Modelo de Contrato em Locação de Área Rural, para Pastagens de Animais

10/01/2009 • Por • 113,625 Acessos

 

Instrumento Particular de Contrato de Locação de Imóvel Rural

 

LOCADOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXXXXX, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXXX - expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXX, Nº CEP: XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXX MG.

LOCATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, casado, portadora da cédula de identidade RG XXXXXXXXXXXXXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nºXXXXXXXXXXXXXXXXX com residência na Rua XXXXXXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXXXX- MG.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

OBJETO

Cláusula 1ª – Locação de (1) uma área Rural, com aproximadamente XX hectares, situado no XXXXXX, com capim Braqueária, para consumo de bovinos e eqüinos.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

Cláusula 2ª - O imóvel destina-se única e exclusivamente a fins pastagens de animais bovinos.

Cláusula 3ª - O locatário não poderá ceder sublocar ou transferir a outros o presente contrato ou o imóvel sem o prévio consentimento do locador.

PRAZO DO CONTRATO

Cláusula 4ª - O prazo de locação será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de janeiro de 2009 e terminando em 05 de janeiro de 2010, independente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial, podendo ser renovado automaticamente, caso as partes se silenciem.

Cláusula 5ª - As chaves das porteiras ficam disponíveis a partir do dia 05 de Janeiro de 2009.

VALOR DO ALUGUEL

Cláusula 6ª - O aluguel mensal será de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a vencer pontualmente no dia 05 de cada mês. O aluguel deverá ser pagos por meio de contra recibos, no endereço em epígrafe.

TRIBUTOS E DESPESAS

Cláusula 7ª - Todas as despesas diretamente ligadas à conservação do imóvel, tais como, água, luz, gás, telefone, são por contas do locador, assim somente os estragos causados pelas criações do locatário, deverão ser corrigidas ao final deste contrato, ou se as mesmas acarretarem prejuízos ao locador deverá ser refeito imediatamente. EX Criação entrando em hortas, pomares do locatário. Portanto as cercas deverão ser sempre acompanhadas por funcionários do locatário evitando assim tais incômodos.

REAJUSTE Cláusula 8a – Fica condicionado a acordo entre as partes no vencimento deste contrato.

CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL

Cláusula 9ª - As cercas deverão ser inspecionadas mensalmente pelo locatário, sendo de responsabilidade do locador o material para utilização do conserto ex; Arames, Candeias ou similares e grampos, a mão de obra caso necessário fica a cargo do locatário, exclusivamente para manutenção ou correção de divisas.

BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES

Cláusula 10ª - Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida à autorização expressa do locador.

DIREITO DE PREFERÊNCIA E VENDA DO IMÓVEL:

Cláusula 11ª - Na hipótese de interesse na venda do imóvel, obriga-se a locatária a permitir visitas, mediante ajuste de dia e hora, devendo ser oferecido o imóvel a locatária previamente.

Cláusula 12ª - Caso o locador manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito a locatária que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.

RESCISÃO DO CONTRATO:

Cláusula 13ª - Caso venha à locatária a devolver o imóvel antes do término da vigência do contrato, a mesma pagará, a título de multa, o valor de 01 (um) salário mínimo, vigentes na data da entrega das chaves, sem prejuízo dos dispostos nas Cláusulas 7ª e 11ª.

Cláusula 14ª - Caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da locação para pastagem de animais, salvo autorização expressa do locador, restará facultado a este, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus por parte deste último, sem prejuízo da obrigação da locatária de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas na Cláusula 7ª.

DO FORO

Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de XXXXXXXXXXXX- MG.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

XXXXXXXXXXXXX, 05 de janeiro de 2009

 

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(Nome e assinatura do Locador)

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(Nome e assinatura do Locatário)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

 

 

Perfil do Autor

DR. FLAVIO MARCOS ALMEIDA

Dr. Flavio Marcos Almeida, é o atual Secretário adjunto de governo e esportes de Santa Bárbara/MG, formado em Desenho de Arquitetura pelo...