Jeitinho Brasileiro

Publicado em: 17/04/2008 |Comentário: 0 | Acessos: 827 |

“JEITINHO BRASILEIRO”

A República Federativa do Brasil é composta por três poderes:

EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias fazendo o que bem entender sem a participação dos Deputados, dos senadores e também da população brasileira.

O Legislativo, pela Constituição, é independente, mas analisando profundamente, não há independência do poder legislativo, visto que este depende do poder executivo para financiar os projetos dos senadores e deputados e também suas verbas de representação que, diga-se de passagem, é exorbitante.

Passamos analisar o órgão Judiciário; a meu ver, não o considero um órgão independente.

Analisando o artigo 101 da Constituição Federal, que diz:
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Analisando os artigos 101 e 104 da Constituição Federal, entende-se que o Poder Judiciário está subordinado ao Executivo, entende-se ser um órgão totalmente dependente do poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal é composto de 11 ministros, todos nomeados pelo Presidente da República.


Deve ser feito um estudo sobre a forma de extinguir tais nomeações tanto no STF-STJ-TSE e demais Tribunais, pois as nomeações caracterizam apadrinhamento político.

Recentemente, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou as articulações políticas que visam à indicação de um substituto para a vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence, que se aposentou. Segundo ele, as negociações não podem tratar o assunto no "simples varejo". De acordo com o ministro, as questões "político-partidárias" não devem prevalecer na nomeação.
"Avalio mal [eventuais negociações políticas postulando o cargo vago no STF]", afirmou Celso de Mello. "O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é um cargo extremamente importante e pleno de imensas responsabilidades. Só quem não tem a exata percepção do significado do que representa um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é que poderia estar discutindo essa matéria como uma questão de simples varejo político. É realmente lamentável”.
Em seguida, Celso de Mello ressaltou que não se devem buscar nomes por meio de negociações político-partidárias. "Questões partidárias não devem pesar na indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal", disse ele. "O que não tem sentido é que se busque uma negociação político-partidária para indicar não importa quem venha a ser indicado”.
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição da República.
A principal função do Ministério Público é o de defensor da sociedade como um todo: atua quando, em uma determinada situação, existe um interesse público, ou seja, na busca da punição dos autores de crimes; repressão a atos de improbidade, desonestidade administrativa que tenha ou não causado prejuízos aos cofres públicos; defesa do meio ambiente; defesa do consumidor; proteção à criança e aos adolescentes, atuação em questões urbanísticas.
Em data de 29 de Agosto de 2007 o Ministério Público do Estado de São Paulo agiu contra seu principio. Em sessão secreta foi decidido por 16 votos manter no cargo o Promotor que assassinou o jovem Diego com 12 tiros; a finalidade do Ministério Público é exclusivamente combater a desigualdade e as injustiças. Perguntamos onde está a JUSTIÇA que, neste caso, ganhou o corporativismo (JEITINHO BRASILEIRO)?

Deve-se fazer um levantamento junto aos Tribunais de Justiça de 1ª instância, onde a Justiça também fica a mercê do Executivo Municipal, pois este cede funcionários para atuar junto ao Judiciário. Sendo o maior beneficiário o próprio Executivo, esta prática tem que acabar. Isto constata que o Poder Judiciário é um órgão dependente do poder Executivo.

Deve ser apresentada uma proposta de emenda constitucional para acabar com esta prática, tanto das nomeações sem concursos como da cessão de funcionários para os Tribunais de Justiça, passando de nomeações para concursos.

Somos cerca de 640.000 advogados e devemos dar o exemplo da plena consciência de nossa importância no cenário da comunidade local, do Estado e do País; é dever da nossa classe promover um movimento no sentido que haja uma mudança no sistema Judiciário para que seja um órgão independente e para que não sejam levantadas suspeitas sobre julgamentos; mas para isso devem ser extintas as nomeações por parte do Executivo. Devemos nos mobilizar em prol da extinção de nomeações sem concurso junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Sérgio Francisco Furquim
Advogado

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/jeitinho-brasileiro-389266.html

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    jeitinho brasileiro

    Comentar sobre o artigo

    Sergio Sebold

    O Brasil tem-se vangloriado de um comportamento cultural chamado jeitinho brasileiro, como uma saida a problemas de burocracia, e outros entraves no cotidiano. Quando ele é utilizado no sentido de tolerancia e cooperação o sentido moral é valido. Por sua vez, se observa pela pesquisa do PNUD, que o lado malicioso, malandro e esperteza de tirar vantagem sobre tudo, está cedendo para uma sociedade mais solidaria.

    Por: Sergio Seboldl Notícias & Sociedade> Cotidianol 03/07/2011 lAcessos: 66
    Gilberto Barros Lima

    O jeitinho brasileiro não é apenas um produto ideológico utilizado para burlar a ética, nalgumas ocasiões, ele recebe a generosidade de ser considerado um instrumento na execução de um favor, ou na solução imediata de um problema que levaria muito tempo para ser resolvido.

    Por: Gilberto Barros Limal Notícias & Sociedade> Polítical 26/10/2009 lAcessos: 1,969

    O jeitinho brasileiro é um dos piores males do Brasil, uma vez que contamina toda a população com a vontade de querer tirar vantagem sempre e de tudo. E, ao contrário do que muitos pensam, este mal não é maior nos políticos do que na maioria da população.

    Por: BSNl Notícias & Sociedade> Cotidianol 16/05/2014 lAcessos: 17
    Julio Cesar S. Santos

    O "Jeitinho" Brasileiro é Uma Virtude ou Um Defeito? Quais São as Qualidades dos Executivos Brasileiros no Exterior? Com os Estrangeiros Vêem Nossos Executivos?

    Por: Julio Cesar S. Santosl Negócios> Gestãol 05/01/2011 lAcessos: 93
    Natanael Gomes Filho

    Este assunto polêmico certamente já fez parte de alguma conversa com seus amigos. Neste artigo vamos nos dedicar a entender um pouco mais o motivo pelo qual somos tentados a tomar ações que favoreçam outras pessoas em detrimento às regras, leis ou ordens. Certamente (e Graças a Deus!) este fato não se aplica a toda a nossa sociedade.

    Por: Natanael Gomes Filhol Negócios> Administraçãol 30/09/2010 lAcessos: 936
    Natanael Gomes Filho

    Este assunto tão polêmico que nos divide entre o bem e o mal será apresentado aqui para demonstrar que somos sim um país que ainda tem no seu âmago pessoas de bem e de "bom" senso. Brasileiros que criam seus próprios mecanismos de sobrevivência e ainda buscam dar oportunidades a outros através da geração de empregos e que se vêem galgando seu espaço envoltos pela ética na execução de suas atividades.

    Por: Natanael Gomes Filhol Negócios> Administraçãol 30/09/2010 lAcessos: 352

    O brasileiro pelas suas origens doridas alicerçadas no sofrimento cuja experiência multifária nos leva a conclusão que entre a “desordem social” natural das coisas, permite e estimula o excesso e esta sentença aqui enunciada é verossímil. Pelo comportamento de liberdade onde a vontade de fazer o que quer e deseja, esbarra sempre em duas sentenças: continência e disciplina. Essas nuanças deixam o brasileiro nas amarras e impedido de desenvolver sua potencialidade oticada, v

    Por: Antonio Paiva Rodriguesl Literatura> Crônicasl 30/10/2008 lAcessos: 340
    Moacyr de Lima e Silva

    O "jeitinho brasileiro" já é conhecido em todo o Mundo. _Será isto bom ou mau?

    Por: Moacyr de Lima e Silval Notícias & Sociedade> Cotidianol 20/07/2010 lAcessos: 42

    Este artigo aborda todo o jeito que o brasileiro faz que na síntese, burla as leis e provoca o aquecimento da violência em todos os níveis da sociedade, não respeitando as condições de pobreza de grande parte da população. Os roubos do colarinho branco, os subornos às entidades encarregadas da segurança do cidadão, cidadãos que lutam por justiça, mas, contribuem de maneira direta ou indireta para seu crescimento.

    Por: Marcos de Oliveira Erbistel Notícias & Sociedade> Polítical 17/03/2011 lAcessos: 196

    Escritórios de advocacia são como qualquer empresa de qualquer setor: devem ser organizados para poder funcionar da melhor maneira possível e só fluir, gerando bons frutos disso e, é claro, lucro para os associados que exercem sua advocacia no local.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 16/09/2014

    Para fazer parte da advocacia brasileira, isto é, ser um advogado e poder exercer sua função um indivíduo deve possuir bacharel em Direito e ter conseguido aprovação no Exame de Ordem e ser regularmente inscrito na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    No processo existente de Recuperação Extrajudicial podemos contar com um tipo de instituto que propicia o que seria uma nova solução. Através dela os devedores acabam negociando de forma direta com todos os credores, e ainda o Plano de recuperação determinado o que vai para a justiça apenas para que possa ser algo homologado.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    Os problemas judiciais podem acontecer em qualquer segmento, como podemos perceber, a justiça influência em praticamente tudo dentro do nosso país, porém em boa parte dos casos, a mesma influência de forma negativa, na maioria das vezes tirando a oportunidade de trabalhadores ou até mesmo de empresários que estavam fazendo seu trabalho dentro da lei, mas que devido a leis mal feitas ou até mesmo pela falta de uma lei correta, acaba paralisando a atuação de uma empresa. O grande problema da paral

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 05/09/2014
    RFF Associados

    Em face dos constrangimentos orçamentais existentes foi, recentemente, aprovado em Conselho de Ministros a segunda proposta de alteração à Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014
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    No passado dia 27 de Agosto de 2014 entrou em vigor a Lei n.º 61/2014, que aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Tal como a denominação indicia, o novo regime aplica-se aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014

    Infelizmente, algo que podemos verificar com uma determinada facilidade nos dias de hoje, é o fato de que há uma grande quantidade de pessoas que podem ser declaradas judicialmente como insolventes, ou seja, que não tem condições de pagar pelas dívidas que realizou no decorrer de sua vida sem que isto influencia ou até mesmo prejudique as suas necessidades básicas. Sendo assim, claro, acaba por ser necessário que esta situação seja solucionada, e principalmente evitada. Então vamos entender agor

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/08/2014

    O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve. Existe no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê a inclusão dessa forma de violência no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos e que, até mesmo, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 26/08/2014

    O advogado há de se empenhar com todas as suas energias, para reforçar, em nosso país, o conceito da activae civitatis, a cidadania ativa, única maneira de construirmos uma sociedade altaneira, dinâmica, justa, próspera e solidamente comprometida com os ideais da liberdade, da justiça e do Direito.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 227

    ATÉ QUANDO TEREMOS QUE CONVIVER COM O PESSIMO ATENDIMENTO POR PARTES DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VÊ O ADVOGADO COMO INTRUSO NA REPARTIÇÃO. OAB DEVE COIBIR ESTES ABUSOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 143

    Com este aumento nos vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 510,00 enquanto os Deputados e Senadores irão receber-R$ 26.723,13,- 52,39 salários mínimos. A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL

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    1- Após a realização das eleições Senadores, deputados, vereadores eleitos ao aceitar cargo de confiança licenciando para assumir secretarias ou outras pastas perdem o mandato, visto que estes foram eleitos para cumprir mandatos que lhe foram conferidos seja de Vereador, Deputado ou Senador, e o partido pelo qual foi eleito deve indicar a substituição.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 23/11/2010 lAcessos: 111

    COMBATENDO A PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE CASO VOCÊ: Tenha sido vítima ou conheça alguém que foi vítima de qualquer tipo de violência praticada por AGENTES DO ESTADO , tais como: Espancamentos, torturas, prisão ilegal, invasão de domicílio, homicídios e ameaças. SAIBA QUE:

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direitol 28/10/2010 lAcessos: 291 lComentário: 1

    O Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem o papel de representar e defender os direitos do trabalhador e da trabalhadora rural, e para que ele seja forte e continue na luta em defesa dos direitos trabalhistas, no combate do trabalho infantil e escravo, da Previdência Rural, da Educação e Saúde para o campo, da Reforma Agrária e do Fortalecimento da Agricultura familiar, é preciso que o trabalhador e a trabalhadora rural associem-se e participem do seu sindicato, pagando em dia suas contribuições

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 26/10/2010 lAcessos: 1,561

    PROJETO DE LEI. Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que dirigem as agencias para tratar de assuntos de interesse mútuos.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Saúde e Bem Estar> Medicina Alternatival 07/09/2010 lAcessos: 264 lComentário: 1

    Na maioria dos Municípios o cidadão não tem conhecimento a respeito dos diretos humanos, daí a necessidade de que em todas as Subseções da OAB e Municípios sejam formadas as comissões de direitos humanos.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direitol 19/08/2010 lAcessos: 118
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