Inventário Extrajudicial

Publicado em: 04/12/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 3,136 |

Inventário Extrajudicial

 

                             Ao falarmos em inventário, logo pensamos em juiz, fórum, lide, prazos intermináveis, e sem falar na espera de anos e mais anos até o fim do processo de inventário.

                            Em , de janeiro de 2007, foi  decretada a lei Nº. 11.441, a qual, altera a redação do art. 982, admitindo assim o inventário extrajudicial.

                           E qual a vantagem do inventário extrajudicial? Ele é muito mais rápido, o que é mais interessante para os herdeiro, bem como não sobrecarrega  ainda mais o judiciário.

                           No entanto existe alguns requisitos essenciais para que se possa utilizar-se desse mecanismo, como por exemplo não poderá de espécie alguma existir um testamento, os herdeiros devem ser capazes, devera existir total concordância entre os herdeiros, é expressamente obrigatório que os herdeiros tenham um advogado, e esse devera ser feito em um cartório.

                           Havendo todos esses requisitos, os herdeiros poderão se dirigir ao cartório, juntamente com seu advogado(s), para formalizar o processo de inventario.

                            Os herdeiros já saem do cartório com a escritura publica em mãos, essa escritura publica é a mesma coisa que o formal de partilha, que existe no processo de inventario feito de forma judicial.Assim em se tratando de inventario extrajudicial, ñ falamos em formal de partilha, e sim em escritura publica.

                            Outro fato importante, é que neste tipo de inventário, a escritura poderá ser lavrada em qualquer lugar, diferentemente do inventário judicial, o qual deve ser feito no ultimo domicilio do morto. Isso pode ser mais cômodo para o herdeiro que poderá lavrar a escritura onde melhor lhe convir.

                            Para aqueles que se declararem pobres, tanto a escritura como todos os demais atos notariais, serão gratuitos, ou seja, o  cartório não cobrará esse serviço dos herdeiros,  o que ao meu ver, não é o que em regra acontece, são poucos os casos de pessoas que não pagam esses serviços ao cartório, bem como se o herdeiro tem algo a receber, tera como pagar o cartório.

                            Contudo, podemos notar que desde 2007 com a implantação dessa nova lei, melhorou e muito tanto para os herdeiros, como para os advogados bem como para o sistema judiciário, pois existe um meio pratico e mais rápido como o inventário extrajudicial.

 

                                       Ariane Desirée de F. L. Lacerda.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/inventario-extrajudicial-1542360.html

    Palavras-chave do artigo:

    inventario

    ,

    extrajudicial

    Comentar sobre o artigo

    trata-se de dissertação a respeito dos Requisitos para realização do Inventário Extrajudicial, bem como do respectivo procedimento à luz da Lei 11.441/2007 que altera os artigos 982 e 983 do Código de Processo Civil, bem como da regulamentação estabelecida pelo CNJ na Resolução 35/07.

    Por: Caio Alexandre Rosseto de Araujol Direito> Legislaçãol 04/12/2009 lAcessos: 8,606 lComentário: 1

    Dentre as inovações legislativas criadas nos últimos anos, encontra-se a Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que tornou possível a feitura de inventários em cartório de notas, procedimento mais conhecido como inventário extrajudicial, que se faz através de Escritura Pública de Inventário.

    Por: Carrillo Advogadosl Direito> Doutrinal 21/01/2011 lAcessos: 1,571

    Geralmente, vemos que o Direito e o procedimento legislativo não acompanham a evolução da sociedade. Contudo, a Lei 11.441/2007 surgiu para fazer exceção a esta regra. Referida Lei criou a possibilidade de se processar o inventário em âmbito administrativo e, ao final, ter o registro da partilha efetuado por escritura pública, procedimento célere e menos oneroso do que o judicial.

    Por: Rosangela Teixeiral Direito> Legislaçãol 31/08/2013 lAcessos: 71

    Com a abertura da sucessão, os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O presente trabalho tem por objetivo definir e estudar tais procedimentos.

    Por: Ana Cláudia Fereira Santosl Direitol 02/12/2009 lAcessos: 14,358

    Considerações acerca do Inventário Administrativo - Reforma da Lei nº 11.441/07

    Por: lygia ananiasl Direitol 05/11/2009 lAcessos: 5,423 lComentário: 2

    É legalmente possível a partilha, de forma amigável, dos bens que compõem a herança, sendo requisitos para tal ato que os herdeiros sejam maiores e capazes. Sengundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, em seu Código Civil comentado, ao comentar o artigo 1.196, preleciona que "a partilha é negócio jurídico transacional e exige, para sua validade, os requisitos do negócio jurídico"...

    Por: Pedro Ribeiro Bonamichil Direitol 22/06/2010 lAcessos: 5,671
    Gisele Leite

    Considerações didáticas sobre a instauração de falência Considerações sobre a instauração de falência em face da recente legislação brasileira.

    Por: Gisele Leitel Educaçãol 14/02/2010 lAcessos: 1,050

    A língua falada e escrita é um sistema de signos em lenta e contínua modificação. A linguagem jurídica, inserida nesse contexto, embora mais rigorosa do que a linguagem coloquial, não está imune às transformações históricas, políticas e sociais que ocorrem no ambiente. Os cartórios são um bom exemplo disso. Ao longo de muitos anos, eles sofreram alterações funcionais, organizacionais e de regramento que, por sua vez, afetaram o significado do vocábulo"cartório".

    Por: Rosangela Teixeiral Direito> Legislaçãol 26/08/2013 lAcessos: 34
    EVILAZIO RIBEIRO

    A sociedade limitada está regida nos artigos 1.052 ao 1.087 do Código Civil de 2002, no entanto, este CÓDIGO ESTABELECE QUE, NAS OMISSÕES DE SEUS ARTIGOS, TAIS SOCIEDADES REGER-SE-ÃO, PELAS NORMAS DA SOCIEDADE SIMPLES (ARTIGOS 997 AO 1.038), OU SE PREVISTO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO SOCIAL, A SOCIEDADE LIMITADA PODERÁ APLICAR AS NORMAS QUE REGEM AS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ART. 1.053, PARÁGRAFO ÚNIC

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 30/11/2010 lAcessos: 14,735 lComentário: 1

    Com o término da faculdade, a dúvida entre advocacia privada e concursos se faz muito presente. Mas qual caminho a seguir? Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 22/10/2014

    Trata-se de um artigo que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese. No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 21/10/2014

    Sabe o que é advocacia administrativa? Advocacia administrativa é um crime previsto por lei. Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 13/10/2014

    O artigo em questão trata do direito que a mulher gestante tem de receber alimentos do pai ou do suposto pai da criança. Será falado das possibilidades e das provas para receber os alimentos.

    Por: Janainal Direitol 13/10/2014

    Objetiva-se averiguar o bloco econômico do Mercosul, fundado por meio do Tratado de Assunção de 1991, desde o seu contexto histórico até os moldes atuais, abordando a estrutura e o funcionamento de seus órgãos bem assim a proteção aos direitos sociais e econômicos e os mecanismos de solução de controvérsias, no âmbito do bloco econômico.

    Por: Cristiane Sampaio Diogol Direitol 10/10/2014

    Descubra o que é insolvência civil, suas modalidades e como entrar em situação de insolvência.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 25/09/2014

    Este trabalho teve como finalidade de estudar a evolução dos direitos dos empregados domésticos e a EC nº 72/2013.

    Por: Cristiane Costa Cotegypel Direitol 20/09/2014

    Estudo sobre o instituto da Barriga de Aluguel como prática frequente em vários países com o objetivo de averiguar como o direito brasileiro e o direito comparado solucionam os conflitos decorrentes dessa prática, bem como demonstrar algumas questões éticas que surgem nos conflitos dela decorrentes, principalmente quanto ao aspecto oneroso que, por muitas vezes, está presente nesse tipo de relação. Busca entender, ainda, o papel da bioética e do biodireito nesses conflitos.

    Por: Marília Oliveira Martinsl Direitol 17/09/2014 lAcessos: 51
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast