Modelo De Inventario

Publicado em: 29/11/2008 |Comentário: 27 | Acessos: 507,384 |

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.

                            JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da C.I n° MG 00.000.000/SSPMG, residente e domiciliada na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG, vem, por intermédio dos advogados que subscrevem a presente, conforme mandato procuratório anexo, propor, com fundamento nos artigos 982 e ss. do CPC,


AÇÃO DE INVENTÁRIO


dos bens deixados por seu marido JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, brasileiro, lavrador aposentado, inscrito no CPF sob o n° 111.111.111-11, portador da C.I. N° MG 11.111.111/SSPMG, residente e domiciliado na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG.

                            A requerente e o de cujus se casaram sob o regime da comunhão universal dos bens em 11 de janeiro de 1958; o marido da requerente faleceu em 26 de outubro de 2006, com 74 anos de idade, sem deixar testamento.


                                  A requerente pretende ser nomeada inventariante, na forma do artigo 990, I, do CPC, se comprometendo a bem e fielmente desempenhar o cargo.

                            Junta, nesta oportunidade, certidão de casamento e óbito do de cujus, a fim de comprovar sua legitimidade.

                            Requer a intimação da requerente para que preste o compromisso, bem como a concessão do prazo de vinte dias para que preste as primeiras declarações.


 Dá-se à causa o valor de R$ 40.000,00.

Nesses termos, pede deferimento.


                            Muriaé, 06 de junho de 2008.




PROCURAÇÃO DA INVENTARIANTE



            Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da C.I n° MG 00.000.000/SSPMG, residente e domiciliada na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG constitui e nomeia seus bastantes procuradores xxxxxx, OAB/MG, conferindo amplos poderes para tratar de inventário dos bens de seu finado marido JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, brasileiro, lavrador aposentado, inscrito no CPF sob o n° 111.111.111-11, portador da C.I. N° MG 11.111.111/SSPMG, requerendo a sua abertura, firmando compromissos de inventariante, prestando primeiras, últimas e demais declarações necessárias e assinando as partilhas por termo, nos autos ou por instrumento público; representar o outorgante nas qualidades de viúva meeira, inventariante e testamenteira, bem como o espólio não só no processo de inventário, como no foto em geral, com a cláusula ad judicia, registrar e cumprir o testamento, concordar ou não com dívidas passivas, cobrar amigável ou judicialmente as ativas; receber os vencimento deixados pelo finado, auxílio funeral; promover levantamento de dinheiro em bancos, liquidar contas e cadernetas, requerer alvarás, receber tudo quanto ao espólio seja devido, transigir em juízo e fora dele, efetuar pagamentos, passar recibos, dar e aceitar quitações e praticar os demais atos que julgar necessários a bem dos direitos e interesses do espólio e dela outorgante, podendo substabelecer.

 

                                   Muriaé, 06 de junho de 2008.



CERTIDÃO DE ÓBITO


                           JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, brasileiro, lavrador aposentado, inscrito no CPF sob o n° 111.111.111-11, portador da C.I. N° MG 11.111.111/SSPMG, residente e domiciliado na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG, veio a falecer de Infarto Agudo no Miocárdio, no Hospital São Paulo de Muriaé/MG,  no dia 26 de outubro de 2006, com 74 anos de idade, deixando herdeiros e sem deixar testamento.


                            Muriaé, 26 de outubro de 2006.



CERTIDÃO DE CASAMENTO

Josefina e José Antonio


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.



                            JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, já qualificada nos autos de inventários de bens deixados por seu finado marido, vem por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada das primeiras declarações em anexo.

 

Nesses termos, pede deferimento.


Muriaé, 11 de junho de 2008.

   Fulano de Tal



OAB/MG 01.000

DECLARAÇÕES DE BENS E DIREITOS


JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO, deixou o seguinte bem.

17,74,06 has de terras na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG, confrontando por seus diversos lados com ARISTEU SILVA, FRANCISCO LAFAIETE, MÁRIO CARLOS DE SOUZA, ANTENOR SILVÉRIO SOUZA, JOÃO EVANGELISTA SILVESTRE, JOSÉ LOPES E MARIA SILVÂNIA SOUZA, Havidos de herança no espólio de MARIANA CUSTÓDIO, conforme título registrado sob o nº01, matrícula 19.503, fls.193, Livro 2T.

RELAÇÃO DE HERDEIROS



                   IIRENE CUSTÓDIO SILVA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ALDEMIRO JOSÉ SILVA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG; 

                   IIJANIR CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;

                  IIISEBASTIÃO CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;

                   IVMARIA CUSTÓDIA DE PAULA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ARISTIDES SILVA DE PAULA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG.

                   V - JOSÉ APARECIDO RAFAELO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com LÚCIA AZEVEDO RAFAELO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG;


ITCD CAUSA MORTIS

CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS HERDEIROS

IRENE CUSTÓDIO SILVA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ALDEMIRO JOSÉ SILVA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG;


CERTIDÃO DE NASCIMENTO


JANIR CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;


CERTIDÃO DE NASCIMENTO

SEBASTIÃO CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;


CERTIDÃO DE CASAMENTO



MARIA CUSTÓDIA DE PAULA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ARISTIDES SILVA DE PAULA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG.

CERTIDÃO DE CASAMENTO




JOSÉ APARECIDO RAFAELO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com LÚCIA AZEVEDO RAFAELO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG;


CERTIDÃO DE IMÓVEL

CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FORNECIDAS PELAS FAZENDAS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.


                            JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, já qualificada nos autos de inventários de bens deixados por seu finado marido, vem por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada da Escritura Pública de Doação de Meação em anexo.



Nestes termos, pede deferimento.

Muriaé, 11 de junho de 2008.



Escritura Pública de Doação de Meação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.


                                    JOSÉ APARECIDO RAFAELO, cessionário, já qualificado nos autos de inventários de bens deixados por seu finado pai, vem por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários em anexo.


Nesses termos pede deferimento.


Muriaé, 11 de junho de 2008.


PROCURAÇÃO DO CESSIONÁRIO

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS



IRENE CUSTÓDIO SILVA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com ALDEMIRO JOSÉ SILVA, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG; JANIR CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; SEBASTIÃO CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; MARIA CUSTÓDIA DE PAULA, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Aristides Silva de Paula, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG


CEDEM SEUS DIREITOS HEREDITÁRIOS PARA



JOSÉ APARECIDO RAFAELO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Lúcia Azevedo Rafaelo, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG.


JOSEFINA MARIA CUSTÓDIO, já qualificada nos autos de inventários de bens deixados por seu finado marido, vem, por meio de seus procuradores infra assinados, requerer a juntada de INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO anexo, pretendendo, ao ensejo, sua homologação.



Nestes termos, pede deferimento.




                            Muriaé, 19 de junho de 2008.




INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JOSÉ ANTÔNIO CUSTÓDIO





                Por este Instrumento Particular de Partilha Amigável, Josefina Maria Custódio, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, portadora da C.I n° MG 00.000.000/SSPMG, residente e domiciliada na Fazenda Verde Mar, em Patrocínio do Muriaé/MG; Irene Custódio Silva, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 222.222.222-22, portadora da C.I. n° MG 22.222-22/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Aldemiro José Silva, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 333.333.333-33, portador da C.I. n° MG 33.333.333/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Fazenda Vila do Sol, em Patrocínio do Muriaé/MG; Janir Custódio, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 444.444.444-44, portador da C.l. N° MG 44.444.444/SSPMG, residente e domiciliado na Rua das Flores, n° 150, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG; Sebastião Custódio, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 555.555.555-55, portador da C.I. n° MG 55.555.555/SSPMG, residente e domiciliado na Rua Girassol, n° 74, Centro, Patrocínio do Muriaé/MG;  Maria Custódia de Paula, brasileira, lavradora, inscrita no CPF sob o n° 666.666.666-66, portadora da C.I. n° MG 66.666.666/SSPMG, casada, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Aristides Silva de Paula, brasileiro, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 777.777.777-77, portador da C.I. n° MG 77.777.777/SSPMG, ambos residentes na Fazenda Josué, em Patrocínio do Muriaé/MG; e o cessionário José Aparecido Rafaelo, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n° 888.888.888-88, portador da C.I. n° MG 88.888.888/SSPMG, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Lúcia Azevedo Rafaelo, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o n° 999.999.999-99, portadora da C.I. n° MG 99.999.999/SSPMG, ambos residentes e domiciliados na Rua Argentina, n° 504, Centro, Muriaé/MG. Resolveram de comum acordo fazer a partilhar, com fulcro nos artigos 1.022 a 1.030 do CPC.





CÁLCULO




O bem foi avaliado pelo fisco por R$40.000,00 (quarenta mil reais) conforme avaliação de fls. XX.




O ITCD “causa mortis” foi pago no valor de R$482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) conforme comprovante de fls. XX.




O espólio se encontra quite com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, conforme certidões de fls. Xx, xx, xx.



A viúva meeira, às fls.XXXX fez cessão de sua meação aos Herdeiros: IRENE CUSTÓDIO SILVA; ALDEMIRO JOSÉ SILVA; JANIR CUSTÓDIO; SEBASTIÃO CUSTÓDIO; MARIA CUSTÓDIA DE PAULA; ARISTIDES SILVA DE PAULA; JOSÉ APARECIDO RAFAELO, LÚCIA AZEVEDO RAFAELO.


Todos os herdeiros cederam seus direitos no montante de 3,09,76 has para o cessionário para  JOSÉ APARECIDO RAFAELO, conforme escritura pública de fls. xx.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/modelo-de-inventario-663622.html

    Palavras-chave do artigo:

    inventario

    ,

    partilha

    Comentar sobre o artigo

    Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo abordará o tema de inventário, partilha e herança, bem como explicará seus procedimentos e abordará os interesses dos herdeiros, inventariantes e credores, dentre outros. Além disso, procuramos esclarecer o significado de cada termo usados no processo, e que, por vezes, é desconhecido daqueles que não estão habituados com a linguagem jurídica. Assim, serão esclarecidos temas, quanto à documentos, dívidas, divisão de bens, prazos e outros aspectos processuais.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 11/07/2009 lAcessos: 2,643 lComentário: 1

    Com a abertura da sucessão, os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O presente trabalho tem por objetivo definir e estudar tais procedimentos.

    Por: Ana Cláudia Fereira Santosl Direitol 02/12/2009 lAcessos: 14,446

    O inventário é uma ação judicial, na qual após atender a alguns procedimentos e requisitos estipulados pelo Código de Processo Civil, resulta na partilha dos bens deixados pelo "de cujus" ao seus sucessores. sendo esta sua principal finalidade. O inventário é dividido em duas acões, a de inventário, propriamente dita, e a de arrolamento. Analisados mais detalhadamente no referido texto de "INVENTÁRIO".

    Por: Bruna Costa Vilelal Direitol 15/12/2010 lAcessos: 13,686 lComentário: 1

    trata-se de dissertação a respeito dos Requisitos para realização do Inventário Extrajudicial, bem como do respectivo procedimento à luz da Lei 11.441/2007 que altera os artigos 982 e 983 do Código de Processo Civil, bem como da regulamentação estabelecida pelo CNJ na Resolução 35/07.

    Por: Caio Alexandre Rosseto de Araujol Direito> Legislaçãol 04/12/2009 lAcessos: 8,642 lComentário: 1

    Considerações acerca do Inventário Administrativo - Reforma da Lei nº 11.441/07

    Por: lygia ananiasl Direitol 05/11/2009 lAcessos: 5,440 lComentário: 2

    Um breve relato sobre a função do Formal de Partilha

    Por: Melina Vieira Morellil Direitol 03/12/2009 lAcessos: 37,333 lComentário: 3

    Geralmente, vemos que o Direito e o procedimento legislativo não acompanham a evolução da sociedade. Contudo, a Lei 11.441/2007 surgiu para fazer exceção a esta regra. Referida Lei criou a possibilidade de se processar o inventário em âmbito administrativo e, ao final, ter o registro da partilha efetuado por escritura pública, procedimento célere e menos oneroso do que o judicial.

    Por: Rosangela Teixeiral Direito> Legislaçãol 31/08/2013 lAcessos: 81

    É legalmente possível a partilha, de forma amigável, dos bens que compõem a herança, sendo requisitos para tal ato que os herdeiros sejam maiores e capazes. Sengundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, em seu Código Civil comentado, ao comentar o artigo 1.196, preleciona que "a partilha é negócio jurídico transacional e exige, para sua validade, os requisitos do negócio jurídico"...

    Por: Pedro Ribeiro Bonamichil Direitol 22/06/2010 lAcessos: 5,729

    ...é muito mais rápido, o que é mais interessante para os herdeiros, bem como não sobrecarrega ainda mais o judiciário.

    Por: Ariane Desirée de F.L.Lacerdal Direitol 04/12/2009 lAcessos: 3,156

    Com base no ordenamento jurídico compreendido no Código Civil de 2002, através do artigo 1888 e seguintes, o testamento marítimo é feito de forma especial, sendo utilizado em situações de emergência: em viagem, a bordo de navio mercantil, pode testar perante o comandante, na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao testamento cerrado.

    Por: sherika nonatol Direitol 16/11/2014

    O presente trabalho trata da possibilidade de reconhecimento jurídico das entidades familiares que surgiram após a Constituição Federal de 1988.

    Por: Jaianel Direitol 15/11/2014

    Quando uma empresa entra em falência, isto é, não possui mais formas ou bens de pagar suas dívidas a seus credores, ela entrará em estado de falência decretado pela justiça.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 14/11/2014

    Embora não seja um tema muito explorado, há leis que asseguram o direito de pessoas idosas à alimentação. O idoso tem esse direito resguardado pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso, e ele poderá exigir esse encargo dos seus parentes. Contudo, se os familiares não tiverem condições de tomar essa responsabilidade, o Estado assumirá para si a obrigação alimentar o idoso, como esta previsto em lei.

    Por: Camila Ferreira Rossetil Direitol 14/11/2014
    Caroline Ferreira

    No ordenamento jurídico trabalhista o funcionário, em regra, é protegido por se tratar da parte hipossuficiente da relação. No caso de acidentes de trabalho existem uma série de medidas imediatas que resguardam os direitos do acidentado, mas existem também controvérsias sobre como deve ser tratado o acidente de trajeto. O presente artigo tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho de trajeto ("in itinere").

    Por: Caroline Ferreiral Direitol 13/11/2014 lAcessos: 11

    Com o rompimento dos laços afetivos e, consequentemente, do vínculo conjugal, muitas vezes pode ocorrer um desequilíbrio socioeconômico. Com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e social, surgem os alimentos compensatórios.

    Por: Débora Stimamigliol Direitol 13/11/2014
    KELI PAVI

    A caracterização da visita íntima como direito fundamental do preso Sendo um dos problemas mais discutidos hoje no direito penitenciário, a visita íntima ou conjugal ainda não está regulamentada em lei, o que não significa que ela deve ser restringida, pois esse direito se apoia principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.

    Por: KELI PAVIl Direitol 12/11/2014

    O presente trabalho é um estudo criterioso acerca da lei de alienação parental. Resumidamente, ocorre alienação parental quando um dos genitores incute na mente do filho ideias depreciativas a respeito do outro genitor, aproveitando-se da dificuldade acerca da percepção da realidade, buscando turbar a formação da percepção social da criança ou do adolescente. A lei de alienação parental foi instituída pela Lei nº 12.318/2010. Contudo, anteriormente ao seu advento, a alienação parental já era rec

    Por: Ana Paula Kapplerl Direitol 11/11/2014 lAcessos: 19

    O presente texto, tem por escopo, demostrar um pouco sobre a crise mundial.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direitol 01/06/2009 lAcessos: 2,768

    O presente trabalho tem por escopo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total compõem-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de sanções aplicadas à prática da ilicitude, como também os casos de extinção e exclusão da punibilidade, buscando assim, um melhor entendimento do tema abordado em tela.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributáriol 13/04/2009 lAcessos: 32,297 lComentário: 3

    BREVE RESUMO INTRODUTÓRIO DE TRIBUTÁRIO 90 % da arrecadação do estado provem do recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributáriol 27/11/2008 lAcessos: 208,908 lComentário: 8

    o presente trabalho tem por escopo tecer algumas considerações face ao inquérito policial e suas particularidades

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direitol 27/11/2008 lAcessos: 35,670 lComentário: 4

    Este trabalho teve por escopo fazer um breve resumo sobre a obra do mestre Alexandre Freitas Câmara, intitulada como " Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - Capítulo I a IX.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Doutrinal 27/11/2008 lAcessos: 10,869

    O presente trabalho tem por escopo tecer breve relato face à importantes princípios no processo do trabalho.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direitol 27/11/2008 lAcessos: 27,807

    O presente artigo objetiva brevemente analisar a constitucionalidade e os pressupostos de aplicabilidade do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direitol 25/11/2008 lAcessos: 346

    O presente artigo objetiva, em uma linguagem clara, tecer algumas considerações sobre a abstrativização do controle de constitucionalidade concreto, possibilitando, ou não, a aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às decisões emitidas em sede desse método de controle.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direitol 25/11/2008 lAcessos: 1,408

    Comments on this article

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    ROSANIA 09/11/2011
    QUANDO MEU SOGRO MORREU MEU MARIDO ERA SEPARADO JUDICIALMENTE DE OUTRTA MULHER. HOJE QUASE 11 ANOS DEPOIS MINHA SOGRA ESTÁ FAZENDO O INVENTÁRIO. QUERO SABER COMO FICA SE HOJE SOU CASADA LEGALMENTE COM ELE.
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    Anne Mikaele 08/11/2011
    Queria saber em qual momento assina uma procuração.
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    rostiene 02/11/2011
    Gostaria de saber se um inventario cujo as partes são uma concubina e a irmã do falecido e que ainda não houve a partilha dos bens, que ambas concordaram em ser meio a meio, a irmã por ser de idade avançada ela pode anexa ao processo um testamento da sua parte antes do processo ter sido concluído? E se houver a possibilidade como proceder? Obrigada.
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    sergio ricardo de oliveira 23/10/2011
    Dr. e possivel exigir que um inventario faça parte os objetos internos de um imovel?
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    marlene 01/10/2011
    quero saber se deve ter alguna clausula que mostre que eu tenho direito na partilha dos bens,pois não moro com a pessoa bsneficiada,mas sou casada com somunhao de bens?
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    neide 14/09/2011
    gostaria de saber se eziste a possibildade de ter sido feito um inventario cem um dos herdeiros ja que um dos herdeiros havia falecido era casado e o nome dele nao se encrotra na certidao de obito do falecido , caso isso tenha ocorrido, como descrobrir? qual o orgao publico a ongratade obtenho essa informaçao? aguardo respsta
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    claudio 11/08/2011
    meus pais estão fazendo inventário de um imovel e eu gostaria de saber se é possivel eles não me incluirem no inventário pois este é o meu desejo eu gostaria de ficar de fora deste inventário
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    janice 28/06/2011
    ola! gostaria de saber que em 3 de julho 2003 meu esposo faleceu eramos casado em comuniâo parcial de bens temos uma filha agora quero fazer o inventario tiamos 31 hetares de terra com quanto eu fico só a metade ou ainda divido a outra metade com minha filha aquardo resposta pelo email
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    Sueli de Fatima Martins da Silva 27/06/2011
    Comprei uma casa há 5 anos atras com contrato de gaveta assinado por um procurador, teria uma transferência de dívida junto a caixa econ federal, mas a esposa faleceu e o marido casou-se novamente e teve uma filha.Quitei a débito junto a caixa econômica federal e quando fui ao cartório para verificar a escritura, fui informada que a antigo dono teria que fazer um inventário e nesse contar que a residência é minha,com alvará judicial o cartorio passa a escritura em meu nome.
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    Marcelo 22/06/2011
    Gostaria de saber o seguinte;

    meus avós falereram, estão nomeando um advogado para ser inventariante, quais os poderes darei a ele, estão colocando todos os poderes onde acho estranho, quero que apenas seja o inventariante e nada mais, não irá vender nehum imóvel, qual tipo de procuração/modelo para assinar para ele?
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    Regina 24/05/2011
    Meu marido faleceu e temos uma união estavel, ele tem 4 filhos sendo 1 de menor. deixando 1 imovel e 1 carro em nome dele. vou abrir o inventario e gostaria de saber se sou obrigada a vendar para dividir os bens, pois é o unico local q tenho para moradia. Caso eles queriam vender sou obrigada ? sendo posso dar o valor do imovel e carro e indeniza-los ?
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    michele miranda 02/05/2011
    Estou com processo de inventário ai em sao francisco,dos bens do avo do meu marido qual ninguem me da noticias queri saber se demora muito porque faz mais de um ano que o avó dele morreu.E faz 7meses que meu marido faleceu sem resolver isso,tenho dois filhos menores com ele.
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    Luiz Carlos Alves De Oliveira 13/04/2011
    Meu avô faleceu em 2005 e não foi feito o inventario na época, minha avó faleceu em 2010, gostaria de saber se pode ver feito o inventario via cartório dos dois juntos em favor dos filhos e se pode no inventario via cartório colocar além do imóvel a conta corrente do banco que ficou saldo. Deste já agradeço.
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    ALDO ROBERTO DA SILVA 28/03/2011
    MEU SOGRO FALECEU HÁ MAIS DE 10 ANOS, AGORA MEUS CUNHADOS QUEREM FAZER A ABERTURA DO INVENTÁRIO. QUAL O PROCEDIMENTO, VISTO QUE O DE CUJOS ERA CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS? QUAIS OS CUSTOS E OS DOCUMENTOS. AGUARDO CONTATO. GRATO.
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    mario 25/03/2011
    Gostaria de saber o seguinte:
    Meu pai faleceu e deixou testamento, dois imóveis sem dívida nenhuma, herdeiros concordam com tudo ...é necessário abrir enventário, ...posso resolver isto no cartório.
    Grato.
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    Maria Helena 15/03/2011
    Gostaria de saber a respeito da cessão de direito hereditário a titulo oneroso no ploano de partilha. Como é feito?
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    alexandre sidnei da silva gianelli 15/03/2011
    gostaria de saber o que é preciso fazer,pois meu pai não fez o inventário de seus bens quando minha mãe faleceu e ele tem oito filhos e esta mal de saúde, no caso de seu falecimento quem tem mais direito aos bens,sendo que o unico solteiro e que mora junto com ele sou eu, o que preciso fazer para resolver a situação, grato pela atenção e resposta, até !!
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    Waleska Jatobá 10/03/2011
    Meu Pai morava em Maceió-AL quando faleceu e os filhos todos em Brasília-DF. Poderemos fazer o invrntario aqui no DF ou teremos que fazê-lo em AL? Obrigada.
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    dolores lopes lima 02/02/2011
    minha mae morreu deixando 4 filhos menores, e meu pai vendeu tudo logo depois. as terras e a casa ainda temos direito, a casa e titulada no nome de minha mae ate hoje. por favor me responda, obrigado.
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    alexandre 28/01/2011
    gostaria de saber o que é preciso para fazer um inventario de mudança de bens como "uma casa", de pais para filhos, e quando já se tem a mãe falecida e o pai não fez o testamento ainda, obrigado pela atenção e grato pela resposta, até !!
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    maria do carmo 24/11/2010
    eu preciso saber o valor da multa,por se abrir um inventário 15 anos depois.Vc teria como me informar
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    carmen 19/11/2010
    boa tarde poeria me mandar um modelo de inventario anual pois trabalho numa biblioteca no condominio que moro e preciso desse moelo pra costatar o que em aqui
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    Diogo Rodrigues 18/08/2010
    Bom Dia, gOSTARIA DE SABER COMO POSSO REALIZAR UM INVENTARIO DE MOVEIS PARA EMPRETIMOS PARA OUTRA PESSOA. SENDO QUE ESPERO RETORMAR MEUS BENS PO DIREITO.
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    Junior 09/08/2010
    Eu Gostaria de uma ajuda para elaborar um inventário para ferramentas manuais.

    EX: Chave de fenda, martelo, alicate etc.
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    Junior 20/07/2010
    Gostaria de ver alguns modelos de inventário para ferramentas manuais, de uma empresa por exemplo.
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