O Direito Ao Acompanhante No Parto

Publicado em: 08/01/2009 |Comentário: 15 | Acessos: 74,452 |

Na vida da mulher, existem diversos momentos que marcam sua vida: o primeiro sutiã, a primeira menstruação, a festa de 15 anos, o casamento, etc. Dentre estas muitas ocasiões especiais, acredito que nenhuma é tão sublime quanto a gravidez. Praticamente todas as mulheres esperam a sua oportunidade de gerar vida e, sem este momento, não se sentem completas. Neste breve ensaio, vamos abordar o evento que coroa a gestação, ou seja, o parto, mais especificamente aquele(a) elemento coadjuvante que tem papel especial nesta ocasião: o(a) Acompanhante.



Estudos científicos comprovam: a presença de uma acompanhante por ocasião do parto traz diversos benefícios, como diminuir as taxas de cesárea, diminuir a duração do trabalho de parto, diminuir os pedidos de anestesia, além de ajudar a evitar a depressão pós-parto e influenciar positivamente na formação dos laços afetivos familiares, caso o pai ocupe esta posição de destaque.



Em vista disso, podemos concluir que a presença de um(a) acompanhante no parto traz benefício para todos: para a criança, para a gestante, de certa forma para toda a família e também para a equipe médica que realiza o parto.



Com este objetivo em vista, foi sancionada a lei n.º 11.108/2005, a qual altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei do SUS), para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A alteração foi a inclusão dos seguintes dispositivos:



CAPÍTULO VII



DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO




Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.



§ 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.




§ 2o As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.




Art. 19-L. (VETADO)



O curioso sobre esta lei é que nem todos sabem dela. Resultado: médicos que se recusam a permitir a presença do(a) acompanhante e parturientes que não sabem do direito que têm.



Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a lei abrange apenas os hospitais do SUS e seus conveniados. Apenas para fins de informação: segundo o Art. 4º da Lei do SUS, “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”, estando “incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde” (parágrafo 1º do referido artigo).



Não obstante, os hospitais particulares também estão obrigados a permitir a presença do acompanhante, já que está em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada N° 36, DE 3 DE JUNHO DE 2008, da ANVISA, a qual dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, cujo item 9.1 prevê que “o Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.“



Alguns hospitais particulares já têm tomado esta iniciativa, alguns permitindo a presença do(a) acompanhante sem qualquer custo (o que é louvável), outros concedendo a benesse após o pagamento de uma taxa (o que, a nosso sentir, é proibido, já que o hospital não pode cobrar do usuário para cumprir uma norma). Porém, segundo experiências relatadas por membros da ONG Amigas do Parto (www.amigasdoparto.org.br), os lugares onde se encontra a maior resistência ao cumprimento da norma está justamente nos hospitais públicos. O fato é incentivado, se observarmos que o projeto da lei 11.108/2005 previa que o Art. 19-L. da lei do SUS prescrevesse como crime a conduta daquele que se recusasse a cumprir a lei. Porém, como mencionado anteriormente, o referido artigo foi vetado e, sendo assim, temos uma norma sem sanção.



Então, o que fazer diante da recusa do médico em permitir a presença do acompanhante nas ocasiões previstas?



1) Conversar com o médico e citar a regra (pode ser que ele não saiba e, dessa forma, você estará ajudando para que o profissional se informe). Seja firme e argumente com clareza. Mencione a lei do SUS e a RDC 36/2008 da ANVISA. Alguns médicos dizem que a regra só vale para partos normais. É mentira. A regra é válida para qualquer parto;



2) Caso o médico ainda assim se recuse, busque a diretoria do hospital para que tome as providências cabíveis no sentido de fazer com que a lei seja cumprida;



3) Caso não dê certo, infelizmente, não haverá alternativa a não ser buscar a ajuda de um advogado de confiança para que tome as providências cabíveis caso a caso e



4) A partir daí, o usuário deverá reclamar nos seguintes órgãos: Ministério Público, CRM, Ministério da Saúde (para hospitais públicos), ANS (para hospitais e planos particulares), ANVISA, PROCON (para hospitais e planos particulares), bem como requerer junto ao plano de saúde o descredenciamento daquele profissional, quando for o caso. Procure a ajuda de um advogado para realizar estes atos também.



Seria saudável levar ao hospital uma cópia da Lei do SUS e da RDC 36/2008 da ANVISA, bem como munir-se de um gravador e testemunhas, o que nem sempre é possível, dada a urgência do momento.



Como diria o “Rei Sol” Luís XIV, “o Estado sou eu”. Ele estava certo. O Estado sou eu, o Estado é você, o Estado somos nós. Devemos fazer cumprir as regras, sejam elas leis ou resoluções. É uma ótima oportunidade para exercer a cidadania. Cabe a cada um de nós fazer acontecer. Mas aja com muita cautela, já que é um momento delicado. Afinal, uma criança está para nascer. Lembre-se que a demora na realização do parto pode trazer danos irreversíveis para a criança, tornando ainda maior o prejuízo de ordem psicológica tanto para a criança, quanto para a família que a recebe.



A presença do pai é muito importante neste contexto, pois a sua companheira certamente não terá condições de agir. Isto torna o pai protagonista do nascimento, mais partícipe, além de permitir a transmissão de força à mulher, trazendo para si condições para uma paternidade responsável, além de oferecer uma experiência que nenhum homem poderá ter em sua vida senão através da mulher: algo profundo e poderoso e transformador. E, quem sabe, lhe dá mais coração e engajamento futuro.



É claro que não é minha intenção esgotar o assunto através destas mal escritas linhas. Por isso, sugestões, dúvidas e críticas são muito bem aceitas e podem ser encaminhadas através do e-mail drrafaelfeliciojr@yahoo.com.br.


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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/o-direito-ao-acompanhante-no-parto-716047.html

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    acompanhante

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    parto

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    sus

    Comentar sobre o artigo

    Meio News RJ

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    Comments on this article

    2
    Rodrigo 28/07/2011
    Gostei do comentário do junnycristiano. Se cesáreas eletivas não desse direito à acompanhante é possível que fossem reduzidas este tipo de operação. No entanto convém lembrar que são os próprios médicos os profissionais que APAVORAM as pacientes, com insinuações e colocações desnecessárias. Acredito que a maneira mais fácil de aumentar a taxa de partos normais é pagar mais aos médicos por esse procedimento. Infelizmente boa parte da classe médica tem uma ganância desumana e essa poderia ser a saída nesse caso.
    1
    fabiano 24/11/2010
    sempre assim,quando alguem faz uma lei que vale a pena,sempre aparecem me perdoem o linguajar,verdadeiros idiotas para reclamar,pessoas sem um pingo de coracao.voces que ficam criticando a lei deveriam procurar algo melhor a fazer,pois no caso do colega diretor de instituicao de saude a unica coisa de real importancia foi a ultima sugestao de numero 5!no mais,querer dizer que atrapalha a presenca do acompanhante e que pode subir o risco de infeccao,so pode estar de gozacao,pois o mesmo cuidados e esterelizacao que o medico enfermeiros e etc tem o acompanhante pode fazer!
    E impressionante a falta de boa vontade desse tipo de pessoa em atender o povo,principalmente profissionais de saude,que sempre acham que estao nos prestando favores,se nao serve a profissao porque nao mudam!
    parem de achar defeito no que nao precisa e facam algo para melhorar o nosso pais no seu dia a dia!

    e parabens rafael pelo artigo de muita utilidade publica!
    0
    marcia salviano 22/11/2010
    essa lei serve para todos os tipos
    de partos?
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    luiz 19/10/2010
    Sr. junnycristiano, sou advogado de uma instituição hospitalar e tenho grande interesse no tema. Aliás, ontem compareci a uma audiência no Procon Municipal e apresentei defesa fundamentada. Poderíamos trocar idéias sobre esse tema. Penso que o suposto direito de assistência no parto deve ser analisado a partir da Lei nª 11.108. E para analisarmos a Lei 11.108, devemos analisar o que o Congresso nacional deliberou quando de sua aprovação. Analisemos a justificativa da proposição do Projeto de Lei nº 195/2003, proferida oralmente em Plenário no Senado Federal em 20 de maio de 2003 pela Senadora Ideli Salvati (autora do Projeto de Lei):

    "(...) Em nosso Estado, esse projeto foi fruto de um trabalho muito bem-sucedido realizado em algumas maternidades, especialmente na do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina. Pela experiência adotada nessa maternidade, ficou comprovado que o simples fato de a parturiente contar com um acompanhante de sua livre escolha durante o parto e no pós-parto imediato diminui o número de cesarianas, o tempo de internação, a necessidade de sedação, de anestesias, como também reduz as complicações no período pós-parto e pós-natal. Portanto, é um projeto relevante para a melhoria das condições de saúde da mulher e da criança. A experiência comprovada levou-nos a apresentar o projeto em nosso Estado e a transformá-lo em lei, que já está vigorando(...)"

    Não fica claro que a Lei apenas concedeu o direito às parturientes que se submetam ao parto normal?

    A questão é ampla e dá margem a interpretações divergentes, mas o fato é que a Lei é clara. Outras questões que são levantadas dizem respeito aos procedimentos particulares, particulares conveniados e público, mas isso é outra discussão.

    Espero ter colaborado para a construção do raciocínio.
    0
    tarciana 18/10/2010
    Gostei do artigo! Porém lamento muito essa lei não ter nem uma sanção, não ser aplicada nem uma pena a quem descumpli-la.
    2
    Deonir Tonial 19/09/2010
    Internautas mesmo o hospital tendo seus regulamentos, tem que respeitar as leis, pois todos os seres humanos devem respeitar e ser respeitados legalmente,(a moeda tem dois lados. o seres humano tambem com a lei o de cumprir e o de ser cumprido.)
    0
    Marcos Lyra 17/09/2010
    "mas todo hospital tem seu regulamento,"

    Adriana, independente da legislação interna, todo hospital é subordinado a legislação nacional. Não há como um regulamento interno ir contra uma resolução federal.



    "Como descrito acima, a RDC 36/2008 da ANVISA, em seus preâmbulos diz : ‘considerando que parto e nascimento são acontecimentos de cunho familiar, social, cultural e preponderantemente fisiológico
    Êpa! Preponderantemente fisiológico ? Será que estamos falando de cesareana ?
    Sei que no Brasil, mais de 80% dos nascimentos são realizados através de cesareanas, mas daí concluir que isso virou fisiológico ..."


    Caro médico que não quis se identificar,

    -Preponderantemente: "o que predomina"

    Traduzindo a frase extraída da RDC 36/2008 da ANVISA:

    "considerando que parto e nascimento são acontecimentos de cunho familiar, social, cultural e (em sua grande maioria)(onde predomina o fenômeno)(em grande parte) fisiológico"

    Isto não indica que únicamente o parto natural está incluído na lei, mas sim a predominância do mesmo sobre o parto cesareana.
    Ou seja, sua argumentação é inválida com relação a esta afirmação.

    Contudo, ainda que seja um direito da parturiente ser assistida (ser ajudada, não simplesmente observada) por um acompanhante de sua escolha, deve haver bom senso da parte da mesma e do seu acompanhante com relação à cesareana, pois, como já citado é procedimento cirúrgico.

    Sou de opinião que se o acompanhante estiver em condições psicológicas e emocionais, não há problemas dele assistir "no" parto (pra que fique bem claro que a função do mesmo ali é de dar assistência à parturiente, e não ser um espectador vip).

    NÃO PAGUE POR UM DIREITO SEU!
    0
    junnycristiano 23/08/2010
    Acompanhantes em Partos.


    Sou médico anestesiologista, sem possibilidade de me identificar, visto que também sou diretor de instituição de saúde, a qual não gostaria de identificar

    Um único aspecto da Lei que da direito à parturiente de ter um acompanhante precisa urgentemente ser esclarecido.

    A conhecida Lei Covas : Lei Estadual nº 10.241, de março de 1999 - Dispõe sobre direitos dos usuários de serviços de saúde
    Através de seu artigo 2º, parágrafo XVI - ter a presença do pai nos exames pré-natais e no momento do parto, iniciou um entendimento em todas as camadas da sociedade de uma situação até hoje não esclarecida pelas autoridades competentes.

    A Lei 11.108/05 - Lei nº 11.108 de 07.04.2005
    D.O.U.: 08.04.2005 , com o mesmo teor porém agora em nível nacional e direcionados aos usuários SUS, peca por melhores esclarecimentos quanto à minha dúvida

    Finalmente em 2008 a ANVISA publicou a RDC 36/2008 em que começa esclarecendo os intuitos em seu preâmbulo, porém nada esclarece posteriormente : “O Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”

    Qual é a minha dúvida ?

    Quando se fala em parto, isso está incluído a cesareana ou não ?

    Como descrito acima, a RDC 36/2008 da ANVISA, em seus preâmbulos diz : ‘considerando que parto e nascimento são acontecimentos de cunho familiar, social, cultural e preponderantemente fisiológico
    Êpa! Preponderantemente fisiológico ? Será que estamos falando de cesareana ?
    Sei que no Brasil, mais de 80% dos nascimentos são realizados através de cesareanas, mas daí concluir que isso virou fisiológico ...
    A maioria dessas leis foi feita para humanizar o nascimento e visam principalmente a diminuição do “parto cesareana fisiológico”
    Para mim, sendo médico, a simples menção de que o procedimento é preponderantemente fisiológico, esclarece que a lei se refere somente aos partos realizados por via baixa, porém não é assim que entende alguns promotores e a maioria dos blogues “especializados” no assunto parto normal.
    Será que o não esclarecimento disso e, consequentemente todos os hospitais sendo obrigados a autorizar a presença de um acompanhante durante a cesareana não está pondo em risco tanto a parturiente quanto o acompanhante, outros pacientes, médicos e a instituição além de inibir a diminuição dessa horrenda taxa de cesareanas realizadas no nosso pais ?
    Afinal, se pode ter acompanhante na cesareana, por que a parturiente iria se esforçar em ter seu bebê por via baixa, afinal, se o acompanhante é tão importante assim ?
    Para quem trabalha na área obstétrica sabe do que estou falando
    Em cesareana marcada eletivamente, de acordo com as vontades da parturiente e ou do obstetra, existe todo um preparo tanto psicológico, quanto do próprio jejum da paciente. Só não se faz medicação sedativa pré-anestésica porque os medicamentos utilizados para esse fim atravessam a barreira placentária, mas de resto, é uma cirurgia, sim, uma cirurgia normal.
    Já uma cesareana sendo realizada na urgência, decorrente do insucesso do parto normal na grande maioria das vezes é acompanhada de uma maior correria da equipe, pois ou a paciente ou o bebê estão em perigo de vida.
    Existe a necessidade nessa hora de ter um acompanhante assustado com toda essa correria atrapalhando tudo isso ?
    Será que os riscos nessa hora não são maiores que os benefícios ?


    Dentro dessa linha de as leis autorizarem qualquer coisa, o que vocês acham de humanizar qualquer tipo de cirurgia e autorizar acompanhantes em herniorrafias, histerectomias, hemorroidectomias, cirurgias plásticas, transplantes cardíacos, hepáticos e etc, tudo em favor da humanização.
    Ou será que essa lei já existe e eu estou por fora ?
    Espero não estar dando idéias aos curiosos de plantão

    Na grande maioria dos estabelecimentos hospitalares do nosso Brasil as cesareanas são realizadas no mesmo centro cirúrgico em que são realizados esses procedimentos e muitos outros não citados.
    Vocês já imaginaram a quantidade de acompanhantes que iríamos ter, algum deles inclusive bisbilhotando outras salas cirúrgicas através dos vidros transparentes comum em todas as portas de sala cirúrgica ?
    Onde será que iria parar os nossos índices de infecção hospitalar.?
    Talvez no mesmo índice de cesareanas.
    Vale salientar que a cesareana nada mais é do que uma cirurgia de grande porte, com abertura de cavidade abdominal e com grande risco de infecção, principalmente após tentativas frustradas de parto normal, onde via de regra ocorre grande manipulação na cavidade vaginal
    Será então que autorizar um acompanhante em cesareanas está ajudando na almejada redução dessas ?
    E se fosse proibida, ou mesmo sendo essa autorização prerrogativa da instituição com a anuência dos médicos envolvidos, sendo obrigatória a possibilidade de acompanhamento somente em partos por via baixa, quais seriam as vantagens ?
    1- verdadeira diminuição das cesareanas pois existiria um desestímulo a essa decorrente da impossibilidade de acompanhamento
    2- todas as instituições iriam estimular o acompanhamento do parto normal pois esses não acarretariam os transtornos citados acima em um centro cirúrgico.
    3- Diminuição da possibilidade de infecção cirúrgica tanto na parturiente como em todos os outros pacientes em tratamento cirúrgico, pois diminuiríamos a movimentação de pessoal dentro do centro cirúrgico.
    A hipótese de a instituição ter o arbítrio de autorizar ou não o acompanhamento faz dela responsável objetiva do procedimento.
    O SUS conseguiu diminuir o número de cesareanas simplesmente não pagando médicos e instituições que realizavam um número maior do que o fixado
    Devido a isso deixei de receber inúmeras anestesias que fiz em cesareanas indicadas por outros médicos.
    Entendo que foi uma atitude drástica pois instituições não indicam cirurgias e pagaram, ou melhor deixaram de receber por atitudes de outros, inclusive do próprio judiciário que em inúmeros casos emitiram liminares com a obrigação de os obstetras realizarem cesareanas porque a parturiente queria, afinal por lei ela pode escolher o local e a posição do parto e no caso entendeu-se que ela queria fazer deitada através do abdômen, ou seja, cesareana.
    Tudo isso surtiu um bom efeito, diminuindo o número de cesareanas em nível nacional no SUS.
    Na saúde suplementar, nada mudou, muito pelo contrário
    A operadora é punida no IDSS.
    Há, Há, Há.
    Quem liga para o Idss ?
    Sugestões?
    1- em caso de cesareanas as operadoras de saúde poderão cobrar uma co-participação de 30% sobre os valores pagos aos hospitais, custo esse referente a média de aumento de custo em relação ao parto normal. Basta colocar no rol de procedimentos que os custos das cesareanas estarão cobertos em um mínimo de 77% dos custos hospitalares, e 100% dos honorários médicos. Estarão cobertos integralmente todos os custos hospitalares excepcionais como hemoderivados, UTI adulta e neonatal, e todos os custos decorrentes da utilização dessas.
    2- Terá direito a acompanhante somente em casos de partos via, sendo que em cesareanas, a autorização é prerrogativa da instituição, desde que com a anuência de toda a equipe médica.
    3- As taxas de utilização de roupas especiais no caso de cesareana, estariam inclusas nos 30%, sendo vedado ao hospital sua cobrança, tanto do beneficiário como da operadora.( o intuito é desestimular o hospital a autorizar por motivos econômicos ).
    4- É prerrogativa do hospital a autorização de filmagens e fotografias durante cesareanas, sendo autorizadas em parto via baixa.
    5- Todas as cesareanas deverão ser justificadas pelo médico obstetra, através de formulário próprio idealizado pela ANS, inclusive com o último partograma realizado. Caso não tenha sido realizado o partograma, deverá o médico justificar os motivos. Obviamente esses formulários teriam um destino claro, não sendo igual aquele da laqueadura que até hoje as operadoras não sabem para quem mandar.

    Fica aqui lançada a dúvida e as idéias, aproveitando para ratificar o meu apoio ao parto por via baixa.
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    sheila 19/08/2010
    posparto que direito é esse
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    sheila 19/08/2010
    Obrigado por informa isso pra nois eu to gravida pela segunda vez no nacimento da minha primeira filha o meu medico não deixo é bom eu saber que agora eu vou exigir o meu direito obrigado
    1
    Ana Paula 04/05/2010
    Eliane, como assim essa lei não é válida no nosso país? Claro que é!
    E é válida tanto para os hospitais púbicos quanto particulares, de acordo com a Resolução Normativa nº 167 da ANS e Resolução da Diretoria Colegiada nº36 da ANVISA.
    O acompanhante não tem que pagar taxa NENHUMA pra assistir ao parto.
    E esse direito é da MULHER, e não do marido ou do acompanhante.. a escolha deste é de livre escolha dela.
    Eu tive acompanhamento do meu marido e da minha mãe e tive um parto normal MUITO feliz e MUITO gratificante. Inesquecível!
    Ser respeitada nesse momento tão delicado e tão familiar é muito importante.
    As lembranças que tenho do meu parto são maravilhosas..
    Vamos à luta, mulherada! Esse direito é nosso!!
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    eliane 18/01/2010
    mas esta lei não e valida nos hospitais publicos do nosso brasil
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    Adriana 04/11/2009
    Caro Ernandes sou enfermeira e sei que você tem esse direito, você poderia assistir ao parto de sua esposa, mas todo hospital tem seu regulamento, se nele estiver escrito que você poderia te-lo assistido cabe um processo de indenizaçao contra o hospital, se você se sentiu constrangido cabe processo de danos morais e o médico se foi rude pode perder crm, mas antes tente descobrir o motivo de tanto desacaso que foi cometido.
    13
    Ernandes Cezar Alves 08/10/2009
    Parabéns pelo artigo. Eu fui vítima do descaso e da falta de respeito por parte dos responsáveis pelo parto de minha esposa, realizado no Hospital Evangélico de Londrina-PR. O médico resposável foi o Dr. Fernando de Paula e segundo este o chefe do centro cirurgico não permitiu a minha entrada na sala em que minha esposa estava tendo o parto. Foi muito constragedor tal negativa, porque é um direito do pai assistir a esposa durante o parto. O que poderia ser feito para reparar tal dano. cabe um procedimento administrativo contra os resposáveis? cabe indenização? ou outra medida para inibir que tais atos continue acontecendo?
    6
    celso tupinamba 15/09/2009
    muito bom o artigo, foi bastante útil para responder a uma pessoa que precisava dessa informação. Parabéns.
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