PEDOFILIA ONLINE: O INIMIGO POR TRÁS DA TELA

Publicado em: 06/12/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,568 |

INTRODUÇÃO

Os benefícios que a internet proporcionou a sociedade são indiscutíveis, mas junto com os avanços tecnológicos a Internet passou a ser o meio mais prático para cometer crimes, os chamados "crimes virtuais". Devido ao aparente anonimato, o fácil acesso, a mobilidade e a falta de legislação coerente, a prática da pedofilia vem crescendo cada vez mais no mundo, uma vez que esses delinqüentes utilizam desses recursos para cometerem atos ilícitos.

Com o apoio da rede mundial de computadores pedófilos dos cinco continentes aliciam menores, produzem material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e comercializam os artigos livremente. O uso de ferramentas como (Orkut, MSN, Chat, Facebook) e outros que são disponibilizadas e criadas quase todos os dias, e o fácil acesso que as crianças vêm tendo ao uso de computadores ligados a Internet, está ajudando a propagar cada vez mais esse delito, já que elas não sabem do real perigo que estão correndo. Vale ressaltar que a pedofilia não ocorre apenas pela internet, o perigo muitas vezes está dentro da própria casa, que são praticados por pais, padrasto, parentes, pessoas que deveriam cuidar e zelar pela proteção da criança.

Entretanto este trabalho tem como objetivo alertar a sociedade sobre a prática da pedofilia online, mostrar os artifícios que os delinqüentes usam para atrair suas vítimas, as formas de tratamentos que são utilizadas para corrigir esse tipo transtorno e aprofundar estudo criminológico e psicológico realizado dentro de sala de aula, abordando a melhor maneira de combater ou prevenir esses crimes.

 

1 CONTEXTO HISTÓRICO DA PEDOFILIA

Nos dias atuais a pedofilia é vista de forma assustadora e reprovada pela a sociedade, mas na antiguidade a existência da pedofilia se estendeu por diversas civilizações, no Egito, Roma, Grécia Antiga, Pérsia era tolerada socialmente e vista como um ritual normal. Na passagem para adolescência era comum o homem mais velho iniciarem os mais novos. Um exemplo sempre citado é das tribos na Melanésia onde existia um ritual orgiásticos masculino que permitia qualquer homem penetrar meninos que seriam iniciados na fase da adolescência.

Como foi tido no parágrafo acima na antiguidade era comum uso de crianças para a satisfação sexual. Na china muitos "comerciantes" castravam os meninos e vendiam seus órgãos sexuais para ricos pederastas, no mundo islâmico a prática da pedofilia homossexual foi perpetuada durante séculos e ainda hoje são possíveis termos exemplos dessas práticas, ou seja, atração sexual por crianças sempre existiu, mas somente com o advento do cristianismo esse ato começou a ser repudiado e combatido.

A partir desse momento a pedofilia começou a ser estudada e classificada. A palavra pedofilia tem origem da palavra grega Paidos que significa criança e Philia que quer dizer amor, logo pedofilia significa amor pelas crianças. O primeiro a usar esse termo (pedofilia) foi o cientista alemão Richard Krafft-Ebing em sua monografia "Psychopathia Sexualis", publicada em 1886 onde definiu a pedofilia como sendo "uma perversão psicossexual, aberta á cura". Para Krafft-Ebing, a pedofilia pode ser causada por "senilidades e deficiências mentais".

No entanto em 1906 o inglês Havelock Ellis apresentou a pedofilia como uma versão extrema da sexualidade masculina normal. Atualmente, a pedofilia é entendida como um desvio de personalidade, causada por um dano psicológico na infância. Este conceito foi raramente usado em inglês antes de 1950.

No dicionário Aurélio a pedofilia é definida, como "Parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas sexuais e de fantasias sexuais com crianças pré-puberes". A pedofilia esta dentro das parafilias classificada pelo dicionário Aurélio como "um grupo de distúrbios psicossexuais em que o indivíduo sente necessidade imediata, repetitiva e imperiosa de ter atividades sexuais, em que se incluem, por vezes, fantasias com objetos não humanos, auto-sofrimento ou auto-humilhação, ou sofrimento e humilhação, consentidos ou não pelo parceiro. Deste grupo fazem parte a pedofilia, o sadismo, o exibicionismo, o fetichismo, o masoquismo sexual e o sadismo sexual".

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) a pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto e também como um desvio sexual. De acordo com os critérios de classificação da OMS jovens de 16 e 17 anos também podem ser classificados como pedófilos se eles tiverem preferências sexuais persistentes por crianças pré-puberes pelo menos cinco anos mais nova que eles.

Portanto percebe que esse tipo de ato já era praticado desde Antiguidade e só nos dias de atuais veio ganhar tal conotação.

 

2 O DELINQUENTE E A VÍTIMA NA VISÂO DA CRIMINOLOGIA E DA PSICOLOGIA

Nesse capitulo serão abordados dois objetos da criminologia: o deliquente e a vítima. Por ser uma ciência empírica e interdisciplinar a criminologia estuda junto com outras ciências como: a psicologia, a sociologia, a biologia, o comportamento do criminoso, como eles seduzem suas vítimas, os efeitos psicológicos nas vítimas e também a melhor maneira de previnir ou combater esse tipo de delito.

O abusador é uma pessoa comum, que mantém preservadas as demais áreas de sua personalidade, ou seja, é alguém que tem a profissão destacada, geralmente é repressor e moralista dentro da família, tem um bom intelecto, enfim é visto pela sociedade com um indivíduo exemplar ou normal.

O pedófilo procura frequentemente, a situação de exercer a função de substituto paternal para a condição de praticar sua perversão. Seu distúrbio mental é compulsivo. Embora a pedofilia seja uma patologia, o pedófilo tem consciência do que faz, sendo a prática do abuso sexual fonte de prazer e não de sofrimento, devendo ser responsabilizado criminalmente, sem atenuantes.

A vítima deve ser tratada com muita delicadeza, pois ela não apresenta um perfil atrativo de pedófilos. No entanto, elas podem desenvolver características que tipificam a violência sexual, entre elas pode-se citar:

  • Interesse acentuado sobre questões relacionadas a sexo;
  • Dificuldades de relacionamento em grupo e isolamento social;
  • Queixa-se de dores nos órgãos sexuais e/ou marcas sem motivo aparentes;
  • Pesadelos, insônia ou medo de dormir;
  • Falta de confiança em adultos e medo de pessoas do sexo oposto;
  • Baixo rendimento escolar;
  • Fugas freqüentes do lar;
  • Mudanças de humor;
  • Depressão;
  • Comportamento agressivo;
  • Perda de apetite.

O maior prejuízo que ele causa na criança é sobre a mente dela, que é invadida por concretização das fantasias sexuais próprias da infância e que deveriam permanecer em seu imaginário. Essas fantasias imaginárias explicam a evolução de abusado para abusador, uma vez que a criança pode ficar aprisionada nesta prática infantil do sexo e nas suas numerosas implicações psicológica doentias, apenas mudando de lado quando se torna adulto.

Conforme publicado na Revista Veja  os pedófilos criaram uma espécie de "manual" para atrair crianças, algumas delas são:

  • Eles freqüentam salas de bate-papo voltadas para o público infantil como se estivesse a idade do grupo, usando apelidos e vocabulário que as crianças usam;
  • Pedem para ser adicionados a sites de relacionamento como Orkut, em que geralmente há fotos e informações pessoais da criança;
  • Oferecem créditos para obter o número do celular da vítima, e pedem que seja em segredo entre eles;
  • Induzem a criança a mostrar o corpo através de webcam, argumentado que "todo mundo faz", oferecem presentes, passeios e até viagens para aumentar o grau de exposição;
  • E para forçarem um encontro real com a vítima, ameaçam enviar as imagens capturadas aos pais ou divulgá-las na rede.

Fica evidente a falta de escrúpulos desses criminosos, apesar de sua atitude ser justificada por se tratar de uma desordem mental (por alguns especialistas), eles devem ser acompanhados por psiquiatras para que seus impulsos sexuais sejam reprimidos ou controlados por medidas repressivas.

 

3 FORMA DE CONTROLE SOCIAL USADA PARA PREVENIR OU COMBATER ESSE CRIME

O controle social são as instituições, sanções, medidas que são usadas para combater, prevenir o crime. Esse controle social pode ser ainda formal e informal. No formal são exercidos pelo Ministério Público, Poder Judiciário, as polícias. O informal é realizado através da participação da família, escola, igreja, que tem fundamental importância para diminuir esse tipo de delito.

A junção destes dois tipos de controle social é a melhor maneira de prevenir e combater a pedofilia, nesse caso, a pedofilia online.

Vale ressaltar que atualmente os tratamentos para a pedofilia são muito criticados, alguns acreditam que não funcionam e que a melhor solução é a cadeia, no entanto a outra corrente que diz que o número de reincidência é menor nas pessoas que passam pelo tratamento e que mesmo após o fim do processo tem acompanhamento.

Os tratamentos ocorrem através de psicofármacos, antidepressivos que atuam no caráter compulsivo do pedófilo e a castração química é a injeção de hormônios que visam inibir a produção do hormônio masculino (testosterona), diminuindo a libido, porém esse tratamento tem algumas reações pelo fato do hormônio masculino ser inibido, pode ocorrer o aumento no tamanho do peito.

Há outros tratamentos, no entanto sem muito efeito como o dos doze passos bem parecido com o utilizado nas reabilitações de alcoólicos. A terapia cognitiva – corporal é bem aceita onde pessoas com atração por crianças sem ainda serem pedófilos são "ensinados" a visualizar a atração por crianças como algo não desejável, no momento em que o pedófilo sente a atração pela imagem infantil ele é repreendido e levado a ligar sua atração aos controles legais e sociais e até mesmo a ligar o desejo à dor física (choque, por exemplo).

O Brasil ocupa o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.

Na legislação brasileira não existe uma tipificação sobre "pedofilia", esta se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável, este com pena de dois a cinco anos de reclusão (art.218, redação dada pela lei 12.015 de 2009 do Código Penal brasileiro), classificando-se como crime hediondo.

Art. 218.  Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Parágrafo único.  (VETADO).(NR)

A Constituição Federal brasileira no seu art.227 dispõem que:

É dever da família, da sociedade e  do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. 2º, do ECA).

No artigo 241 (lei n º 8.069/90) o ECA estabelece que:

Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (redação dada pela Lei n º 11.829, de 2008), está sujeito a pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. E também estabelece em seu artigo 241- A que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

1º Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 2º As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1º deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).

A pedofilia é com certeza um dos maiores problemas a ser combatido pela sociedade atual, muitas providências vem sendo tomadas em relação a isso, inclusive no ano de 2007 foi lançada uma campanha pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para impedir a prática de crimes contra menores, por meio de denúncias anônimas feitas através do telefone 100. Vale lembrar que em todo Brasil o número serve para receber denúncias de abuso de toda ordem.

No Brasil apesar de não existir uma legislação específica para a pedofilia online, várias medidas estão sendo tomadas para combater esse mal que assola a sociedade que vem destruindo a infância de centenas de crianças em todo o mundo. A comissão parlamentar de Inquérito (CPI), relator Magno Malta, foi instaurada no senado, em 2008, para identificar rede de pedofilia, principalmente na internet, do trabalho, resultou um importante passo na Legislação Brasileira, com o projeto de lei para tornar mais severa as punições contra esses crimes. A nova lei do estupro, como ficou conhecida, foi aprovada em agosto de 2009 pelo presidente Lula e já está valendo.

Conforme divulgado na revista Veja[1] de 2008 algumas formas que os pais devem utilizar para combater, dentre essa formas algumas são.

  • Ficar atentos ao que a criança faz na rede;
  • Saber quem são os amigos virtuais e conhecer o teor do diálogo e dos jogos;
  • Deve conversar com seus filhos sobre amigos virtuais e acompanhar de perto o desenvolvimento da amizade;
  • Verifique com frenquência o histórico dos sites visitados e das conversas por ferramenta com o MSN, Orkut;
  • Determinar que a criança só possa ligar a webcam quando os pais estiverem por perto;
  • Os pais devem desconfiar quando o filho trocar rapidamente de tela, quando eles estiverem por perto.
  • Identificar mudanças repentinas no comportamento da criança/jovem.

Percebe-se que para combater a ação de pedófilos é preciso a junções do controle formal e informal para a criação de medidas públicas que apresentem resultados efetivos.

 

4 PEDOFILIA NO ESTADO DO AMAPÁ

Através de pesquisa realizada pelo grupo em Macapá, não existe dados sobre pedofilia online, porém há um alto índice de pedofilia de contato, onde boa parte dos envolvidos são os próprios familiares.

Em entrevista concedida com Lourival Borges servidor da Assembleia Legislativa do Amapá, diz que "geralmente as vitimas são do sexo feminino, onde o  padrasto ou o próprio pai é o abusador. Entretanto, muitos casos são encoberto pela mãe que não denuncia o abuso por medo de não ter como sustentar a casa, pois na maioria das vezes a mulher não trabalha e depende exclusivamente do companheiro (geralmente o abusador)". Borges explica ainda "que pelo fato de não trabalharem, elas deixam suas filhas passarem por abusos consecutivos e torturantes", o que obviamente não justifica tamanha crueldade.

Conforme dados disponibilizados pelo DERCCA (Delegacia Especializada de Repressão aos crimes praticados contra criança e adolescente), foram registrados no ano de 2008, 59 ocorrências de estupro, em 2009 esse número aumentou para 67 e apenas no primeiro trimestre de 2010 já foram registrados 17 casos.

Segundo dados obtidos pelo Centro de Integração de Operações de Defesas Social (CIODES) sobre crimes de abuso sexuais contra criança e adolescente, comprovaram que essa realidade não atinge apenas os bairros periféricos, mas também o bairro Central, onde houveram 19 casos registrados, perdendo apenas para o Perpétuo Socorro com 21 ocorrências obtendo 10% desses crimes; 6% atingem as zonas rurais/rodovias e Congós.

A prática desses delitos ocorre com maior incidência nas quartas e sábados com índice de 17% e aos domingos 16%. Esses delinquentes atuam com maior frequência nos horários de 18h00min as 24h00min com índice de 43% e nos horários das 24h00min as 06h00min e de 12h00min as 18h00min, ambos com 20% da atuação desses abusadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 21 de Maio de 2009 em Macapá tem contribuído com o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e as Delegacias Especializadas para prevenir e coibir esses crimes contra a criança e o adolescente. Vale ressaltar que a CPI trabalha em caráter sigiloso, sempre preservando a imagem e o nome da pessoa.

No Amapá a Operação Inocência foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 01 de Julho de 2009, dando cumprimento de quatro mandados de prisão, para pessoas que ocupam lugares de destaques na sociedade, entre eles: o Dr. Marcelo Torrinha da Silva (médico pediatra), Roberto Campos Souza (servidor do Tribunal de Contas do Estado), Sanderson Roger Picanço e Jesse Lima Coelho (auxiliar administrativo). De acordo, com o Inquérito da Policia Federal os quatro foram indiciados por exploração sexual infantil, atentado violento ao pudor e corrupção de menores, sendo que esses pedofílos atuavam na frente de colégios e praças do bairro Perpetuo Socorro, segundo o Jornal Tribuna Amapaense.

A Operação tornou-se polêmica por conter nomes de personalidades de órgãos públicos e também por esses pedofilos ainda estarem soltos na sociedade, sendo que o processo foi arquivo, mas o Deputado Rui Smith (relator da CPI da pedofilia no Amapá, já adentrou com o pedido de desarquivamento do mesmo.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Ao término deste trabalho, constatou-se que desde os primórdios da civilização a atração sexual por crianças sempre existiu, era aceita e até cultuada como rito de passagem em algumas regiões. Porém com o advento do cristianismo ela foi assumindo um caráter negativo e deplorável da personalidade do indivíduo.

A abordagem sobre o perfil do abusador deixou claro, que por mais que seja estudado o assunto, é difícil tipificar o criminoso (como já tentado por Lombroso), pois é fácil cair no erro. Logo a melhor maneira de se evitar a pedofilia online é a prevenção e informação, divulgada através dos meios de comunicação, órgãos policiais, entidades religiosas, escola e a família que deve proteger e zelar suas crianças e adolescentes.

Acredita-se que é preciso que as leis sejam mais específicas e rígidas para esse tipo de delito, porém não se deve esquecer que a pedofilia é uma desordem mental da personalidade do indivíduo, logo só a condenação ao cárcere, não é a solução. Sim, a prisão é importante para mantê-los longe da sociedade, mas a reclusão do pedófilo deve estar associada a tratamentos psiquiátricos, como a castração química e os doze passos, como forma de controlar os instintos do delinquente, para que não haja reincidência do crime.

Destarte, a importância da psicologia para a criminologia, pois interdisciplinaridade é de grande contribuição para que se possa chegar ao um controle justo e humano de um crime que a cada dia choca mais a sociedade.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PINTO, Carlos Alberto Ferreira. Pedofilia: Uma abordagem essencialmente jurídica. Recantos das Letras. São Paulo, 26 jan. 2009. Disponível em . Pesquisado no dia 06/04/2010 
às 11h30min.

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Web Site http://www.inverbis.net/actualidade/tratamento-pedofilos-sem-garantia-sucesso.html. Pesquisado no dia 04/04/2010 às 00h20min.

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BRASIL.Estatuto da Criança e Adolescente. Lei n º. 6.215 de 19.8.1980. Edição revisada 2009.

BRASIL. Código Penal. Decreto de Lei n.2848 de 3.10.1941. Edição revisada em 2009.

BRASIL.Constituição da Republica Federal do Brasilde 5 de Outubro1988. Edição administrativa revisada em Março de 2006.

Revista Almanaque de Atualidades. Ano 1, n º 2. Edição 2009. São Paulo.

AMAPÁ. Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES. Relatório geral dos crimes contra a criança e o adolescente registrado no período entre 01/01/2008 à 30/04/2010. 2010.7p.

______. Delegacia Especializada de Repressão aos crimes Praticados contra Crianças e adolescentes – DERCCA. Mapa Anual das atividades de Abuso Sexual. 2010. 3p.

RODRIGUES, A. el all. Crimes informáticos: Pedofilia e Pornografia infantil. Projeto de pesquisa do curso de direito. Faculdade de Macapá – FAMA. Macapá. AP. 2009/2.

MONTEIRO, Lauro. Pedofilia o mal que assola o mundo. Revista Jurídica Consulex. Ano XIV, nº 315. Brasília: Editora Consulex, fev. 2010. p. 33 - 45.

SANCHES, Régis. CPI da Pedofilia: vergonha, medo e desconfiança. Tribuna Amapaense. Macapá, 22 a 28 maio 2010. Especial. p. 4 - 5.

 

[1] Informações disponíveis na web site http://veja.abril.com.br/160708/p_148.shtml. Artigo:Internet: Conversando com o inimigo. Edição 2069 de 16 de julho de 2008.

 

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