Quando A Viúva Fica Sem Herança

29/05/2009 • Por • 4,740 Acessos

Quando a viúva fica sem herança

Poderia parecer estranho e injusto concebermos a idéia de deixarmos uma viúva sem o seu quinhão hereditário. Contudo, no país de “jeitinho brasileiro”, tudo tem que ser visto e revisto de lupa. Um fato curioso foi recentemente dado como findo pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. A esposa de um herdeiro não tem direito na partilha de bens adquiridos durante a separação de fato, ainda que casada em comunhão universal de bens.

O enredo fatídico deu-se nos autos de uma Ação Judicial de Inventário. O juízo monocrático, em uma atitude extremamente legalista admitiu a inclusão da viúva no inventário na qualidade de meeira para posteriormente partilhar os bens deixado pelo de cujus. Os irmãos do falecido, tendo em vista que a viúva encontrava-se separada de fato do finado não achavam justo que a ela tivesse direitos na partilha, pois com a separação o irmão deles adquiriu novos bens, porém não tomou o cuidado de promover a competente Ação de Divórcio para pôr fim definitivamente na relação marital.

Dando início a empreitada, interpuseram recurso de Agravo para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse por sua vez negou provimento, entendendo ter a viúva direitos sobre a partilha, eis que continuava casada em regime de comunhão universal de bens. Inconformados os irmãos interpuseram Recurso Especial para o STJ, nos termos do art. 105, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal.

O núcleo da alegação era o fato dos bens adquiridos após a separação de fato do casal não se comunicarem, mesmo que o casamento tenha sido celebrado em regime de comunhão universal de bens e não tendo ocorrido sentença de divórcio. Além disso, usaram a favor o fato de haver dissídio jurisprudencial no próprio STJ, com decisões contra e decisões a favor da viúva.

O Ministério Público, acertadamente, deu parecer contrário a viúva, ressaltando que uma mulher separada de fato, inclusive há mais de seis anos, não tem direito à meação de bens advindos de partilha realizada posteriormente à relação. Inclusive, diz que a ação da viúva repugna o direito e a moral.

Examinando o mérito do direito em debate, constava provado nos autos, que a quando da abertura da sucessão a viúva estava separada de fato do finado há mais de seis anos, período em que não subsistia mais a vida em comum. Cumpre-nos ressaltar que a separação de fato tem o viés subjetivo e objetivo. O objetivo é a separação em si, passando os cônjuges a viver em tetos distintos, deixando de cumprir o dever de coabitação, no mais amplo sentido da expressão.

Já o elemento subjetivo é o animus, a vontade de dar como encerrada a vida conjugal, comportando-se como se o vínculo matrimonial fosse dissolvido. Nesse sentido, o Ministro Luis Felipe Salomão, no papel de relator do caso em apreço, liderou o entendimento de que representa enriquecimento sem causa autorizar a comunicação, a partilha, dos bens adquiridos no período de separação de fato, sobretudo quando já transcorrido tempo necessário ao divórcio, nos termos do art. 40 da Lei 6515/77. Nesse caso, a viúva não participou da aquisição dos bens.

Com a ruptura da vida em comum, os acréscimos patrimoniais, normalmente, passam a ser amealhados individualmente, sem qualquer contribuição do outro cônjuge. Ao passo que a comunhão de bens, mesmo no regime de comunhão universal, pressupõe a colaboração recíproca de ambos os cônjuges. Esse entendimento está em perfeita simetria com o artigo 1.723, §1º do novo Código Civil, o qual autoriza a constituição de união estável entre pessoa casada e terceiro, desde que se encontre separada de fato.

No caso comentado, o finado, mesmo legalmente vinculado pela comunhão universal de bens com a então viúva, estabeleceu união estável com terceira pessoa, que ante a inexistência de contrato escrito, em sentido diverso, é regulado pelo regime de comunhão parcial de bens, por força do art. 1725 do Novo Código Civil. Portanto, existe de forma latente uma incompatibilidade de manutenção dos dois regimes. Caso contrário, o mesmo patrimônio estaria sendo duplamente comunicado, partilhado.

Com efeito, o condomínio patrimonial imposto pelo regime de comunhão universal de bens deve encerrar-se com a separação de fato, possibilitando o estabelecimento da união estável sem qualquer ônus e, por conseguinte, a plenitude do regime da comunhão parcial determinada pelo art. 1725. Desse modo, a comunhão de bens e dívidas deve subsistir apenas durante o período de convivência do casal, cessando com fim da vida em comum, ainda que não oficializada mediante ação de separação judicial ou divórcio. Assim, a comunhão dos bens não pode ser mantida no período da separação de fato, não tendo a viúva direito a meação sobre o quinhão hereditário. Contudo, deve-se respeitar a comunicação dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, que deverão ser partilhados pelos cônjuges em momento oportuno.

Denis Farias é advogado

denisadvogado@hotmail.com

Perfil do Autor

Denis Farias

Tenho 32 anos, casado, formado pela Universidade Federal do Pará desde 2003, meu escritório atua nas aréas: Civil,Criminal, Trabalhista,...