Existe Diferença Entre Assédio Moral E Dano Moral?

Publicado em: 23/04/2009 |Comentário: 3 | Acessos: 13,954 |

Existe  diferença entre assédio moral e dano moral?

                                    Pelos estudos feitos, constatamos que na verdade, não há ainda  um  posicionamento claro  sobre  essa questão.

                                    O que se observa  é que, na maioria das vezes, ao descrever  uma conduta que, em  tese, configuraria  o dano moral,  a pessoa lesada  imagina  que se trata de  assédio moral.

                                   Todavia, pode –se dizer que, o dano moral é o gênero, do qual o assédio moral é espécie.

                                    Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade  da pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem e  à vida privada, conforme consolidado pela  Constituição Federal  de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X.

                                    No dano moral, a pessoa lesada deve provar apenas o fato em si, mostrando a ocorrência de ofensas àqueles direitos, bem como, demonstrar as conseqüências do fato para a sua vida pessoal, bem como, a repercussão do mesmo.

                                    Pode-se dizer, portanto, que  a prova do dano moral está no próprio fato, não se exigindo  que o lesado comprove o prejuízo sofrido.

                                    Por outro lado, o assédio moral  é uma das formas de conduta abusiva, repetitiva e prolongada que viola os direitos personalíssimos da  pessoa, objetivando  eliminá-la da posição  que ocupa no emprego ou danificar o ambiente de trabalho e sem dúvida,  desestabilizando – a   psicologicamente.

                                    Todavia, para se configurar o mesmo, é necessário que a violação seja suficientemente grave e apta a causar dano à saúde  física  e/ou  psicológica da  pessoa, tudo isso, devidamente comprovado, mediante laudo médico.

                                    Dessa forma, constatamos que em muitas das vezes a pessoa pleiteia indenização por assédio moral e na verdade o fato se enquadra na reparação por dano moral.

                                    A razão disso, pode estar no fato  de que, em ambos o indivíduo sofre violação em seus direitos da personalidade e uma vez constatada  esta, terá direito a uma reparação  pelos  danos sofridos.

                                    Por outro lado, a diferença está no fato de que, o assédio moral  exige  conduta abusiva, repetitiva e prolongada  que causa graves danos à saúde física e mental da pessoa o que inclusive, pode ensejar incapacidade  laborativa, desemprego ou mesmo a morte, tudo isso, comprovado mediante o  competente  laudo médico.

                                    Conclui- se que,  a prudência exige que os operadores do direito não enxerguem o assédio moral em condutas isoladas, do tipo: disseminação de boatos relativos ao comportamento e saúde mental do autor, corredor do trote, etc., uma vez que, as mesmas, podem em tese, configurar a ocorrência,  tão somente,  do dano moral.

                                    Diante do exposto, entendemos que os operadores do direito devem verificar os fatos, detidamente, de acordo com as provas e informações  apresentadas pela pessoa lesada, para somente assim, concluírem se em tese,  as condutas  apontadas configurariam assédio moral ou  dano moral, o que sem dúvida evitará a banalização do Instituto.

  

Lucinéia  Aparecida Vieira de Andrade

Advogada em Belo Horizonte- MG
lucinéia@vieiradeandradeadvocacia.com.br

www.vieiradeandradeadvocacia.com.br

 

 

 

 

 

                                  

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/existe-diferenca-entre-assedio-moral-e-dano-moral-882443.html

    Palavras-chave do artigo:

    diferenca

    ,

    assedio moral

    ,

    dano moral

    Comentar sobre o artigo

    Fred Filho

    Desde quando existe o trabalho, existe o assédio. Mas foi apenas no final dos anos 80 que ele começou a ser estudado e combatido.

    Por: Fred Filhol Direitol 12/01/2014 lAcessos: 21

    O artigo, resultado de pesquisa bibliográfica, destaca o assédio moral no trabalho, a ação do agente ativo e as conseqüências do comportamento sobre o trabalhador, com ênfase para as questões psicológicas de ambos os agentes. Aborda ainda a prática do assédio moral, na qual a vítima se vê por repetidas vezes submetida a situações constrangedoras e humilhantes, isolada e ridicularizada perante terceiros, durante a jornada de trabalho e dentro da própria empresa, gerando sequelas negativas não ape

    Por: Charline Rennerl Direitol 25/11/2009 lAcessos: 3,749
    Antonio de Jesus Trovão

    Um pequeno estudo sobre o assédio moral e suas repercussões no mundo social.

    Por: Antonio de Jesus Trovãol Direito> Doutrinal 01/09/2010 lAcessos: 254
    Robson Zanetti

    Existem certas interrogações que são feitas no direito que são questões complicadíssimas. Esta é uma delas: assédio moral e dano moral são a mesma "coisa"?

    Por: Robson Zanettil Direitol 07/05/2010 lAcessos: 286

    O artigo questiona se o assédio moral e o dano moral pertencem a um mesmo instituto jurídico ou são dois institutos jurídicos diferentes, pois, se forem iguais assédio e damo moral são a mesma coisa e se forem diferentes existem conseqüências diferentes e as condições para sua caracterização também são diferentes.

    Por: Robson Zanettil Notícias & Sociedade> Cotidianol 13/10/2008 lAcessos: 1,829 lComentário: 1
    Armando Terribili Filho

    O assédio moral e o assédio sexual estão presentes em projetos? Afinal, o que é assédio moral? E assédio sexual? Quais são algumas das reflexões sobre este tema?

    Por: Armando Terribili Filhol Negócios> Ger. de Projetosl 20/03/2011 lAcessos: 193

    O que é assédio moral e como as empresas tratam erroneamente o assunto

    Por: Erick Alfredo Erhardtl Direito> Doutrinal 21/05/2010 lAcessos: 1,308
    Nelson B. Sousa

    Alguns Gestores (Gerentes ou Chefes),costumam ainda hoje usar um subordinado que não tenha cumprido as metas estabelecidas ou ordens dadas, como exemplo para ou outros. Chamar a atenção de um na frente de outros e dependendo do uso das palavras e da forma como é interpretada por todos poderá vir a ser caracterizado com assédio moral. Isso causa sérios danos e conflitos internos e poderá chegar aos tribunais causando prejuízos financeiros a organização.

    Por: Nelson B. Sousal Carreira> Recursos Humanosl 19/11/2008 lAcessos: 10,543

    A presente pesquisa foi elaborada tendo por objetivo estudar o fenômeno assédio moral nas relações de trabalho educacional em face de sua relevância na sociedade. Desta forma pretende-se conhecer, analisar e compreender este mal que atinge as instituições de ensino, buscando contribuir para o esclarecimento do fenômeno, como preveni-lo e reprimi-lo.

    Por: Arianal Educação> Ensino Superiorl 02/04/2011 lAcessos: 1,264

    Este artigo acadêmico tem por grande objetivo esclarecer as duvidas referentes ao polêmico artigo 1.790 do Código Civil. Desta maneira, vários argumentos serão expostos para que haja total compreensão do texto que traz o artigo, diante a concorrência na União Estável.

    Por: Henrique Tirintan Amoriml Direitol 30/10/2014

    Trata-se de uma resenha sobre o documentário Ouro Azul - Guerras Mundial das Águas, que mostra a briga dos países para conseguir água, a exploração de empresas na extração da água para comercialização, o custo da água em outros países.

    Por: Sue Hellen Maidanal Direitol 27/10/2014

    Trata-se de uma resenha crítica sobre o livro Estação Carandiru, escrito por Dráuzio Varella.

    Por: Sue Hellen Maidanal Direitol 27/10/2014

    Sabe qual a diferença entre insolvência e falência? Leia o artigo e saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 27/10/2014

    Com o término da faculdade, a dúvida entre advocacia privada e concursos se faz muito presente. Mas qual caminho a seguir? Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 22/10/2014

    Trata-se de um artigo que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese. No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 21/10/2014

    Sabe o que é advocacia administrativa? Advocacia administrativa é um crime previsto por lei. Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 13/10/2014

    O artigo em questão trata do direito que a mulher gestante tem de receber alimentos do pai ou do suposto pai da criança. Será falado das possibilidades e das provas para receber os alimentos.

    Por: Janainal Direitol 13/10/2014
    Lucinéia A. Vieira de Andrade

    É essencial que as empresas se tornem mais competitivas, conheçam as normas, procedimentos legais e operacionais, necessários e se preparem para estes negócios, pois, o Governo é um consumidor potencial, um enorme cliente, cujas compras governamentais movimentaram entre janeiro a agosto de 2013, R$35,9 bilhões, na aquisição de bens e serviços, dos quais, R$10,5 bilhões(29 %), referem-se às contratações junto às MPE, conforme consta da informação do Comprasnet.

    Por: Lucinéia A. Vieira de Andradel Direitol 08/08/2014
    Lucinéia A. Vieira de Andrade

    Há que se dizer que, após a Constituição Federal de 1988, não há um limite legal para a fixação dos danos morais, o que faz com que os Magistrados em suas decisões, ao apreciarem o caso concreto, com a experiência diária, apliquem a razoabilidade e prudência para estabelecer o valor devido. Certo é que, na fixação do valor, os Magistrados consideraram as condições econômicas e culturais, bem como a posição social do ofensor e da vítima, além de outros, agindo, portanto, com muita cautela. Acontece que, em razão da ausência de parâmetros legais previamente definidos, em relação à quantificação do valor devido pela reparação do dano moral, há entendimento da necessidade de lei definindo essa questão.

    Por: Lucinéia A. Vieira de Andradel Direitol 26/05/2009 lAcessos: 272
    Lucinéia A. Vieira de Andrade

    No Estado Novo o que havia era ditadura, Constituição outorgada, concentração de poderes, e certamente o Poder Judiciário não tinha o destaque que merecia, sobretudo para cumprir o disposto no artigo 5º , XXXV, da atual Constituição Federal de 1988, o que indubitavelmente, foi uma grande perda para a sociedade brasileira.

    Por: Lucinéia A. Vieira de Andradel Direitol 22/04/2009 lAcessos: 2,249
    Lucinéia A. Vieira de Andrade

    Existe legitimidade nas acusações feitas em público contra árbitros de futebol e dirigentes de entidades legalmente constituídas, ao final de um jogo de futebol? Há limites para as palavras usadas para justificar a atuação profissional durante o jogo?

    Por: Lucinéia A. Vieira de Andradel Direitol 22/04/2009 lAcessos: 445

    Comments on this article

    0
    maria de fatima carvalho 06/10/2010
    Na verdade eu queria mesmo era saber se: erros gravissimos de escritas e/ou verbais por exemplo, chegam ser assédio moral? Porque pelos conceitos de assédios morais e interpretação textual passo a perceber que poderá sim ser assédio moral. Desde que por exemplo, uma má escrita, mesmo que involuntária poderá causar transtornos dos mais váriados. Ou estou me equivocando?
    Por favor respondam p/ mim.
    0
    Claiton 10/08/2010
    Xingamentos, cobranças ofensivas em geral seria um assédio moral e o dano moral seria uma consequência extra trabalho gernado abalopessoal, fora do local do trabalho.
    Abraço Claiton!
    0
    Ademir Gonçalves Rego 30/04/2009
    Obrigado, doutora Lucinéia, estou mesmo precisando aprender um pouco sobre dano moral.
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast