Modos de Aquisição da propriedade móvel

Publicado em: 10/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 3,400 |
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis. São modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas, são formas originárias de aquisição, a ocupação e o usucapião, pois não há o elemento volitivo no ato de transmissão, ao contrário dos demais meios, os quais necessitam da manifestação da vontade. Passemos então, para a análise de cada um especificamente, a fim de proporcionar uma melhor compreensão acerca da matéria. Usucapião Trata-se de um modo de aquisição em que a lei proporciona ao sujeito tornar-se proprietário de um bem móvel através do exercício da posse, dentro de um prazo legal. Como bem elucida a renomada jurista Maria Helena Diniz, a usucapião se baseia "na necessidade de dar juridicidade a situações de fato que se alongaram no tempo". (Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol IV. 25ª Edição. Editora Saraiva. Pag. 325.) Ao contrário dos bens imóveis, existem apenas duas modalidades de usucapião: ordinário e extraordinário. A usucapião ordinária se dá pela posse de coisa móvel por três anos ininterruptos e há a necessidade de provar boa fé e justo título. Já a usucapião extraordinária ocorre quando o sujeito exerce posse ininterrupta e pacífica pelo período de cinco anos, todavia, nesse caso, não há necessidade de provar a boa fé e o justo título, em decorrência do maior lapso temporal. Exemplo fornecido por Maria Helena Diniz: posse incontestada de veículo furtado por mais de cinco anos. Ocupação É a forma de adquirir a propriedade móvel apenas com a prática de tornar-se senhor do bem abandonado ou sem dono. Cumpre salientar que abandono não se presume, devendo resultar claramente da vontade do proprietário de se despojar do que lhe pertence. Destarte, não existe abandono quando, por exemplo, em virtude de mau tempo, o comandante do navio livra-se da carga, lançando-a no mar. Se esta chega a costa ou vem a ser eventualmente recolhida por outra embarcação, assiste ao proprietário o direito de reclamar-lhe a entrega. (Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol V. 5ª Edição. Editora Saraiva. Pag. 324). Exemplo de ocupação: o cidadão passeando pela rua, encontra um relógio abandonado. Vale ressaltar que nesse caso, é imprescindível ter a certeza de que o bem foi efetivamente abandonado, tendo em vista que se foi perdido, o cidadão pode ser responsabilizado pelo crime de apropriação indébita. Portanto deve-se ater ao caso concreto, pois é evidente que se tratar-se de um relógio caríssimo, este dificilmente será objeto de abandono. Note-se que a usucapião difere da ocupação porque na última a aquisição do bem se dá de forma automática, ou seja, basta encontrar a coisa abandonada ou sem dono para tornar-se proprietário imediatamente, ao contrário da usucapião, em que a aquisição deve demorar no mínimo três anos, conforme acima descrito. Porém, a usucapião é um modo de aquisição de bens móveis que possui mais garantias, já que deve existir uma sentença judicial determinando a aquisição, o que com certeza passa mais segurança ao novo proprietário. Achado do Tesouro Antes de explicar em que consiste tal modo de aquisição, cumpre definir qual é o real significado da palavra "tesouro" e fazer uma análise histórica acerca de como essa matéria passou a fazer parte do Código Civil Brasileiro. Tesouro, na realidade, é o depósito de coisas preciosas que estejam ocultadas e que quem ocultou não se recorda sua localização. Portanto, para ser considerado tesouro, é necessário que alguém tenha escondido; assim, por exemplo, achar petróleo, não é o mesmo que achar um tesouro. Nos dias atuais, raramente, nos deparamos com histórias de tesouros encontrados, porém, antigamente quando ainda não existiam Bancos, era comum as pessoas enterrarem seus objetos de valor e passado um certo tempo, acabavam se esquecendo onde haviam depositado. Desse modo, essa matéria teve grande importância no Código Civil de 1916, pois disciplina de quem é a propriedade do tesouro. Existem algumas regras expressas que solucionam o problema de saber a quem pertencem os bens encontrados: a-) Se o tesouro for encontrado de forma casual e quem o fez não era o proprietário do imóvel, o bem deverá ser dividido em partes iguais entre o descobridor e o proprietário do imóvel. Exemplo: pedreiro que encontra tesouro durante a construção de uma obra (art. 1264 C.C). b-) O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do imóvel se a descoberta for feita por ele em seu próprio imóvel, não tendo importância se quem escondeu foi um antigo proprietário, há muitos anos atrás. (art. 1265 C.C). c-) Pertencerá também ao dono do imóvel, se a descoberta for realizada por terceiro não autorizado ou por alguém mandado em pesquisa. Cumpre salientar que a diferença entre essa e a primeira regra é que nesse caso, não foi casual, ou seja, o terceiro tem ciência da existência de um tesouro naquela propriedade (art. 1265 C.C). d-) Se o tesouro for encontrado em imóvel enfitêutico, será dividido em partes iguais entre o descobridor e o enfiteuta. Nessa situação, o proprietário não tem direito algum sobre a descoberta (art. 1266 C.C.). Especificação Entende-se por especificação, todo trabalho que o homem faz em uma matéria prima e com isso, obtém uma espécie nova, por exemplo, um escultor transforma um bloco de mármore em estátua, para o direito, tal estátua é uma especificação. Há quem a considere como uma espécie de acessão, porém não se pode acolher esse entendimento porque acessão requer união ou incorporação de uma coisa a outra, o que não ocorre na especificação, que é a transformação definitiva da matéria prima em espécie nova, por meio de ato humano. (Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol IV. 25ª Edição. Editora Saraiva. Pag. 327.) Aqui também existem normas acerca da definição da propriedade da especificação. Passemos à análise de cada uma delas: a-) Se a matéria prima pertencer apenas em parte ao especificador, será dele a propriedade da especificação, caso não seja possível reduzir a especificação à sua forma anterior, qual seja, matéria prima. No exemplo acima, no caso do bloco de mármore, não existe a possibilidade de voltar a estátua a ser bloco, portanto a estátua será do escultor, mesmo que o mármore não seja todo seu (art. 1269 C.C.). b-) Se a matéria prima for toda alheia e sendo impossível o retorno ao seu estado anterior, será atribuído a propriedade ao especificador de boa fé (art.1270 C.C.). Ocorre a boa fé quando o especificador não tem ciência de que a matéria prima não é sua. c-) Demonstrada a má fé na hipótese acima, o legislador confere a propriedade da especificação ao dono da matéria prima (art. 1270, §1º C.C.). A lei confere a possibilidade de ingressar com ação de perdas e danos àquele que se sentir prejudicado com as soluções legais acima transcritas, exceção para àquele que foi julgado de má fé. Tradição Os bens móveis geralmente são adquiridos no sistema brasileiro por meio da tradição. Essa forma utilizada no Brasil filia-se a uma origem romana, de onde inclusive migrou o sistema imobiliário, pois no Império Romano tanto os bens móveis como os imóveis eram adquiridos através da tradição, já que não existia o sistema registral. Tradição significa ato de entrega, ou seja, para provar a propriedade de um bem, mister se faz provar a entrega. Todavia, para uma entrega demonstrar transferência de propriedade é preciso que o proprietário faça a entrega e que exista vontade de transferir e também de receber. Dessa forma, resta evidente que a tradição é um ato jurídico bilateral por existir o elemento volitivo em ambas as parte, tanto daquele que transfere, quanto do que recebe. Nesse sentido, o contrato por si só, não é apto para transferir o domínio, contém apenas um direito pessoal; só com a tradição é que essa declaração translatícia de vontade se transforma em direito real (CC, arts 1267 e 1226). ( Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol IV. 25ª Edição. Editora Saraiva. Pag. 331.) Existem três modalidades de tradição. São elas: tradição real, simbólica e ficta. A tradição real é a entrega material do bem móvel. Trata-se da modalidade mais comum de tradição. Já na entrega simbólica, no ato da transferência é entregue outro objeto no lugar daquele que foi transferido, como a chave de um carro, por exemplo. Enquanto que na tradição ficta, essa modalidade traz com o ato de entrega uma cláusula contratual, ou seja, prevê a materialização da entrega "a posteriori", por exemplo, a compra de um carro que só chegará daqui um mês. Confusão, Comistão e Adjunção Essa matéria também teve grande relevância antigamente, quando as mercadorias ainda eram mal armazenadas para o transporte, o que muitas vezes, acarretava a mistura de tais produtos durante o longo caminho em que percorriam. Atualmente, perdeu a importância em virtude da tecnologia, a qual permite um melhor armazenamento de produtos e meios de transportes mais seguros, viáveis e rápidos. Confusão é a mistura de coisas líquidas; comistão, a mistura de coisas sólidas ou secas; e adjunção, a justaposição de uma coisa a outra. (Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol V. 5ª Edição. Editora Saraiva. Pag. 329). A questão primordial está em saber de quem é a propriedade da substância formada quando tais misturas pertencerem a donos diversos e for impossível realizar a separação. Como é de se prever, o Código Civil trouxe soluções para esse impasse: a-) Em sendo impraticável a separação, a nova propriedade pertencerá a ambos os proprietários, na forma proporcional que contribuíram para mistura (art. 1272, §1º C.C.). Vale lembrar que a proporção deve ser de acordo com a quantidade e também com o valor econômico da substância. b-) Em sendo possível identificar uma das propriedades como principal, o seu proprietário será dono do todo, indenizando os demais proprietários (art. 1272, §2º C.C.) c-) Restando comprovada a má fé, a parte inocente terá o direito de escolha entre, ficar com toda propriedade pagando o que não for seu, ou renunciar a sua propriedade e receber indenização, a qual consiste no valor da propriedade, mais o prejuízo sofrido pela sua perda (art. 1273 C.C.). Note-se que a segunda opção é mais vantajosa, já que além da propriedade, também recebe os prejuízos. Conclusão Ante o exposto, conclui-se que, o Código Civil disciplina acerca dos modos de aquisição da propriedade móvel em razão da grande circulação de bens e do aumento constante do fluxo de relações de consumo, principalmente em relação a esses bens. Todavia, com exceção da tradição, os demais modos de aquisição dificilmente são visualizados na prática nos dias atuais, tendo em vista que com o avanço da tecnologia torna-se cada vez mais raro enterrar tesouros, mal armazenar substâncias, entre outros. Bibliografia Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol. V. 5ª Edição. Editora Saraiva. Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. Vol IV. 25ª Edição. Editora Saraiva. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos Reais. 5ª Edição. Editora Lúmen Júris.
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    propriedade movel

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