Classificação Dos Alimentos:

01/12/2009 • Por • 4,603 Acessos

Classificação dos Alimentos:

 

1.      Quanto à natureza:

 

1.1.  Naturais:

   São os que chamamos de alimentos necessários, se restringe a suprir as necessidades primárias da vida. Exemplo: Alimentos como arroz e feijão, vestuário e etc.

 

1.2.  Civil:

   Esses são os alimentos que visam manter o status familiar, sendo ele uma manutenção da condição social de quem precisa de alimentos.

 

 

 

2.      Quanto à causa jurídica:

 

2.1.  Legal:

    Esses são os alimentos fixados na lei, sendo essa regulamentação quanto às pessoas que podem pleitear e aquelas que serão obrigadas a prestar.

    Essa lei é regulamentada pelo Direito de Família.

    Caso o devedor dos alimentos descumpra com a sua obrigação, poderá ser   gerada a sua prisão.

 

2.2.  Voluntário:

   São próprios da vontade das partes, a lei não os cria e não os regula.

 

2.3.   Indenizatório:

   São gerados devido a um ato ilícito praticado por alguém, provenientes da responsabilidade civil. È o dever de indenizar a título de alimentos.

 

 

3.      Quanto a finalidade:

 

3.1.  Provisional:

   São proferidos em sede de liminar, dentro de uma ação cautelar, são indispensáveis aqui as provas dos requisitos das cautelares, são elas: “Fumus boni júris” e “Periculum in mora”.

 

3.2.   Provisórios:

   São fixados em sede de liminar, contudo, dentro de uma ação de alimentos. Tratando-se de decisão interlocutória.

 

3.3.  Definitivo:

   São os alimentos fixados em sentença de mérito, onde é fixado o dever do réu em pagar alimentos.

 

 

 

 

4.      Quanto ao Momento:

 

4.1.  Pretérito:

   Esses alimentos são proibidos no Brasil, pois pleiteiam direitos alimentares anteriores à distribuição da ação.

 

4.2.  Atuais:

   São pleiteados na inicial, com o objetivo de serem fixados em favor do autor. Tem seu término com a fixação dos alimentos futuros dentro da mesma ação.

 

4.3.  Futuros:

   São provenientes da sentença de mérito, possui efeito “ex tunc” em razão dos alimentos atuais e, “ex nunc” em razão das características desses alimentos.

 

 

Perfil do Autor

Mariana Milioni Mil-Homens Arantes

Mariana Milioni Mil - Homens Arantes, graduante de Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp.