Dano Moral

17/04/2009 • Por • 28,609 Acessos

DANO MORAL

 

CONCEITO

Dano Moral é um dano não material, ou seja, aquele dano que não atinge o patrimonio da pessoa, ele atinge o sentimento a sensação dolorosa causada no intimo da pessoa, por exemplo algo que deperte na pessoa a vergonha, a ira, o ódio, trata-se de uma dor fisica ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa.

Danos Morais seriam exemplificadamente, aqueles decorrentes das ofensas ao decoro, às crenças intimas, aos sentimentos afetivos, a honra, a correção estética, a vida, a integridade corporal, a paz interior de cada pessoa.

Perceba que o dano moral pode causar tambem o dano patrimonial, como por exemplo as despesas com tratamento psicológicos ou a perda do emprego em razão de danos morais causados a pessoa.

Como bem sabemos o individuo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, é o que determina a CF em seu artigo 5º, V e X, ao estabelecer serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Veja que a ressarcibilidade dos danos morais é muito antiga, no Direito Romano quando alguém ficava privado de um objecto era permitido reclamar, além do seu valor patrimonial, o respectivo valor de afeição, cuja privação representava um inegável dano moral e que seria fixado pelo juiz.

FUNDAMENTO PARA A REPARAÇÃO DO DANO

Ja nos tempos mais antigos uma pessoa para se ressarcir da injuria (procedimento grave - injuria atrox, procedimento de pouca valia - injuria levis), por exemplo, propunha ação pretoriana denominada injuriarum aestimatória pela qual se podia reclamar uma reparaçã, consistente, sempre, em uma soma em dinheiro, prudentemente arbitrada pelo juiz. (Ex. aquele que chamasse de maneira insinuante, na via pública, uma donzela).

Varios países consagraram o instituto do dano moral em seus códigos, podemos citar os Códigos da Prússia e da Saxônia, o alemão etc., no Brasil o conceito germânico foi incorporado no Código Criminal de 1830, no capitulo IV "DA SATISFAÇÃO", artigo 21: "O delinquente satisfará o dano que causar com o delito".

DIFICULDADES NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS

A maior dificuldade é a cumulação da reparação do dano moral com o material:

Sendo que hoje é pacifico o entendimento, inclusive por súmula do STJ, de serem cumuláveis indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato. O debate maior, hoje, é em torno da cumulação do dano estético e moral.

DOS VALORES DA INDENIZAÇÃO 

Este tema é abrangido por muitas dificuldades tanto pelo operador do direito como para as vitimas de danos morais, veja que a Lei de Imprensa e o Código de Telecomunicações previam, respectivamente, um sistema de tarifação para os danos causados, ou seja, era estipulado o valor de até 100 salários mínimos em caso de dano, sendo reincidente o valor era dobrado.

Tendo a Constituição Federal consagrado a reparação do dano moral, tem-se entendido nao mais existir limites para o ressarcimento. No entanto pernancece a dúvida na hora da fixação do quantum, dificuldade esta que nao paira nos danos materiais.

Seria possível através do arbitrio de determinado valor recompor sentimentos, insuscetíveis, por sua natureza de reconstituição?.

A indenização busca dar meios ao lesado para aliviar sua mágoa e sentimentos agravados, servindo tambem de pena para o autor.

Nas palavras de PEDRO LESSA, na Ap. Cível n.º3.585 (Revista Forense 27/202):

"Não indenizar o dano moral é deixar sem sanção um direito, ou uma série de direitos. A indenização, por menor e mais insuficiente que seja, é a única sanção para os casos em que se perdem ou se têm lesados a honra, a liberdade, a amizade, a afeição e outros bens morais, mais valiosos que os econômicos".

CONCLUSÕES  

Pode-se concluir que a Constituição de 1988 consagrou a reparação dos danos morais desprovida de limitação.

Na falta de parametros para fixar o quantum. devem os Tribunais, em atenção àquelas finalidades, arbitrar dentro de principios razoáveis e critérios de proporcionalidade, levando em consideração as condições do ofensor e do ofendido.

  

Perfil do Autor

Dr. HUGO LEONARDO RIBEIRO