Penhora de salário do executado

Publicado em: 13/09/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 151 |

PENHORA DE SALÁRIO DO EXECUTADO


Penhora de salário do executado para o fim de garantir a satisfação de verbas salariais do credor trabalhista, também de natureza alimentar.


Geralmente a execução trabalhista se processa em face de ex-empregador que, deixando de quitar verbas de natureza alimentar, é condenado pela Justiça do Trabalho.


Essa execução é realizada sem a necessidade de perscrutar a natureza da verba que será afetada para a quitação da dívida, porquanto o empregador, em princípio, recebe os lucros de sua atividade e não salário.


O problema instala-se quando é chamado a solver dívida trabalhista ao tempo em que já não mais conta com os lucros da atividade produtiva (nem com bens acumulados) - inclusive no caso de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade , passando a viver de salário, ou, ainda, quando o devedor é empregador doméstico. Nesses casos, defrontado com delicada e complexa situação, poderá o juiz da execução determinar a afetação do salário do executado - revestido de caráter alimentar - para solver a dívida do exeqüente, de natureza também alimentar ?


Se é certo que a impenhorabilidade do salário percebido pelo executado é decorrência da aplicação prática dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da justiça social, não menos certo é que a incidência desses princípios são também assentados em relação às verbas reconhecidas judicialmente ao credor trabalhista.


Trata-se de indiscutível colisão entre princípios, sendo prevalente a possibilidade da penhora se de fato tiver por objetivo a satisfação de parcelas decorrentes de contrato de emprego e, assim sendo, com natureza alimentícia.


Trata-se do meio mais benigno para a solução do impasse.


Com efeito, permite a observância mais completa dos princípios de proteção em conflito, que visam a garantir um mínimo necessário à sobrevivência digna tanto do credor, quanto do devedor.


É necessária a restrição a um direito fundamental para o atendimento a outro direito fundamental de idêntica importância, situação que aponta para a presença do subprincípio da necessidade, elemento indispensável ao exame da proporcionalidade.


Outrossim, o meio utilizado para a restrição do direito fundamental de o devedor ter uma sobrevivência digna, é plenamente adequado ao fim pretendido, qual seja, o de proteção àquele mesmo direito fundamental que tem o credor, o que mostra a presença do subprincípio da adequação.


Por fim, a proporcionalidade em sentido estrito, que se mostra presente pelo inequívoco equilíbrio entre os valores e bens em ponderação, fazendo-se presente clara proporção entre a limitação de um direito fundamental para a garantia do respeito a um outro direito fundamental, de igual importância.


Não há duvida, então,


"que não há mais espaço para a aplicação praticamente mecânica do art. 649, IV, do CPC, devendo ser feito o exame do caso concreto, tendo bem presente as agruras do trabalhador/credor/necessitado, pena de desrespeito ao direito que lhe foi reconhecido, o que pode representar uma agressão à própria Constituição Federal e a princípios a ela muito caros" .

 

CONTINUE LENDO EM: PENHORA DE SALÁRIO DO EXECUTADO

WWW.BUENOECOSTANZE.ADV.BR

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/penhora-de-salario-do-executado-5214791.html

    Palavras-chave do artigo:

    penhora

    ,

    salario

    ,

    executado

    Comentar sobre o artigo

    O presente artigo objetiva expor de forma esmiuçada, sem a pretensão, todavia, de exaurir o tema, a forma como doutrina e jurisprudência vêm enfrentando o regramento processual da impenhorabilidade absoluta na execução de valores oriundos da prestação de trabalho do devedor, estampada no artigo 649, inciso IV do CPC.

    Por: Josildo Muniz de Oliveiral Direito> Doutrinal 18/07/2013 lAcessos: 382

    O presente trabalho se propõe a realizar uma análise sobre o instituto jurídico da penhora realizado através da rede mundial de computadores à luz de princípios constitucionais e infraconstitucionais, visando uma perspectiva diferenciada a respeito do enfrentamento deste fenômeno no que se refere ao capital de giro das empresas.

    Por: Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filhol Direitol 18/05/2009 lAcessos: 2,551

    A penhora on line no processo do trabalho como forma eficaz e garantida de obtenção do crédito por parte do credor. O bloqueio de dinheiro nas contas do executado é um procedimento realizado pelo juiz, economizando tempo e custos do processo, dando maior agilidade às ações, satisfazendo o credor. O objetivo da penhora on line é garantir o pagamento da dívida através do bloqueio de valores, sem prejudicar o devedor.

    Por: Cristine Elisa Jungesl Direito> Doutrinal 16/11/2011 lAcessos: 483
    Mauricio Flank Ejchel

    Metas da Justiça do Trabalho para o ano 2012, numero de ações, quantidade de julgamentos, execução, arrecadação, estrutura e perspectivas do judiciário do trabalho

    Por: Mauricio Flank Ejchell Direitol 19/10/2012 lAcessos: 75

    1. EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA: Ao despachar a inicial o juiz citará o devedor da execução, e o intimará a entregar a coisa em 10 dias ou embargar em 15 dias; ele poderá fixar multa (astreintes) caso o devedor não cumpra a obrigação dentro do prazo legal. O devedor poderá: I – manter-se inerte, devendo pagar multa se esta houver sido fixada; II – entregar a coisa, caso em que será extinta a execução; III – depositar o bem em juízo e opor embargos. (obs. Pela lei 11.382 não é mais obri

    Por: Fernando Bartoli de Oliveiral Direito> Doutrinal 25/11/2014

    Este trabalho teve por escopo fazer um breve resumo sobre a obra do mestre Alexandre Freitas Câmara, intitulada como " Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - Capítulo I a IX.

    Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Doutrinal 27/11/2008 lAcessos: 10,865

    Diante do grande crescimento econômico, surge muitas duvidas, sobre a possibilidade de penhoras e bens que podem sofrer com essa medida judicial.

    Por: costanzel Direitol 03/09/2011 lAcessos: 109
    Gisele Leite

    Considerações didáticas sobre a instauração de falência Considerações sobre a instauração de falência em face da recente legislação brasileira.

    Por: Gisele Leitel Educaçãol 14/02/2010 lAcessos: 1,052

    O presente trabalho analisará os preceitos que versam acerca da improbidade processual presentes em nosso Código de Processo Civil. Assim, abordar-se-ão os principais artigos do Código de Processo Civil que tratam sobre a má-fé processual e os atos atentatórios à dignidade da justiça, analisando-se cada inciso dos referidos preceitos.

    Por: Sabrinel Direito> Legislaçãol 06/04/2011 lAcessos: 2,339

    Com base no ordenamento jurídico compreendido no Código Civil de 2002, através do artigo 1888 e seguintes, o testamento marítimo é feito de forma especial, sendo utilizado em situações de emergência: em viagem, a bordo de navio mercantil, pode testar perante o comandante, na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao testamento cerrado.

    Por: sherika nonatol Direitol 16/11/2014

    O presente trabalho trata da possibilidade de reconhecimento jurídico das entidades familiares que surgiram após a Constituição Federal de 1988.

    Por: Jaianel Direitol 15/11/2014

    Quando uma empresa entra em falência, isto é, não possui mais formas ou bens de pagar suas dívidas a seus credores, ela entrará em estado de falência decretado pela justiça.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 14/11/2014

    Embora não seja um tema muito explorado, há leis que asseguram o direito de pessoas idosas à alimentação. O idoso tem esse direito resguardado pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso, e ele poderá exigir esse encargo dos seus parentes. Contudo, se os familiares não tiverem condições de tomar essa responsabilidade, o Estado assumirá para si a obrigação alimentar o idoso, como esta previsto em lei.

    Por: Camila Ferreira Rossetil Direitol 14/11/2014
    Caroline Ferreira

    No ordenamento jurídico trabalhista o funcionário, em regra, é protegido por se tratar da parte hipossuficiente da relação. No caso de acidentes de trabalho existem uma série de medidas imediatas que resguardam os direitos do acidentado, mas existem também controvérsias sobre como deve ser tratado o acidente de trajeto. O presente artigo tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho de trajeto ("in itinere").

    Por: Caroline Ferreiral Direitol 13/11/2014 lAcessos: 11

    Com o rompimento dos laços afetivos e, consequentemente, do vínculo conjugal, muitas vezes pode ocorrer um desequilíbrio socioeconômico. Com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e social, surgem os alimentos compensatórios.

    Por: Débora Stimamigliol Direitol 13/11/2014
    KELI PAVI

    A caracterização da visita íntima como direito fundamental do preso Sendo um dos problemas mais discutidos hoje no direito penitenciário, a visita íntima ou conjugal ainda não está regulamentada em lei, o que não significa que ela deve ser restringida, pois esse direito se apoia principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.

    Por: KELI PAVIl Direitol 12/11/2014

    O presente trabalho é um estudo criterioso acerca da lei de alienação parental. Resumidamente, ocorre alienação parental quando um dos genitores incute na mente do filho ideias depreciativas a respeito do outro genitor, aproveitando-se da dificuldade acerca da percepção da realidade, buscando turbar a formação da percepção social da criança ou do adolescente. A lei de alienação parental foi instituída pela Lei nº 12.318/2010. Contudo, anteriormente ao seu advento, a alienação parental já era rec

    Por: Ana Paula Kapplerl Direitol 11/11/2014 lAcessos: 17

    A quebra de caixa é uma verba ou adicional, com a finalidade única de cobrir os riscos assumidos pelo trabalhador, que manipula constantemente com valores pecuniários, ou seja dinheiro.

    Por: costanzel Direitol 28/09/2011 lAcessos: 965

    Muitas pessoas acreditam que só ocorre Bullying no ambiente escolar entre alunos. Salienta-se que o comportamento de quem pratica Bullying é tão destrutivo a auto-estima do ser humano estando presente não só entre as crianças mas sim, principalmente entre homens e mulheres em seu ambiente de labor. O Bullying no local de

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 371

    Cumpre esclarecer que é um ato comum de funcionários maltratar ou agredir animais em seu estabelecimento onde é comum inúmeras reclamações junto aos órgão de defesa do consumidor (PROCON).

    Por: costanzel Direitol 16/09/2011 lAcessos: 159

    Desde 1999 existe um projeto de lei, que está parado na Câmara dos Deputados, que considera algumas atitudes praticadas por usuários da Rede Mundial de Computadores, a Internet, como crimes que podem ser punidos com prisão de um mês até seis anos.

    Por: costanzel Internetl 15/09/2011 lAcessos: 131

    De acordo com as regras da nossa língua portuguesa, palavras terminadas em "nte" não tem variação de gênero: Atacante, Estudante, Gerente, PRESIDENTE... Porém, desde 1872 a palavra "Presidenta" existe na língua portuguesa e consta nos dicionários:

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 102

    A preocupação com maus-tratos aos animais já era no seculo XV, o debate polêmico dos direitos dos mesmos introduzido pelo filósofo Ramon Bogéa, e dado continuidade no século XVII, pelo filósofo francês René Descartes e ainda por Aristóteles no século IV A.C., que debatia que os animais tinham alma.

    Por: costanzel Direitol 15/09/2011 lAcessos: 195

    É necessário saber que com fundamento em nossa Constituição Federal, todos tem direito a exercer uma profissão, onde é assegurado a todos acima de toda e qualquer discriminação o deficiente.

    Por: costanzel Direito> Legislaçãol 14/09/2011 lAcessos: 144

    Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 (dezoito) anos que presta serviços de natureza contínua (ininterrupta), onde sua atividade não gere lucro a pessoa ou à família contratante (Art. 1º da Lei 5.859 de 11/12/1972). Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.

    Por: costanzel Direitol 14/09/2011 lAcessos: 374
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast