Existe Diferença Entre Assédio Moral E Dano Moral?

23/04/2009 • Por • 14,254 Acessos

Existe  diferença entre assédio moral e dano moral?

                                    Pelos estudos feitos, constatamos que na verdade, não há ainda  um  posicionamento claro  sobre  essa questão.

                                    O que se observa  é que, na maioria das vezes, ao descrever  uma conduta que, em  tese, configuraria  o dano moral,  a pessoa lesada  imagina  que se trata de  assédio moral.

                                   Todavia, pode –se dizer que, o dano moral é o gênero, do qual o assédio moral é espécie.

                                    Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade  da pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem e  à vida privada, conforme consolidado pela  Constituição Federal  de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X.

                                    No dano moral, a pessoa lesada deve provar apenas o fato em si, mostrando a ocorrência de ofensas àqueles direitos, bem como, demonstrar as conseqüências do fato para a sua vida pessoal, bem como, a repercussão do mesmo.

                                    Pode-se dizer, portanto, que  a prova do dano moral está no próprio fato, não se exigindo  que o lesado comprove o prejuízo sofrido.

                                    Por outro lado, o assédio moral  é uma das formas de conduta abusiva, repetitiva e prolongada que viola os direitos personalíssimos da  pessoa, objetivando  eliminá-la da posição  que ocupa no emprego ou danificar o ambiente de trabalho e sem dúvida,  desestabilizando – a   psicologicamente.

                                    Todavia, para se configurar o mesmo, é necessário que a violação seja suficientemente grave e apta a causar dano à saúde  física  e/ou  psicológica da  pessoa, tudo isso, devidamente comprovado, mediante laudo médico.

                                    Dessa forma, constatamos que em muitas das vezes a pessoa pleiteia indenização por assédio moral e na verdade o fato se enquadra na reparação por dano moral.

                                    A razão disso, pode estar no fato  de que, em ambos o indivíduo sofre violação em seus direitos da personalidade e uma vez constatada  esta, terá direito a uma reparação  pelos  danos sofridos.

                                    Por outro lado, a diferença está no fato de que, o assédio moral  exige  conduta abusiva, repetitiva e prolongada  que causa graves danos à saúde física e mental da pessoa o que inclusive, pode ensejar incapacidade  laborativa, desemprego ou mesmo a morte, tudo isso, comprovado mediante o  competente  laudo médico.

                                    Conclui- se que,  a prudência exige que os operadores do direito não enxerguem o assédio moral em condutas isoladas, do tipo: disseminação de boatos relativos ao comportamento e saúde mental do autor, corredor do trote, etc., uma vez que, as mesmas, podem em tese, configurar a ocorrência,  tão somente,  do dano moral.

                                    Diante do exposto, entendemos que os operadores do direito devem verificar os fatos, detidamente, de acordo com as provas e informações  apresentadas pela pessoa lesada, para somente assim, concluírem se em tese,  as condutas  apontadas configurariam assédio moral ou  dano moral, o que sem dúvida evitará a banalização do Instituto.

  

Lucinéia  Aparecida Vieira de Andrade

Advogada em Belo Horizonte- MG
lucinéia@vieiradeandradeadvocacia.com.br

www.vieiradeandradeadvocacia.com.br

 

 

 

 

 

                                  

 

Perfil do Autor

Lucinéia A. Vieira de Andrade

Lucinéia Aparecida Vieira de Andrade FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduada em 10/01/1997, pela Universidade de Alfenas, pós–graduanda em Direito Administrativo , pela Universidade Gama Filho e cursando o Curso de Direito da Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Advocacia, possuindo ainda participação constante em cursos e seminários, objetivando uma atualização eficaz. ATUAÇÃO PROFISSIONAL: • atuação como Procuradora–Chefe do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais- DETEL-MG, no período de 28/03/2006 a 20/11/2008; • atuação como Consultora Jurídica da Instituição Carmelo Santa Tereza de Ávila, desde 2000; • atuação como advogada da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro, no período de 08/2000 a 11/2005. • advogada militante desde 06/1999, presta assessoria e consultoria jurídica, elabora pareceres, atuação judicial em primeira e segunda instância, extrajudicialmente, inclusive perante a Administração Pública, nas áreas em que atua, na busca constante da defesa dos direitos de seus clientes. ATIVIDADES INSTITUCIONAIS: • Membro integrante da Comissão OAB/Mulher- OAB/MG; • Membro Examinador do Exame de Ordem da OAB/MG; • Membro da Associação Comercial de Minas Gerais. • Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas Gerais. • Membro do Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial de Minas Gerais