Direito à Vida

Publicado em: 10/04/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 685 |

A Vida é o bem fundamental do ser humano.Todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Considerando a amplitude e importância da palavra VIDA, primeiramente alçamo-nos à Bíblia Sagrada, para lembrar que Deus criou a luz (dia), o firmamento (céu), a terra, o mar, o Sol, a Lua e as estrelas. Vendo que tudo isso, mesmo sendo maravilhoso, não era suficiente, criou então a VIDA, primeiro a vida vegetal(ervas, sementes, árvores, frutos) e depois criou a vida animal (pássaros, baleias, peixes, animais domésticos, répteis e feras). Coroando Seu trabalho, criou então o homem e a mulher (Gênesis, 1-2).
A palavra VIDA, é conceituada no Dicionário Aurélio , sob diferentes aspectos, nos quais os que mais nos interessam, no que pertine ao Direito à Vida, são os seguintes:
1.Conjunto de propriedades e qualidades graças as quais animais e plantas se mantêm em contínua atividade;existência.
O direito à vida é contemplado na Constituição Federal de 1988, no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo consagrado como o mais fundamental dos direitos, uma vez que, é dele que derivam todos os demais direitos. É regido pelos princípios Constitucionais da inviolabilidade e irrenunciabilidade, ou seja, o direito à vida, não pode ser desrespeitado, sob pena de responsabilização criminal, nem tampouco pode o indivíduo renunciar esse direito e almejar sua morte.
Art. 5º:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (grifei)

Importante lembrar que a Constituição Federal é a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as demais leis. Constitucionalmente o homem tem direito à vida e não sobre a vida. Cabe ao Estado assegurar o direito à vida, e este não consiste apenas em manter-se vivo, mas se Ter vida digna quanto à subsistência. 
O Direito à Vida também é um Direito Natural, inerente à condição do ser humano.
Não só a Constituição Federal do Brasil declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil assinou afirmam ser a vida inviolável. O principal desses acordos é Pacto de São José da Costa Rica.
Art. 4º: "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente"(grifei)
Para fins históricos,o Pacto de São José da Costa Rica ou A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
Pois bem,já que a Constituição Federal e o Pacto,declaram que a vida é um direito inviolável,nos resta saber quando começa a vida.
Karl Ernest Von Baer,o Pai da Embriologia Moderna,descobriu que a vida humana começa na concepção,ou seja,no momento em que o espermatozóide entra em contato com o ovulo,fato que ocorre nas primeiras horas da relação sexual. na fase do zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida. É a partir daí, segundo a ciência, inicia a vida biológica do ser humano. Todos fomos concebidos assim. O que somos hoje, geneticamente, já o éramos desde a concepção.É neste dado cientifico que o Pacto afirma que a vida deve ser protegida desde a concepção.
O Código Civil Brasileiro afirma no artigo 2º: "A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" (grifei). Se a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, parece óbvio que ela põe a salvo o mais importante desses direitos, que é o direito à vida.
Concluo que todo ataque à vida do embrião significa uma violação do direito à vida uma pessoa viva!Nenhuma lei que vise legalizar o aborto no país pode ser aprovada. Se isso acontecer, estaremos violando a Constituição Federal, os Pactos sobre Direitos Humanos que o Brasil se obrigou a cumprir e todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro
"Tal é o efeito das más leis, que é preciso fazer leis ainda piores para conter o mal das primeiras". (Montesquieu, extraída do livro "O Espírito das Leis")


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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/direito-a-vida-4573560.html

    Palavras-chave do artigo:

    vida

    ,

    direito

    ,

    direito natural

    Comentar sobre o artigo

    Trabalho acadêmico voltado para discutir na seara jurídica as questões atinentes ao choque entre princípios, momento em que se aplica o princípio da proporcionalidade.

    Por: Marcelo Passianil Direito> Doutrinal 03/11/2008 lAcessos: 3,174
    Agatha Gonçalves Santana

    Tradução do artigo: UBILLOS, Juan Maria. Eficacia horizontal de los derechos fundamentales: las teorias y la practica. In: TEPEDINO, Gustavo (org.) Direito civil contemporâneo: Novos problemas à luz da legalidade constitucional, São Paulo: Atlas, 2008, p. 219-237.

    Por: Agatha Gonçalves Santanal Direito> Doutrinal 07/03/2012 lAcessos: 381
    Adriana da Cunha Leocadio

    A Constituição Federal Brasileira de 1988 simboliza uma nova etapa e garante a todos o direito à saúde como obrigação do Estado, ad libitum da democracia no país. A saúde e sua proteção, estão abraçadas no ordenamento jurídico-constitucional, traduzindo uma miríade de aspectos que suscita pela sua relevância, impondo uma delimitação do âmbito do presente estudo.

    Por: Adriana da Cunha Leocadiol Direito> Legislaçãol 03/12/2010 lAcessos: 6,141
    ROSÂNGELA LEMOS DA SILVA

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    O presente trabalho analisará as fontes do direito reconhecidas por nosso ordenamento jurídico. Para tanto, inicialmente, estudar-se-á o conceito de fonte do direito, as espécies, bem como as classificações de fontes trazidas pela doutrina pátria.

    Por: Ana Paula Kronbauerl Direito> Jurisprudêncial 24/05/2012 lAcessos: 4,993
    Raphael Simões Andrade

    Com base no documentário "RIP, o manifesto do remix", tenta-se traçar a linha entre os direitos autorais no mundo e no Brasil, e assim explicar o motivo da referência feita no vídeo à pátria como um exemplo de liberdade cultural sem as amarras legais.

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    O estudo objetivou analisar os tipos de violência praticados contra a criança e o adolescente, e identificar as políticas de atendimento a essas vítimas, para tanto se utilizou a metodologia da pesquisa bibliográfica com pesquisas realizadas em bibliotecas virtuais de diversas universidades conceituadas. De modo geral a pesquisa demonstrou que em 80% dos casos de violência intrafamiliar os principais agressores são as mães e ou pais e violência ocorreu predominantemente na residência da vítima.

    Por: Ceres Ribeiro de Moraesl Educaçãol 11/11/2012 lAcessos: 960

    Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro.

    Por: Ernesto Junior Silveira Nettol Direito> Jurisprudêncial 21/07/2010 lAcessos: 4,375

    A presente monografia tem como objetivo principal analisar o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar. O Direito da Criança e do Adolescente é um conjunto de disposições que tem por objetivo reger a atividade comunitária, em relação ao menor.

    Por: Mayane Alves Silva Santiagol Direitol 09/07/2014 lAcessos: 32
    Antonio de Jesus Trovão

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    Objetivando-se um melhor entendimento da possibilidade de ocorrência deste fenômeno no meio comercial mundial, buscou-se realizar um estudo detalhado sobre a origem do crédito, sua evolução histórica e conceito, as principais espécies de títulos de crédito, características, e princípios fundamentais. Evidenciou-se ainda um foco nos estudos sobre o art. 889 do CC 2002 que instituiu a possibilidade de emissão de títulos de crédito a partir de caracteres criados em computador ou meio equivalente.

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    Por: Gleidson Mateus de Melol Direitol 16/02/2015
    Natal Moro Frigi Frigi

    A indicada contribuição fora instituída pela Lei Complementar nº 110/2001, art. 1º, com a finalidade de remunerar os expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão, onde a multa sobre o saldo acumulado do FGTS que era de 40% passou a ser de 50%, todavia, o trabalhador continua recebendo os mesmo valor, pois o aumento (10%) ficaria para a União Federal com o objeto de  remunerar as correção indicadas.

    Por: Natal Moro Frigi Frigil Direitol 14/02/2015

    Eventualmente, verifica-se a necessidade de se obter determinados documentos ou até mesmo informações nos órgãos públicos, contudo, na grande maioria dos casos a tentativa é frustrada em virtude de tanta burocracia. Ocorre que, o acesso a essas informações é direito constitucional do cidadão e o presente artigo se presta, justamente, a conferir mecanismos para que esse garantia seja cumprida.

    Por: Fábio Silva Andradel Direitol 28/01/2015 lAcessos: 21

    O presente artigo visa fornecer subsídios e elementos suficientes para que os proprietários revendedores de combustíveis possam reverter as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP apenas com uma pequena mudança na rotina de seus estabelecimentos.

    Por: Fábio Silva Andradel Direitol 28/01/2015 lAcessos: 13

    Diante do exposto, é possível observar que a adequação das peculiaridades técnicas do meio envolvido às normas jurídicas proporcionará maior confiança na contratação virtual e contribuirá para a evolução das relações contratuais.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015 lAcessos: 17

    Trata-se, pois, imprescindível a adoção de sistemas de criptografia que garantam a autenticidade, integridade, tempestividade e perenidade do documento. Desta forma, os contratos eletrônicos terão eficácia probatória contra terceiros. No caso de dúvida quanto à autenticidade e integridade, o contrato não será considerado inválido ou inexistente, mas poderá vir a ser comprovado em juízo por qualquer meio de prova admitido.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015 lAcessos: 15

    A expansão da Internet com propósitos comerciais, impulsionou o desenvolvimento do comércio eletrônico mediante a utilização de contratos eletrônicos. Entretanto, a vulnerabilidade desse novo ambiente de onde são celebrados os contratos eletrônicos gera insegurança entre as partes contratantes.

    Por: Natália Paz de Lyral Direitol 14/01/2015

    "Estado de Natureza é o estado primitivo.A civilização é incompatível com o estado de natureza,ao passo que a lei natural contribui para o progresso da Humanidade."

    Por: Lídia Chaves Guedes Barretol Direitol 16/04/2011 lAcessos: 2,085

    Comportamentos de cada sociedade são peculiares.O comportamento ético e moral varia de pessoa para pessoa.Cada individuo tem seu conceito do que é ético e moral

    Por: Lídia Chaves Guedes Barretol Direitol 12/04/2011 lAcessos: 147
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