autos"...

Seria, no  mínimo, fora to contexto que se conhece até agora, vez que uma sua declaração há tempos, era  de quem se sentia orgulhoso de nunca ter lido um livro. Dessarte, ouvi-lo declarar "examinar os autos" é um grande progresso!

 

Relembro que, após a absurda forma como o STF anunciou sua decisão, e o confuso voto de Eros Grau, conforme escrevi em artigo anterior, o governo italiano tomou a atitude que devia: questionou aquele tribunal, pois o voto de Eros Grau deixou a desejar, juridicamente falando (foi proposital?...) e aquele ministro teve que ’explicar’ seu voto .

 

Mais uma vez pronunciou-se o Excelso Pretório após ter sido questionado pelo governo da Itália. Em consequencia, Eros Grau  explicou-se, refez, ou lá o que seja seu voto, e tendo já aquele tribunal decidido pela extradição do aqui indesejável terrorista e assassino (que cumpria pena de prisão perpétua em seu país) .

Pelo que tem noticiado a mídia, é importante salientar-se que a maioria dos ministros não reconhecia em Lula ’poder’ ou ’não poder’, ’dever ou "não dever " de extraditar o terrorista’... se assim foi realmente agiram são, com todo o respeito: "muralistas"!

 

Lula poderá vir a fazê-lo. Existe obrigação de, em tal ocorrendo, sua decisão ter como fulcro os termos do tratado firmado entre o Brasil e a Itália. E esse  tratado excepciona casos impeditivos de extradição, entre eles o fato de Battisti responder a processo em que é acusado de falsificar documentos.

 

Em direito Administrativo, ensinam os mestres, ’é o fim, não a vontade que domina as formas de administração pública.’ Assim, há dois pontos a serem observados:

1 -  a escolha de uma dentre várias opções jurídicas existentes;

2 - o interesse público deve prevalecer nessa escolha.

 

CONCLUSÂO:

 

Portanto, a afirmação de Lula que faria (sic) ’o que seria melhor para o Brasil’, se cotejada com a de Battisti, de ter considerado 'uma vitória 'a decisão do STF, leva-nos a conclusões  de extrema gravidade.

1- o bandido já sabia qual seria a decisão do Supremo; 
2- o bandido também sabe qual será a decisão de Lula.

A meu ver, segundo os termos do Tratado, nos ’casos impeditivos de extradição’, pelo fato de ser ele acusado de falsificar documentos (passaporte, identidade, etc...), o Reizinho basear-se-á nos fatos e manterá o terrorista aqui. . . tudo leva a crer que será este o fim de um imbróglio e o início, talvez, de outro.

Há uma dúvida - ou dúvidas no ar:

1 - Qual a razão - ou razões que levarm o STF a decidir pela extradição de Battisti, mas deixou para Lula decidir se a extradição seria ou não consumada?

2 - Qual a razão - ou razões que Lula, ao responder como um papagaio imitando a forma de expressar-se dos juízes, afirmou ao final: " farei o que for melhor para o Brasil"...?

 

Indago ainda:

O que será melhor para o Brasil: esperar que o indigitado terrorista responda por falsificação de documentos aqui - o que é grave, mas de somenos importância em se tratando do caso em tela (pedido de extradição por motivo de 4 assassinatos) ... , mesmo em se considerando a possibilidade de vir a ser classificado segundo o aludido tratado como caso impeditivo de Extradição...

 OU

será melhor para o Brasil, ver-se logo livre de mais um assassino e atender ao pedido do governo Italiano, ainda mais levando-se em consideração as graves peculiaridades do caso?

 

Se a aplicação da Lei em geral, é sempre no interesse público, foi no interesse público que o STF decidiu pela extradição.

... mas ao deixar para Lula, extraditá-lo, ou não ... e o Reizinho fará o que ’for melhor para o Brasil’(leia-se : ’interesse público’) ...

 

Tudo isso leva-nos a crer em probabilidades da existência de fatos que estão muito além do que sabemos....

 

Battisti está eufórico. Há razão para referir-se à decisão do Supremo como Vitória. Aguardemos.

 

Mirna Cavalcanti e Albuquerque

(Artigonal SC #1614795)

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    Fonte do artigo: http://www.artigonal.com/direito-artigos/cabe-ao-reizinhio-de-pindorama-a-extradicao-ou-nao-de-battisti-1614795.html

    Palavras-chave do artigo:

    Lula

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    STF

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    Battisti

    ,

    Extradição

    ,

    Decisão inédita

    ,

    Tratado com a Itália

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    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    Neste mundo há todo o tipo de criaturas. A diversidade é grande, tanto física, quanto espiritual, moral e intelectualmente . Daí, formarem-se grupos com interesses e qualidades semelhantes. Aglutinam-se conforme seus tipos específicos. Se no trabalho, todos, mesmo sem afinidades, toleram-se e respeitam-se dentro dos limites da civilidade. Referentemente à vida privada, escolhem-se os amigos, pois existe um tropismo. Escrevo aqui do que para mim é imprescindível para gostar de das pessoas.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Literatura > Poesia l 07/03/2010 l Acessos: 5
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    Versa sobre o que ocorreu com Lula e o tratamento adequado que recebeu. Compara seu tratamento à forma como nosso povo, principalmente nossos aposentados e pensionistas NÃO SÃO TRATADOS. Revela a discrepância existente quando, na verdade, a "saúde é dever do Estado e direito do cidadão"... Discorre sobre a realidade sócio-política brasileira, na qual, os políticos ,na maioria, se elegem para representarem-se a si mesmos. Apela para que Lula cumpra sua palavra e extinga o Fator previdenciário.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Notícias & Sociedade > Política l 28/01/2010 l Acessos: 89
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    Versa sobre todos os últimos escândalos que têm espoucado durante o governo do presidente Lula. Sobre a inversão dos valores, sobre a falta de ética, sobre o desrespeito frontal às leis, sobre a forma como reage,a maioria dos membros dos 'Poderes', às ações criminosas de José Ribamar Sarney. Mostra o quâo autoritária foi a atitude do senador presidente da comissão de`´Etica, ao arquivar,de per si todas as ações contra o mesmo por (sic) inconsistentes as provas coligidas pela Polícia Federal.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Notícias & Sociedade > Política l 20/01/2010 l Acessos: 4
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    Versa sobre o "Caso Arruda" em especial". Traça paralelos com situações assemelhadas e a forma como a maioria do Senado da República e alguns membros do próprio STF têm agido. Menciona a necessidade de mudança radical na forma de escolherem os ministros dos Supremos Tribunais e insta a OAB a agir, fazendo com que o STF cumpra sua missão institucional. Demonstra a inexistência de Independência entre os Poderes da República, o que é anti-democrático.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Notícias & Sociedade > Política l 04/01/2010 l Acessos: 8
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    A Felicidade que a criatura tem procurado desde o início dos tempos,só pode ser encontrada com a pacificação do Ser consigo mesmo e no entendimento dos que lhe são semelhantes, ,bem como na aceitação daqueles que,por causas as mais diversas,não o são."Aceitação" no sentido de que existem;mas, se não quiserem aprender, pois são seres que terão muito ainda a caminhar, em outras esferas e não devemos permitir sua intromissão para tentar reverter o processo evolução individual no coletivo.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Literatura l 03/01/2010 l Acessos: 45
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    O título parece ser acaciano,todavia, não o é.Tendo em vista os acontecimentos vários, em todas as esferas não só dos 'Poderes',como da própria sociedade no país,este título é o adequado. As criaturas de bem e do bem,ou mantêm-se afastadas ou são alijadas pelos grupos mencionados retro.Este artigo versa justamente sobre esta situação caótica.Nosso país está a cair vertiginosamente na ignorância,pois uma nação manipulada, em sua maioria,é o quanto basta para garantir votos para os que aí estão.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Notícias & Sociedade > Política l 31/12/2009 l Acessos: 5
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    Discorro como os olhos podem ser reveladores para os que são sensíveis para captar a essência do 'outro'- seu semelhante. Os olhos têm extrema importância para que possamos saber que tipo de pessoa está à nossa frente.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Literatura > Crônicas l 28/12/2009 l Acessos: 19
    Mirna Cavalcanti de Albuquerque

    Versa sobre minha relutância minha em iniciar a usar computadores.O compra, não compra... comprando, de que marca seria? Novo ou de segunda mão? Entraria para uma escolinha ou não? Resolvidas as preliminares, relato meus 'primeiros passos' com essa maravilhosa máquina para desenvolver meus trabalhos.

    Por: Mirna Cavalcanti de Albuquerque l Literatura > Crônicas l 28/12/2009 l Acessos: 25

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    1. oltamir January 08, 2010
    Se o STF que é o poder judiciário diz que o presidente é quem decide a extradição do italiano Battisti, então cabe a ele decidir. Se ele entender que não deve extraditar, ninguém pode discordar da sua decisão. E pelo visto, o presidente não vai extraditá-lo.
    Então por que esse julgamento no STF, se não decidiu nada. Jogou a responsabilidade em cima do Lula, então o que ele decidir está decidido e pronto. Não há mais questionamento.
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    2. Mirna Cavalcanti de Albuquerque January 12, 2010
    Senhor Oldamir, o STF decidiu sim, pela extradição de Battisti... mas o fato de haver 'delegado' ao Executivo, Poder Decisório, para extraditá-lo ou não, foi não só inusitado, como causou estranheza nos meios jurídicos.HÁ UM TRATADO DE EXTRADIÇÃO ASSINADO ENTRE OS DOIS PAÍSES.Não cumprí-lo, nos colocará mal perante o Concerto das Nações. A 'delegação', comprova, inclusive, o que colegas meus - e eu mesma, temos reiteradamente demonstrado: a não existência da não só necessária como imprescindível INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. Entenda, por gentileza: justamente por ter o STF DECIDIDO PELA EXTRADIÇÃO - E O FEZ, POR MAIORIA, POR OUTRO LADO, DEIXOU A LULA A PALAVRA FINAL DE FAZÊ-LO OU NÃO. HOUVE AÍ UMA FLAGRANTE CONTRADIÇÃO.Portanto, engana-se o senhor ao afirmar 'não haver mais questionamento'. Sendo o STF guardião-mor da Constituição,não deveria, em obediência à letra da mesma, ter delegado ao presidente, cumprir ou não uma sua decisão. As alegações de 'Poder discricionário' a meu ver, tampouco procedem , tendo em vista não só o Tratado Bilateral mencionado retro, mas o próprio fato de Battisti ter sido julgado pela Suprema Corte Italiana pela morte de quatro pessoas. É um criminoso e não um 'perseguido político' como estão querendo fazer-nos crer.. Atenciosamente, Mirna Cavalcani de Albuquerque.
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