Formal De Partilha

03/12/2009 • Por • 38,272 Acessos

FORMAL DE PARTILHA

 

1.Conceito

2.Formação

3.Função 

4. Conclusão

5.Bibliografia

 

CONCEITO

 

Primeiramente, este trabalho mostrará e esclarecerá aos leitores a real função do Formal de partilha, concluindo, assim, que este não é um assunto complexo, nem tampouco complicado, como tem se afirmado.

 

O documento do qual falaremos é o Formal de Partilha sendo de natureza pública, é um título judicial extraído dos autos e expedido pelo juízo do qual tramitou, e, depois de finalizado, o processo de inventário, divórcio, separação, nulidade e anulação de casamento.

 

Trata-se, referido documento, para regular os deveres e regularizar os direitos dos herdeiros após o termino do inventário, ou após o término dos processos de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento.

 

Este documento, além de regido pelo Código de Processo Civil, é aceito para fins de registro junto aos Cartórios extrajudiciais, haja vista que também possui regimento pela Lei federal 6.015/73, Lei denominada de Registros Públicos, até mesmo por ser um título judicial, conforme anteriormente mencionado.

 

FORMAÇÃO

 

Para que exista o Formal de Partilha há a necessidade de se seguir algumas formalidades, conforme determina o ordenamento jurídico, mais precisamente o Código de processo civil, artigo 1027.

 

Para tanto é necessário que o Formal de Partilha seja formado pelas seguintes cópias e sendo estas obrigatoriamente autenticadas pela serventia:

“1.Capa do processo; 2.Petição Inicial que requer a abertura do arrolamento/inventário; 3.Primeiras Declarações (elaboradas de acordo com o artigo 993 do CPC); 4.Plano de Partilha ou Auto de Adjudicação (conforme artigo 1025 do mesmo codex); 5.Certidões e documentos pessoais dos interessados (cônjuge supérstite, herdeiros e cônjuges dos herdeiros); 6.Cópia do(s) lançamento(s) fiscal (IPTU ou INCRA); 7.Documentos aquisitivos do imóvel (Compromisso de compra e venda ou escritura); 8.Registro do imóvel (matrícula ou transcrição extraída do CRI);
i) Decisão judicial que nomeou o inventariante (se for o caso); 9.Termo de compromisso do inventariante (se for o caso); 10.Aditamentos às declarações ou partilha (se houver); 11.Certidões negativas de tributos federais e municipais; 12.Informações dos setores do Contador Judicial e Partidor Judicial; 13.Comprovantes dos recolhimentos dos impostos “causa-mortis” e/ou “inter-vivos” (quer seja este último de natureza estadual ou municipal), e manifestação do órgão arrecadador (Fazenda Pública); 14.Sentença Homologatória da partilha ou Auto de Adjudicação; 15.Certidão de trânsito em julgado da referida sentença”.

Referido título, composto de uma sentença declarativa, atribui aos interessados na sucessão, os direitos/patrimônios que foram deixados pelo sucedido ou pela separação.  

A existência dos documentos acima é requisito essencial para a formação do formal de Partilha dos bens, não só deixados em virtude de falecimento, mas também em virtude de separação, divórcio, nulidade e anulação de casamento e requisitos para a existência deste título.

 

FUNÇÃO

 

Insta salientar, ainda, o principal ponto de nossa explanação, que é o motivo da existência deste título de natureza pública que é Formal de Partilha.

 

Sua função, nada mais é que permitir que sejam feitas todas as alterações nos registros dos bens partilhados, sendo necessárias sua apresentação,para que se proceda o devido registro. 

 

 

CONCLUSÃO

 

Enfim, após todo o estudo acima explanado, conclui-se que o documento em discussão nada mais é do que, em tese, um título exeqüível judicial que permite a realização dos registros necessários nos bens, e da forma da qual foram partilhados, nos processos de inventário, separação, divórcio, nulidade e anulação de casamento.

 

  1. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa foi demonstrar a importância do conhecimento das normas e princípios de registro imobiliário, a fim de facilitar a qualificação do formal de partilha e alcançar a necessária segurança jurídica no registro do referido título.   

 

BIBLIOGRAFIA

 

  • CENEVIVA, Walter. Lei de registros públicos comentada. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
  • FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis. 14ª ed. São Paulo: Saraiva.
  • JÚNIOR, Regnoberto M. de Melo. Lei de Registros Públicos comentada. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2003.
  • VADE MECUM UNIVERSITÁRIO DE DIREITO RIDEEL. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2007.
  • WEBSITE: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12664.

 

 

ESCRITO POR: MELINA VIEIRA MORELLI

ESTUDANTE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP.

SALA 27 – B.

Perfil do Autor

Melina Vieira Morelli