Do Testamenteiro

03/12/2009 • Por • 3,571 Acessos

O testador poderá nomear uma ou mais pessoas, de maneira conjunta ou não, para que tenha como função básica cumprir o que diz o testamento.

O testador poderá ao nomear o testamenteiro atribuir a ele a posse e a administração da herança de forma parcial ou total, para isso é necessário que o testador não tenha herdeiros necessários. Se lhe for atribuído esses direitos e, possível de exercê-los, automaticamente terão o dever de abrir o inventário além de cumprir o testamento.

O testamenteiro pode ter que cumprir os encargos que o testador crias, entre eles está o prazo para cumprir o testamento, que não existindo será de 180 dias contados da aceitação do testamento. O cargo de nomeação não é transmitido para seus herdeiros, nem tão pouco é passível de delegação, todavia é admitido a sua representação.A função do testamenteiro é de cumprir o que foi imposto no testamento, não cabendo-lhe se manifestar, não há substituição, não pode em vida transmitir o cargo de testamenteiro a outra pessoa.Os encargos são deveres e obrigações aos testamenteiros.

O testamenteiro terá direito a receber pelo serviço prestado.Não terá esse direito se o testador expressamente proibir.

O testador tem poder de fixar a remuneração, atendendo aos limites. Não havendo fixação ou proibição, será fixado pelo juiz de direito, tendo como parâmetro o percentual de 1% a 5% incidente sobre a herança líquida.

A doutrina usa dois termos para essa remuneração: prêmio ou vintena.O juiz usará o seguinte critério para fixação desse percentual de valor, quando o testamenteiro trabalhou muito e tiver seu serviço destacado.

O pagamento do prêmio sempre terá como base o valor da herança disponível. Sendo o testamenteiro herdeiro ou legatário, poderá exercer as duas nomeações, porém, lhe é vedado receber o prêmio, se existir.Desta forma, pode a pessoa preferir o prêmio ao benefício sucessório ou vice versa.Abrindo mão do prêmio, converte-se seu montante para legítima.Poderá ser herdeiro e testamenteiro, porém é impossível receber como herdeiro e como testamenteiro, não pode haver pagamento duplo.

Se o testador dividiu toda a herança em legados e, nomeou em testamenteiro, automaticamente ele será inventariante.

Perfil do Autor

Leticia Queiroz Geudice

Leticia, estudante de Direito.