O salário do empregado

Publicado em: 14/09/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 111 |

O SALÁRIO DO EMPREGADO

A palavra salário origina-se do latim "salarium", que antigamente indicava o pagamento anual devido aos militares, intitulado "soldo".

Segundo Francisco Torrinha, "salarium", significa sal. É que era hábito entre os romanos usar o sal para pagar seus empregados e servidores, e esse, por sua vez, era utilizado para compra de mantimentos em geral. Assim, foi o sal uma das primeiras espécies de moeda de troca de que se tem notícia. 


Salário é o valor que o empregador deve pagar ao seu empregado pelo serviço prestado, ou seja, é uma compensação que o empregador está obrigado a atribuir ao seu empregado em troca da atividade desenvolvida por esse último, em favorecimento daquele e previsto em contrato de trabalho firmado entre as partes. 
 

Embora a CLT não tenha conceituado o salário, o menciona no seu artigo 457, § 1º, distinguindo-o da remuneração:

Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

§ 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedem de cinqüenta por centro do salário percebido pelo empregado.

§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Assim tem-se que remuneração é gênero, sendo que salário é espécie. A remuneração tem sentido mais abrangente, entendendo-se, por ela, qualquer valor que o trabalhador receba, inclusive o próprio salário. Nesse contexto, vale consignar que a expressão "trabalhador" também é análoga, sendo que daí verte a espécie denominada "empregado".

 Entende-se como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, mediante remuneração e subordinação.

 O salário é invariavelmente pago pelo empregador em espécie ou utilidade ao empregado que lhe prestou serviços. Neste contexto, vale esclarecer, então, que o salário se diferencia da remuneração na medida em que tal remuneração engloba, inclusive o salário do empregado, bem como os demais proventos que lhe são devidos, como por exemplo, a gorjeta.
    

 Consigna-se que o empregado deve receber salário do seu empregador direto e pode receber vantagens de terceira pessoa para quem tenha prestado serviço esporádico que não se constituam em salário.

 O salário pode ser compreendido em diversas formas, dentre elas temos:

O salário mínimo, que encontra embasamento legal no artigo 7º, IV da CF e, em tese, deve atender ao menos as necessidades essenciais de quem o recebe e;

Continue lendo

www.buenoecostanze.adv.br

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/o-salario-do-empregado-5218072.html

    Palavras-chave do artigo:

    salario

    ,

    empregado

    Comentar sobre o artigo

    AGATHA STHEFANINI

    A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pagar salários, há necessidade do pagamento que se encontra afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do trabalhador e, também a contagem do tempo de serviço.

    Por: AGATHA STHEFANINIl Direitol 02/03/2011 lAcessos: 2,374
    Patricia Braun

    Estabelecido o contrato de trabalho entre o advogado e o empregador, este deve observar tanto as regras inscritas na CLT, quanto as regras previstas na Lei 8.906/94, especificamente quanto ao salário mínimo profissional, a jornada de trabalho, pagamento de horas extras, ressarcimento de despesas, adicional noturno e, por fim, os honorários de sucumbência.

    Por: Patricia Braunl Direito> Doutrinal 06/01/2014 lAcessos: 189
    Roberto Pierre Rigaud

    O papel das pessoas da área de Recursos Humanos precisa sair do burocrático e operacional e passar para o estratégico. Precisamos trabalhar as Relações Humanas para o Trabalho, nesse processo, a ênfase recai nas pessoas e não nos processos, são as pessoas que dão forma aos processos e não o inverso. As pessoas responsáveis pelas organizações precisam entender que o maior patrimônio que eles possuem são as pessoas e não seus equipamentos.

    Por: Roberto Pierre Rigaudl Carreira> Recursos Humanosl 19/09/2011 lAcessos: 293

    1) Pode o empregador reduzir o salário do empregado ? R: De acordo com o artigo 7º, VI da Constituição Federal, é vedado ao empregador a redução salarial do empregado, salvo disposição que o permita em convenção ou acordo Coletivo.

    Por: costanzel Negóciosl 06/09/2011 lAcessos: 106
    Roberto Pierre Rigaud

    Não importa qual seja o termo utilizado para demitir funcionários, pode até mesmo ser uma medida estratégica da empresa. Muitas empresas cortam funcionários com a intenção de reorganizar com a finalidade de se projetar para o futuro. Como será que as demissões são encaradas pelas concorrentes e clientes? Será mesmo necessário demitir funcionários para se preparar para o futuro? Será que os empregados remanescentes irão ficar com a moral em alta? Será que para essas e outras perguntas...

    Por: Roberto Pierre Rigaudl Carreira> Recursos Humanosl 09/07/2009 lAcessos: 996 lComentário: 1
    Andréa Pereira de Oliveira

    O salário é um poderoso motivador, pois com ele realizamos as nossas funções na sociedade. Além do salário, tudo o mais concedido ao funcionário acaba tendo valor salarial, como um plano de saúde por exemplo. Então, modernamente, fala-se em remuneração, para definir o pacote todo concedido ao trabalhador.

    Por: Andréa Pereira de Oliveiral Direito> Doutrinal 22/06/2011 lAcessos: 2,331
    Roberto Pierre Rigaud

    Os programas de Cargos & Salários podem dar o retorno esperado se eles estiverem alinhados aos salários que você vem praticando e se esses estão, realmente, de acordo com o mercado. Se você pratica salários muito abaixo ou acima do mercado, certamente esses irão ficar prejudicados e, concomitantemente, o empregado. É comum as organizações praticarem salários diferenciados para um mesmo cargo, o que não tem lógica. ...

    Por: Roberto Pierre Rigaudl Carreira> Recursos Humanosl 09/07/2009 lAcessos: 2,166

    Remuneração é o salário base acréscimo de outros valores, tais como comissões, gorjeta, PLR (participação dos lucros e resultado), entre outros. Também vem definida na CLT, como sendo gorjetas que o empregado recebe além do salário devido e pago diretamente ao empregador.

    Por: costanzel Notícias & Sociedadel 09/09/2011 lAcessos: 1,109

    Em primeiro lugar faremos um breve apanhado a respeito de contrato de experiência, para depois verificarmos a aplicabilidade no contrato de trabalho doméstico, ou seja, aquele realizado no âmbito residencial, sem fins lucrativos:

    Por: costanzel Negóciosl 09/09/2011 lAcessos: 182

    Trata-se de uma resenha sobre o documentário Ouro Azul - Guerras Mundial das Águas, que mostra a briga dos países para conseguir água, a exploração de empresas na extração da água para comercialização, o custo da água em outros países.

    Por: Sue Hellen Maidanal Direitol 27/10/2014

    Trata-se de uma resenha crítica sobre o livro Estação Carandiru, escrito por Dráuzio Varella.

    Por: Sue Hellen Maidanal Direitol 27/10/2014

    Sabe qual a diferença entre insolvência e falência? Leia o artigo e saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 27/10/2014

    Com o término da faculdade, a dúvida entre advocacia privada e concursos se faz muito presente. Mas qual caminho a seguir? Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 22/10/2014

    Trata-se de um artigo que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese. No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 21/10/2014

    Sabe o que é advocacia administrativa? Advocacia administrativa é um crime previsto por lei. Saiba mais!

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 13/10/2014

    O artigo em questão trata do direito que a mulher gestante tem de receber alimentos do pai ou do suposto pai da criança. Será falado das possibilidades e das provas para receber os alimentos.

    Por: Janainal Direitol 13/10/2014

    Objetiva-se averiguar o bloco econômico do Mercosul, fundado por meio do Tratado de Assunção de 1991, desde o seu contexto histórico até os moldes atuais, abordando a estrutura e o funcionamento de seus órgãos bem assim a proteção aos direitos sociais e econômicos e os mecanismos de solução de controvérsias, no âmbito do bloco econômico.

    Por: Cristiane Sampaio Diogol Direitol 10/10/2014

    A quebra de caixa é uma verba ou adicional, com a finalidade única de cobrir os riscos assumidos pelo trabalhador, que manipula constantemente com valores pecuniários, ou seja dinheiro.

    Por: costanzel Direitol 28/09/2011 lAcessos: 947

    Muitas pessoas acreditam que só ocorre Bullying no ambiente escolar entre alunos. Salienta-se que o comportamento de quem pratica Bullying é tão destrutivo a auto-estima do ser humano estando presente não só entre as crianças mas sim, principalmente entre homens e mulheres em seu ambiente de labor. O Bullying no local de

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 369

    Cumpre esclarecer que é um ato comum de funcionários maltratar ou agredir animais em seu estabelecimento onde é comum inúmeras reclamações junto aos órgão de defesa do consumidor (PROCON).

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 158

    Desde 1999 existe um projeto de lei, que está parado na Câmara dos Deputados, que considera algumas atitudes praticadas por usuários da Rede Mundial de Computadores, a Internet, como crimes que podem ser punidos com prisão de um mês até seis anos.

    Por: costanzel Internetl 15/09/2011 lAcessos: 128

    De acordo com as regras da nossa língua portuguesa, palavras terminadas em "nte" não tem variação de gênero: Atacante, Estudante, Gerente, PRESIDENTE... Porém, desde 1872 a palavra "Presidenta" existe na língua portuguesa e consta nos dicionários:

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 100

    A preocupação com maus-tratos aos animais já era no seculo XV, o debate polêmico dos direitos dos mesmos introduzido pelo filósofo Ramon Bogéa, e dado continuidade no século XVII, pelo filósofo francês René Descartes e ainda por Aristóteles no século IV A.C., que debatia que os animais tinham alma.

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 192

    É necessário saber que com fundamento em nossa Constituição Federal, todos tem direito a exercer uma profissão, onde é assegurado a todos acima de toda e qualquer discriminação o deficiente.

    Por: costanzel Direito> Legislaçãol 14/09/2011 lAcessos: 141

    Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 (dezoito) anos que presta serviços de natureza contínua (ininterrupta), onde sua atividade não gere lucro a pessoa ou à família contratante (Art. 1º da Lei 5.859 de 11/12/1972). Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.

    Por: costanzel Direitol 14/09/2011 lAcessos: 368
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast