O salário do empregado

Publicado em: 14/09/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 109 |

O SALÁRIO DO EMPREGADO

A palavra salário origina-se do latim "salarium", que antigamente indicava o pagamento anual devido aos militares, intitulado "soldo".

Segundo Francisco Torrinha, "salarium", significa sal. É que era hábito entre os romanos usar o sal para pagar seus empregados e servidores, e esse, por sua vez, era utilizado para compra de mantimentos em geral. Assim, foi o sal uma das primeiras espécies de moeda de troca de que se tem notícia. 


Salário é o valor que o empregador deve pagar ao seu empregado pelo serviço prestado, ou seja, é uma compensação que o empregador está obrigado a atribuir ao seu empregado em troca da atividade desenvolvida por esse último, em favorecimento daquele e previsto em contrato de trabalho firmado entre as partes. 
 

Embora a CLT não tenha conceituado o salário, o menciona no seu artigo 457, § 1º, distinguindo-o da remuneração:

Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

§ 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedem de cinqüenta por centro do salário percebido pelo empregado.

§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Assim tem-se que remuneração é gênero, sendo que salário é espécie. A remuneração tem sentido mais abrangente, entendendo-se, por ela, qualquer valor que o trabalhador receba, inclusive o próprio salário. Nesse contexto, vale consignar que a expressão "trabalhador" também é análoga, sendo que daí verte a espécie denominada "empregado".

 Entende-se como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, mediante remuneração e subordinação.

 O salário é invariavelmente pago pelo empregador em espécie ou utilidade ao empregado que lhe prestou serviços. Neste contexto, vale esclarecer, então, que o salário se diferencia da remuneração na medida em que tal remuneração engloba, inclusive o salário do empregado, bem como os demais proventos que lhe são devidos, como por exemplo, a gorjeta.
    

 Consigna-se que o empregado deve receber salário do seu empregador direto e pode receber vantagens de terceira pessoa para quem tenha prestado serviço esporádico que não se constituam em salário.

 O salário pode ser compreendido em diversas formas, dentre elas temos:

O salário mínimo, que encontra embasamento legal no artigo 7º, IV da CF e, em tese, deve atender ao menos as necessidades essenciais de quem o recebe e;

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/o-salario-do-empregado-5218072.html

    Palavras-chave do artigo:

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    AGATHA STHEFANINI

    A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pagar salários, há necessidade do pagamento que se encontra afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do trabalhador e, também a contagem do tempo de serviço.

    Por: AGATHA STHEFANINIl Direitol 02/03/2011 lAcessos: 2,361
    Patricia Braun

    Estabelecido o contrato de trabalho entre o advogado e o empregador, este deve observar tanto as regras inscritas na CLT, quanto as regras previstas na Lei 8.906/94, especificamente quanto ao salário mínimo profissional, a jornada de trabalho, pagamento de horas extras, ressarcimento de despesas, adicional noturno e, por fim, os honorários de sucumbência.

    Por: Patricia Braunl Direito> Doutrinal 06/01/2014 lAcessos: 132
    Roberto Pierre Rigaud

    O papel das pessoas da área de Recursos Humanos precisa sair do burocrático e operacional e passar para o estratégico. Precisamos trabalhar as Relações Humanas para o Trabalho, nesse processo, a ênfase recai nas pessoas e não nos processos, são as pessoas que dão forma aos processos e não o inverso. As pessoas responsáveis pelas organizações precisam entender que o maior patrimônio que eles possuem são as pessoas e não seus equipamentos.

    Por: Roberto Pierre Rigaudl Carreira> Recursos Humanosl 19/09/2011 lAcessos: 290

    1) Pode o empregador reduzir o salário do empregado ? R: De acordo com o artigo 7º, VI da Constituição Federal, é vedado ao empregador a redução salarial do empregado, salvo disposição que o permita em convenção ou acordo Coletivo.

    Por: costanzel Negóciosl 06/09/2011 lAcessos: 104
    Roberto Pierre Rigaud

    Não importa qual seja o termo utilizado para demitir funcionários, pode até mesmo ser uma medida estratégica da empresa. Muitas empresas cortam funcionários com a intenção de reorganizar com a finalidade de se projetar para o futuro. Como será que as demissões são encaradas pelas concorrentes e clientes? Será mesmo necessário demitir funcionários para se preparar para o futuro? Será que os empregados remanescentes irão ficar com a moral em alta? Será que para essas e outras perguntas...

    Por: Roberto Pierre Rigaudl Carreira> Recursos Humanosl 09/07/2009 lAcessos: 993 lComentário: 1
    Andréa Pereira de Oliveira

    O salário é um poderoso motivador, pois com ele realizamos as nossas funções na sociedade. Além do salário, tudo o mais concedido ao funcionário acaba tendo valor salarial, como um plano de saúde por exemplo. Então, modernamente, fala-se em remuneração, para definir o pacote todo concedido ao trabalhador.

    Por: Andréa Pereira de Oliveiral Direito> Doutrinal 22/06/2011 lAcessos: 2,253
    Roberto Pierre Rigaud

    Os programas de Cargos & Salários podem dar o retorno esperado se eles estiverem alinhados aos salários que você vem praticando e se esses estão, realmente, de acordo com o mercado. Se você pratica salários muito abaixo ou acima do mercado, certamente esses irão ficar prejudicados e, concomitantemente, o empregado. É comum as organizações praticarem salários diferenciados para um mesmo cargo, o que não tem lógica. ...

    Por: Roberto Pierre Rigaudl Carreira> Recursos Humanosl 09/07/2009 lAcessos: 2,160

    Remuneração é o salário base acréscimo de outros valores, tais como comissões, gorjeta, PLR (participação dos lucros e resultado), entre outros. Também vem definida na CLT, como sendo gorjetas que o empregado recebe além do salário devido e pago diretamente ao empregador.

    Por: costanzel Notícias & Sociedadel 09/09/2011 lAcessos: 1,088

    Em primeiro lugar faremos um breve apanhado a respeito de contrato de experiência, para depois verificarmos a aplicabilidade no contrato de trabalho doméstico, ou seja, aquele realizado no âmbito residencial, sem fins lucrativos:

    Por: costanzel Negóciosl 09/09/2011 lAcessos: 179

    Estudo sobre o instituto da Barriga de Aluguel como prática frequente em vários países com o objetivo de averiguar como o direito brasileiro e o direito comparado solucionam os conflitos decorrentes dessa prática, bem como demonstrar algumas questões éticas que surgem nos conflitos dela decorrentes, principalmente quanto ao aspecto oneroso que, por muitas vezes, está presente nesse tipo de relação. Busca entender, ainda, o papel da bioética e do biodireito nesses conflitos.

    Por: Marília Oliveira Martinsl Direitol 17/09/2014

    Escritórios de advocacia são como qualquer empresa de qualquer setor: devem ser organizados para poder funcionar da melhor maneira possível e só fluir, gerando bons frutos disso e, é claro, lucro para os associados que exercem sua advocacia no local.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 16/09/2014

    Para fazer parte da advocacia brasileira, isto é, ser um advogado e poder exercer sua função um indivíduo deve possuir bacharel em Direito e ter conseguido aprovação no Exame de Ordem e ser regularmente inscrito na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    No processo existente de Recuperação Extrajudicial podemos contar com um tipo de instituto que propicia o que seria uma nova solução. Através dela os devedores acabam negociando de forma direta com todos os credores, e ainda o Plano de recuperação determinado o que vai para a justiça apenas para que possa ser algo homologado.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014 lAcessos: 16

    Os problemas judiciais podem acontecer em qualquer segmento, como podemos perceber, a justiça influência em praticamente tudo dentro do nosso país, porém em boa parte dos casos, a mesma influência de forma negativa, na maioria das vezes tirando a oportunidade de trabalhadores ou até mesmo de empresários que estavam fazendo seu trabalho dentro da lei, mas que devido a leis mal feitas ou até mesmo pela falta de uma lei correta, acaba paralisando a atuação de uma empresa. O grande problema da paral

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 05/09/2014
    RFF Associados

    Em face dos constrangimentos orçamentais existentes foi, recentemente, aprovado em Conselho de Ministros a segunda proposta de alteração à Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014
    RFF Associados

    No passado dia 27 de Agosto de 2014 entrou em vigor a Lei n.º 61/2014, que aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Tal como a denominação indicia, o novo regime aplica-se aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014

    Infelizmente, algo que podemos verificar com uma determinada facilidade nos dias de hoje, é o fato de que há uma grande quantidade de pessoas que podem ser declaradas judicialmente como insolventes, ou seja, que não tem condições de pagar pelas dívidas que realizou no decorrer de sua vida sem que isto influencia ou até mesmo prejudique as suas necessidades básicas. Sendo assim, claro, acaba por ser necessário que esta situação seja solucionada, e principalmente evitada. Então vamos entender agor

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/08/2014

    A quebra de caixa é uma verba ou adicional, com a finalidade única de cobrir os riscos assumidos pelo trabalhador, que manipula constantemente com valores pecuniários, ou seja dinheiro.

    Por: costanzel Direitol 28/09/2011 lAcessos: 917

    Muitas pessoas acreditam que só ocorre Bullying no ambiente escolar entre alunos. Salienta-se que o comportamento de quem pratica Bullying é tão destrutivo a auto-estima do ser humano estando presente não só entre as crianças mas sim, principalmente entre homens e mulheres em seu ambiente de labor. O Bullying no local de

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 365

    Cumpre esclarecer que é um ato comum de funcionários maltratar ou agredir animais em seu estabelecimento onde é comum inúmeras reclamações junto aos órgão de defesa do consumidor (PROCON).

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 155

    Desde 1999 existe um projeto de lei, que está parado na Câmara dos Deputados, que considera algumas atitudes praticadas por usuários da Rede Mundial de Computadores, a Internet, como crimes que podem ser punidos com prisão de um mês até seis anos.

    Por: costanzel Internetl 15/09/2011 lAcessos: 125

    De acordo com as regras da nossa língua portuguesa, palavras terminadas em "nte" não tem variação de gênero: Atacante, Estudante, Gerente, PRESIDENTE... Porém, desde 1872 a palavra "Presidenta" existe na língua portuguesa e consta nos dicionários:

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 97

    A preocupação com maus-tratos aos animais já era no seculo XV, o debate polêmico dos direitos dos mesmos introduzido pelo filósofo Ramon Bogéa, e dado continuidade no século XVII, pelo filósofo francês René Descartes e ainda por Aristóteles no século IV A.C., que debatia que os animais tinham alma.

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 189

    É necessário saber que com fundamento em nossa Constituição Federal, todos tem direito a exercer uma profissão, onde é assegurado a todos acima de toda e qualquer discriminação o deficiente.

    Por: costanzel Direito> Legislaçãol 14/09/2011 lAcessos: 137

    Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 (dezoito) anos que presta serviços de natureza contínua (ininterrupta), onde sua atividade não gere lucro a pessoa ou à família contratante (Art. 1º da Lei 5.859 de 11/12/1972). Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.

    Por: costanzel Direitol 14/09/2011 lAcessos: 360
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