Propriedade móvel: formas de aquisição

Publicado em: 25/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,514 |
  • Introdução

 

Este artigo acadêmico tem por objetivo abordar os modos de aquisição da propriedade móvel. Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo.

O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da adjunção.

Tais formas de aquisição serão abordadas nos itens seguintes.

 

  • Da usucapião


Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da imóveis, e com isso o Código Civil apresenta prazos mais reduzidos para a primeira.

Quando a pessoa possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante três anos, com justo título e boa-fé, passa a ter a propriedade da coisa, conforme determina o artigo 1.260 do Código Civil.

Esse prazo de três anos se dá pois se trata de uma espécie de usucapião ordinária. Na extraordinária, o prazo muda para cinco anos, porém mesmo que não tenha justo título e boa-fé, produzirá usucapião.

O princípio que norteia a usucapião dos móveis é o mesmo que inspira a usucapião dos imóveis, isto é, intuito de emprestar juridicidade a situações de fato que se alongaram no tempo.

 

  • Da ocupação

 

Carlos Roberto Gonçalves em sua doutrina de Direitos Reais "Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas", 3a. edição., volume.5 São Paulo, Editora Saraiva, define ocupação como sendo o modo originário de aquisição de bem móvel que consiste na tomada de posse de uma coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário.

Através da definição dada por Gonçalves, é importante saber o que são coisas sem dono. De acordo com ele, coisas sem dono são as coisas de ninguém ( res nullius ) ou as abandonadas (res derelicta).

É importante lembrar que o abandono não se presume, devendo resultar claramente da vontade do proprietário de se despojar do que lhe pertence, ou seja, é importante analisar o fato concreto para saber se o proprietário quis realmente se desfazer do objeto.

As modalidades mais comuns de ocupação são a caça e a pesca.

 

  • Do achado do tesouro


O Código Civil denomina tesouro o depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, conforme podemos ver no artigo 1.264 do aludido diploma:

"O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente"

Tal dispositivo deixa claro que caso seja achado em prédio alheio, o tesouro deverá ser dividido entre o proprietário deste e o que achar casualmente. Caso o dono da propriedade tenha ordenado a busca pelo tesouro, ficará ele com a totalidade do tesouro. Também ocorrerá caso o tesouro seja achado por terceiro não autorizado.

 

  • Da tradição

 

Para Carlos Roberto Gonçalves, tradição consiste na entrega da coisa do alienante ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em complementação do contrato. Com essa entrega, torna-se pública a transferência.

De acordo com o art. 1.267 do Código Civil, "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição". Sendo assim, a tradição mostra-se de suma importância na aquisição de bens móveis.

A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. Será real quando a coisa for realmente entregue a outra pessoa. Por exemplo: quando a pessoa vai até uma loja, e compra um sapato, e este é entregue à compradora.

Será tradição simbólica quando um ato simbolizar a entrega da coisa. Por exemplo: quando em programa de televisão, ao ganhar um carro, o apresentador entrega as chaves ao ganhador.

A tradição ficta é aquela que a pessoa que já tinha a posse direta da coisa torna-se proprietário. Exemplo: depositário fiel, que é possuidor direto da coisa, torna-se proprietário.

Apesar da grande importância da tradição, há hipóteses especiais em que ela é dispensada, como especifica J.M de Carvalho Santos, em sua obra " Código Civil Brasileiro Interpretado, Volume XX, Editora: Livraria Freitas Bastos:

a) na abertura da sucessão legítima, ou testamentária aos herdeiros e legatários da coisa certa;

b) na celebração do casamento realizado sob regime de comunhão universal, em que a transferência do domínio efetua-se independentemente de tradição, em virtude da solenidade inerente a esse ato;

c) por força dos pactos antenupciais, a contar da data do casamento, ao cônjuge adquirente;

d) no caso de contrato de sociedade de todos os bens, em que a transferência se opera com a assinatura do referido contrato, entendendo-se haver a tradição tácita;

e) idem na sociedade particular, em que a transferência se opera com a simples aquisição dos bens comunicáveis.

Carlos Roberto Golçalves termina o estudo de tal modalidade lembrando que "sendo a tradição ato complementar do negócio jurídico, para que gere o seu principal efeito, que é a transferência do domínio, necessário se torna que o negócio em tela seja válido. Se este é invalido, a tradição que nele se apóia não pode, tampouco, ganhar eficácia."

 

  • Da especificação

 

Especificação constitui forma de aquisição da propriedade móvel, que ocorre mediante atividade de uma pessoa em determinada matéria prima, obtendo, por seu trabalho, espécie nova. Esta será do especificador, se matéria era sua, ainda que só em parte, e não se puder restituir à forma anterior.

Assim dispõe o artigo 1.269 do Código Civil:

"Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior."

Quando a matéria não for do especificador, e não for possível restituir à forma anterior, a solução dependerá da boa ou má-fé do especificador. Assim diz o artigo 1.270 do Código Civil: "se toda a matéria for alheia, e não se puder reduzir a forma procedente, será do especificador de boa-fé a espécie nova". Porém "se a espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria prima" (§1º).

Todavia, quando a coisa exceder consideravelmente o valor da matéria prima, ainda que de má-fé, a propriedade pertencerá ao especificador, que deverá indenizar o valor da matéria prima e pagar eventuais perdas e danos.

 

  • Da confusão, da comistão e da adjunção

 

A ilustre civilista Maria Helena Diniz, em sua obra "Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas", 22ª edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2007, p.315. , discorre que "quando as coisas pertencentes a pessoas diversas se mesclarem de tal forma que seria impossível separá-las, tem-se: a confusão, se a mistura se der entre coisas liquidas (p.ex., gasolina e álcool, vinho e guaraná); a comistão, se der entre coisas secas ou sólidas (p.ex., mistura de grãos de café tipo A com os do tipo B ou de trigo com glúten). Quando, tão-somente, houver uma justaposição de uma coisas a outra (p.ex., vaso contendo decalque alheio; peça de roupa de um com estampa de outrem) que não mais se torne possível destacar a acessória da principal, sem deterioração, dá-se adjunção."

Em resumo, trata-se de confusão a mistura de coisas líquidas; comistão, a mistura de coisas sólidas ou secas; e adjunção, a justaposição de uma coisa a outra.

A espécie nova pertencerá aos donos da matéria-prima, cada qual com sua parte proporcional ao valor do seu material.

Quando uma das coisas puder ser considerada principal em relação a outra, a propriedade da espécie nova será atribuída ao dono da coisa principal, tendo este a obrigação de indenizar os outros.

Estas disposições vigem na presunção da boa-fé das partes. Se a confusão, a comistão ou a adjunção se derem devido a má-fé de uma das partes, pode a outra escolher entre guardar o todo, pagando a porção que não for sua, ou então renunciar a parte que lhe pertence, mediante indenização completa.

 

  • Conclusão

 

Como dito no início, embora o Código Civil brasileiro dê maior destaque em relação aos bens imóveis, os bens móveis são também de grande importância, e vem ganhando espaço maior conforme aumenta o fluxo dos bens de consumo.

Dessa forma, o presente artigo acadêmico teve por objeto a análise das principais implicações jurídicas relativas ao assunto, que poderá servir de orientação as pessoas, que em seu dia-a-dia, se envolvem nesse tipo de relação.

 

  • Referências Bibliográficas

 

1. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas. Editora Saraiva, 2007, 22ª Edição.

2. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito das Coisas. Editora Saraiva, 2007, 3ª Edição,Vol. V.

3. SANTOS, J. M. de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado; v.20. 12ª.ed. RIO DE JANEIRO: Freitas Bastos, 1990.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/propriedade-movel-formas-de-aquisicao-3732216.html

    Palavras-chave do artigo:

    propriedade movel

    ,

    formas de aquisicao da propriedade movel

    ,

    formas de aquisicao

    Comentar sobre o artigo

    O Direito de Propriedade é garantido pela Constituição Federal, em seu Art. 5°, XXII a XVII, atribuindo sua função, desapropriação por necessidade, utilidade publica ou interesse social como modo de perda desse direito, mediante indenização. É um direito real por excelência, sendo o mais comum deles.

    Por: Jéssica K. Sombrero dos Santosl Direito> Doutrinal 09/06/2011 lAcessos: 2,347

    O artigo em questão terá como foco a perda da propriedade pela alienação, porém, antes necessário um breve relato sobre: o que é propriedade? quando adquire e perde a propriedade, quais sao as características inerentes a ela.

    Por: Isabella Helena Ferreiral Direito> Doutrinal 01/06/2011 lAcessos: 227

    A Circular Susep 440, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, estabelece os parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências.

    Por: revistacobertural Finanças> Segurol 29/06/2012 lAcessos: 43
    Gisele Leite

    O artigo trata de dois importantes conceitos relacionados ao direito ds obrigacões e aos contratos.

    Por: Gisele Leitel Direito> Doutrinal 08/12/2009 lAcessos: 1,501

    O propósito desse texto é perpassar o atributo da perpetuidade da propriedade, bem como na evidência de que o direito de propriedade não mais pode ser visualizado, sob a ótica constitucional e das diretrizes que regem o atual Código Civil, em especial o princípio da operabilidade, como um direito pleno, intangível, independentemente de fatores externos que possam enfraquecê-lo, posto que sofre uma gama de fatores que podem revogar tal direito.

    Por: rogeriol Direito> Doutrinal 29/11/2010 lAcessos: 783

    Perda da Propriedade por Perecimento da Coisa: INTRODUÇÃO: Para falarmos de perda da propriedade por perecimento precisamos primeiro entender que a propriedade é o Direito real por excelência que consta no Art.1.225, I , CC. Assim segundo o nosso Código Civil o proprietário tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente o possua. Do livro ‘'Curso de Direito Civil Brasileiro'' Maria Helena Diniz complementa o direito de propriedade sendo o direi

    Por: Maria Pia Canesin Lovatol Direito> Doutrinal 09/06/2011 lAcessos: 405
    NATAL MORO FRIGI

    A MULTA POR ATRASO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD É CONFISCATÓRIA, POR FALTA DE RAZOABILIDADE E FERIR OUTROS PRINCÍPIOS

    Por: NATAL MORO FRIGIl Direito> Direito Tributáriol 02/12/2012 lAcessos: 30
    GUTEMBERG MARTINS DE SALES

    A pesquisa aborda a atuação do gestor escolar dentro das instituições de ensino, de maneira eficiente e eficaz na garantia de uma educação de qualidade, buscando caminhos que visem à constituição de uma sociedade mais justa e igualitária. Buscou-se revelar uma gestão construtiva de uma educação que venha cumprir seu objetivo social. Acredita-se que a gestão do sistema de ensino e das escolas é essencialmente administrar, em níveis diferentes, a elaboração e o acompanhamento do projeto escolar.

    Por: GUTEMBERG MARTINS DE SALESl Educação> Ensino Superiorl 28/05/2011 lAcessos: 448

    O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis.

    Por: Thais dos Reis Arantesl Direitol 10/11/2010 lAcessos: 3,115

    Escritórios de advocacia são como qualquer empresa de qualquer setor: devem ser organizados para poder funcionar da melhor maneira possível e só fluir, gerando bons frutos disso e, é claro, lucro para os associados que exercem sua advocacia no local.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 16/09/2014

    Para fazer parte da advocacia brasileira, isto é, ser um advogado e poder exercer sua função um indivíduo deve possuir bacharel em Direito e ter conseguido aprovação no Exame de Ordem e ser regularmente inscrito na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    No processo existente de Recuperação Extrajudicial podemos contar com um tipo de instituto que propicia o que seria uma nova solução. Através dela os devedores acabam negociando de forma direta com todos os credores, e ainda o Plano de recuperação determinado o que vai para a justiça apenas para que possa ser algo homologado.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 08/09/2014

    Os problemas judiciais podem acontecer em qualquer segmento, como podemos perceber, a justiça influência em praticamente tudo dentro do nosso país, porém em boa parte dos casos, a mesma influência de forma negativa, na maioria das vezes tirando a oportunidade de trabalhadores ou até mesmo de empresários que estavam fazendo seu trabalho dentro da lei, mas que devido a leis mal feitas ou até mesmo pela falta de uma lei correta, acaba paralisando a atuação de uma empresa. O grande problema da paral

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 05/09/2014
    RFF Associados

    Em face dos constrangimentos orçamentais existentes foi, recentemente, aprovado em Conselho de Ministros a segunda proposta de alteração à Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2014.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014
    RFF Associados

    No passado dia 27 de Agosto de 2014 entrou em vigor a Lei n.º 61/2014, que aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Tal como a denominação indicia, o novo regime aplica-se aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados.

    Por: RFF Associadosl Direitol 04/09/2014

    Infelizmente, algo que podemos verificar com uma determinada facilidade nos dias de hoje, é o fato de que há uma grande quantidade de pessoas que podem ser declaradas judicialmente como insolventes, ou seja, que não tem condições de pagar pelas dívidas que realizou no decorrer de sua vida sem que isto influencia ou até mesmo prejudique as suas necessidades básicas. Sendo assim, claro, acaba por ser necessário que esta situação seja solucionada, e principalmente evitada. Então vamos entender agor

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/08/2014

    O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve. Existe no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê a inclusão dessa forma de violência no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos e que, até mesmo, já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direitol 26/08/2014

    O presente artigo acadêmico tem por objetivo abordar a responsabilidade civil da Administração Pública. Responsabilidade esta que foi atribuída a todas as pessoas jurídicas de direito público, assim como as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos e as pessoas privadas delegatárias de serviços públicos, não integrantes da Administração Pública. Serão tratadas também as teorias de responsabilidade do estado, e quais delas são aplicadas no âmbito nacional brasileiro.

    Por: Tiago Cordeirol Direitol 18/06/2011 lAcessos: 731

    O presente artigo acadêmico tem por objeto a análise do Poder Familiar, conhecido anteriormente como Pátrio Poder. Serão abordadas suas causas de suspensão, destituição e extinção. Serão tratados também os institutos da tutela e curatela.

    Por: Tiago Cordeirol Direitol 06/06/2011 lAcessos: 2,417
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast