Como se chegar ao valor de indenização por danos morais?

Publicado em: 07/05/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 761 |

Em todo mundo existe uma dificuldade imensa em se chegar ao valor de indenização por danos morais. Esta dificuldade se faz presente, entre outros, quando se fala em uma nova Lei de Imprensa ou então no valor de indenização que receberão os beneficiários do valor da indenização das vítimas do acidente do vôo da Air France AF 447.

Diante da ausência de um tabelamento de valores nominais, nossos tribunais têm utilizado alguns critérios para se chegar ao valor da indenização. Desta forma levam-se em conta:

* a equidade, máximas de experiência, o bom senso, a situação econômica do país e dos litigantes e o discernimento de quem sofrem e de quem provocou o dano;
* a fixação deve ser feita com moderação e razoabilidade;
* análise do grau de culpa;
* análise do nível sócio-econômico das partes;
* experiência e bom senso do juiz;
* deve-se procurar desestimular o ofensor;
* as circunstância fáticas;
* a gravidade objetiva do dano;
* a intensidade do sofrimento da vítima;
* a personalidade do ofensor;
* a capacidade econômica das partes.

Ao serem levados em conta um ou mais destes critérios em consideração, se percebe na prática, muitas vezes, fixações de valores de indenização por dano moral absurdos.

Esta falta de objetividade leva a condenação em tais valores e também a que certas pessoas sustentem suas demandas em valores de indenização surreais. Citando apenas dois exemplos: recentemente um jornal foi condenado a pagar uma indenização a um juiz no valor de R$ 593 mil reais em virtude de uma campanha difamatória e um advogado que se intitula o mais experiente do mundo em ações indenizatórias de acidentes aéreos diz que vai acionar no exterior os responsáveis pelo acidente aéreo do vôo da Air France para que as famílias recebam mais de 10 milhões de reais de indenização.

O que é para ser indenização parece nestes casos mais se assemelhar a um prêmio! Não queremos dizer que as vítimas de lesões a seus direitos ou seus beneficiários não devam ser reparadas, mais sim, é que a reparação ocorra de forma justa. O direito é para todos e a justiça deve igualitária e equilibrada. Qual a forma justa?

A forma justa é aquela em que leva em consideração num primeiro momento a intensidade do direito lesado e num segundo as circunstâncias. Assim por exemplo, se digo: você prefere morrer ou ser difamado num jornal?

A maioria das pessoas preferem ser difamadas que morrer. Se digo: qual vida você acha que é mais valiosa a tua ou a minha? Você pode achar que é a tua, certamente eu acharei que é a minha. Quem tem razão?

Nós dois temos o direito a vida, ou seja, existe igualdade entre nós com relação a este direito imaterial. Qual vida dos passageiros do vôo da Air France vale mais? Parece que todas têm o mesmo valor não?

Pois bem, nossos tribunais têm fixado em média, o valor da indenização em caso de morte, a 300 salários mínimos. Logo, pela lógica dos julgamentos de nossos tribunais, se o ofensor no caso do jornal tivesse matado o juiz sairia mais barato do que tê-lo difamado, pois o valor de indenização seria de R$ 139.500,00. Aqui temos então um absurdo: a vida vale menos que uma difamação!

Agora vamos para os casos de vida. Todas as pessoas têm direito a vida e sob o ponto de vista natural, sob o ponto de vista do direito universal dos homens, todo homem tem direito a vida e me parece uma estupidez imensurável afirmar que a vida de um juiz vale mais do que a vida de um operário ou então que a vida de um rico vale mais do que a vida de um pobre! Vejam: não devem ser confundidos dano moral com dano material.

Dano moral é tudo o que não é material e são absolutamente inconfundíveis. Assim, se o juiz ganhava mais que o operário ou então afirmar que o rico tinha mais patrimônio que o pobre, estes danos são materiais e não morais e devem ser avaliados sob o ponto de vista material.

Desta forma, se todas as vidas têm um mesmo valor, no Brasil certamente seria um absurdo afirmar que cada família teria direito a receber 10 milhões de indenização por danos morais. Talvez no exterior, em "Saturno", este valor seja possível!

A primeira análise então a ser feita para se fixar o valor da indenização por danos morais deve levar em conta qual o direito lesado, quanto mais significante for este direito, mais será o valor da indenização por danos morais. Num segundo momento, serão avaliadas as circunstâncias, verificando-se, sobretudo, se houve dolo ou culpa, ou seja, se houve ou não a intenção em se lesar o direito de outrem.

Assim, como pudemos demonstrar, ao se dar prioridade para fixar o valor de indenização por danos morais em critérios diferenciados do direito lesado, caímos na incerteza dos valores e na possibilidade muito grande de serem feitas injustiças.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/como-se-chegar-ao-valor-de-indenizacao-por-danos-morais-2317320.html

    Palavras-chave do artigo:

    danos morais

    Comentar sobre o artigo

    Allan Duarte Milagres Lopes

    Trata-se de um artigo científico onde o leitor irá conhecer, entender e, de conseguinte, exigir os danos morais. Não mais será inerte ante um ato ilícito praticado por outrem.

    Por: Allan Duarte Milagres Lopesl Direito> Jurisprudêncial 01/06/2012 lAcessos: 214
    JEFFERSON LABORDA DA SILVA

    Ação de Indenização por Cobrança Indevida C/C Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada "Inaudita Altera Parte"

    Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Doutrinal 23/09/2010 lAcessos: 4,353

    O trabalhador tem na sua reputação, conquistada muitas vezes em anos acumulados de esforço, profissionalismo e dedicação, como seu grande patrimônio. Na relação de trabalho o respeito mútuo entre funcionários ou entre estes e os patrões é um dever de urbanidade, oriundo da capacidade de raciocínio que possuímos. Porém como sabido, tal respeito em muitos casos é ignorado, o que acaba por atingir a honra, a imagem e a dignidade da pessoa, causando-lhe sofrimento.

    Por: Renato Melol Direitol 27/11/2009 lAcessos: 1,005

    O presente estudo, aliada a uma bibliografia farta e gama de conhecimentos jurídicos visa proporcionar ao leitor uma singela modificação de pensamentos relativos ao tema proposto e uma visão mais dinâmica sem perder o pé do tema. A priori em seu texto introdutório traz ao visitante uma amplitude do proposto e seus diversos entendimentos numa escala nacional, fazendo referencias inclusive no âmbito Internacional e suas diferenças, critérios e modo de aplicação. Como e quando que surgiu e principa

    Por: JULIANO CAMPOSl Direito> Jurisprudêncial 21/04/2014 lAcessos: 46

    Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico" (Wilson Melo da Silva, "O Dano Moral e sua Reparação").

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 10/07/2009 lAcessos: 4,378
    Adriano Martins Pinheiro

    Esse artigo tem por objetivo, esclarecer de forma simples, a um público geral, o direito à indenização de danos morais e materiais, principalmente, os danos causados nas relações de consumo e relações de trabalho. Procurou-se aqui, expor a proteção aos direitos do trabalhador e do consumidor em uma escrita comum, para que se faça entender, e assim, conscientizar os direitos assegurados e garantidos a todos cidadãos. A natureza do dano pode ser moral, material, ou à imagem.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 10/03/2009 lAcessos: 4,388 lComentário: 6

    A vigilância eletrônica é admissível no ambiente de trabalho, desde que não haja abusos na sua utilização.

    Por: costanzel Direitol 13/09/2011 lAcessos: 430

    Os trabalhadores alegam que em razão do inadimplemento dos salários e das verbas rescisórias, deixam de quitas suas dívidas, abalando o direito de crédito e também a autoestima.

    Por: costanzel Negóciosl 09/09/2011 lAcessos: 142

    A justa causa não comprovada é um dos piores gravames que pode sofrer um trabalhador, pois além de perder seu emprego e alguns direitos trabalhistas imediatos, gera sérias repercussões na sua vida profissional e moral.

    Por: costanzel Direitol 13/09/2011 lAcessos: 265

    O Direito Penal Econômico é uma matéria jurídica que visa coibir ou punir as condutas ilícitas com um conjunto de regras que tem o escopo de sancionar, com penas próprias, no âmbito das relações econômicas, as ofensas ou perigo aos bens ou interesses juridicamente relevantes. Essa ciência coaduna, perfeitamente, com a corrupção existente no alto escalão da sociedade brasileira, perfazendo com que haja uma diminuição nessa prática prejudicial para os rumos da nação.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 17/12/2014

    Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.

    Por: Josildo Muniz de Oliveiral Direitol 15/12/2014

    Insolvência civil é a situação na qual uma pessoa física contrai uma determinada dívida sem estar devidamente respaldada pelo potencial financeiro de seus bens móveis e imóveis.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 12/12/2014

    O artigo 321 descrito acima, presente no Código Penal Brasileiro, se refere ao ato da advocacia administrativa, hoje considerado crime no território brasileiro. A advocacia administrativa ocorre quando um funcionário público realiza tarefas e se move em favor para e de interesses terceiros dentro da administração pública.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/12/2014

    Revogação do testamento total ou parcial. Código Civil do Artigo 1.969 `a 1.975. Testamento como vimos é um negocio jurídico.

    Por: Clibas Clementil Direitol 07/12/2014

    Os direitos fundamentais nas relações de trabalho têm especial importância configurada na desigualdade das partes envolvidas na relação de emprego, razão pela qual se faz necessária a horizontalização dos direitos fundamentais, como forma de limitação dos poderes do empregador sobre o trabalhador, parte hipossuficiente.

    Por: Alessandro Freitas Ribeirol Direitol 03/12/2014 lAcessos: 11

    Este artigo irá abordar acerca das formas especiais de testamento (marítimo, aeronáutico e militar), bem como as suas principais peculiaridades, ressaltando que estes não são de livre escolha do homem e só são possíveis diante a existência de circunstâncias e situações excepcionais, as quais serão avaliadas ao longo deste trabalho.

    Por: Maria Eduarda M. de O. Reisl Direitol 03/12/2014 lAcessos: 14

    O presente artigo tem o objetivo principal de apresentar apontamentos acerca da redução da imputabilidade penal no Brasil. Primeiramente, traz uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico pátrio. Na sequência analisa-se o Estatuto da criança e do adolescente, bem como as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores, visto como sujeitos em peculiar estágio de desenvolvimento.

    Por: ivaneidel Direitol 02/12/2014
    Robson Zanetti

    Os produtores rurais passar a dispor, com a Lei 12651/2012, de instrumentos legais para a organização de mercados para o Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos – PSA/PSE. Para participar destes mercados, os arranjos territoriais – infraestrutura verde – são mais competitivos, e as cooperativas tem vocação na organização de produtores rurais para atingir fins específicos. Instituições como o SENAR e o SEBRAE contribuem para garantir e melhorar competitividade da economia nacional, e a

    Por: Robson Zanettil Direitol 16/07/2013 lAcessos: 38
    Robson Zanetti

    Em todo o mundo, a questão ambiental migrou para tema central da pauta internacional. As relações que existem no comércio internacional entre os impactos ambientais e as taxas de importação / exportação são de especial interesse para o Brasil, que detem uma competitividade muito grande em uma crescente economia verde. Com o crescimento de mercados para produtos e serviços com qualidade ambiental, há uma tendência clara para a valorização dos ativos ambientais das propriedades rurais.

    Por: Robson Zanettil Direitol 08/07/2013 lAcessos: 114
    Robson Zanetti

    Artigo que aborda HOLDINGS COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO FAMILIAR

    Por: Robson Zanettil Direitol 23/02/2012 lAcessos: 225
    Robson Zanetti

    A loteria judicial é uma forma fácil de se enriquecer. Sua probabilidade de ganho é muito maior do que qualquer loteria, e é legalizada. Existem vários tipos de apostas

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 22/09/2011 lAcessos: 67
    Robson Zanetti

    A Emenda Constitucional n.º 45/2004 veio a estabelecer no artigo 114, inciso VI, a competência da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por dano moral, ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 21/09/2011 lAcessos: 68
    Robson Zanetti

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 19/09/2011 lAcessos: 118
    Robson Zanetti

    A falta de possibilidade em usar uma denominação social, ou nome de fantasia, é um empecilho claro para formação de novas bancas de advocacia com vários membros, o que se revela uma restrição de acesso ao mercado, e uma prática anti-concorrencial.

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 25/08/2011 lAcessos: 137
    Robson Zanetti

    A Economia Verde surge como um dos mais crescentes ramos de negócios globais. A especialização dos sistemas de produção e prestação de serviços, para incluir os aspectos ambientais de qualidade, faz com que a Responsabilidade Socioambiental Corporativa evolua de exceção para regra nos negócios. O futuro aponta um crescimento da Economia Verde, em detrimento a tradicional, com sendo o mais importante motor econômico mundial até 2050.

    Por: Robson Zanettil Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 22/08/2011 lAcessos: 103
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast