Quinquênio e a sexta Parte dos Vencimentos

13/09/2011 • Por • 1,012 Acessos

Quinquênio e a sexta Parte dos Vencimentos


Servidores públicos municipais tem direito ao recebimento do quinquênio e a sexta parte dos vencimentos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarulhos:

Art. 97 - Ao servidor municipal é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, sempre concedido por quinquênio, bem como a sexta parte dos vencimentos integrais, concedido após 20 (vinte) anos de serviço exclusivamente municipal, que serão incorporados aos vencimentos, para todos os efeitos legais.

Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)
 
Todo servidor faz jus a um adicional (5% do salário) ao fim de cada período de cinco anos, contínuos ou não, de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde.
 
O quinquênio é calculado da seguinte forma:
 
Exemplo 1: Funcionário com 01 quinquênio e salário de R$ 500,00
 
Salário Referência:    R$ 500,00  x   5% =   R$   25,00 (valor do quinquênio)
 
Exemplo 2: Funcionário com 01 quinquênio, salário de R$ 500,00 e gratificação de representação de R$ 300,00
 
Salário Referência:                          R$ 500,00

Gratificação de Representação:   +    R$ 300,00
             
              R$ 800,00
              x      5%
              R$  40,00 (valor do quinquênio)
 
 
Obs.: A Gratificação de Representação só é somada para o cálculo do quinquênio, no caso de servidor celetista. Para autárquicos e docentes, é necessário que ela esteja incorporada aos salários.
 

Sexta Parte sobre os Vencimentos
 
O pagamento referente a sexta parte dos vencimentos passou a ser devido a partir dos 20 anos de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde.
 

A sexta parte é calculada da seguinte forma:
 
Exemplo 1: Funcionário com salário de R$ 500,00 e quatro quinquênios
 
Salário Referência:                R$ 500,00
Adicional (4 qq. ) ..........        R$ 100,00
                                           R$ 600,00
 
Sexta Parte:   R$ 600,00 : 6 = R$ 100,00 (Valor da 6ª parte)
 
 
Exemplo 2: Funcionário com salário de R$ 500,00, quatro quinquênios, e que recebe gratificação de representação
 
Salário Referência:                              R$ 500,00
Gratificação de Representação:             R$ 300,00
Adicional (4 qq.)                                  R$ 160,00
                                                          R$ 960,00
 
Sexta Parte:   R$ 960,00 : 6 = R$ 160,00 (Valor da 6ª parte)
 
 
Obs.: A Gratificação de Representação só é somada para o cálculo da sexta parte, no caso de servidor celetista. Para autárquicos e docentes, é necessário que ela esteja incorporada aos salários.

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